Contra o Orçamento do Estado para 2021

Ik dacht dat het Frans was.
Eddie Van Halen (1955-2020)

Depending on one’s viewpoint and the context, one might think that either λ= 1 or δ=1 or perhaps λ=δ=1 best defines an independent sales agent. This language problem is not significant for us.
— Holmstrom & Milgrom (1994)

In common usage, reputation is a characteristic or attribute ascribed to one person (firm, industry, etc.) by another (e.g., “A has a reputation for courtesy”).
— Wilson (1985)

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Foto: Nuno Ferreira Santos (https://bit.ly/371rkrF)

Um dos aspectos mais salientes da Teoria dos Leilões é um leilão gerar mais rendimento ao vendedor quando cada um dos licitadores tem uma ideia correcta acerca dos valores estimados pelos outros licitadores durante a licitação. Em Portugal, desde 2012, um dos aspectos mais salientes dos Orçamentos do Estado é estes serem escritos com os pés. Efectivamente: 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 20192020.

Recolhamos uma pequena amostra (sublinho: pequena e amostra), debruçando-nos sobre apenas alguns dos momentos mais hilariantes do OE2021 Proposta de Lei e Relatório (pdf), um documento ridículo, mas apresentado com pompa e com uma seriedade que só poderá convencer aqueles que dedicam pouco tempo à leitura:

«caraterísticas sexuais» (p. 139) [Read more…]

O acordo UE-Mercosul: impactos para a agricultura europeia

[Francisco Burnay]

Sou agricultor, e como tal, tenho algumas preocupações com as consequências de grandes tratados de comércio, como é o caso do acordo da UE-Mercosul.

O desenvolvimento das relações económicas entre países é algo desejável em princípio porque pode ajudar ao desenvolvimento, colmatar dependências e resolver ineficiências para benefício mútuo, criando e redistribuindo riqueza.

Por outro lado, a existência de diferenças profundas entre economias pode levar à disrupção de algumas cadeias de valor, e ao declínio de padrões produtivos que foram construídos a muito custo.

No caso da agricultura, os benefícios podem ser a criação de emprego, e a sustentabilidade das empresas agrícolas, por via da abertura do mercado e aumento das exportações e consequente aposta nas comunidades que estão empregadas na área.

Por outro lado, os riscos da competição entre bens produzidos em circunstâncias desiguais são, essencialmente, a concorrência desleal, o aumento da precariedade laboral e a manutenção de más práticas ambientais.

Na Europa, a tendência das últimas décadas tem sido a aposta na qualidade, na segurança alimentar, na qualificação profissional, na inovação tecnológica e na protecção do meio ambiente.

Ou seja, atingir níveis de elevada produtividade subindo de forma progressiva e sustentada os padrões nas várias etapas da cadeia de valor. [Read more…]

Skid row: danos colaterais do capitalismo desregulado, selvagem e desumano

SR1

Na west coast da maior potencia económica e militar da história da humanidade, no coração da quarta cidade mais rica do planeta, residência de estrelas de cinema, rockstars e tech moguls, famosa pelos seus excessos e extravagancias, com muito sexo, drogas, rock´n´roll e dinheiro à mistura, situa-se o bairro de Skid Row, a dois passos do Staples Center ou do Walt Disney Concert Hall.

Em Skid Row, cuja população ascende aos 17 mil habitantes, cerca de 2 mil angelenos vivem nas ruas, alguns debaixo de um banco de jardim, nos casos em que a pobreza é absoluta, a maior parte em tendas, instaladas nos passeios da cidade, que podem facilmente ser vistas no Google Maps, na 6th Street e em algumas das suas perpendiculares, como a San Julian ou a Crocker St. Sem surpresas, é tida como a área do país com maior concentração de consumidores de crack e de crystal meth. Uma desgraça nunca vem só. [Read more…]

Fim da linha para João Rendeiro

BPP

Foto: Nuno Fox@Expresso

João Rendeiro, antigo presidente do BPP, outrora elogiadíssimo génio do private banking, foi hoje condenado a 5 anos e 8 meses de prisão efectiva pelo Tribunal da Relação de Lisboa, por crimes de falsidade informática e falsificação de documento, confirmando assim a condenação em primeira instância. Para a história fica mais um episódio de terrorismo financeiro, que vitimou contribuintes, depositantes e investidores, e um buraco que andará na ordem dos 900 milhões de euros. Acompanha-o Paulo Guichard, ex-administrador do banco, condenado a 4 anos e 8 meses. [Read more…]

João Cotrim Figueiredo tem razão

Efectivamente, embora por outras razões, o OE suplementar é “complicado, incoerente e opaco”.

