Odemiração

Um dos meus melhores amigos vive na minha memória. Tinha idade para ser meu pai e foi, durante vários anos, companheiro de tantas conversas. O Manuel Dias, velho jornalista prestigiado, andou pelo mundo inteiro. Contou-me que esteve na Cidade do México, em trabalho. Perdido na metrópole, a caminho de uma sessão com gente fina, deu por si, bem vestido, a entrar num tasco muito pobrezinho, para beber uma cerveja. Não me lembro das palavras exactas, mas o Manuel fez-me ver que tudo ali era miséria, pobreza, fome, os mais pobres dos pobres. Acrescentou: “Nestes momentos, um tipo é obrigado a pensar na sua camisa, na sua gravatinha, nas desigualdades.”

Nem sempre pensamos nas desigualdades. A maior parte das vezes, não pensamos nisso, por um egoísmo que, em parte, é saudável – com tanta miséria e tanta exploração que há pelo mundo, não teríamos tempo para sermos felizes ou, no mínimo, inconscientes ou ignorantes (condições necessárias para se ser feliz). Não teríamos tempo nem descaramento para apreciar a gravata, as jantaradas, os inúmeros privilégios com que somos cumulados, porque a vida que temos não resulta só do mérito, mas sobretudo de uma série de acasos, por muito que os portadores de certezas absolutas, sectários religiosos e políticos, acreditem no merecimento.

O triste espectáculo da escravatura em Odemira não é novidade. Há quem fique admirado por se saber. Fico espantado (até comigo) por não se pensar nisso, por acreditarmos que não é possível no nosso mundo, na civilização europeia. A exploração é tão antiga como a humanidade ou é a maneira de exercermos a nossa selvajaria essencial, lobos uns dos outros. É uma pulsão, é o poder a corromper-nos. [Read more…]

Processo nº 6348/18.0T9VNG: Eduardo Vítor de Almeida Rodrigues

Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto
1ª Secção – Porto – Crime Económico-Financeiro e Crime Violento

Processo nº 6348/18.0T9VNG
Data: 18-11-2020

“Declaro encerrado o inquérito.
Em processo comum, perante tribunal singular, o Ministério Público acusa

Eduardo Vítor de Almeida Rodrigues, casado, professor do ensino superior, nascido em 30/03/1971, natural de Miragaia, Porto, filho de (…), titular do CC nº (…), com domicílio profissional na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Rua Álvares Cabral, 4400-017 Vila Nova de Gaia,

Porquanto:

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Ode, mira este Portugal

O que me diz toda esta polémica com o caso de Odemira? Que é o Portugal de sempre. O Portugal que assusta qualquer um que o “mire” de fora.

Num breve resumo: temos um empreendimento turístico que concorre de forma desleal com muitos outros na região. Cujo investimento foi feito com batota, ou seja, com empréstimos a fundo mais que perdido ou a fundo de amigo, via BES. Temos explorações agrícolas que concorrem de forma desleal utilizando mão de obra escrava. Temos um Estado que faz de conta que não vê nada. Reguladores que não regulam nada. Autarquias que não se preocupam com nada. E depois, quando a coisa dá para o torto temos o tradicional “não sabia”.

Reparem, o Senhor Zé tem uma exploração agrícola onde paga aos seus trabalhadores cumprindo integralmente as leis do trabalho a concorrer com o Zé S.A. que escraviza os seus trabalhadores. E vão os dois vender ao mercado em pé de igualdade e, claro, o Zé da S.A. consegue ter preços mais baixos que o Senhor Zé. Agora é substituir a exploração agrícola pelo restaurante, pela loja de roupa, pela mercearia e passar de Odemira para Lisboa, Porto, Braga, Vila Real e por ai fora. O mesmo se diga no tocante a “resorts” e o pequeno investidor que criou um turismo de habitação ou um Hostel. Quando vemos e lemos a “engenharia” financeira na base da criação do ZMar é todo um Portugal dos pequeninos, do amiguismo, das velhas famílias, dos chegados ao Terreiro do Paço. O BES empresta sem as garantias que exige ao comum dos mortais. As autoridades fazem de conta e deixam construir onde não é permitido ao comum dos mortais e quanto a impostos, vou ali e já venho. Ora, isto não é liberalismo económico. Nem se pode chamar a isto capitalismo selvagem. É pior, é crime sem castigo. É Portugal.

Ora, eu gostava de ver a Iniciativa Liberal a falar a sério sobre isto. A explicar que esta merda não é liberalismo, que esta merda nem capitalismo é. E sim, sou mais exigente com a IL do que com os outros nesta matéria. Porque dos outros já não espero nada. Trabalho escravo, violação das regras da concorrência, abuso de poder é o resumo do que se passa por estes dias nas notícias.

É Odemira a ser o espelho de Portugal.

O meu é mais fofinho que o teu….

Sugar a essência da vida

@ Buena Vista Pictures/Photofest

 

O Clube dos Poetas Mortos era o grupo das pessoas que queria sugar a essência

da vida. Que queria extrair de cada pequeno momento tudo o que ele teria para dar.

O filme é aclamado pela crítica, é citado vezes sem conta, mas parece-me que nós, enquanto seres-humanos, nem sequer chegamos perto de o perceber.

Quando nascemos, a vida está-nos praticamente pré-estabelecida. Sabemos que temos um percurso escolar obrigatório, é-nos quase impingida uma ida para o ensino superior, por forma a construir uma carreira que dure 40 ou 50 anos, a reforma na casa dos 60 e depois o calendário, como nas prisões, de quantos dias faltam até morrermos.

