Porque os governos não se dispõem a actuar com a determinação necessária em resposta à urgência da crise climática, várias iniciativas em sede de processo judicial foram já intentadas com sucesso.

Foi o caso da decisão do Tribunal Constitucional Federal (TCF) alemão, que em Abril de 2021 deu razão aos nove jovens que apresentaram uma queixa contra a Lei de Protecção do Clima, por ser demasiado fraca para conter eficazmente as consequências da crise climática, hoje e no futuro.

No seu veredicto, o TCF afirmou serem inadequadas as políticas de protecção do clima e prejudicarem as liberdades e os direitos fundamentais no futuro. E acrescenta que a redução constitucionalmente necessária dos gases com efeito de estufa não deve continuar a ser adiada para mais tarde e, portanto, unilateralmente, à custa das gerações mais jovens, pondo em causa os seus direitos fundamentais. [Read more…]