Cronologia do caso Banif

Esta é uma lista, em permanente atualização, da sequência de eventos do caso Banif. Agradecemos informação sobre omissões, imprecisões, etc. Veja também os ficheiros Banif.

Nota: esta cronologia está em construção e verificação.

 

1988

15 de Janeiro: O Banif – Banco Internacional do Funchal foi criado a 15 de Janeiro de 1988, por um grupo de fundadores liderados pelo empresário Horácio Roque, com um capital inicial de 54,8 milhões de euros (11 milhões de contos), incorporando todo o activo e passivo da extinta Caixa Económica do Funchal, uma pequena instituição financeira de âmbito regional madeirense que estava em dificuldades. Ver nota histórica sobre a Caixa Económica do Funchal, uma instituição criada em 1878, aqui (Dicionário da História Empresarial Portuguesa, Volume I, de Miguel Faria e José Mendes, Imprensa Nacional Casa da Moeda).

Breve resumo sobre a Caixa Económica do Funchal: Os primeiros passos da Caixa Económica do Funchal foram dados a 4 de setembro de 1862, quando Henrique Camacho, Fernando José Rodrigues e Pedro Júlio de Gouveia se juntaram para criar a Associação de Beneficência do Funchal, mais tarde redenominada Associação de Socorros Mútuos 4 de Setembro de 1862. Nos estatutos primeiro estatutos da Caixa Económica do Funchal (CEF), datados de 23 de mais de 1897 e que oficializavam a sua existência, pode ler-se que a CEF serviria de “receptáculo de quantias que ali se vão juntando, com vencimento de juro anual, ou capitalização deste, e que se podem retirar quando aprouver”. Prometia-se ainda que os juros anuais seriam superiores a três por cento e inferiores a cinco por cento, e advertia-se que os empréstimos hipotecários – na altura circunscritos a propriedades urbanas e rurais do concelho do Funchal e dos outros concelhos do sul da ilha da Madeira – não poderiam exceder metade do “valor real” dos imóveis apresentados como garantia. A recolha de depósitos dos madeirenses manteve-se ao longo das décadas, potenciada pelos emigrantes que foram ganhar a vida em várias partes de África e da América. Mesmo depois da profunda intervenção estatal no setor bancário ocorrida durante o Processo Revolucionário em Curso (PREC), o ministro das Finanças do governo de Mário Soares, Medina Carreira, assinou, a 30 de maio de 1977, um despacho normativo que permitia à instituição madeirense aceitar depósitos de emigrantes, “considerando a vantagem na criação de condições que possibilitem o incremento da utilização pelos emigrantes do esquema da poupança-crédito, atentos os efeitos benéficos daí derivados, para a atenuação do desequilíbrio da balança de pagamentos e desenvolvimento económico do país”. Entre as propriedades detidas pela Caixa Económica do Funchal, incluía-se o Monte Palace Hotel. Em 1987, foi comprado por Joe Berardo e destinado à sua própria fundação. Outro edifício emblemático com que a predecessora do Banif esteve relacionada foi o dos Armazéns do Chiado, em Lisboa. Houve um empréstimo que deu origem a um imbróglio legal, antes de o incêndio de 1988 ter destruído aquela zona da capital portuguesa (ver mais aqui e aqui).

 

1989

O Banif aumenta o seu capital para 87,2 milhões de euros.

Paralelamente, o BANIF – GRUPO FINANCEIRO inicia a sua formação com a constituição da SGM – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões Mundial, S.A.. Nesse mesmo ano, é criada a Sucursal Financeira Exterior no Centro Offshore da Madeira e numa iniciativa conjunta do BANIF, do corretor Abílio Agostinho de Sousa, do Bilbao Vizcaya – Sociedade de Investimento, da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, da Fincor – Mediação Financeira e do Paluel Marmont Banque é criada a ASCOR DEALER. Ver Banif – Grupo Financeiro (quem somos).

 

1990

Dezembro: Criada a Açor Pensões que foi mais tarde em 1996 comprada e integrada no Grupo Banif.

 

1992

25 de Março: O Banif é admitido á cotação na então Bolsa de Lisboa e do Porto.

 

1993

Início da internacionalização do grupo Banif.

 

1994

O Estado angolano faz acordo com o advogado Francisco Cruz Martins e o tenente-coronel António Figueiredo, a que se viria a juntar Eduardo Capelo Morais, para tomar 49% no Banif. Os mandatados por parte do Estado angolano começam a comprar acções do Banif na Bolsa, fora de Bolsa e a sociedades offshore e outras sociedades de direito português

 

1996

O Banif compra o Banco Comercial dos Açores (que detinha 100% da Companhia de Seguros Açoreana), tornando-se líder de mercado naquela região autónoma.