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O #MeToo à portuguesa explicado às criancinhas…

(Autor: Nuno Markl)

Carlos Guimarães Pinto: Antigamente não era bom

(Carlos Guimarães Pinto, Ex-Presidente da IL-Iniciativa Liberal)
Salazar morreu pobre, dizem. Naquela casa eram todos pobres. A governanta era pobre, a cozinheira era pobre e o motorista era pobre. Salazar era tão pobre que até os seus empregados eram pobres. Também nunca roubou ou foi corrupto, como nos garante a falta de notícias e reportagens da imprensa “livre” da altura ou a falta de condenações do sistema de justiça “independente” do Estado Novo.
Salazar era um académico reconhecido de grande envergadura intelectual, dizem. De uma envergadura intelectual tão grande que nem precisou de fazer tese de doutoramento para receber esse grau. Já antes tinha sido nomeado professor ordinário da Faculdade de Direito de Coimbra sem necessidade de prestação de provas. Era de tal maneira bom que nem precisava de prestar provas da sua habilidade como académico para progredir na carreira (pelo menos o outro teve que fazer o exame a um domingo).
A democracia e a liberdade de imprensa com o escrutínio acrescido que trouxeram revelaram problemas crónicos da sociedade portuguesa: a corrupção, o domínio das elites e a falta de independência das instituições. Mas “antigamente” não era bom. Era pior. Para além da falta de democracia e liberdade de expressão, havia certamente mais corrupção, mais captura do estado pelas elites e ainda mais nepotismo, com a agravante de tudo estar suficientemente escondido para não se saber e se poder alimentar o misticismo de um regime de líderes impolutos que se mantém na cabeça de muitos até hoje.
Este misticismo no subconsciente e mesmo no discurso de alguns ajuda a manter uma ideia errada sobre os problemas estruturais do país. Esses problemas não se resolvem com homens providenciais. Resolvem-se com mudanças nas instituições que permitam que o sistema funcione qualquer que seja o líder, ou líderes, que temporariamente assume determinado cargo. Um país não pode depender tanto da qualidade dos seus líderes como Portugal hoje depende. Um país com instituições fortes, pode funcionar bem mesmo com maus líderes. Quanto mais fortes forem as instituições (imprensa livre, justiça independente, separação de poderes,…) menos importante é a qualidade dos líderes que temporariamente governam o país. Isto funciona para um país como para uma empresa ou outra organização qualquer.
O grande desafio da democracia não é eleger homens providenciais. Isso é muito difícil avaliar antes de os ver no exercício do poder e mesmo assim nem sempre a avaliação é correcta. O grande desafio da democracia é ter instituições à altura que tornem o país menos sensível a variações na qualidade dos seus líderes. Ironicamente, para se conseguir ter instituições fortes resilientes à qualidade dos seus líderes, precisaremos, temporariamente, de alguns bons líderes capazes de as implementar.

Garagem Liz – mais uma vítima das superfícies comerciais

[Jorge Cruz]

O processo de destruição legal de património é uma pratica diária que parece continuar alegremente até que exista o ultimo exemplar para destruir. Não se percebe para que existe um ministério da cultura com delegações regionais, câmaras municipais, serviços de urbanismo e de licenciamento de obras, tudo enxameado de técnicos competentes. Para além destas instituições existem ainda regras, regulamentos, planos de tudo e mais alguma coisa, associações de defesa do património, Icomos, Unesco, enfim, existe tudo o que é necessário, mas mesmo assim continuam a acontecer casos como o da “Garagem Liz”, na esquina da Rua da Palma com a Calçada do Desterro em Lisboa.

O edifício é classificado como Imóvel de Interesse Público “pelo seu Valor Arquitectónico e Artístico” (Decreto nº 8/83 de 24-1), e integra a “Carta Municipal do Património”. Construído em 1933, com projecto do arquitecto Hermínio Barros, foi concebido para um uso misto de garagem e actividade comercial, tão ao gosto da época, com “uma notável inserção na malha urbana”. A obra constitui um “interessante exemplar da arquitectura modernista de Lisboa, inserido no movimento estético-arquitectónico generalizado na década de 30, do séc. XX, muito ao gosto ‘Art Déco’, com alguns apontamentos Arte Nova”.

Por estas razões foi classificado como imóvel de interesse público.

Interesse público, é o contrário de interesse privado. Considerou-se que o edifício é “representativo de uma época e de um estilo arquitectónico com influência na malha urbana da capital”. Quer pelo seu desenho, fachada e planta, quer pela sua funcionalidade, ligada ao ramo automóvel, uma actividade importante nas primeiras décadas do sec. XX, quando o uso automóvel começou a generalizar-se. Devemos recordar como o automóvel é dos elementos “urbanos” mais estreitamente ligados ao movimento moderno, quer pelo tipo de objecto, quer pelo tipo de “modernidade” que representava à época, quando ainda não era um factor de ameaça ao funcionamento urbano. Tal como os cinemas, os edifícios industriais e os mercados, os edifícios ligados ao ramo Automóvel são elementos patrimoniais importantíssimos deste período histórico e artístico. Por isso foi, e bem, classificado como tal. O objectivo da classificação de imoveis é a sua conservação e defesa, de modo que se mantenham e sejam um testemunho das respectivas épocas.