Mais espertalhice

“Em vésperas de aprovar a anunciada regulamentação que vai apertar as condicionantes ambientais e dar mais poder aos municípios, a Direcção-Geral de Energia e Geologia assinou nove contratos de prospecção e sete de exploração a dar direitos aos promotores.”

Questionado pelo PÚBLICO sobre quem são os promotores destes contratos, e a que minerais se referem, a mesma fonte secundou a resposta que já havia sido dada pela DGEG, quando confrontada pelo PÚBLICO: o site da DGEG está a ser actualizado, pelo que só em meados de Julho ou Agosto deverá ser possível consultar toda a informação destes contratos que, por lei, terão de ser publicados.

Desculpa mais esfarrapada. Nem sequer podemos saber se são contratos protegidos pelo mecanismo ISDS (Investor-State Dispute Settlement), que nos condena ao pagamento de montantes exorbitantes caso os futuros lucros de investidores estrangeiros venham a ser prejudicados.

E não nos iludamos: Sobre a questão da contestação feita pelos movimentos cívicos, e depois de admitir que essa luta não tem sido “agradável”, Galamba diz que não se sentiu politicamente prejudicado. “Quando se tem confiança no trabalho que se está a fazer não nos podemos deixar abalar por minudências”, afirmou.

Somos, pois, minudências.

O que isto revela.

O Orçamento Suplementar para 2020 é uma treta

Europe has now become the world’s beating heart of solidarity.
Ursula von der Leyen

Wir haben jetzt angeboten, daß 1000 freie… freiberufliche Interpreten
Florika Fink-Hooijer

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Foto: MANUEL DE ALMEIDA/LUSA [https://bit.ly/2CrHxJP]

De saída do Governo, não satisfeito com um OE2020 que é uma mentira e uma vergonha, Centeno anexou-lhe um Orçamento Suplementar que é uma treta. Este Orçamento Suplementar da treta, aprovado anteontem, foi apresentado pelo estreante ministro João Leão. O PS votou a favor e fez mal. O PSD, o BE, o PCP, os Verdes, o PAN e Joacine Katar Moreira abstiveram-se e fizeram mal. O CDS, o Chega e a Iniciativa Liberal votaram bem, mas infelizmente não foi pelas melhores razões ortográficas. Efectivamente, o pacote anteontem aprovado faz jus ao caos orçamental iniciado com o OE2012, provocado por gente deslumbrada com a RCM n.º 8/2011 que o Governo decidu mandar pôr em cima de uma oliveira, para gáudio dos crentes.

Aquilo que anteontem se aprovou na Assembleia da República foi uma proposta (pdf), onde se refere, por exemplo:

  • respetivo sector de atividade” (p. 35);
  • “entidades do sector público” (p. 38);
  • “solidariedade sobre o setor bancário” (p. 41);
  • “suportada pelo setor financeiro à que onera os demais setores” (p. 41);
  • “passivos por ativos não desreconhecidos em operações de titularização” (p. 43);
  • “Ambiente e Ação Climática” (p. 28).

A proposta traz com ela mapas (pdf), nos quais encontramos “RESPECTIVOS SERVIÇOS SOCIAIS” (p. 2).

Além disso, temos o sempre esclarecedor relatório (pdf), no qual podemos rever estas deliciosas e correctíssimas grafias:

  • acção social” (p. 10);
  • activos financeiros (excepto privatizações)” (p. 14).

O pacote anteontem aprovado é uma enjoativa salada orçamental suplementar e deveria fazer corar de vergonha quem a aprovou e quem com ela é conivente.

Desejo-vos um óptimo fim-de-semana.

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O feudalismo da dívida

A Europa optou por criar liquidez com duas técnicas: 750 mil milhões de euros, dos quais 500 mil milhões serão distribuídos a fundo perdido pelos Estados-membros e os restantes 250 mil milhões via empréstimos.

Empréstimos no valor de 250 mil milhões! Com deliciosos juros para que os imensamente ricos fiquem ainda mais ricos através dos seus empréstimos.

