O Dr. Rui Rio parece desconhecer a Constituição

O Dr. Rui Rio no Twiter

 

Parece que o Dr. Rui Rio quer ser Primeiro-Ministro de Portugal. Todos temos os nossos sonhos e anseios, esperando que, se o Dr. Rui Rio concretizar os seus, não os passe a taxar como é previsível. Entretanto, pode ir estudando a Constituição da República, documento onde poderá descobrir que o Ministério Público não é um órgão de soberania. Quanto ao resto, como diria o outro, “tire as mãos do MP”.

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público (MP) é um órgão constitucional com competência para exercer a ação penal, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, representar o Estado e defender a legalidade democrática e os interesses que a lei determinar (artigo 219.º/1, CRP).

Gozando de estatuto próprio, o MP está organizado como uma magistratura processualmente autónoma, em dois sentidos: no da não interferência de outros poderes na sua atuação, e no da sua conceção como magistratura distinta, orientada por um princípio de separação e paralelismo relativamente à magistratura judicial (artigos 219.º/2, CRP; 2.º/1, 75.º/1, Estatuto do Ministério Público/EMP). Essa autonomia define-se pela vinculação a critérios de legalidade e objectividade e pela exclusiva sujeição dos seus magistrados às diretivas, ordens e instruções previstas no EMP (artigo 2.º).

Angola não é nossa

Em que circunstâncias deve um órgão de soberania da República Portuguesa pronunciar-se sobre decisões de órgãos de soberania de outros Estados?