Ora, o que é que se presta para acontecer, pese embora este cenário? O edifício vai ser [Read more…]

O Aventar e as elites


Há 11 anos, visto que não havia maneira de conseguir socialistas para escrever no blogue, o Aventar publicou um anúncio no Público a pedir “Blogger da área do PS e simpatizante do primeiro-ministro José Sócrates”.
Terá sido a primeira vez que muitos de vós terão ouvido falar do Aventar.
A polémica então criada incluiu o crash do blogue por excesso de tráfego; os ataques de falecidos blogues, como o Jugular, sem nunca referirem o nosso nome; e entrevistas de jornais – a nós e a outros por nós referidos.
Numa dessas entrevistas, a historiadora Irene Pimentel, questionada pelo Público sobre o facto de não ter respondido ao convite do Aventar, referiu que não tinha achado o convite interessante. E como não tinha achado o convite interessante, digo eu, não se deu sequer ao trabalho de responder a plebeus como nós.
São assim as tristes pseudo-elites portuguesas. Têm muito, mas falta-lhes algo tão básico como a educação.
Tudo isto para dizer que, ao fim de 11 anos, nada mudou em Portugal. Personalidades como Ana Gomes, Joana Mortágua, Joana Amaral Dias, Raquel Freire. António Barreto, Miguel Guedes, Pedro Marques Lopes ou Daniel Oliveira foram convidadas para escrever no ciclo “Do 25 de Abril à Pandemia”, em publicação, mas nem sequer se deram ao trabalho de responder.
Podiam ter dito seus merdas, acham que estou ao vosso nível?, que não tinham tempo, que não podiam, que não achavam o convite interessante, mas ter-lhes-á parecido que uma elite como é a sua não se deve misturar com gentinha como a do Aventar.
Que nunca teve nem terá dono.

Nota: Um grande obrigado a todos os que responderam ao nosso convite, tenham ou não enviado o texto solicitado.

O assédio sexual em Portugal e o ensurdecedor silêncio das Capazes

Quem não se lembra da música de Valete e do histerismo das Capazes na forma como reagiram a essa música.
A violência de género é um dos principais problemas sociais em Portugal e no resto do mundo. Um mundo profundamente machista, no qual as mulheres têm de arcar não só com o peso da biologia como com todo o peso da História. Se a igualdade entre sexos passar pelas quotas e pela discriminação positiva da mulher perante a lei, que assim seja.
Apesar de ser feminista, falta-me muito para ser um exemplo. Mas vou fazendo o meu percurso. A lei da criminalização do piropo, que em tempos me fez rir, é um exemplo de como me tenho tornado cada vez mais intolerante neste aspecto. Piropos? Com que direito?
Já o feminismo das Capazes é selectivo. Salta-lhes a tampa para defenderem as mulheres da música de Valete – valha a verdade que de mau gosto. Mas também lhes salta a tampa quando uma mulher acusa Cristiano Ronaldo de violação. Aí, só porque é Cristiano Ronaldo, um ídolo, a mulher deixa de ser a vítima e passa a ser a vil chantagista, a puta. A mesma puta de Valete.
E quando está no auge a discussão em Portugal acerca do assédio sexual e sucedem-se as denúncias de figuras públicas, a Capazes remete-se ao silêncio. Uns posts fofinhos no Facebook a apoiar as vítimas, que é para não fazer muito barulho, e está a andar.
Sofia Arruda, Dânia Neto, Catarina Furtado, Inês Herédia, Olívia Ortiz, Carolina Deslandes, Bárbara Norton de Matos, Cláudia Chéu, Bárbara Guevara e tantas outras têm sorte, ainda assim. Os seus algozes não têm, por agora, o nome publicado. Se tivessem, fosse o seu nome Cristiano Ronaldo ou outra figura pública, seriam chamadas de putas para baixo.

Odemira – pandemia e ignomínia

Odemira foi um dos Concelhos que regrediu no Plano de Desconfinamento por decisão do governo, apoiado no aumento da percentagem de infectados e no risco de transmissão do vírus. Visto de Lisboa parece não haver nada a fazer senão cumprir com o plano anunciado.
O que quem lá vive vê é que nesta época de apanha da azeitona os proprietários dos olivais recorrem ao trabalho sazonal de imigrantes de todas as origens, muitos deles ilegais, alojando-os aos 10, 20 ou 30 em pequenos espaços sem condições sanitárias mínima! Para mais, estes trabalhadores sem contrato e pagos por muito pouco, são transportados ao ‘molho’ das plantações para casa e vice-versa.

Como resolve o poder central este problema? Com o Estado de Emergência ou com o que aí vem de Calamidade e com a regressão no Plano de Desconfinamento!
Como resolve o poder local? [Read more…]

Os donos do 25 de Abril e os atentados à liberdade

(João Oliveira, ex-jornalista)

Portugal celebrou no domingo o dia em que a mais longa ditadura da Europa Ocidental no século XX caiu por terra, dando lugar à liberdade e ao início da construção de um Estado livre e democrático, ideologicamente pluripartidário. Desde então, a preservação e defesa dos nossos direitos, liberdades e garantias têm sido um trabalho contínuo de todos, para todos, tanto à esquerda como à direita.

A ideia de que as celebrações do 25 de Abril possam ser tomadas como património de um só lado da barricada é não só intelectualmente desonesta, mas também ofensiva. A presunção de que a nossa liberdade só pode ser celebrada por um clube restrito é, na sua essência, uma subversão total dos valores de Abril e, na prática, um desserviço à memória dos que tanto arriscaram para que pudéssemos descer avenidas e, sem medo, cantar Grândolas e grandoladas.

Mesmo que seja historicamente notória a ausência da direita nas celebrações públicas desta data – o que invariavelmente tem concedido espaço à esquerda para tomar as rédeas na matéria –, a recusa da participação a um partido de fora da esfera da esquerda neste desfile é intolerável e inaceitável. A situação pandémica, a ser considerada como impeditiva de tais celebrações, teria que sê-lo para todos, tal como o foi em 2020. Não podem existir dois pesos e duas medidas no que a um património que é de todos os Portugueses diz respeito. A liberdade não é, nem deve ser nunca, vista como um bem passível de ser apropriado.

