Belzebu no comando

Standard & Poor’s subiu o rating da dívida portuguesa, que fica agora dois degraus acima do caixote do lixo. Continua fraquinho, portanto.

Maravilhosa globalização

Mais um avanço na “prossecução de uma agenda comercial ambiciosa”, pela mão da ainda mais ambiciosa comissária para o comércio, Cecilia Malmström – desta vez na Reunião informal de Ministros do Comércio da UE, que teve lugar a 21 e 22 de Fevereiro, em Bucareste.

Na Conferência de imprensa da Presidência romena e da Comissão Europeia, Malmström – a quem, pela eficácia e competência dos seus gloriosos feitos em prol da globalização, as multinacionais deveriam atribuir um prémio – enumerou os últimos sucessos alcançados e mostrou-se confiante quanto aos que ainda quer alcançar.

Os acordos UE-Japão e UE-Singapura já cá cantam, em fila de espera estão Mexico, Chile, Indonésia, Austrália, Nova Zelândia, Tunísia, Mercosul, além de muito trabalhinho na Organização Mundial do Comércio.

Claro que um dos assuntos mais melindrosos que tem estado no topo da sua agenda são as negociações UE-USA. Depois de, no ano passado, Trump ter avançado com tarifas sobre alumínio e aço e ameaçar impor tarifas aos automóveis europeus, realizou-se em Julho o encontro com Juncker em que este, para apaziguar o loiraço, prometeu aumentar as importações de soja e gás liquefeito pela UE.

Sementes de soja geneticamente modificada e gás liquefeito maioritariamente proveniente do super poluente fracking, se já tinham as portas abertas, elas passaram a estar escancaradas.

Desde então, está a ser preparado o mandato para se chegar a um pequeno “deal”. As negociações do ambicioso TTIP mantêm-se congeladas (só que, como o mandato nunca foi revogado…), mas a comissão quer obter dos ministros do comércio um mandato para negociar em matéria de produtos industriais e cooperação regulatória.

Um deal que Trump, claro está, exige que seja justo. A atribuição do mandato de negociação à comissão está a ser promovida pela Alemanha e contrariada pela França, produzindo uma pequena escaramuça entre ambos os países.

Valha-nos, que apesar da enorme pressão dos EUA, neste pretendido mandato a agricultura fica de fora. Gregg Doud, o negociador-chefe do USTR em matéria de agricultura resfolegou: “Nem consigo expressar a minha frustração em relação à agricultura europeia e à forma como lidam com coisas como a biotecnologia; a forma como lidam com coisas como o frango com cloro e hormonas na carne de bovino.”

A frustração do sr. Doud é uma nítida expressão do que está em jogo. Normas de protecção ambiental, social ou do consumidor são, obviamente, empecilhos aos negócios, que se querem livres.

Um dos mandatos que a comissão enseja obter agora refere-se pois à cooperação regulatória UE-EUA, estando sobre a mesa as chamadas “avaliações da conformidade”. Claro, à porta fechada e com ouvido nos grandes lobbies.

Maravilhoso “comércio livre”. Que felizes seremos um dia, nesse imenso mercado global, em que os parlamentos serão teatrinhos encantadores…

A amabilidade para os negócios

Imagem: Reuters

Hoje mesmo, à margem da Conferência de Segurança de Munique, em entrevista à ARD, o primeiro canal de televisão alemão, a directora-geral do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, sai-se com estas:

tagesschau.de: Mas qual é o seu conselho concreto para mudar para melhor a situação nos países do Sul da Europa de forma rápida e sustentável?

Lagarde: Eu proponho o seguinte: Em primeiro lugar, actualmente só o sector privado pode trazer investimento e emprego para estas regiões. Para isso, são necessárias algumas reformas. Por um lado, é preciso flexibilidade, para que as empresas tenham incentivos para contratar novos empregados, porque sabem que não estão num colete-de-forças. Um país como Portugal mostrou que isto realmente funciona.

