A reciclagem do fascista

Certo dia tive uma acesa discussão com um presidente de Câmara, à porta do seu gabinete, sobre os mistérios do 25 de Abril, da Liberdade, da Esquerda e da Direita. Vangloriava-se, o triste autarca, cheio de orgulho boçal, de o senhor seu pai ter “corrido comunistas à paulada” da porta da fábrica onde era capataz, naqueles tempos quentes próximos da Revolução. Hoje era vê-lo, ao autarca, a discursar de um púlpito coberto de falsos cravos, com a Democracia e a Liberdade na boca, a Grândola ecoando, em surdina, pelo salão nobre, reciclando fascistas.

Abuso de poder e instrumentalização da Justiça

A Lei nº 29/87, de 30 de Junho, conhecida por Estatuto dos Eleitos Locais, confere aos autarcas o direito “a apoio nos processos judiciais que tenham como causa o exercício das respectivas funções” (Artigo 5º), e estabelece que “constituem encargos a suportar pelas autarquias respectivas as despesas de processos judiciais em que os eleitos locais sejam parte, desde que tais processos tenham tido como causa o exercício das respectivas funções e não se prove dolo ou negligência por parte dos eleitos” (Artigo 21º).

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