A liberdade conquista-se todos os dias, não tem donos, muito menos carece de autorização.

A arrogância dos pretensos donos do 25 de Abril não só insulta os que livremente pensam diferente, como degrada a própria noção de liberdade, porque dá aos que se dizem seus tutores a convicção de estarem acima do escrutínio e do debate de ideias. É essa confiança excessiva que depois forma consensos acríticos que atentam contra as liberdades individuais, por exemplo através do que parece agora ser um interminável estado de emergência, totalmente arbitrário, abusivo e desproporcional, quase sem escrutínio e com a complacência do maior partido da oposição. Um partido que conta, aliás, com um líder que, por um lado, diz publicamente estar disponível para aprovar os estados de emergência que este Governo bem entender, mas por outro não se coíbe de criticar as medidas que derivam desse autêntico cheque em branco por si passado.

Não podemos esquecer que o António Costa que usa a Constituição para tentar evitar distribuir apoios sociais a quem mais deles precisa é o mesmo que defendeu que o confinamento é para manter, “diga a Constituição o que diga [sic]”. Foi o primeiro-ministro que o disse – e não um qualquer perigoso “neoliberal” do tempo da Troika –, quando confrontado com a impossibilidade de manter o dever de recolhimento com o estado de calamidade, algo que apenas pode ser feito ao abrigo de um estado de emergência.

Isto diz muito da arbitrariedade com que este Governo tem vindo a conduzir a sua actuação na resposta à pandemia: a alternância entre estado de emergência e estado de calamidade é feita por motivos puramente políticos e ideológicos, por um executivo que já mostrou, em várias ocasiões, ter a propaganda, as sondagens e a resposta aos focus groups no topo da agenda e das prioridades, mais do que o bem e a saúde públicos.

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Alberto Gonçalves: O Estado da Liberdade em Portugal

(Alberto Gonçalves, Sociólogo e Cronista)

Há poucas vergonhas maiores do que a autocitação da própria “obra”. Por isso, vamos lá. Em 2017, publiquei, ou publicaram-me, um conjunto de crónicas a que chamei “A Ameaça Vermelha”. O livrinho reunia sobretudo textos posteriores à conquista do poder pelo dr. Costa e a frente de esquerda que ele engendrou. Não são textos optimistas.

A própria capa, ideia minha, inspirava-se na famosa capa da Time com as imagens de Otelo, Vasco Gonçalves e Costa Gomes, na versão actualizada para o dr. Costa, Jerónimo e Catarina Martins. O título de então, “Red Threat in Portugal”, também foi uma óbvia influência. Isto para dizer que, desde o final de 2015, fiquei convencido de que se tinham reunido as condições para o regresso a uma ditadura, ou a consagração do tipo de regime que comunistas e similares tentaram, e falharam, há quarenta e seis anos. Em vários artigos, notei, sem ironia, que isto caminhava para uma espécie de Venezuela mitigada pelos laços à “Europa”, sendo os laços o dinheiro que a “Europa” envia (e a esquerda aprecia) e as obrigações que a “Europa” impõe.

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António Pais Vieira: Os muitos “25 de Abril” que faltam

(António Pais Vieira, Consultor)

A 25 de Abril de 1974, Portugal iniciou a terceira vaga democrática que varreu a Europa até 1991.  As descrições que recebemos da geração que a viveu fazem-nos sonhar, e é impossível não deixar de os invejar por terem assistido a tal momento histórico. Mas se não me era possível ter assistido à Revolução dos Cravos, o mesmo não aconteceu com a queda do Muro de Berlim e o colapso da União Soviética, um terramoto político que pressagiava o Fim da História, como lhe chamou Francis Fukuyama. Parecia ser a vitória total da democracia liberal capitalista e tudo indicava que se alastraria inevitavelmente a todo o planeta. A última grande sociedade comunista no mundo, a República Popular da China, já tinha abandonado há algum tempo o caminho mais sinistro de Mao Tse Tung e parecia frágil depois do massacre de Tiananmen. Na África do Sul, uma aliança entre Nelson Mandela e o novo presidente de Clerk, derrubava o regime de Apartheid e inicia uma revolução pacífica e democrática num dos mais poderosos países da África. Na América do Sul, o gigante Brasil acabava com o regime militar e voltava a ser uma democracia. Apenas uma região do mundo se mantinha firme na resistência ao modelo democrático, o Médio Oriente. 

Há precisamente uma década atrás encontrava-me a viver na Palestina quando começou a Primavera Árabe, um movimento algo semelhante ao nosso 25 de Abril e que muitos acreditaram ser a quarta vaga democrática. Na Palestina, a Primavera Árabe foi seguida com enorme interesse e uma sensação de enorme proximidade à revolução. Falando com colegas e amigos árabes, foi notória a excitação nos dias anteriores à primeira grande manifestação e óbvio o aumento do interesse a cada dia que passava. Desde a revolução tunisina que ouvíamos muitos e extremamente sombrios relatos do que era a vida debaixo desse regime totalitário. Colegas que lá tinham estudado e trabalhado na Tunísia contavam-nos histórias e detalhes da repressão, falta de liberdade e corrupção endémica centrada na família de Ben Ali, mas agora, com as manifestações a propagarem-se para muitos outros países, em especial para o Egipto, a dimensão da revolução torna-se incomparavelmente superior.

