Aventar

Numa proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2023, a Iniciativa Liberal (IL) sugeriu a criação de apenas dois escalões, em vez dos seis existentes em 2020 (agora são nove, em 2023).

Mas, diz a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que “a variação da receita de IRS no Continente em 2020, caso a proposta da IL substituísse a redação do art. 68.º do CIRS em vigor nesse ano, atingiria o montante aproximado de –2,9 mil M€, cerca de 22,8%”. Foi a própria IL que pediu este parecer, por via da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças.

O parecer esclarece que, caso a proposta da IL estivesse em vigor já em 2020, as finanças públicas sofreriam um rombo de 3.000 milhões de euros. Milhares de milhões que já não são totalmente aplicados na Saúde, na Educação ou na Habitação e que, caso a IL conseguisse pôr na Lei a sua proposta, ficariam ainda mais calvos de meios e profissionais.

A vida adulta, confirma-se, é bastante diferente da adolescência arrebatada que levou a IL a eleger um deputado em 2019 e oito em 2022. Como se viu no Reino Unido, os choques fiscais trazem mais problemas (nomeadamente aos pobres e à proclamada classe “média”) do que benefícios à maioria dos cidadãos (como se aferiu pela situação britânica, há uma minoria que, certamente, lucraria com isso – por isso parem lá de dizer que a Direita não respeita minorias).

Por fim, noutra notícia, datada de 9 de Novembro de 2022, mas que se relaciona: “IRS reduziu desigualdades em 12% em 2020”. Segundo noticia o Jornal de Negócios, uma “análise inédita com base em microdados da Autoridade Tributária mostra que o IRS é um instrumento poderoso de redução das desigualdades de rendimento. Mas mostra também que os rendimentos mais altos estão concentrados numa fatia pequena da população.” Comprova-se, portanto, que a realidade liberal não é a realidade factual e que os ataques dos ultra-liberais à progressividade fiscal não são mais do que um ataque a um dos melhores instrumentos de redução das desigualdades entre a população.

O que importa, pois, não é, então, eliminar a progressividade e adoptar apenas dois escalões, beneficiando quem arrecada mais ao final do ano, mas sim tornar essa progressividade mais justa entre escalões e mais abrangente.

O ainda líder dos liberais diz afastar-se da liderança para “tornar a IL mais popular”.

Ser popular… ou ser populista, Cotrim de Figueiredo?

Ps. Como não poderia deixar de ser, as principais figuras da IL já se predispuseram a acusar a UTAO de ignorância por essas redes sociais fora. O “complexo de deus” tem destas coisas.