Repensar as regras da globalização?

Há uns dias, dizia António Costa, em relação à chegada da China de 4 milhões de máscaras de protecção, que não é possível estarmos nesta dependência de uma coisa que é produzida na China, que é transportada pela Ethiopian Airlines para finalmente chegar ao Porto – não passando de uma reserva que dá para uma semana.

Levará esta catástrofe que desabou sobre a humanidade a um tão necessário ajustamento dos princípios e regras que vêm regendo a economia global nas últimas décadas?

Parece muito duvidoso.

O jornal alemão TAZ publicou ontem uma notícia sobre prioridades da Alemanha durante a Presidência do Conselho da União Europeia, que o país irá assumir a partir do dia 1 de Julho. Na política externa e comercial, Berlim pretende não só finalizar o acordo de comércio EU-Mercosul como “retomar um amplo diálogo político de alto nível (…) e desenvolver e implementar uma agenda comercial transatlântica positiva”. Ou seja, repescar o TTIP (acordo EU-EUA), mesmo que numa forma “light”.

Os receios de Berlim em relação às ameaças de tarifas punitivas dos EUA sobre as exportações alemãs de carros têm a maior potência para alavancar a agenda de liberalização abrangente, a favor da indústria de exportação. [Read more…]

O que nos espera – um cenário

Vi há uns dias um vídeo muito esclarecedor sobre o possível controlo da pandemia do coronavírus. Sem mais apreciações, dizia o seguinte:

A expansão do vírus só pode ser bloqueada quando houver suficientes pessoas que lhe sejam imunes. No caso do coronavírus, a imunidade de grupo (ou efeito rebanho), o número suficiente de pessoas imunes, corresponde a entre 60 e 70% da população. Só nesse nível é possível reduzir as cadeias de transmissão.

A questão é, pois, como conseguimos suficientes pessoas imunes? Não existindo vacina, só quem já superou a doença tem imunidade (pelo menos durante algum tempo).

Ora, se não se tomassem medidas, aconteceria o seguinte:

Uma curva elevadíssima, ultrapassando a capacidade de resposta dos serviços de saúde, com um número elevadíssimo de casos e de mortos.

É pois necessário tomar medidas – isolamento social com o resultante congelamento da vida económica – para achatar a curva, de modo a mantê-la abaixo do nível de capacidade do sistema de saúde. Porém, pelos efeitos dramáticos que estas medidas têm para a economia, a curva não deve ser demasiado achatada, ela deve ser gerida; o que é tanto mais difícil porque as medidas só têm efeito uma ou duas semanas após serem aplicadas.

Não sendo possível, pelos custos catastróficos das medidas, esperar meses até que exista uma vacina ou medicamento, um modelo proposto por especialistas ingleses é o seguinte:

Começar com medidas muito rigorosas de distanciamento social que levem à redução de casos; quando se verificar que estes baixaram, abrandar as medidas – por exemplo abrindo de novo as escolas, lojas, etc. Como consequência, ao fim de algum tempo os casos aumentariam de novo, já que não haveria ainda suficientes pessoas imunizadas. Nessa altura, voltariam a aplicar-se as mesmas medidas rigorosas de distanciamento social, como fechar escolas e lojas, etc., e assim sucessivamente, apertando e aligeirando as medidas, de forma a ir-se conseguindo imunização progressiva, mantendo, no entanto, o número de casos num nível que não ultrapassasse a capacidade do sistema de saúde, para minimizar as mortes. O número de pessoas imunes aumentaria lentamente, ao longo de um longo período de muitos meses, talvez até 2 anos.

A quarentena e a redução de contacto social ajudam a ganhar o tempo que é urgentemente necessário para que os cientistas possam descobrir uma vacina e medicamentos eficazes. Paralelamente, são também precisos testes melhores e mais rápidos que permitam perceber e controlar a expansão da doença. Por exemplo, há pessoas que têm sintomas muito leves ou nem os têm, mas que podem infectar outras. Através de testes, estas pessoas poderiam ser identificadas e ficar em quarentena, a fim de não contagiarem outras. Além disso, são também necessários testes que permitam verificar se uma pessoa já tem anti-corpos contra o coronavírus, ou seja, se é imune. As pessoas imunes poderiam então circular, sem contagiarem outras, nem correm risco próprio, ajudando assim a manter o sistema social e económico.

É mesmo?