O Egipto tem um lugar especial no médio oriente. Define as modas, tem uma história milenar, produz os melhores desportistas (o seu campeonato de futebol era seguido em toda a região), para além de uma economia forte e diversificada e uma população que já ultrapassou hoje os 100 milhões de habitantes. Foi deste país que nasceram os mais significativos movimentos intelectuais árabes dos últimos 80 anos, como os nacionalista pan-árabes de Gamal Abdel Nasser ou a Irmandade Muçulmana de Hassan Al-Banna.

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25 de Abril é mais do que liberdade

Porque

„Só há liberdade a sério quando houver

a paz o pão

habitação

saúde educação,

só há liberdade a sério quando houver

liberdade de mudar e decidir

quando pertencer ao povo o que o povo produzir.“ 

E quando a Justiça for célere e eficiente para todos e deixar de funcionar com tempos e medidas diferentes para pobres e ricos.  E já agora, sem deixar alçapões para os poderosos aplicarem estratagemas.

 

Paulo Ramalho: Do 25 de Abril até à Pandemia, o estado da Democracia em Portugal

(Paulo Ramalho, Autarca e Conselheiro Nacional do PSD)

Nas vésperas do 25 de Abril de 1974, Portugal era um país mais ou menos isolado, focado no seu “império colonial” e entregue ao seu próprio destino.

Não digo isolado, pois apesar da aparente “solidão”, Portugal era membro fundador da “OCDE- Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico”, da “EFTA- Associação Europeia de Comércio Livre” e da “NATO- Organização do Tratado do Atlântico Norte”.

Portugal cultivava aquela máxima do “orgulhosamente só”, ao mesmo tempo que ignorava a reprovação da comunidade internacional relativamente à guerra que então alimentava pela manutenção das denominadas “possessões ultramarinas”.

Do ponto de vista político, o “Estado Novo” era claramente um regime autoritário, nacionalista, corporativista e de cariz conservador, para muitos, de inspiração fascista. Era um regime de partido único, fortemente presente na sociedade e na economia, que tudo supervisionava. Possuía uma polícia política que reprimia qualquer oposição ao regime e que assegurava a manutenção da “moral e dos bons costumes”.

As liberdades de expressão, reunião e manifestação pública estavam fortemente condicionadas. Existia um serviço de censura que fiscalizava toda a comunicação social.

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O 25 de Abril também se festeja aqui

Esta foto é da @streetart_mallorca e o autor do grafiti é Abraham Calero. Está na Rambla em Palma de Maiorca. Porque a Liberdade é universal. Porque o 25 de Abril é de todos. Porque Celeste Caeiro não será esquecida.

Poesia de Abril – Abril Sempre

Abril Sempre

Abril de calor,
Abril da frieza,
Abril de fervor,
Abril da pureza.
Abril da chuvada,
Abril de saudade.
Abril camarada,
Abril liberdade.
Abril que é verdade.
Abril solto, Abril suado,
Carregado de paixão;
Abril sem entrave,
Fraterno e inebriado:
Abril revolução!
Abril do passado,
Abril do presente:
25 de Abril Sempre!

Fotografia retirada do site: abrilabril.pt

Luís Menezes Leitão: A Constituição em tempos de pandemia

(Foto do Boletim da O.A.)

(Luís Menezes Leitão – Bastonário da Ordem dos Advogados)

No passado dia 2 de Abril festejámos 45 anos sobre a aprovação da Constituição de 1976. Trata-se de uma importante data de comemoração do regime democrático, que deveria ser festejada enquanto tal. Na verdade, a Constituição de 1976 consagrou um extenso rol de direitos fundamentais dos cidadãos, que as sucessivas revisões constitucionais vieram consolidar. Mas, mais importante do que isso, empenhou-se em garantir que os direitos fundamentais das pessoas fossem efectivamente tutelados e não se tornassem letra morta como tinha acontecido com a Constituição de 1933.

Desde Março de 2020, em virtude da pandemia Covid-19, que o país vive, porém, em regime de excepção, através do sucessivo decretar de estados de emergência, visando precisamente impedir os cidadãos de usufruir plenamente dos direitos, liberdades e garantias que a Constituição lhes outorga. Neste momento já vamos no décimo quinto estado de emergência, sendo que, se fizéssemos um balanço de qualquer Constituição e nos dissessem que na vigência da mesma o país viveu quinze vezes em regime de excepção constitucional, diríamos que era excessivo, mesmo considerando o período geral de 45 anos. Se pensarmos que esses quinze estados de emergência foram decretados em pouco mais de um ano, é manifesto que o país vive presentemente numa fase de grande perturbação constitucional.

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O Aventar não é um blogue de direita. Nem de esquerda. É do pluralismo e da diversidade

Lembro-me bem dos tempos do passismo, em que a esquerda aventadora, onde me incluo, estava em ebulição. O Aventar é um blogue de esquerda, de esquerdalhos, afirmavam os juízes virtuais. E eu, esquerdalho que vê a coisa de dentro, pensava para mim que o Aventar não era de esquerda nem de direita, mas o simples facto de haver um governo de direita no poder, dava um gás adicional à esquerda da casa.

Alguns anos volvidos, leio por aí que o Aventar deu uma volta, e os juízes virtuais decretam agora que somos um blogue de direita, de direitalhos, e eu olho para o painel de autores e ele pouco se mexeu. Mesmo esta última vaga de jovens talentos, chegada nos últimos meses, praticamente ainda não publicou, com a excepção do Francisco e do João. [Read more…]

Paulo Pinto Mascarenhas: O 25 de Abril é do povo

(Paulo Pinto Mascarenhas, Consultor de Comunicação, ex-jornalista)

A escrever para o Aventar, um espaço de liberdade de expressão, dou comigo a pensar que já sou um pré-histórico, daqueles que ainda se lembra onde estava no 25 de Abril de 1974, com apenas 7 anos, encavalitado em cima do muro do quintal de um primo, com o meu irmão, em Lisboa, a festejar com os dedos em V de vitória, o que não sabíamos bem o que era, mas que foi uma boa festa e parecia trazer um País melhor – como acabou por se confirmar. 