A solução que teríamos antes do euro seria cada estado membro imprimir moeda e colocá-la no mercado. Em consequência, haveria empobrecimento de forma homogénea entre todas as camadas sociais, reflectindo a diminuição da capacidade produtiva trazida pelo confinamento.

Recorrer à emissão de dívida, como tem sido feito nos diversos “resgates” e agora na “solução” covid, produz empobrecimento e enriquecimento selectivos. Os muito ricos ficarão melhor, ao lucrarem com a dívida, e os remediados e os pobres ficarão mais pobres, ao terem mais impostos para pagar e menos regalias. Os fundos que paguem a dívida hão-de vir de algum lado.

Há um séculos, o feudalismo era o instrumento de enriquecimento selectivo. Agora chama-se crise. O resultado é o mesmo. Captura da riqueza individual por parte de um grupo restrito.

Mário Centeno permanece no Governo

Efectivamente. Apesar de o OE2020 ser uma mentira e uma vergonha.

Vem aí mais globalização selvagem

Por mais que o desequilíbrio e a insustentabilidade do actual modelo de globalização venham sendo demonstrados e denunciados, nunca foram motivo de desaceleração da mesma. A presente pandemia desmascarou, mesmo para quem nunca quis ver, o seu lado absurdo.

Poder-se-ia ingenuamente esperar que a visibilidade desse absurdo forçasse o início da urgente mudança de rumo da política comercial e de investimento da UE. Mas o contrário é o caso.

Segundo o Comissário do comércio Phil Hogan, “embora ultimamente a maioria dos nossos esforços se tenha concentrado na resolução da crise do coronavírus, também temos trabalhado para fazer avançar a nossa agenda de comércio aberto e justo, que continua a ser muito importante. A abertura, as parcerias e a cooperação serão ainda mais essenciais à medida que reconstruirmos as nossas economias após esta pandemia“. Para Hogen, devido à pandemia,  “precisamos de ainda mais acordos de comércio livre!”.

A conclusão, no passado dia 28 de Abril, das negociações com o México, o EU-Mercosul, UE-Nova Zelândia, UE-China, UE-Austrália, UE-Indonésia, para não falar nos secretos arranjinhos que estão a decorrer com os EUA, vão continuar a expandir pelo mundo a rede de tratados que a Comissão, com o beneplácito dos estados-membros, continua a negociar e assinar. [Read more…]

O vírus e os governos do lado da ganância

O expoente máximo da ordem económica mundial canibalista* em que vivemos, drogada no lucro e na competitividade, é … o patrão e accionista maioritário da Amazon, Jeff Bezos. Esse monstruoso poço de egoísmo e cinismo, que não faz segredo de querer substituir os seus empregados por robots – e que como tais já os trata – recebeu em 2014 o título de “pior patrão do mundo” da Confederação Sindical Internacional. As empresas que se subjugam ao seu Marketplace são igualmente esmifradas e, se têm sucesso, arriscam-se a que lhes seja roubado o negócio pela própria Amazon. No início de Novembro, Bezos foi nomeado o homem mais rico do mundo pela revista norte-americana “Forbes” e pela plataforma de notícias “Bloomberg”.

Perversamente, a pandemia do coronavírus beneficia a empresa de Bezos como poucas outras. De acordo com o índice Bloomberg Billionaires, desde o início do ano os activos do chefe da Amazon aumentaram em 23,6 mil milhões, para 138 mil milhões de dólares. Nenhuma outra pessoa na lista da Bloomberg dos 100 mais ricos do mundo aumentou tanto os seus bens desde o início do ano, como Bezos. Já em plena crise, a Amazon contratou 100.000 novos funcionários nos EUA – e agora anunciou mais 75.000 posições.

Mas, em consonância com o seu implacável instinto predador, a protecção da saúde e segurança dos trabalhadores durante a crise do coronavírus é desprezível para Bezos. Nos EUA, três empregados que denunciaram falta de qualquer material de protecção foram de seguida despedidos por “repetidas violações das orientações internas”.  E na terça-feira passada, um tribunal francês decidiu que a Amazon não tinha cumprido devidamente as suas obrigações de protecção nos seus centros logísticos em França, tendo determinado que durante um mês a empresa só pode vender bens essenciais, enquanto elabora novas medidas de segurança.