Dezembro: Aumento de capital para 112 milhões de euros.

 

1997

Reforça a aposta nos seguros, adquirindo a maioria do capital da Oceânica.

 

1999

Para reforçar a sua atividade de banca de investimento e a internacionalização, adquire o banco de investimento brasileiro Banco Primus. Fusão entre as seguradoras Oceânica e a Açoreana. Banif fecha o ano com uma quebra de 20% relativamente às previsões.

 

2000

Dezembro: Criação do Banif – Banco de Investimento.

 

2002

O Banif – Banco Internacional do Funchal, SA foi transformado em Banif SGPS e foi criado um novo banco com a mesma denominação social Banif – Banco Internacional do Funchal, SA pela transferência de toda a atividade bancária.

Decisão sobre o aumento de capital para 200 milhões de euros.

 

2003

Outubro – A ‘holding’ Rentipar, detida maioritariamente por Horácio Roque, passa a deter o controlo direto do capital do Banif, na sequência da oferta pública de aquisição.

 

2004

O Banco Banif Primus começa a atuar como o banco de retalho no Brasil.

 

2005

O grupo reorganiza as suas ‘holdings’ e continua a sua expansão, principalmente no continente americano.

 

2006

Julho e Outubro: aumento de capital e stock split para 250 milhões de euros.

 

2007

Alarga a presença internacional através de parcerias e aquisições. Adquire uma participação de controlo no Banco Caboverdiano de Negócios, cria um banco de retalho em Malta, que arranca em 2008, e entra no mercado Espanhol, através da aquisição de participações significativas na Banca Pueyo e no Bankpyme.

 

2008

Julho: aumento de capital para 250 milhões de euros.

 

2009

Setembro: Banif SGPS adquire o Tecnicrédito, especializado em crédito automóvel e ao consumo. As relações entre o Banif e Angola, muito noticiadas nos jornais, obrigam o banco a uma reação oficial, sobretudo depois de o jornal i ter avançado que o Governo angolano reclamava mais de 100 milhões de euros, dinheiro que teria sido disponibilizado para a compra de 49% das ações do banco através de intermediários, mas cujo negócio não chegou a ser concretizado. O Banif nega que o Governo angolano seja seu acionista e diz que nunca teve conhecimento de um negócio conduzido por terceiros em nome do executivo de José Eduardo dos Santos. O caso remonta ao início dos anos 1990, no auge da guerra civil, com notícias a relatarem que o Estado angolano teria dado dinheiro a testas-de-ferro para comprar participação no Banif, uma vez que suspeitava que o banco financiasse a UNITA.

Outubro: Aumento de capital para 490 milhões de euros.

 

2010

Janeiro: As autoridades angolanas consideram “satisfatório” o acordo com os empresários Francisco Cruz Martins e Eduardo Capelo Morais, que permite recuperar 75% da verba reclamada no caso Banif, que totaliza 150 milhões de dólares (cerca de 105 milhões de euros).
O tenente-coronel António Figueiredo, que o Estado angolano também acusava de ser um dos três homens que ficou com o dinheiro que entregou para comprarem as ações do Banif, morreu em 2009, pelo que a responsabilidade civil de fazer reembolso passou para os herdeiros.

Maio: Morre Horácio Roque, fundador do Banif. Tinha tido um acidente vascular cerebral (AVC) no início de março.

Dezembro: Aumento de capital para 570 milhões de euros.

 

2011

Agosto: Notícias dão conta de que os bancos BBVA, Santander e Barclays estão a avaliar entrar no capital do Banif, então liderado por Marques dos Santos.

Dezembro: Inspeção da ‘troika’ às carteiras de crédito dos bancos portugueses deteta a necessidade de cobrir 90 milhões de euros de imparidades nas contas do Banif, a 30 de junho. O montante correspondia a 0,8% do montante global dos créditos analisados e a 15,7% do valor da imparidade da carteira abrangida pela análise. O Grupo Banif fecha o ano com prejuízos de 161,6 milhões de euros face ao lucro de 33,4 milhões de euros obtidos em 2010. As contas de 2011 foram prejudicadas pelo forte aumento do valor para provisões e imparidades.

Capital em 570 milhões de euros.

 

2012

Luta pela herança de Horácio Roque entre a ex-mulher do empresário, Fátima Roque, e as filhas Teresa e Cristina. O caso chega a tribunal.