Para as novas gerações, que já nasceram com as liberdades adquiridas, é bom lembrar o que significou o 25 de Abril, sem nunca esquecer a ditadura que foi derrubada, mas também o que se seguiu depois, o chamado Período Revolucionário Em Curso (a Wikipedia ajuda a perceber o que se passou), com o cortejo de novas ameaças à democracia, das nacionalizações selvagens às perseguições políticas, dos saneamentos sumários às detenções arbitrárias. 

Um PREC que se suavizou com o 25 de Novembro de 1975, mas que sobreviveu simbolicamente até 1982, dois anos depois da morte de Francisco Sá Carneiro, com a existência do Conselho da Revolução, extinto num acordo de revisão constitucional entre o PS de Mário Soares e a Aliança Democrática, já liderada por Francisco Pinto Balsemão, então primeiro-ministro – e devemos aproveitar o 25 de Abril para prestar homenagem a alguns dos fundadores da democracia parlamentar em que vivemos, que estiveram na oposição ao Estado Novo e depois combateram também pela liberdade contra os extremismos de esquerda.  

(Não deixa de ser estranho falar sobre a liberdade em tempos sombrios de tantas restrições por causa da pandemia, de confinamentos e desconfinamentos, mas também pode servir para nunca nos esquecermos que ela – a liberdade – deve estar sempre acompanhada pela responsabilidade. E o 25 de Abril libertou-nos de um longo confinamento autoritário de 48 anos.) 

Digo que é bom lembrar o 25 de Abril e o que veio depois para não repetirmos os erros do passado, porque é certo e sabido que os extremos se alimentam mutuamente e devemos proteger a nossa democracia, tão cheia de defeitos e fragilidades que a ameaçam, como a corrupção, mas que sempre foi e continua a ser o melhor de todos os regimes conhecidos. 

Uma democracia que não pode nem deve ter donos, ao contrário do que alguns ainda pretendem, porque, como se dizia nos anos quentes do PREC, o 25 de Abril é do povo – e nunca foi de Moscovo. 

Emídio Guerreiro: Do 25 de Abril até à pandemia, o Estado da Liberdade em Portugal

(Emídio Guerreiro, deputado do PSD à Assembleia da República)

Das Liberdades conquistadas em 25 Abril de 1974, reforçadas em 25 Novembro de 1975 às Liberdades “congeladas” pela pandemia, vão um sem fim de conquistas e recuos.

Do quase nada do Estado Novo, passou-se para o quase tudo da euforia pós-revolução. Um grito ensurdecedor grassou pelo país de Norte a Sul rasgando as mordaças de quase cinco décadas. Foi perfeito? Não, mas também não era de supor que o fosse. Às restrições findas, seguem-se sempre os excessos. E assim foi com os ganhos das liberdades de associação, de expressão, de informação e de outras. E assim o caminho se foi fazendo. 

O fim da comunicação social estatizada foi um primeiro exemplo, pelas inesperadas resistências de alguns, de como as coisas não seriam fáceis. E quando, quase 20 anos depois de Abril, na primeira metade da década de 90, se abriu as televisões a outros que não o Estado também assistimos a resistências e a profecias catastróficas. 

É interessante ver como tantos paladinos da liberdade se incomodam quando se coloca em causa a sua zona de conforto. Liberdade sim, mas a minha… a outra liberdade já não me interessa.

E agora com o advento redes sociais onde tanta informação é adulterada, manipulada, muitas vezes com fins indignos das democracias, vemos a regulação de mãos atadas e com soluções que não se adequam ao momento. 

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Jovem Conservador de Direita: Feliz pré-25 de Novembro!

(O Doutor é o grande líder intelectual da direita democrática portuguesa e, sobre isso, nem há discussão. As suas reflexões podem ser acompanhadas na sua página do facebook e instagram. Tem também um conhecido podcast e há pouco tempo lançou a revista em papel Le Docteur. Tem um patreon aberto a investidores e apreciadores de conteúdos exclusivos de qualidade)

O 25 de Abril foi um marco importante na história da nossa democracia que deve ser celebrado. Infelizmente veio interromper o trabalho do Dr. Marcelo Caetano, que estava a fazer um excelente trabalho na nossa transição para a democracia. Mas aconteceu e não o podemos negar.

Apesar disso, o Dr. Marcelo Caetano surge como um dos grandes heróis do 25 de Abril. Foi o seu autocontrolo que permitiu que esta revolução fosse pacífica. As coisas podiam ter corrido muito mal. Aqueles militares estavam todos assanhados e sedentos de sangue. O Dr. Marcelo Caetano soube conceder com dignidade e retirou-se corajosamente para o Brasil. A maior qualidade de um herói não é ser corajoso face ao perigo, mas sim saber fugir quando tem de ser. Não há nada mais heróico do que a auto-preservação.

Curiosamente o Brasil foi o destino de algumas das pessoas com maior sucesso do nosso país no dia 25 de Abril. Desde o Dr. D. João VI que as pessoas de maior sucesso do nosso país têm o hábito corajoso de emigrar para o Brasil quando há problemas em Portugal. É uma questão de etiqueta. Quando uma pessoa está num jantar civilizado e, de repente, esse jantar é invadido por chimpanzés e alguns dos convidados começam a exigir a nacionalização da propriedade do anfitrião, a atitude mais saudável é abandonar e esperar que as coisas se acalmem. Os chimpanzés eventualmente vão cansar-se e os revoltosos vão perceber que liderar dá trabalho. É nessa altura que as pessoas de sucesso podem regressar sem correrem o risco de um chimpanzé lhes furar o olho com um garfo.