20 anos após a entrada na bolsa, a Amazon tem um valor total de 457 mil milhões de dólares. Obviamente, Bezos aproveita também as manigâncias fiscais a que os governos fecham os olhos, pagando assim impostos minimalistas. Em 2017, a Comissária responsável pela concorrência, Margrethe Vestager, declarou em conferência de imprensa em Bruxelas, que, entre 2006 e 2014, a Amazon não tinha pago impostos sobre três quartos dos seus lucros na Europa, devendo 250 milhões de euros ao estado luxemburguês – coisa de que este último se mostrou inocentemente surpreendido (ou não fora um dos paraísos fiscais europeus).

Segundo os cálculos da Comissão Europeia, a taxa efectiva de imposto que pagam as grandes empresas tecnológicas é de, em média, 9,5% – enquanto a generalidade das empresas paga em média 23%. Mas a Europa continua a dar-se ao luxo do faz que faz, mas não faz, quanto ao imposto sobre os gigantes tecnológicos (GAFA) e deixou a França, que acabou por avançar sozinha, exposta às ameaças de aumento de taxas alfandegárias de Trump. Muito altos são os interesses a impedir que a cobrança de tal imposto venha dar uma ajuda ao financiamento desta crise que ainda tanto vai doer.

*(na expressão do sociólogo suiço Jean Ziegler)

Planeta dos Humanos

Planeta dos Humanos.
Uns não vão gostar de ver, outros não vão perceber.
É o documentário mais recente, e de acesso gratuito, do americano Michael Moore.

A crise e os dividendos

“A BMW pretende pagar dividendos no valor de 1,64 mil milhões de euros – apesar de estar actualmente a receber auxílios estatais sob a forma de layoff. Quem embolsa o dinheiro dos contribuintes durante a crise não pode, ao mesmo tempo, encher os bolsos dos seus accionistas.”

Diz Sahra Wagenknecht, do partido die Linke e acrescenta:

A situação é já bem conhecida: durante a crise, o contribuinte é chamado a desembolsar e, nos bons momentos, os investidores embolsam os lucros. Mas o facto de os accionistas quererem arrecadar, até mesmo nestes tempos dramáticos, é escandaloso. Quem recebe auxílios estatais não pode simultaneamente distribuir dividendos!

Pode alguém, em consciência, ter opinião contrária???

Repensar as regras da globalização?

Há uns dias, dizia António Costa, em relação à chegada da China de 4 milhões de máscaras de protecção, que não é possível estarmos nesta dependência de uma coisa que é produzida na China, que é transportada pela Ethiopian Airlines para finalmente chegar ao Porto – não passando de uma reserva que dá para uma semana.

Levará esta catástrofe que desabou sobre a humanidade a um tão necessário ajustamento dos princípios e regras que vêm regendo a economia global nas últimas décadas?

Parece muito duvidoso.

O jornal alemão TAZ publicou ontem uma notícia sobre prioridades da Alemanha durante a Presidência do Conselho da União Europeia, que o país irá assumir a partir do dia 1 de Julho. Na política externa e comercial, Berlim pretende não só finalizar o acordo de comércio EU-Mercosul como “retomar um amplo diálogo político de alto nível (…) e desenvolver e implementar uma agenda comercial transatlântica positiva”. Ou seja, repescar o TTIP (acordo EU-EUA), mesmo que numa forma “light”.

Os receios de Berlim em relação às ameaças de tarifas punitivas dos EUA sobre as exportações alemãs de carros têm a maior potência para alavancar a agenda de liberalização abrangente, a favor da indústria de exportação. [Read more…]

Um inferno português…

A ideia que Holanda e Irlanda são paraísos fiscais, deixa implícita a existência, por simples oposição ao conceito de paraíso, que existirão infernos fiscais. Nada impede os que acusam tais países de concorrência desleal, de passarem a defender que os seus próprios países concorram com os demais. As empresas não são corpos estranhos, seguem a lógica das pessoas, porque até ver, por muito que recorram à robótica ou inteligência artificial, ainda são dirigidas por pessoas. Se um cidadão não encontra condições para se desenvolver numa localidade, desloca-se, de cidade, região, por vezes até de país, emigra. As empresas é igual. Cabe aos governos atraírem investimento, inteligência e capitais, para isso precisam ser concorrenciais. Agilizar processos e baixar impostos. Não acusem empresários de mudarem a sede das empresas, acusem o governo de não ter uma política fiscal que as mantivesse em Portugal. [Read more…]

É mesmo?