É impressão minha, ou von der Leyen assume nesta crise uma posição europeia que contraria a egoísta do seu país? Com as palavras: “Estamos numa encruzilhada” (…) “Este vírus vai dividir-nos definitivamente em ricos e pobres, em favorecidos e desfavorecidos? Ou sairemos desta situação mais fortes e melhores, com as nossas comunidades mais coesas?”, questionou. “Vamos dar mais credibilidade à nossa democracia, como um bloco forte e um actor fiável a nível mundial?”  von der Leyen parece mesmo estar a avisar a Alemanha, Áustria, Holanda e Finlândia, de que a emissão dos chamados coronabonds – emissão conjunta de dívida – é imprescindível, se não se quiser aumentar mais ainda a desigualdade, por via de juros mais elevados para os países fracos e vice-versa, ao sabor dos todos poderosos mercados. A Europa, mais uma vez, a derrapar.

Para grandes males, grandes remédios – Rendimento Mínimo Incondicional

Numa petição europeia apela-se à União Europeia, e ao Eurogrupo em particular, no sentido de ser criado um instrumento financeiro que permita aos estados-membros da UE instituirem rapidamente um Rendimento Mínimo Incondicional como medida de emergência que, de forma célere e sem complicações burocráticas, permita aliviar todos os cidadãos da Europa cuja segurança económica e existência se vê ameaçada pela crise provocada pelo coronavírus.

“Desde a última grande crise de 2008, a UE já injectou milhares de milhões de euros no sector financeiro para colmatar as falhas do mesmo. Chegou a hora de apoiar as pessoas.”

 

Elogio

a Portugal in the war against nCoV-19

Boa pergunta

“E pergunto-me: que receita para este momento teriam os neo-liberais? Deixariam o “mercado” regular-se a si próprio (…)?

Exemplo a seguir

Governo espanhol coloca hospitais privados ao dispor do SNS

Saúde, meio ambiente e clima não são negociáveis!

Os receios em relação à receptividade do novo comissário europeu para o comércio, Phil Hogan, para vergar os padrões europeus ao interesse superior do grande negócio, revelam-se, deploravelmente, mais do que fundados.

O novo comissário parece, sem escrúpulos, querer superar o desembaraço da anterior Cecilia Malmström – que, pelo menos, sempre cumpriu as ordens do Conselho da EU. No contexto das mais recentes negociações, Phil Hogan, confrontado com as exigências dos EUA de mudar as regras da UE sobre resíduos de pesticidas nos alimentos, tratamento químico de aves de capoeira (‘galinhas cloradas’) e OGM declarou que vai procurar soluções para essas “barreiras regulatórias”. Ou seja, no maior secretismo, a Comissão está a pôr em cima da mesa o sector que não faz parte do mandato das actuais negociações, nomeadamente agrícola e alimentar. E a preparar-se para dar mais um chuto ao princípio da precaução.

Tudo para agradar a Trump e evitar que este realize a sua repetida ameaça de impor taxas aduaneiras aos automóveis europeus.

Mais de 100 organizações da sociedade civil de toda a Europa alertaram, numa declaração conjunta, para o perigo de as negociações comerciais UE-EUA virem a pôr em risco medidas adoptadas pela UE para proteger padrões de qualidade, a saúde pública e o meio ambiente, bem como o seu próprio “Acordo Verde Europeu”, por exemplo no que toca aos pesticidas.

Assim: [Read more…]

Mais um elo na globalização neoliberal

Por grande maioria, o Parlamento Europeu votou no passado dia 12 de Fevereiro a favor da ratificação dos dois acordos entre a UE e o Vietname, o comercial, por um lado, e o de protecção do investimento estrangeiro, por outro. Empacotados como acordos separados para servir a estratégia da Comissão de ir avançando com o comercial, sobre o qual tem competência exclusiva, enquanto o de investimento terá de ser ratificado pelos parlamentos dos países-membros, por conter o Sistema de Tribunais de Investimento (ICS) – uma forma cosmeticamente melhorada de ISDS, a “justiça” exclusiva para as multinacionais processarem os estados.