É claro que não estou a chamar chimpanzés aos portugueses que não emigraram depois do 25 de Abril. Mas a verdade é que se fizeram coisas animalescas nesses tempos, como nacionalizações, saneamentos e alguns álbuns de música de intervenção. Não podemos condenar uma pessoa de sucesso que decida escolher este momento para uma viagem espiritual pelo Brasil.

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João Gonçalves: Do pronunciamento à democracia imperfeita

(João Gonçalves, Jurista)

O que é que aconteceu no dia 25 de Abril de 1974, uma quinta-feira levemente brumosa em plena Primavera já não “marcelista”? Para sermos rigorosos, deu-se um pronunciamento. Seguindo de perto Vasco Pulido Valente em “Os militares e a política (1820-1856)”, INCM, 2005), o pronunciamento caracteriza-se fundamentalmente pelo seguinte:

  • é uma intervenção de oficiais de carreira e de unidades para substituir um governo ou um regime sem violência;
  • tal intervenção procura alcançar a colaboração, activa ou passiva, da totalidade ou da maioria dos ramos das forças armadas, fundamentalmente o Exército, no caso, para subsequentemente impor a vontade dos militares ao poder político vigente.

O 25 de Abril, nestes termos, foi aquilo a que poderíamos designar como um pronunciamento militar clássico em consequência das circunstâncias político-militares da época, a saber, a guerra dita colonial que se desenrolava há mais de uma década na África portuguesa. Se atentarmos na primeira comunicação da Junta de Salvação Nacional, já na madrugada de 26, existe o cuidado em fazer referência explícita a Portugal, e cito de cor, “no seu todo pluricontinental”.

Interesses corporativos do oficialato médio, de carreira, por um lado, e alguma penetração político-ideológica em alguns extractos desse oficialato, por outro, criaram o “caldo” necessário à realização do pronunciamento, para, numa frase que ficaria famosa, acabar “com o estado a que isto chegou”. E a prova de que não existiam intuitos violentos reside no avanço, de Santarém para Lisboa, das “forças” comandadas pelo autor da frase, o capitão de Cavalaria Salgueiro Maia, constituídas maioritariamente por soldados em instrução. As metralhadoras G3 que a maioria carregava não disparavam um tiro. Politicamente, a “arma” mais emblemática usada no pronunciamento foi uma viatura Chaimite que recolheu o essencial do poder político vigente, no seu bojo, entre o Largo do Carmo e a sede operacional do MFA na Pontinha.

Tudo se passou rapidamente após o pronunciamento. A moderação inicial, de que o General de Cavalaria António de Spínola era o rosto principal enquanto Presidente da República, soçobrou no final do Verão de 74. No livro “Rumo à vitória”, o secretário-geral do PCP, o partido mais duradouro e consistente na oposição ao Estado Novo decaído, tinha explicado, com meridiana clareza, como é que tudo se devia passar.

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Rui Rocha: Quem vigia o Estado quando o Estado vigia os cidadãos?

(Rui Rocha, Membro do Conselho Nacional da Iniciativa Liberal)

De onde vem e para onde vai? Estas perguntas, repetidas vezes sem conta pelos agentes da autoridade ao longo dos já inúmeros estados de emergência sucessivamente decretados durante a pandemia, são provavelmente o melhor exemplo do nível de intromissão que, enquanto cidadãos, tivemos de tolerar no decurso do último ano.

Mas, admitindo que esta violação do nosso espaço de reserva teve justificação na necessidade de preservar a saúde pública, há ainda assim uma assimetria entre aquilo que o Estado exigiu aos cidadãos e aquilo que os cidadãos puderam exigir do Estado. Numa relação equilibrada, a vigilância a que os cidadãos são submetidos pode eventualmente ser reforçada em função de circunstâncias excecionais como as que vivemos. Mas tem de ser recíproca.

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António Filipe: Afirmar os valores de Abril no futuro de Portugal

(António Filipe, Deputado à Assembleia da República e membro do Comité Central do PCP)

Pertenço a uma geração para quem a vida em ditadura se resume a uma vaga recordação de infância e que teve a felicidade de já crescer em liberdade e democracia. Depois de nós vieram novas gerações, para quem o exercício das liberdades parece decorrer da ordem natural e imutável das coisas. A democracia tem este efeito quase paradoxal de se integrar de tal modo no dia a dia dos cidadãos que se banaliza aos olhos dos que dela beneficiam. É por isso que é tão importante lembrar que o fascismo existiu em Portugal até Abril de 1974, e que a democracia, conquistada pela luta heroica do nosso povo, é um bem precioso, que importa aprofundar, e defender, de tudo e de todos os que contribuem para a sua degradação e aviltamento.

Na Constituição de 1976, souberam os constituintes edificar os alicerces jurídicos da revolução democrática, com a aprovação de um texto constitucional que conseguiu elevar ao nível de uma Lei Fundamental, e com uma qualidade técnica a todos os títulos notável, um conjunto amplo e significativo de direitos, liberdades, garantias e aspirações de progresso económico e social do povo em cuja representação foi elaborado.