Fevereiro: Jorge Tomé, então administrador da CGD, é anunciado com presidente executivo do Banif, para substituir Marques dos Santos. O ex-ministro Luís Amado será o presidente do Conselho de Administração. O grupo inicia uma reestruturação do balanço e das suas sociedades, sendo várias fundidas, e avança com uma reestruturação, com fechos futuros de muitas agências e saída de centenas de trabalhadores.

Março: O Banif chumba na avaliação do Banco de Portugal aos métodos utilizados nos testes de ‘stress’, precisando de fazer várias alterações e melhorias às “metodologias e aos parâmetros” que permitem avaliar a solvabilidade futura do banco.

Setembro: Início das negociações para um aumento de capital do Banif, com provável entrada do Estado. O objetivo da injeção de dinheiro é a recapitalização do banco, cumprindo as exigências dos reguladores.

31 de Dezembro: O Estado anuncia a injeção de 1.100 milhões de euros no Banif: 700 milhões de euros diretamente em capital (capital para 1270 milhões de euros) e 400 milhões de euros em obrigações convertíveis em ações (as chamadas ‘CoCo bonds’). O Estado ficou então dono de 99,2% das ações do Banif e de 98,7% dos direitos de voto. Os outros principais acionistas são a Rentipar Financeira (‘holding’ detida pelas filhas do fundador do banco, Horácio Roque) e o grupo Auto-Industrial. O Banif regista em 2012 prejuízos históricos de 576,4 milhões de euros, o que compara com perdas de 161,6 milhões de euros em 2011.

Capital em 1270 milhões de euros.

Relatório e Contas de 2012.

 

2013

Janeiro: PCP e Bloco de Esquerda levam a recapitalização do Banif ao plenário da Assembleia da República.
O deputado comunista Paulo Sá condena, nas declarações políticas, a operação para considerar que “o escandaloso negócio que o Governo está a cozinhar com o Banif” corre “o risco de ser um novo BPN”. Pelo BE, Pedro Filipe Soares, destaca que o “Estado português avança com 1.100 milhões de euros para um banco avaliado em 570 milhões, mas nem assim terá qualquer voz na sua gestão”, acrescentando que “os cidadãos já viram este filme e, infelizmente, sabem que o final está longe de ser feliz”. No debate, o PS anuncia que vai propor a audição do então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, para prestar esclarecimentos sobre esta matéria. O ministro iria ao parlamento em fevereiro numa audição sobre as recapitalizações em geral. Pela maioria que suporta o governo da altura, o deputado Duarte Pacheco acusa PCP e BE de “demagogia”, sublinhando que a recapitalização da banca não significa “dar dinheiro aos bancos”, mas “emprestar” e com “juros muitíssimos superiores” aos que Portugal paga pelo empréstimo da ‘troika’, e refere que “só uma banca recapitalizada pode verdadeiramente desempenhar o papel de dar crédito e financiamento à economia”. O CDS não se manifesta sobre este caso, o que PCP e BE fizeram questão de assinalar.

A Comissão Europeia aprovou temporariamente a recapitalização com fundos públicos, exigindo que fosse apresentado um plano de reestruturação do Banif (SA.43977 Resolution of Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A.).

Press release aqui.

Fevereiro: O presidente executivo do Banif, Jorge Tomé, diz numa audição no parlamento que “o Banif vai conseguir pagar ao Estado” o dinheiro investido, ainda que reconhecendo que o investimento “é uma magnitude de capitalização significativa”.

Março: Estado escolhe os seus representantes no Banif: António Varela fica como administrador não executivo e Rogério Pereira Rodrigues é o representante Conselho Fiscal.

Abril: Plano de reestruturação do Banif é submetido formalmente à Comissão Europeia. Apesar de as medidas concretas não serem conhecidas, é sabido que o banco tem, até 2017, de reduzir a sua atividade e de vender a maior parte das operações que tem no estrangeiro.

Maio: O banco abre uma ação de responsabilidade civil contra os ex-diretores da subsidiária Banif Brasil, depois de o banco ter registado imparidades de 171 milhões de euros resultantes de “indícios de irregularidades”.

Junho: Aumento do capital social em 100 milhões de euros (capital em 1370 milhões de euros), numa operação subscrita pelos principais acionistas (Açoreana Seguros, detida pela ‘holding’ Rentipar Seguros, e grupo Auto-Industrial), continuando o Estado com controlo do banco, ao reduzir apenas ligeiramente a sua posição para 86,881%. Quando o Estado injetou capital no Banif, no final de 2012, o banco ficou obrigado a realizar um aumento de capital de 450 milhões de euros até ao final de junho para que o controlo do banco regressasse a mãos de investidores privados, o que não se concretizou.

Julho: Aumento de capital para 1470 milhões de euros.