A segunda área, em que ainda há muito a fazer, é aquilo a que chamo a amabilidade dos países para os negócios. Há países do Sul da Europa – a Grécia, por exemplo – onde os processos de falência demoram nove vezes mais do que na Irlanda. Tais procedimentos têm de ser acelerados. Há países que já provaram que isso é possível – como Portugal, por exemplo. Se, como jovem empresário em Lisboa, você sabe que pode criar a sua empresa em cinco dias, em vez de num mês, isto é um claro incentivo a que as coisas mudem para melhor.

Que lhe dizemos, leitores? Que não foi bem isso que melhorou a situação???

 

 

 

Segurem-nos, que ainda não se lhes fez luz!

“O ministro do Ambiente reiterou que o Governo vê com muitos bons olhos os princípios da oferta pública de aquisição (OPA) da China Three Gorges (CTG) à elétrica liderada por António Mexia.”

Com “muitos bons olhos”??? É impressão minha ou ainda não perceberam que até a UE já fez marcha a ré (depois de ter partido um montão de loiça) e está numa de coordenar a análise dos investimentos provenientes de países terceiros em setores estratégicos, a fim de verificar se estes ameaçam ou não a segurança ou a ordem pública.” ???  E que “entre as infraestruturas críticas incluem-se a energia, os transportes, a água, a saúde, as comunicações, os media, (…)?

Alguém que lhes explique!!! E que lhes abra os “bons olhos” todos!!!

P.S. Se for preciso, peçam ao Rio para lhes explicar o que diz aqui.

Eu ajudo um bocadinho:

Com isto quero dizer que não somos ingénuos defensores do comércio livre. Precisamos de controlo sobre as aquisições de empresas estrangeiras que visem os objectivos estratégicos da Europa (…)” prosseguiu Juncker.

Google paga mais em multas da UE do que em impostos

A Google anunciou as receitas de 2018, revelando que pagou 900 milhões de dólares a mais em multas da UE do que o valor pago em impostos (artigo em inglês; tradução Google – tem o seu quê de irónico).

Com valores estratosféricos de lucro, assentes num mercado publicitário construído à conta do uso gratuito dos dados pessoais dos seus utilizadores e sem restrições , a Google depara-se com uma Europa menos aberta ao faroeste digital e com uma América a acordar para o tema da protecção e segurança destes dados.

Esta situação talvez tenha algum impacto nas receitas da empresa, mas a questão central é outra. Como é que é possível que se tolere a evasão fiscal, perdão, a engenharia fiscal, permitindo que uma empresa apenas pague um resquício de impostos? Pelo caminho, muitos sectores de negócio vão fechando portas, não só porque perderam o comboio da inovação tecnológica, mas também devido aos compromissos fiscais que precisam de honrar.

A solução poderia ser simples, passando pelo fecho dos paraísos fiscais, houvesse para isso vontade e coragem política para actuar ao nível global.

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As comissões do MBWay

Partilho um ponto de vista sobre o chicoespertismo da banca quanto à cobrança de comissões, neste caso no serviço MBWay.

Por Daniel Santos

“Ainda a propósito do BPI, ser o primeiro banco a cobrar €1,2 por transação feita no MBWay (https://lnkd.in/dYwGmCA):

Quando é que a banca tradicional portuguesa vai perceber que as pessoas não são palermas? Este tipo de situações são de um chico espertismo tremendo. No mínimo, denunciam uma preguiça instituída, que os bancos têm de compreender o que as pessoas, realmente, precisam. Para além de ser manipulativo, do ponto de vista da interação com o serviço (pesquisem “dark pattern UX”), esta é uma abordagem, também, punitiva (“ai usas o MBWay? Então toma lá uma prenda!) e de um autoritarismo perverso, que, infelizmente, ainda é norma em muitos serviços em Portugal.

