O Estado, a Cultura e o Património

“…a função do Estado na Cultura tem de sair da mera dicotomia entre a preservação do património e o apoio à criação artística: o Estado tem de ser, cada vez mais, facilitador na relação com a referência e a experiência cultural, na fruição e acesso de cada cidadão à cultura. Este papel acrescido significa responder à procura com mais informação, com mais parcerias, com uma maior descentralização, com a colaboração – sem sobreposição, dirigismo ou substituição – com as autarquias, empresas e sociedade civil; com o apoio à criação e produção cultural e à internacionalização; e continuar a encontrar novos públicos em conjunto com as indústrias criativas, o turismo e a educação….”

Pois é.  A esta citação voltaremos.

Os Mirós, o Património Cultural e a hipocrisia

A sra. deputada Gabriela Canavilhas, ex-Ministra da Cultura do 2º governo de José Sócrates (2009-2011), vem insurgir-se contra a venda dos badalados Mirós, por parte do Estado Português. Argumenta com a eventual inventariação e classificação dos quadros, baseando-se na Lei de Bases do Património Cultural (Lei 107/2001).

A sra. deputada alega que a referida Lei de Bases estabelece de forma clara princípios fundamentais e estruturantes que atribuem ao Estado responsabilidades inequívocas na salvaguarda e valorização do património cultural”.

E continua, “Se não der seguimento à inventariação, tal como a lei prevê, então [o Estado] estará a contornar a lei e a afirmar publicamente que pretende deixar alienar bens públicos sem sequer os inventariar, o que é muito grave. E só temos duas semanas para travar este processo”.

Pois, digo eu. Isto é tudo muito bonito, mas pergunto, o que andou a sra. deputada Gabriela Canavilhas a fazer quando foi Ministra da Cultura? Uma coisa é certa, achou que a área do Património Cultural e dos Museus não era importante, pois delegou no seu Secretário de Estado essas matérias. O que desde 1980 até 2011 (sim, em 31 anos) nunca tal tinha sido feito por parte de todos os Secretários de Estado da Cultura (quando não havia Ministério) nem por parte de todos os Ministros da Cultura!