É impressão minha, ou von der Leyen assume nesta crise uma posição europeia que contraria a egoísta do seu país? Com as palavras: “Estamos numa encruzilhada” (…) “Este vírus vai dividir-nos definitivamente em ricos e pobres, em favorecidos e desfavorecidos? Ou sairemos desta situação mais fortes e melhores, com as nossas comunidades mais coesas?”, questionou. “Vamos dar mais credibilidade à nossa democracia, como um bloco forte e um actor fiável a nível mundial?”  von der Leyen parece mesmo estar a avisar a Alemanha, Áustria, Holanda e Finlândia, de que a emissão dos chamados coronabonds – emissão conjunta de dívida – é imprescindível, se não se quiser aumentar mais ainda a desigualdade, por via de juros mais elevados para os países fracos e vice-versa, ao sabor dos todos poderosos mercados. A Europa, mais uma vez, a derrapar.

Todos os empregos importam, mas há empregos mais importantes que outros…

Causaram indignação as palavras do CEO da padaria portuguesa. Já se sabe que o rapaz tem dificuldade em passar a mensagem, que nem interessou muito à maioria, ávida por bater no mensageiro. Era o que faltava um patrão ter dificuldade em pagar salários ou ameaçar despedir. O governo já indicou o caminho às empresas, endividem-se e logo se vê. A conta há-de chegar.
A cereja em cima do bolo para a turba que exulta com o aproveitamento da crise que atravessamos para promover a sua agenda ideológica, foi a graçola do primeiro-ministro dirigindo-se ao líder da Iniciativa Liberal, sugerindo que mudasse o nome para Iniciativa Estatal, a qual mereceria logo ali a resposta que após impor restrições aos portugueses, António Costa faria bem promover a mudança de nome do partido que lidera para Partido Fascista. [Read more…]

«Centeno admite recessão», mas os Açores admitiram receção

OK. Efectivamente, convém que Centeno esclareça a *receção económica dos colegas dos Açores. Eis o pdf (pp. 15 e 16). Exactamente.

A vida em estado de normalidade

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Vulcão de areia e tocha de fumo, Costa Nova, 2019.

[Pedro Guimarães]

Numa sociedade perfeita, medidas de contenção como as actuais não teriam qualquer consequências na Economia e não passariam de um pequeno mal estar fruto do afastamento social necessário. O estado de emergência devia ser o estado normal, porque é apenas no mundo virtual que não vivemos em permanente emergência: climática, social, ambiental, demográfica.
Por isso mesmo, no mundo real, tudo o que é desnecessário, destrutivo e predatório, como o é a mobilidade e o consumo excessivos, deveriam ser questionados criteriosamente, em vez de financiados os postos de trabalho que daí resultam.
Portugal, como tantos outros países, vive uma crise sanitária a que se seguirá um crise de negação. A procura de soluções faz-se recorrendo a mecanismos que não contemplam curas, apenas curadorias, curandices.
A solução, inevitavelmente, virá de fora, de um país socialmente mais flexível e apto à mudança, em que as grandes empresas estratégicas e seus empregados serão públicos, logo afetos à causa comum. Nesses países, o conceito de trabalho será redefinido, nenhuma gripe poderá parar o sistema: uma grande empresa de aviação poderá em poucos meses se transformar num grande prestador de serviços de saúde, uma fábrica de automóveis poderá em pouco tempo produzir equipamentos médicos.
E ninguém irá perder a sua individualidade por causa disso.

Para grandes males, grandes remédios – Rendimento Mínimo Incondicional

Numa petição europeia apela-se à União Europeia, e ao Eurogrupo em particular, no sentido de ser criado um instrumento financeiro que permita aos estados-membros da UE instituirem rapidamente um Rendimento Mínimo Incondicional como medida de emergência que, de forma célere e sem complicações burocráticas, permita aliviar todos os cidadãos da Europa cuja segurança económica e existência se vê ameaçada pela crise provocada pelo coronavírus.

“Desde a última grande crise de 2008, a UE já injectou milhares de milhões de euros no sector financeiro para colmatar as falhas do mesmo. Chegou a hora de apoiar as pessoas.”

 

Crónicas do Rochedo 31º – Ainda o Turismo e os supostos apoios

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Depois da publicação da Crónica anterior, vou continuar a desenvolver a problemática económica que se avizinha para o turismo agora na óptica dos apoios já tornados públicos. Para se perceber a grandeza do problema é ler a crónica anterior.