Numa altura que, a nível europeu, se regula o “open banking” (procurem o que é o PSD2), os próximos dois anos serão determinantes para que o mercado se “abra” ainda mais à inovação vinda das FinTechs. Ora, os bancos que forem pelo mesmo caminho protecionista e reactivo do BPI irão ter um belo fim!
Foto Luis Cortes”

Breaking News: roubaram-nos (mais) 3 mil milhões de euros

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Álvaro Sobrinho, antigo presidente do BESA, a extensão angolana do outrora poderosíssimo império dos pobrezinhos da Comporta, revelou à revista Visão algo surpreendente e inesperado: os portugueses foram roubados.

São declarações bombásticas, que poderão levantar uma série de dúvidas ao caríssimo leitor, a começar por esta: exactamente a que assalto se referirá Álvaro Sobrinho? É que, dada a quantidade de assaltos bancários de que temos vindo a ser alvo, fruto da faustosa existência desta sociedade de salafrários que insiste em viver acima das suas possibilidades, torna-se difícil perceber a que assalto se referirá o doutor Sobrinho. Estará relacionado com papel comercial? Será algo de natureza socrática? Quiçá um Monte Branco? [Read more…]

Paz à sua alma

A revolucionária aplicação MB Way morreu. Foi bom enquanto durou.

O relatório de auditoria da CGD (sem censura)

Como tem sido amplamente noticiado o poder financeiro achou por bem entregar um documento censurado aos representantes dos portugueses na Assembleia da República. A comunicação social obteve de alguma forma a cópia do relatório censurado, podem ler a cópia divulgada pela TSF, ou por outros meios de comunicação.

Talvez como reflexo da competência do sector financeiro o PDF entregue na Assembleia da República não elimina de facto a informação. É o equivalente electrónico a esconder os conteúdos com post-it.

Versão censurada

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Tchim-tchim ao ISDS

Esta semana, as multinacionais que se prezam tiraram um tempinho para ir jantar e conversar com uns quantos líderes mundiais – e outros que não são, mas estão desejosos por “aproveitar todas as oportunidades” para venderem o que têm (adivinhem quem) – ao Fórum Económico Mundial em Davos. Entre elas, a Chevron, que processou o Equador para evitar responsabilizar-se pela grave contaminação que provocou na Amazônia e que mantém a recusa de indemnizar as vítimas. A Cargill, que processou o México depois de o governo ter implementado um imposto sobre o açúcar, para fazer frente ao problema da obesidade no país. A Dow Chemical, que processou o Canadá por proibir pesticidas nocivos – e dezenas de outras.

Hoje, activistas da campanha “Direitos para as Pessoas, Regras para as Multinacionais” estiveram à porta da festa em Davos. Foram em fato de lobo e denunciaram o facto de mais de 40 multinacionais participantes do Fórum Económico Mundial terem usado o ISDS (mecanismo de resolução de litígios Investidor-Estado) para processar governos e extorquir elevadíssimas quantias aos contribuintes. Algumas dessas mesmas multinacionais violaram os direitos humanos; mas as pessoas e o planeta não têm “dentes” para se defenderem.

A campanha europeia exige que a UE e os Estados-Membros implementem um sistema global duro, capaz de punir as multinacionais pelos seus crimes, e o fim do ISDS, a justiça exclusiva para multinacionais processarem estados. Pode ver como foi aqui.

 

Por uma Justiça igual para todos

Começa hoje o Fórum Económico Mundial, realizado anualmente em Davos, nas montanhas suíças.

Neste “baile”, os gigantes económicos mundiais, a elite da globalização, dão-se ao trabalho de fingir que têm nobres preocupações. O presidente executivo e fundador do fórum, Klaus Schwab, afirma assim que: Há pelo menos duas décadas que o Fórum de Davos alerta para que “o excesso de globalização” levaria a uma “situação de desequilíbrio e desigualdade” a qual “não era sustentável sem responsabilidade social.

Obrigadinha pelo aviso, dá imenso efeito olhar ao que se diz e não ao que se faz.

Para o agravamento das desigualdades e dos danos ambientais, esta globalização promovida a todo o gás pela União Europeia tem dado um contributo inestimável.

