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Autarkēs

epicuro

Reina alguma confusão – e desinformação – nos argumentos aduzidos em defesa da lei que pretende eximir os autarcas de responsabilidades financeiras reintegratórias que hoje lhes cabem e que deixarão de caber, no caso de serem possuidores de um parecer favorável à decisão ou omissão que tenha suscitado a responsabilidade, parecer esse que é produzido, como se sabe, por serviços técnico-jurídicos sob dependência hierárquica do próprio autarca.

Um dos argumentos usados em defesa da nova lei, refere a necessidade de equiparar os autarcas aos restantes titulares de cargos políticos, designadamente aos membros do Governo.

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