Analisando o que já está previsto e publicado pelo governo (site IAPMEI e PME Investimento) e que se pode resumir a apoios de tesouraria e fundo de maneio, acrescentando os apoios ao sector da Restauração e Similares (profundamente dependentes do Turismo na Grande Lisboa, Área Metropolitana do Porto, Algarve, Madeira, Açores, Região do Douro e em muitas das nossas cidades), temos o seguinte:

Em praticamente todas as linhas de crédito os spreads bancários (sublinho, apenas no que toca aos spreads) variam entre um mínimo de 1,928% e um máximo de 3,278%. 

Não encontrei de quanto é o juro nem tão pouco, se existem, os custos bancários para processamento e afins destas medidas. Nem que tipo de garantias são exigidas.

Vamos lá ver se nos entendemos: 

Neste momento, todo o sector do Turismo assim como o da restauração e similares dele dependente estão numa realidade surreal: receitas zero. Para piorar a situação, a principal época de facturação está compreendida entre 15 de junho e 30 de setembro. Ora, como facilmente se compreende atendendo à realidade actual, a chamada “temporada de 2020” foi ao ar. Não se enganem, não vamos ter turistas estrangeiros a tempo de a salvar. Mais, é muito bonito ver algumas iniciativas que circulam pelas redes sociais com a temática do “ajude as nossas empresas e este ano faça férias em Portugal”. Desculpem mas não resolve. A estrutura existente está desenhada para uma realidade de, pelo menos, 20 milhões de turistas. O aumento incrível do número de hotéis (e similares), restaurantes, bares, lojas de lembranças (etc) e o correspondente aumento de trabalhadores nessa área não é sustentável apenas e só com o turismo interno. Nem a esmagadora maioria dos portugueses vão ter, no final de tudo isto, capacidade financeira para esse luxo a que se chamam férias. Pensem um pouco, com a excepção dos funcionários públicos, todos os outros portugueses terão, no mínimo e a correr bem, um corte de 30% nas suas receitas. A correr mesmo muito bem. E, já agora, para piorar o cenário, por exemplo, aqui em Espanha também circulam as mesmas iniciativas de este ano fazer férias em Espanha. Suponho que será um sentimento generalizado noutros países…

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Crónicas do Rochedo 30º – Turismo: Uma catástrofe à vista

Turismo de Portugal

Já não escrevia uma crónica há muito tempo. Ora, tempo é o que mais temos nestes últimos dias. Tempo para pensar e tempo para escrever. Perante a pandemia que estamos a viver existem vários sectores da nossa sociedade que enfrentam várias ameaças. Um deles é o turismo. Por ser dos sectores que melhor conheço profissionalmente, deixo aqui a minha análise baseada em factos e fontes e na experiência profissional. Podia escrever o mesmo sobre o turismo em Espanha e, sobretudo, na realidade que melhor conheço, as Baleares. Contudo, para já, prefiro analisar o problema português (aqui não será muito diferente).

Vamos começar pelos números:

O Turismo em Portugal representa 14,6% do PIB (dados de 2018) e 9% do emprego (dados de 2018) e 13,3% do total das nossas exportações (dados de 2018).

Tentando tornar a coisa mais simples de entender: 

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O que tem a ver a Coopérnico com a crise do coronavírus?

Rui Pulido Valente*

À primeira vista não parece ter nada a ver, mas se aprofundarmos o nosso olhar e ouvirmos aquilo que a crise nos tenta dizer, concluímos que tem tudo a ver! Tem tudo a ver porque nos obrigou, a todos, a olhar para a Sustentabilidade de uma outra forma, numa perspetiva mais individual e responsável.

O combate à pandemia tem sido feito com base nos comportamentos de cada um e no cumprimento das orientações dos profissionais de saúde. Não se tem tratado apenas de alterações temporárias e pontuais, mas mudanças que questionam todo um posicionamento do cidadão como consumidor.

A diferença é que estamos perante uma urgência e um fenómeno que depende fundamentalmente da atitude de cada um. Mas se refletirmos um pouco, também a crise climática, o desperdício alimentar, ou mesmo, a plastificação do meio ambiente, têm tudo a ver com questões comportamentais e responsabilização do cidadão enquanto consumidor. Acrescentaria ainda, e para puxar a brasa à minha sardinha: as nossas opções como consumidores de energia também têm tudo a ver com opções individuais que podem defender o ambiente e descarbonizar as nossas vidas.