Lá fora, cercados de polícia, estarão em Davos activistas que protestam contra esta viagem global descarrilada.

E não só em Davos. De Davos a Den Haag e de Berlim a Bucareste muitos milhares de cidadãos europeus exigem o fim do sistema de justiça paralelo e secreto, o ISDS, que tão bem serve a actual forma da globalização, para atacar legislação que protege as pessoas e o planeta.

A petição que hoje é lançada apela também ao estabelecimento de um Tratado Vinculativo das Nações Unidas sobre multinacionais e direitos humanos, que permita responsabilizar as empresas pelos abusos e danos que provoquem em qualquer parte do mundo e acabar com a sua impunidade.

Assine e divulgue hoje mesmo, aqui ou aqui.

Começa o spin

Num artigo que mais parece um detox de opiniões saído de uma trituradora de declarações, compõe-se uma história que dê corpo ao título.

A geringonça desconfia dos cidadãos

Não foi com surpresa que ontem vimos o PS, o BE e o PCP a aprovarem na especialidade o fim da inviolabilidade do sigilo bancário, apenas permitido por um juiz, em caso de suspeita de ilícito e a pedido do Ministério Público, como é fundamento basilar de uma Democracia livre. De facto, os partidos que sustentam o actual governo, querem que os bancos passem a informar a Autoridade Fiscal e Aduaneira quem tem mais de 50 mil euros depositados a 31 de Dezembro do ano anterior, embora sem divulgar nem movimentos nem extractos da(s) conta(s).

geringonça

Como o J. Manuel Cordeiro já ontem aqui referiu, o motivo adiantado por Mário Centeno é de que se trata de uma medida de “extrema importância para o combate à fraude e evasão fiscal” e de que os dados apurados “servem como desincentivo à ocultação e têm importante função preventiva”.

Importa dizer, frontalmente e sem qualquer rebuço, que essas explicações são próprias de políticos que desconfiam dos cidadãos [Read more…]

Os novos milionários têm 50 mil euros no banco

O pressuposto é travar a evasão fiscal. Como se sabe, esta é massivamente praticada por quem mantém contas de 50 mil euros em bancos nacionais. A fuga ao fisco não vem de quem tem os meios para usar offshores e para adquirir bens urbanos e rústicos a pronto pagamento, por exemplo.

Na prática, o que vai acontecer é uma coisa muito simples. O fisco vai ficar a saber se há espaço para aumentar ainda mais os impostos. Afinal de contas, se a alguém sobra 50 mil euros parados no banco é porque os impostos não levaram tudo, havendo espaço para optimização.

Para memória futura, a “medida contou com os votos favoráveis do PS, do BE e do PCP. O PSD votou contra e o CDS-PP absteve-se“. Sublinhe-se que o partido dos contribuintes (*) se absteve.

(*) Quem por curiosidade visitar os “pingback” deste “link” descobrirá que os posts referenciadores foram apagados. Mas a Internet não perdoa, como se regista aqui e aqui.

Passada temporada das renas voadoras, já se sente no ar o cheiro a asfalto de um novo aeroporto.

Não notam? Ou é o cheiro a asfalto ou a dinheiro. Um deles.

Consta que haverá um novo acesso à Ponte Vasco da Gama. Na imagem ilustra-se a distância desde o novo aeroporto até à estação de metro mais próxima (Moscavide), no que poderá ser um possível trajecto para Lisboa.

Boas notícias para Setúbal, que passa a estar à mesma distância do aeroporto que Lisboa.

A propósito, como é que anda o tráfego aéreo de moscas em Beja?

Cobertura noticiosa: [Read more…]

VIVA, VIVA OS ESTIVADORES!

Neste gélido tempo neoliberal, o acordo alcançado pelos valentes e clarividentes estivadores de Setúbal aquece e enche o coração:

PARABÉNS, VIVA A SOLIDARIEDADE!

