Protecção de dados

Os únicos dados que estão bem protegidos são os do casino.

 

O acto patriótico

Evocando um alegado consenso jurídico atingido sobre o assunto, consenso esse que, na verdade, apenas existe entre os promotores desta iniciativa legislativa e aqueles que preconizam o modelo de sociedade que ela busca instituir, o senhor Presidente da República promulgou, em pleno mês de Agosto e no intervalo de duas braçadas no Guincho, uma lei que permite aos Serviços de Informações do Estado violar as comunicações entre cidadãos, acedendo aos chamados metadados dos conteúdos que transitam entre eles.

Um dia depois da promulgação desta lei, cuja constitucionalidade foi ampla e reiteradamente contestada, deu a comunicação social nota de que o Ministério da Administração Interna terá autorizado a recolha de som pelos sistemas de vídeo-vigilância já espalhados pelo país, pelas ruas das nossas cidades, nos edifícios públicos e nos privados.

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Sorria

Todos os equipamentos electrónicos com ligação à internet, incluindo automóveis ou outros veículos de transporte, têm uma “porta dos fundos”, quer dizer, a possibilidade de serem totalmente comandados à distância sem o conhecimento do seu proprietário ou utilizador. Seja ele um cidadão comum, ou um chefe de estado – Donald Trump, o presidente dos Estados Unidos, tem sido espiado, designadamente através do seu telemóvel, vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana. O sistema operativo Windows, só para dar um exemplo, já traz de origem o código que permite a intrusão, vigilância, manipulação, cópia ou destruição de ficheiros e de hardware, incluindo microfones e as câmeras de vídeo. O mesmo se aplica a smartphones, Ipads, smart tv e por aí adiante.

Esta é, sucintamente, a última revelação da Wikileaks.

Não é claro, nesta altura, se a informação assim obtida estará a ser comercializada, ou de algum modo partilhada. Ou seja, não se sabe, embora isso seja plausível, se os detentores da tecnologia que permite este tipo de acção prestam “serviços” a clientes – leia-se Estados ou grandes empresas – espalhados pelo mundo, como, por exemplo, em Paris, em Bruxelas ou em Freixo de Espada à Cinta.

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A marcha do fascismo

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Foram recentemente introduzidas alterações ao Código Civil, no sentido de reconhecer os animais como seres sensíveis. Não estando, ainda, do ponto de vista jurídico, equiparados a pessoas, os animais, com esta alteração legislativa, deixam de ser coisas aos olhos da lei, circunstância que altera profundamente o seu estatuto e protecção jurídicas, além do que lhes atribui formalmente uma nova relevância social.

Acontece que, a par disto, existe o SICAFE, o Sistema de Identificação de Caninos e Felinos, criado pelo Decreto-Lei nº 313/2003 que, no seu Artigo 3º, nº3, estabelece que “A identificação só pode ser efectuada por um médico veterinário, através da aplicação subcutânea de uma cápsula no centro da face lateral esquerda do pescoço.”

Esta “Cápsula” é um implante electrónico que contém um código com um número de dígitos que garantem a identificação individual do animal e permite a sua visualização através de um leitor, um aparelho igualmente electrónico destinado à captura e visualização dos dados constantes da cápsula.

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Vigiar e punir

 

“O meu verdadeiro adversário é o mundo da Finança!”
François Hollande, 22 de Janeiro de 2012

Hollande viria a ser eleito Presidente da República francesa a 6 de Maio de 2012, trazendo à França, e aos povos da Europa do sul em geral, uma renovada esperança na capacidade da social-democracia, e da esquerda em particular, para fazer frente às políticas de austeridade, ultra-liberais e de predação política, económica, financeira e cultural impostas pelo directório liderado pela Alemanha e pelos famigerados e invisíveis “mercados”.

François Hollande conquistou a confiança de milhões de franceses com um discurso de esperança e uma atitude que parecia ser determinada, fazendo uma campanha eleitoral baseada no património ideológico da esquerda democrática, evocando a justiça social como principal bandeira do seu projecto político e procurando afirmar-se como um líder europeu capaz de fazer frente à vertigem egocêntrica de Angela Merkel e Wolfgang Schäuble. Sobre os ombros de Hollande e do PS francês foi colocado o peso da responsabilidade – e da esperança – não só de corrigir o rumo da França, governada há dezassete anos consecutivos por conservadores – o último socialista foi Miterrand -, mas de ajudar a reabilitar o projecto europeu, procurando recuperar princípios de solidariedade e convergência entre Estados membros, assim como os valores tradicionalmente tidos como fundadores de uma Europa unida e com um desígnio civilizacional comum. Nada disso, contudo, aconteceu.

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Psicopolítica

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Byung-Chul Han é natural de Seul, onde nasceu em 1959 e onde estudou Metalurgia.

No fim da década de 80 emigrou para a Alemanha para estudar Filosofia na Universidade de Friburgo e Literatura Alemã e Teologia na Universidade de Munique. Actualmente ensina Filosofia na Universidade das Artes de Berlim.

Psicopolítica está editado em Portugal pela Relógio de Água e faz uma análise crítica sobre as novas técnicas de poder usadas pelo capitalismo, técnicas essas fundadas na influência sobre vida psíquica, eleita doravante como principal força de produção.

A psicopolítica, tal como o autor a entende, serve-se do Big Data, uma espécie de Big Brother Digital, que faz uso dos dados e informações pessoais que os indivíduos partilham de modo voluntário, podendo assim não só prever os seus comportamentos, mas influenciá-los ao nível do subconsciente.

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