De um momento para o outro, foi possível fazer o que, para muitos, seria utópico. Temos professores a lecionar à distância, temos profissionais em teletrabalho, temos redução substancial nas deslocações com reuniões a realizarem-se por teleconferência, temos quem se preocupe em criar soluções locais para evitar a excessiva centralização dos recursos, temos uma aferição, no terreno e na prática, da resiliência dos nossos territórios. [Read more…]

Saúde, meio ambiente e clima não são negociáveis!

Os receios em relação à receptividade do novo comissário europeu para o comércio, Phil Hogan, para vergar os padrões europeus ao interesse superior do grande negócio, revelam-se, deploravelmente, mais do que fundados.

O novo comissário parece, sem escrúpulos, querer superar o desembaraço da anterior Cecilia Malmström – que, pelo menos, sempre cumpriu as ordens do Conselho da EU. No contexto das mais recentes negociações, Phil Hogan, confrontado com as exigências dos EUA de mudar as regras da UE sobre resíduos de pesticidas nos alimentos, tratamento químico de aves de capoeira (‘galinhas cloradas’) e OGM declarou que vai procurar soluções para essas “barreiras regulatórias”. Ou seja, no maior secretismo, a Comissão está a pôr em cima da mesa o sector que não faz parte do mandato das actuais negociações, nomeadamente agrícola e alimentar. E a preparar-se para dar mais um chuto ao princípio da precaução.

Tudo para agradar a Trump e evitar que este realize a sua repetida ameaça de impor taxas aduaneiras aos automóveis europeus.

Mais de 100 organizações da sociedade civil de toda a Europa alertaram, numa declaração conjunta, para o perigo de as negociações comerciais UE-EUA virem a pôr em risco medidas adoptadas pela UE para proteger padrões de qualidade, a saúde pública e o meio ambiente, bem como o seu próprio “Acordo Verde Europeu”, por exemplo no que toca aos pesticidas.

Assim: [Read more…]

A cooperativa energética feita por e para os cidadãos

Rui Pulido Valente

Chama-se Coopérnico e é a primeira cooperativa portuguesa dedicada às energias renováveis. Nasceu em 2013 e, desde então, tem vindo a tentar mudar o paradigma da produção e consumo de energia. Atualmente conta com 1.530 cooperantes que juntos já investiram mais de um milhão de euros.

É caracterizada no seu site como uma “empresa social que, através do envolvimento da comunidade, procura promover a transição para um novo paradigma energético” e tem hoje ativos 21 projetos que levaram à instalação de quase 5.000 painéis fotovoltaicos, em telhados de instituições de caráter social, educacional ou estatal. Em conjunto, produzem energia suficiente para abastecer cerca de 800 famílias e colmatam a emissão de CO2 em mais de 1.000 toneladas. [Read more…]

O IVA da electricidade e o IVA da eletricidade

DOROTHY
Toto, I have a feeling we’re not in Kansas anymore.
The Wizard of Oz

Wovoka had a vision, his words went far and wide.
Death Cult

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A decisão sobre o IVA da electricidade foi um dos grandes temas desta semana. Todavia, a pergunta impõe-se: aquilo que os deputados votaram foi o IVA da electricidade ou o IVA da eletricidade? Sim, porque, não são exactamente a mesma coisa e, se bem vos lembrais, ambas aparecem no Orçamento do Estado para 2020. Tendo em conta alguma tradição (“não responde“, “não responde“, “não responde“), ficaremos provavelmente sem saber se é electicidade ou eletricidade.

© psdesign1 / Fotolia [http://bit.ly/2veNZQq]

No fim de contas, importa é mostrar que os actos são dinâmicos — às vezes, até há música — e dar tempo de antena a despropositadas vaidades. Aquilo que está em causa é vender o produto e a imagem dos autores do produto: a péssima qualidade do produto efectivamente não interessa.

Quanto ao dilema electricidade/eletricidade, convém igualmente recordar que a supressão do cê da sequência -ct- dá azo a erros em línguas estrangeiras (*fator, *diretion, *eletric). Será possível que um falante/escrevente de português europeu venha um dia a escrever

Development of Analyzing System for Power Fator and Harmonic Diretion in Eletric Power Distribution System using FA Computer,

em vez de

Development of Analyzing System for Power Factor and Harmonic Direction in Electric Power Distribution System using FA Computer?