Mais uma prenda tóxica

O Parlamento Europeu aprovou ontem em Estrasburgo o Acordo de Parceria Económica entre União Europeia e Japão, o mais importante acordo comercial bilateral jamais celebrado pelo bloco europeu.

Tout court, quase sem direito a notícia nos media nacionais, ignorado pelos partidos e muito mal conhecido por deputados, órgãos municipais e por aí fora. Espertamente, a protecção do investimento (ISDS e afins) que está a ser preparada à parte, foi guardada para outras núpcias, de modo a permitir fazer o cozido exclusivamente a nível europeu. Lição aprendida do CETA, o acordo UE/Canadá.

A fulminante comissária europeia do comércio, Cecilia Malmstrom, promete deals lucrativos às empresas e aos agricultores europeus e anuncia que, “se tudo correr bem, deverá entrar em vigor no dia 1 de Fevereiro “ e que “O acordo não só envia um sinal ao mundo, como é também extremamente avançado no que se refere à abertura dos mercados”.

É abrir até rasgar, na senda da liberalização. É reduzir as regulamentações e restrições governamentais (p. ex., normas laborais ou ambientais) e promover as privatizações. A nível nacional, já se percebeu que esse caminho é insano, não é verdade? Porém, em Bruxelas, comissão, estados-membros e parlamento não querem de todo acordar… é tão fofo o berço aquecidinho dos lobbies.

Veja o presente contaminado que, com mais este acordo de “livre” comércio – anémico no que toca a normas sociais, ecológicas e democráticas – nos é colocado debaixo da árvore natalícia. E brinde à impotência, mas com água – aproveite, enquanto ela não for privatizada pela mão euro-nipónica do JEFTA.

Quando a carga fiscal se torna excessiva – II

Em boa hora o governo francês cedeu à pressão da sociedade e recuou na intenção de subir impostos sobre combustíveis. O primeiro-ministro já veio dizer que se as pessoas querem diminuir a receita fiscal, terão que repensar a despesa pública. Vale a pena recordar que nos últimos 10 anos a carga fiscal tem vindo a subir, rondando os 48% para um inacreditável nível de despesa pública perto dos 57%. Ou seja, boa parte dos franceses trabalha mais para alimentar o Estado do que a si próprios, o que além de imoral, é um atentado à Liberdade. Os governos nunca limitam gastos, mas os bolsos do contribuinte não são infinitos, algum dia o esbulho terá que parar… [Read more…]

Xi Jinping, o bem-amado

Foto: Reuters/ Thomas Peter

O presidente da China veio visitar Portugal, a convite do presidente Marcelo Rebelo de Sousa. A ideia por trás – e mesmo pela frente – da prosa: promover deals. Colocar sectores estratégicos, como a energia, nas mãos do estado mais poderoso do mundo, de regime ditatorial, com um presidente que diligenciou, num pseudoparlamento, a emenda da constituição chinesa para se tornar presidente vitalício? No problem. Investimento é a palavra de ordem. Banca, seguros, saúde, aviação, transportes (olha a CP que tanto precisa, coitadinha)? Tudo à escolha em Portugal, baratinho, é aproveitar. Dependência? Qual o quê!

Questionado se a iniciativa chinesa de investimento em infraestruturas “Uma Faixa, Uma Rota” “podia atravessar Portugal” num dos seus “principais portos”, diz Marcelo: “É possível que durante a visita do Presidente Xi a Portugal se venha a assinar o memorando de entendimento sobre este assunto? É. „Estamos a negociar, estamos a trabalhar nisso. Portanto, é possível“, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

Fixe, até o Presidente da República se encarrega pessoalmente dos negócios, em Portugal.

Mas está tudo óptimo, desde que haja touradas para os Portugueses.

P.S. – E futebol, claro.

Cimeira G20- Ouçam as vozes que se erguem

Ontem e hoje o clube dos 20 (os líderes das 20 mais poderosas economias do mundo) esteve na sua reunião anual, desta feita em Buenos Aires, numa Argentina em profunda crise, inflação em nível recorde de ca. de 40% e cujo governo recomendou aos habitantes da cidade que fossem passar fora o fim de semana devido aos previstos massivos protestos da sociedade civil. Os quais, ao contrário do que sucedeu o ano passado em Hamburgo, se mantiveram pacíficos, mas foram significativos.