Agosto: O Estado passa a deter 73,964% do capital social do Banif, equivalente a 64,368% dos direitos de voto, depois de alguns aumentos de capital (capital em 1511 milhões de euros). O Banif paga ao Estado 150 milhões de euros pelo empréstimo obrigacionista (obrigações ‘CoCo’), que já deveria ter sido reembolsado até final de junho.

Outubro: Oferta pública de troca de obrigações por ações leva o banco a aumentar capital em cerca de 70,7 milhões de euros . O Estado português reduz sua posição para 68,8% do banco. Capital em 1511,7 milhões de euros.

18 de Outubro: O semanário Expresso publica que Maria da Conceição Leal, ex-administradora do Banif no Brasil, recebeu em 2012 mais do que qualquer banqueiro em Portugal, tendo auferido de um vencimento superior a 980 mil euros. O Banif reage afirmando que o valor incorporava um prémio de gestão relativo a 2011 e garante que os cortes nos salários dos gestores estão a ser cumpridos.

Capital em 1582,2 milhões de euros (relatório e contas de 2013).

 

2014

No início do ano, o banco arranca com o processo de venda da Açoreana e de outros activos não estruturais. Até à data apenas foi vendido o Banif Mais por 400 milhões de euros.

Fevereiro: O Banif anuncia acordo com a Guiné Equatorial para entrada no capital do banco, comprando a posição do Estado. Apesar de muito falado e polémico, o negócio nunca vai avante.

Abril: Banif paga mais 125 milhões de euros ao Estado referente às ‘CoCo bonds’

JunhoAumento de capital de 138,5 milhões de euros. Estado fica com a sua participação reduzida a 60,5% do capital e cerca de 49% dos direitos de voto. Capital em 1650,3 milhões de euros

Outubro: Mais uma versão do plano de reestruturação do Banif é apresentada à Comissão Europeia. Desde que recebeu a ajuda pública, o banco apresentou sucessivas versões do seu plano de reestruturação, sem que tenha conseguido a aprovação pelas autoridades comunitárias.

Dezembro: Banif falha o pagamento dos restantes 125 milhões de euros em obrigações ‘CoC’o’ ao Estado. No total, só devolve 275 dos 400 milhões de euros de dinheiro público emprestado no final de 2012.

Capital em 1720,7 milhões de euros (relatório e contas de 2014).

 

2015

Relatórios de Contas do Banif até final de 2014.

Capital no final do 1º semestre de 2015.

24 de JulhoA Comissão Europeia confirma que abriu uma investigação aprofundada para apurar se o auxílio que o Estado português concedeu ao Banif é compatível com as regras da União Europeia, apontando que, “nesta fase, receia que as medidas não cumpram os requisitos” das regras europeias (SA.36123 Rentipar/BANIF – Restructuring decision – PT).

O texto desta carta só é publicado no Diário da União a 18 de Dezembro.

 

Agosto: Acionistas do Banif, de que o Estado é o principal, com 60,5%, elegem os órgãos sociais para próximos três anos, reconduzindo Jorge Tomé como presidente executivo e Luís Amado como ‘chairman’.

Novembro: A Comissão Europeia divulga uma carta, enviada a 24 de julho ao governo liderado por Passos Coelho, na qual considera que existem “riscos substanciais” no plano de reestruturação do banco e que tem “dúvidas” da sua viabilidade.

11 de Dezembro: Depois de várias notícias sobre o assunto, o Banif confirma que está em curso um processo formal de venda da participação do Estado a um investidor.

13 de Dezembro: Notícia da TVI 24 dá conta de intervenção pública iminente no banco. O Banif desmente qualquer intervenção ou imposição de medida de resolução, afirmando que “não tem sentido ou fundamento, e anuncia que vai pôr o canal público em tribunal”.

14 de Dezembro: O Ministério das Finanças diz em comunicado que está a acompanhar a situação do Banif e o processo de venda a investidores da posição estatal, acrescentando que tem como objetivo garantir “a plena proteção dos depositantes”. Comissão Europeia diz que está em contacto com autoridades portuguesas e que qualquer solução para o banco tem de “assegurar a plena proteção dos depósitos garantidos”.