Tendo em conta os “human fator issues“, os “One Diretion” e a “General Eletric“, sim, é possível.

Desejo-vos um óptimo fim-de-semana.

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Regresso ao Futuro

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[António Alves, Maquinista]

Vivemos na Ferrovia Nacional um momento que se pode considerar histórico.
Aquilo que na filosofia da ciência se chama uma ruptura epistemológica. Estas acontecem quando um obstáculo inconsciente ao pensamento científico é completamente rompido ou quebrado. É o que acontece nos dias que correm no mundo ferroviário português. Um conjunto de factores concatenaram-se para que isso fosse possível: um ministro dedicado e consciente do papel da Ferrovia no futuro do país, um Conselho de Administração da CP tecnicamente competente e empenhado em fazer renascer o Caminho de Ferro e, até, uma mudança de linha, mas sem rejeitar a sua História e mantendo uma continuidade com ela coerente, no mais importante sindicato operacional do setor, o dos Maquinistas.
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Contra o Orçamento do Estado para 2020

Ora, questa frenesia dell’apparire (e la notorietà a ogni costo, anche a prezzo di quello che un tempo era il marchio della vergogna) nasce dalla perdita della vergogna o si perde il senso della vergogna perché il valore dominante è l’apparire, anche a costo di svergognarsi?
Umberto Eco

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Foto: Tiago Petinga/Lusa [http://bit.ly/36HQkRp]

É impossível alguém rever-se no OE2020, a não ser que ande a espalhar o caos ortográfico. Efectivamente, a mixórdia de 1990 tem um dos seus pontos altos anuais no momento em que o ministro das Finanças entrega ao presidente da Assembleia da República um texto que o primeiro obviamente não escreveu e o segundo certamente não lerá. Baseio esta minha hipótese num facto: estes são exactamente os mesmos protagonistas dos momentos simbólicos do OE2016, do OE2017, do OE2018 e do OE2019. Se Mário Centeno e Eduardo Ferro Rodrigues tivessem escrito ou lido as propostas de 2016, 2017, 2018 e 2019, provavelmente não teríamos o caos de 2020 que aqui vos deixo, sob a forma de pequena amostra: [Read more…]

Contas certas onde?

Receitas e despesas do subsector Estado (portanto, sem as autarquias, governos regionais e SS). Fonte: Dívida Pública Portuguesa. De acordo com o autor do gráfico:

  • A escala no eixo vertical está em milhares de milhão. 50.000 M€ = 50.000.000.000€
  • Estes são os dados que constam na execução orçamental e estão excluídos alguns itens da despesa geral do Estado. Estas são as do Estado Central.

O gráfico realça bem os mitos que se têm construído em termos dos resultados das governações PSD/CDS e PS:

  • As tentativas de equilíbrio das contas não foram feitas do lado da despesa;
  • A evolução da receita fiscal em 2011 e 2012 evidencia o falhanço que foi a política do PSD/CDS e porque é que existiu o enorme aumento de impostos de Gaspar;
  • As contas certas de Costa são ficção;
  • Se há algo certo nas governações dos governos de Passos Coelho e de António Costa é o constante aumento aumento da receita fiscal a partir de fim de 2012;
  • Agora que o PSD e o CDS estão na oposição, ouvimos os respectivos líderes barafustarem contra a carga fiscal. Fica patente o lado hipócrita do que afirmam;
  • O discurso vendido pelo PS de António Costa no percurso que o levou à vitória nas últimas legislativas assenta na mentira.

Desigualdades, salários e globalização

 

João Vasco Gama

Um recente artigo de opinião da autoria de Paul Krugman, laureado com o prémio Nobel de Economia em 2008, explica porque é que no passado os possíveis impactos perversos da globalização sobre os salários tinham sido subestimados pelos economistas.

No dito artigo, Krugman admite que foi um erro minimizar estes impactos perversos, hoje reconhecidos, sobre o emprego, a distribuição do rendimento e os salários.

Krugman lembra que já desde 1941 se conheciam os mecanismos através dos quais o comércio internacional poderia, em princípio, conduzir a reduções salariais nos países com melhores condições laborais. No entanto, a importância real destes mecanismos deveria ser testada empiricamente, antes de ser dada como certa. [Read more…]