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Milton Nunes: Portugal e a UE – um casamento que nasceu de abril

(Milton Nunes, Conselheiro Económico da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu)

O 25 de abril marcou o início do namoro entre Portugal e a CEE, que acabaria em casamento em 1986. É inegável o papel que a Europa desempenhou no processo de estabilização política e na construção das traves-mestras do nosso estado de direito e democracia. Para isso, os parceiros europeus negociaram um conjunto de exigências, seguindo a estratégia do “pau e da cenoura”, rumo ao cumprimento exemplar dos critérios de adesão. Não é por acaso que na campanha das primeiras eleições constitucionais de 1976, Mário Soares e o PS tenham escolhido como slogan de campanha o célebre “Europa connosco”. O entusiasmo do povo português pelo processo de integração fervilhava nos primeiros anos de democracia e prova disso foram os níveis de participação nas primeiras eleições europeias em 1987, que continuam a ser os mais elevados de sempre. A chama da paixão foi, a pouco e pouco, substituída por um casamento de conveniência, apesar de o amor persistir. Portugal continua a ser um dos países mais pró-europeus na UE, mas fica a sensação de que o portugueses ainda não perdoaram a “traição” dos anos duros de austeridade. Sem chama e sem fulgor, atingimos os níveis mais elevados de abstenção de sempre em 2019 e sente-se no ar uma preocupante desconfiança em relação às instituições. 

É preciso restabelecer a confiança e isso passa, em primeiro lugar, por reafirmar o valor acrescentado da UE na vida das pessoas e agir sem tréguas para dar resposta à crise, rumo a um futuro em que o bem-estar humano e a sustentabilidade ambiental sejam o foco da atividade política. Isso requer coragem, ambição e investimento sem precedentes, quer ao nível nacional, quer ao nível europeu. Não é possível falar de forma séria sobre estes objetivos sem falar dos vários instrumentos que continuam a faltar na UE para possibilitar mais investimento nos serviços públicos, mais criação de emprego ou para reduzir as desigualdades. Ao mesmo tempo, não podemos cair nos erros do passado porque a desconfiança também advém daí. O futuro da UE não depende de uma Conferência sobre o seu Futuro para deixar tudo na mesma. Parece-me que o Futuro da Europa dependerá sim, a curto prazo, de uma receita para a recuperação que não envolva austeridade e, a médio-longo prazo, da introdução de processos mais democráticos e transparentes para que as pessoas sintam o retorno direto do seu voto nas europeias. E tudo isto é possível alcançar nos limites dos atuais tratados. 

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Até um dia destes, Virgínia.

A Virgínia partiu mas só fisicamente. Ficará na memória de todos aqueles que com ela se cruzaram. Um dos projectos da Virgínia era a Associação Girls Move, para ajudar à criação de uma nova geração de mulheres líderes em Moçambique. Segundo as suas irmãs, será transformado no Fundo Virgínia Coutinho para ajudar jovens adolescentes, em Moçambique.

Se algum dos nossos leitores quiser fazer parte deste projecto pode fazê-lo para:

Associação Girls Move Portugal
IBAN: PT50003300004548587001605
Podem ver toda a informação AQUI.

Derek Chauvin condenado pelo assassinato de George Floyd

O assassino de George Floyd foi justamente condenado mas, como tantos outros casos o demonstram, a condenação dificilmente seria a que foi se a resposta popular não tivesse acontecido. Os arautos do lema “à justiça o que é da justiça” deviam pensar que a justiça é menos injusta quando é obrigada a ouvir o que se passa para lá das portas dos tribunais. Não se trata de voltar ao tempo dos linchamentos e das fogueiras, nem tão pouco de transferir para as redes sociais ou para os fósforos que deixaram os EUA a ferro e fogo a tarefa do sistema de justiça, mas trata-se de não deixar que os tribunais, por mecanismos que ninguém entende, arrisquem um exercício da lei contrário às evidências. Todos vimos George Floyd a ser barbaramente assassinado por Derek Chauvin naqueles intermináveis oito minutos. O vídeo que o registou até pode ser ilegal, mas sem ele teria prevalecido a tese da defesa e seria só mais um negro sem nome a morrer de ataque cardíaco, na vala comum da brutalidade policial. Esta sentença não resolve tudo, mas deixa os racistas fardados, nos EUA e no mundo, com o gatilho mais manietado.

João Cotrim de Figueiredo: E depois do Adeus

(João Cotrim de Figueiredo, Presidente da Iniciativa Liberal e deputado à Assembleia da República)

A revolução estava planeada. As tropas, de prevenção, aguardavam a senha para dar execução ao plano. Na verdade, duas senhas que tinham de chegar, simultânea e discretamente às várias unidades conjuradas. Em 1974, só através de uma rádio se poderia fazê-lo.

Foi assim que, às 22:55h do dia 24 de Abril de 1974, quem estava sintonizado na frequência da estação Emissores Associados de Lisboa pôde ouvir, sabendo-o ou não, a primeira senha do movimento militar que haveria de derrubar a ditadura no dia seguinte. Paulo de Carvalho cantava “E depois do Adeus” e Portugal nunca mais seria o mesmo.

Quis saber quem sou/

O que faço aqui/

Quem me abandonou/

De quem me esqueci

(Letra: José Niza. Música: José Calvário)

 

A canção devia ser, por esses dias, das mais ouvidas na rádio. Menos de um mês antes tinha representado Portugal no Festival da Eurovisão em Brighton. Ficou em último lugar, sem surpresa. Mas a sua popularidade entre portas continuava alta pelo que ninguém estranharia, nem mesmo a polícia política, ouvi-la na rádio. Era uma canção popular e sem conotações políticas. Foi escolhida como primeira senha da revolução exatamente por isso: para passar desapercebida a todos menos aos capitães de Abril. [Read more…]