15 de Dezembro: O Banco de Portugal diz que, em articulação com o Ministério das Finanças, “está a acompanhar a situação do Banif, garantindo, como é da sua competência, a estabilidade do sistema financeiro, bem como a segurança dos depósitos”. O presidente do Banif, Jorge Tomé, avança em entrevista à SIC que a sua administração tentou vender a posição do Estado no início do ano, referindo que foi um processo formal adiado pela decisão do executivo de Passos Coelho de dar preferência ao Novo Banco: “Na altura, o Governo, como também tinha o processo do Novo Banco em curso, muito provavelmente não quis misturar os processos e, portanto, o que nos disse foi o seguinte: se aparecerem propostas não solicitadas, olhamos, mas, abrir um concurso de forma estruturada não nos parece melhor solução nesta altura”. Reuniões entre o primeiro-ministro, António Costa, e os líderes dos partidos com assento parlamentar sobre a situação do banco. António Costa garante a proteção dos depósitos, mas admite que uma solução para o banco pode ter custos para contribuintes.

17 de Dezembro: Pouco depois das 14:00 (hora de Lisboa), as ações do Banif são suspensas da negociação em bolsa por decisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), por aguardar a “prestação de informação relevante” sobre a venda do banco. Quando foram suspensos, os títulos valiam 0,002 euros (0,2 cêntimos).

18 de Dezembro: Banif anuncia acordo para a venda do banco que tem em Malta por 18,4 milhões de euros. Apresentadas seis ofertas de compra da posição do Estado no Banif, precisamente no último dia para o surgimento de propostas – sexta-feira pelas 20:00. Entre os interessados, divulgados pela imprensa, estão os bancos espanhóis Santander e Popular e fundos de investimento, como o norte-americano Apollo, dono da Tranquilidade e que também tentou comprar o Novo Banco. A carta enviada ao Governo Português é publicada no Diário da União.

 

20 de Dezembro: Banco de Portugal anuncia, ao final da noite de domingo, que Banif será vendido ao Santander por 150 milhões de euros. A operação envolve ainda um apoio público de 2.255 milhões de euros para “cobrir contingências futuras”, sendo destinados provavelmente ao financiamento do banco e cobertura de perdas futuras com a carteira de crédito.
Desse valor, 1.766 milhões virão diretamente do Estado e 489 milhões de euros do Fundo de Resolução bancário, que também conta para o défice.
O regulador e supervisor bancário diz que as consequências “de uma provável declaração de ilegalidade” por parte de Bruxelas ao auxílio do Estado ao Banif foi um dos principais fatores para se decidir por uma “medida de resolução” que incluiu a venda do banco – em vez da venda voluntária -, acrescentando que nos últimos dias a situação de liquidez do banco “sofreu uma degradação muito acelerada”.
O Banco de Portugal refere ainda que, no sábado 19 de dezembro, o Ministério das Finanças o informou de “que não tinha sido possível concretizar a venda de ativos e passivos do Banif no âmbito do processo de alienação voluntária, porque as propostas apresentadas pelos principais compradores implicavam auxílio do Estado adicional”.
Numa declaração ao país, o primeiro-ministro diz que esta solução tem um “custo muito elevado”, mas que é a que “melhor defende o interesse nacional”. Costa acusou ainda o anterior governo, de Passos Coelho, de nada ter feito quanto ao Banif, apesar de saber “há mais de um ano” que tinha até março de 2015 para apresentar um “plano credível de reestruturação” para o banco, depois de várias versões do plano terem sido recusadas.

A Comissão Europeia não levanta objeções a este procedimento que implica uma ajuda estatal de até 3000 milhões de euros (SA.43977 Resolution of Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A.)

Press release aqui.

21 de Dezembro: TSF divulga uma carta, datada de 10 de dezembro de 2014 e da comissária europeia Margrethe Vestagen, já sequência de uma reunião com a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, em que diz que o problema do Banif vinha sendo adiado “devido à estabilidade financeira” e, mais recentemente, “para não colocar em causa a saída de Portugal do Programa de Assistência Económica e Financeira”. A carta diz que “uma ação rápida é agora – em dezembro de 2014 – mais premente” e que o Governo se comprometeu a apresentar um plano de reestruturação credível até março de 2015. PS, PCP e Bloco de Esquerda exigem comissão de inquérito parlamentar. PSD e CDS-PP dizem estar disponíveis para aprovar essa comissão. Governo aprova em Conselho de Ministros orçamento retificativo. Ministro das Finanças, Mário Centeno, diz em conferência de imprensa que o resgate ao Banif terá um impacto nas contas públicas deste ano de 2,2 mil milhões de euros, devendo aumentar o défice em mais de um ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). Quanto aos trabalhadores do Banif, cerca de 1700 em Portugal, o governante afirmou que os direitos laborais “serão respeitados” e que uma parte dos empregados passará para o Santander Totta e outra para a sociedade veículo criada para absorver os ativos tóxicos. A Euronext informa que o Banif vai deixar de integrar o principal índice da bolsa portuguesa (PSI20).

 

2016

(em construção)

 

Ultima atualização: Domingo, 10 de Abril de 2016