Couraçados dentro do habitual cerco de muitos milhares de polícias e soldados armados até aos dentes (25.000 desta vez), lá estiveram eles – Xi Jinping, Temer, Trump, Putin, Erdogan, Merkel, Macron, May, Trudeau, Juncker, Mohammed bin Salman e outras estrelas dúbias -, os supostos chefes do mundo (os donos dos mercados financeiros partem-se a rir), dedicados a discutir os temas que supostamente são os do mundo, fingindo que os resolvem, à custa dos contribuintes.

Além da “guerra comercial” e das tensões na Ucrânia a dominar as discussões, na agenda encontram-se nobres objectivos, como a luta contra as alterações climáticas e a aplicação do Acordo de Paris, ou o desenvolvimento sustentável. E coisas como o futuro do trabalho, o empoderamento das mulheres, a fiscalidade da economia digital.

A incomensurável desfaçatez desta gente, que continua a assinar centenas de acordos de comércio „livre“ e investimento que boicotam a protecção do ambiente! ou que não arrisca impor um imposto chorudo aos colossos (digitais) que praticamente não os pagam, antes agachando-se cada vez mais em competição entre si, a bem dos colossos!

Falinhas mansas de hipócritas que atiram calhaus para os olhos dos povos, enquanto se ajoelham perante o capital. Quanto a ideias verdadeiramente novas para se libertarem das correntes que se aplicaram e aplicam a si próprios, para assim mais libertarem as transnacionais, é zero.

Hoje, conseguiram amalgamar os temas do comércio, mudança climática e migração numa declaração final vaga e oca, sem qualquer efeito real, com ou sem Trump. [Read more…]

O que o FMI não diz

FMI diz que pagar o buraco privado da banca ameaça metas do OE. Eis o que o FMI não diz.

Tal como não diz que as fugas de capitais para as offshores obrigam a que quem vive apenas do trabalho tenha que suportar o grosso da carga fiscal.

 

Mas como se sabe, e o governo o repete sempre que pode, não há dinheiro para ______________. (preencher com o que quiser, menos banca)

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Em solidariedade contra a precariedade

É óbvio que os contratos colectivos de trabalho – como tudo o que forem direitos laborais, conquistados ao longo de décadas em lutas tantas vezes sanguinolentas – são um espinho intolerável na carne balofa dos investidores, especialmente, dos mais poderosos, via de regra transnacionais.

A relação de forças entre o capital e o trabalho vem resvalando, pela “mão invisível” e corroborada por governos que apetrecham o capital com poderosas ferramentas – como direitos exclusivos e tribunais privados que podem processar os estados (ISDS) -, cada vez mais, para o lado do capital.

Os estivadores do Porto de Setúbal estão em greve, ou paralisação, conforme se quiser, há quase 3 semanas. De cerca de 100 estivadores, apenas 11 têm contrato como efectivos. Os outros cerca de 90 são precários, “trabalhadores eventuais” – seja lá qual for o tempo de serviço que já têm, 5, 10, 15 anos – a saltar para o porto ao turno, sem vínculo nem protecções. A “oferta” entretanto feita pela operadora, a Operestiva, de um contrato de trabalho individual sem termo para 30 dos trabalhadores em causa, não foi aceite pelos estivadores, que exigem um contrato colectivo. Que atrevimento! [Read more…]

Black Friday

Descontos, pechinchas – máquina de vender e comprar sem olhar às malhas de injustiça social que costuram os produtos e aos desenfreados ataques ambientais que os alimentam. Tecnologia com obsolescência programada. Desejo de possuir o novo. Amor ao PIB. “Livre” Comércio. Baleia encontrada morta com 29 quilos de plástico no estômago. Lixão de Agbogbloshie. Contaminação. Limites planetários. Para continuar a este ritmo de consumo, em 2050 serão precisos 3 planetas.

O IVA da electricidade e a potência contratada

Antes de mais, sendo a electricidade um bem essencial, é uma indecência que esta seja taxada com IVA de 23%. Para contextualizar, o anterior governo decidiu em 2011 passar este imposto de 6% para 23% e, desde então, aí ficou, apesar da conversa de Costa sobre as reversões.

Posto isto, vamos ao tema. João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e da Transição Energética (transição para onde?! enfim!) disse umas coisas, penso este será o termo técnico, sobre a potência eléctrica contratada.

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Quando a carga fiscal se torna excessiva…

Não escondo que simpatizei com Emmanuel Macron, tendo considerado a sua eleição uma lufada de ar fresco na bafienta U.E., porque derrotou os partidos há muito instalados no sistema e prometia diminuir o peso do Estado na economia, reduzindo impostos. Mas como sempre acontece, perdeu a inocência e acabou sucumbindo às corporações e interesses múltiplos, aumentando os impostos sobre combustíveis. [Read more…]

Há quanto tempo não ouvimos falar em greve nos estaleiros de Viana?

Ainda recordo que o PS esteve contra a privatização dos estaleiros de Viana do Castelo, alinhando com o PCP e BE, em defesa da coutada sindical do sr. Arménio. Passados alguns anos, o resultado salta à vista, a bem da economia portuguesa a construção de navios tomou o lugar das greves nas notícias…

A poderosa arma da EDP

Cartoon por: Letícia Carmo

O Tratado da Carta da Energia (TCE) é um daqueles bombardeamentos perpetrados por Estados contra os interesses dos cidadãos, para servirem magnanimamente os dos investidores transnacionais; ocorrem tipicamente sem conhecimento da esmagadora maioria dos cidadãos e os seus efeitos tóxicos mantêm-se por muitas e muitas décadas.

O TCE entrou em vigor em 1998; actualmente fazem parte dele cerca de 50 Estados, incluindo Portugal, e continua em expansão. Descreve-o a legislação da UE nos seguintes termos:

O Tratado tem por objectivo estabelecer um quadro jurídico que permita promover a cooperação a longo prazo no domínio da energia, com base nos princípios enunciados na Carta Europeia da Energia. As disposições mais importantes do Tratado referem-se à protecção dos investimentos, ao comércio dos materiais e produtos energéticos, ao trânsito e à resolução dos litígios.“ (…)

E concretizando o que já deixava adivinhar: “Em caso de diferendo entre um investidor e um Estado, o investidor pode decidir submetê-lo a um processo de arbitragem internacional.”

Ora cá está ele, o tristemente famoso ISDS (sigla em inglês de Investor-State Dispute Settlement) que, de tão escandaloso, até pelo Parlamento Europeu foi recusado, assim como por mais de uma centena de juristas académicos internacionalmente reconhecidos e por numerosas organizações da sociedade civil europeia. [Read more…]

Loucura nos combustíveis

Gasóleo acima de 1.5 euros e gasolina acima de 1.6 euros. Por menos, houve grande agitação no tempo dos governos Sócrates. Entretanto, todos amoleceram com a porrada da TINA e, agora, Costa dá-se ao luxo de manter o valor do ISP apesar dos valores em alta do crude.

Para quem se tenha esquecido, a promessa foi de baixar o ISP caso o petróleo aumentasse de preço.

Já se parava com esta brincadeira, não?

Cum-Ex-Files ou O bruto ataque de banqueiros, milionários e advogados aos cidadãos europeus – e a letargia dos governos

Mais uma vez, vêm jornalistas a valer demonstrar que estes governos bananas que nos regem são, no mínimo, incompetentes para cercear a perícia dos tubarões, com efeitos materiais e morais devastadoramente danosos para os cidadãos.

19 órgãos de comunicação de 12 países associaram-se ao colectivo alemão “Correktiv” e analisaram 180.000 páginas de arquivos confidenciais, entrevistaram testemunhas-chave, encenaram uma armadilha e descobriram o maior roubo de impostos na Europa: 55 mil milhões de euros. Para isso, os criminosos de gravata usaram “Tax Deals“, movimentando rapidamente pacotes multimilionários de acções e conseguindo obter assim reembolsos de impostos fictícios e atordoantes. Com o negócio Cum-Ex e as suas variantes, impostos pagos uma vez foram também reembolsados várias vezes.

Para cúmulo, os governos da própria UE não se informam mutuamente de questões desta natureza: apesar de já ter detectado o truque há anos, o governo alemão não informou os outros governos europeus.

Provando-se assim uma vez mais que a crise de legitimidade e credibilidade dos governos é provocada pelos próprios. Basta pensar nas guerrinhas para aumentar salários mínimos ou o quadro de professores, frente à dimensão destes roubos que deixam acontecer.

Contra o Orçamento do Estado para 2019

We know that this is pretty stable.

— Ian Roberts

Foto: Manuel de Almeida – Lusa [https://bit.ly/2AceXIF]

Eis o mau hábito instalado nesta casa desde a época 2011/12 (cf. OE2012) e continuado em 2013201420152016, 2017 e 2018. Porquê desde 2012? Exactamente pelo mesmo motivo de o Diário da República nos dar fatos e contatos em barda desde Janeiro de 2012.

Portanto, eis o exercício do costume, com alguns exemplos da proposta e do relatório. Aliás, a amostra que se segue chegaria e sobraria para os deputados chumbarem estes documentos, redigidos por quem impôs uma ortografia que, no fim de contas, não sabe utilizar:

Excetuam-se as entradas em espetáculos de carácter pornográfico ou obsceno, como tal considerados na legislação sobre a matéria (proposta, p. 189);

deduzida dos montantes de receita com caráter pontual ou extraordinário (proposta, p. 72);

Reativou-se a atribuição de Bolsas de Criação Literária (relatório, p. 23);

de forma a torná-la proactiva (relatório, p. 31);

financiamento à agricultura, desenvolvimento rural, pescas e setores conexos, definidas a nível nacional (relatório, p. 23);

entre vários sectores da sociedade e da economia (relatório, p. 139);

no setor público empresarial (relatório, p. 15);

contribuição extraordinária para o sector energético (relatório, p. 277);

relativa à reafetação de parte do PM 65/Lisboa – Colégio de Campolide (proposta, p. 319);

a reafectação de pessoal para o serviço operacional (relatório, p. 34);

competitivos para projetos científicos (proposta, p. 24);

total da despesa no âmbito de projectos (relatório, p. 81);

medidas para tornar efetiva (relatório, p. 81);

Despesa Efectiva excluindo transf. do OE p/ SFA’s (relatório, p. 82);

gastos com contratos de aquisição de serviços no subsetor local (relatório, p. 57);

com reflexo no subsector Estado (proposta, p. 91);

gestão dos transportes urbanos coletivos rodoviários (relatório, p. 190);

Habitação E Serv. Colectivos – Administração E Regulamentação (relatório, p. 125);

por intermédio de centros eletroprodutores (proposta, p. 275);

licenciamento de centros electroprodutores (relatório, p. 185);

dos agentes de proteção civil (relatório, p. 121);

014 – Segurança e Ordem Públicas – Protecção Civil e Luta Contra Incêndios (relatório, p. 119);

desenvolvimento sustentável da ação social (relatório, p. 115);

027 – Segurança E Acção Social – Acção Social (relatório, p. 125);

aumento do número de faturas (relatório, p. 233);

no momento da sua receção  (proposta, p. 203);

Fornecedores – Facturas em recepção e conferência (relatório, p. 279);

com recurso a ativos imobiliários (relatório, p. 39);

exceto no caso dos planos prestacionais (proposta, p. 256);

Aquisição líquida de activos financeiros (excepto privatizações) (relatório, p. 261).