Continua, pois, a trajetória pejada de contradições desta UE, em que são eliminadas tarifas aduaneiras para a circulação de mercadorias em redor do globo sem ter em conta nenhum critério de sustentabilidade ou de direitos humanos. Aliás, a forma precária como os direitos humanos são respeitados no Vietname poria, levada a sério, já de si as negociatas em causa. [Read more…]

O sentido de justiça

Há uns dias, em conversa com um amigo alemão já velhote, desde sempre activo na política e na cidadania e membro de uma série de conselhos de direcção de entidades sem fins lucrativos, dizia ele que a justiça na Alemanha se vinha cada vez mais afastando do que era o sentido de justiça do cidadão comum – à custa de questões processuais como a legitimidade do acesso a provas ou as prescrições – e que essa era uma das razões que atirava as pessoas para os braços da extrema-direita (AfD).

Faz-me sentido. Claro que me ocorreu logo Rui Pinto e o modo absurdo como “em Portugal a Justiça preocupou-se com a invasão dos computadores, mas não com a evasão fiscal e com a desonestidade desportiva (o caso e-toupeira só convence ingénuos).” [Read more…]

Aquelas algemas

dizem tudo.

“Um retrato da cobardia do nosso país”. É isso.

Davos – bailando com os vampiros

Lá começou hoje pela 50-ésima vez o Fórum Económico Mundial em Davos – o “Baile dos Vampiros” como o sociólogo suíço Jean Ziegler o denomina – onde os CEOs das multinacionais e gigantes “abutres”, como a operadora de activos e gestão de riscos Blackrock, se encontram com os políticos dos governos pressurosos em abrirem as portas a negócios chorudos. Isabel dos Santos, afinal, não vai lá estar, mas não faltará gente que conhece bem e aplica, sempre que possível, idênticos estratagemas.

Há quem defenda que, especialmente numa época em que o multilateralismo está periclitante, o Fórum é importante para juntar actores que não têm outra ocasião de trocar ideias; acrescenta-se ainda, que o Fórum se abriu à sociedade civil, pertencendo, este ano, um terço dos 3.000 participantes a organizações como a Oxfam e Greenpeace. O lema deste ano: Responsabilidade e Sustentabilidade. [Read more…]

A gente é que não sabe

“Nós somos bons, muito bons. Somos os melhores dos melhores.”

O estado dos negócios

Apesar de todas as tensões com os EUA, a União Europeia não perde o sentido do negócio. Com o intuito de amainar as relações comerciais transatlânticas, abaladas pelas medidas norte-americanas contra as importações da UE e os ataques à ordem comercial global, o novo comissário europeu para o comércio, Phil Hogan, planeia visitar Washington já próxima semana.

Na agenda para as conversações com o representante norte-americano para o comércio, Robert Lighthizer, Hogan leva a ameaça americana de impor tarifas aduaneiras a bens franceses no valor de 2,4 mil milhões de dólares, em retaliação ao imposto francês sobre as gigantes tecnológicas – em especial a Google, Apple e Amazon, cujas manobras de evasão fiscal são vastamente conhecidas. [Read more…]

FORA RTP 1 !

As badaladas conspurcadas com publicidade??? RTP 1, tratas-nos como gado, vendes-nos até nas (poucas) tradições que ainda mantemos. Deste-nos uma entrada desaguisada em 2020. Sacanagem. RTP 1, para ouvir as badaladas de fim do ano, NUNCA MAIS!

A constante

intromissão nas funções do Executivo é escandalosa, mas o próprio acha normal e constitucional.

Quem merece (mais) o Piaçaba Dourado?

Pelas possibilidades que têm de fazerem malabarismo com as diferentes jurisdições dos países em que operam, as empresas multinacionais que atentam contra os direitos humanos ou o ambiente conseguem, frequentemente, esquivar-se à responsabilização, garantindo uma impunidade excepcional.

Adicionalmente, as multinacionais têm acesso a um sistema de justiça privada (ISDS) que lhes permite obter indemnizações multimilionárias quando os estados aprovam leis, por exemplo, para proteger o ambiente ou a saúde dos cidadãos, caso essas leis afectem os seus lucros presentes ou futuros.

Algumas multinacionais não têm quaisquer escrúpulos em usar e abusar dessas ferramentas. Vale a pena conhecer estas histórias.

A rede europeia activista que luta pelo fim do ISDS e a impunidade empresarial decidiu criar o Prémio Piaçaba Dourado para a empresa que tiver usado estas ferramentas da forma mais  revoltante. Foram nomeadas 10 empresas finalistas e pode votar aqui na empresa que, na sua opinião, mais abusou destes privilégios injustos.

A eleição irá decorrer até Janeiro e as votações podem ser realizadas na página original (em inglês) ou na página traduzida para português.

O Piaçaba Dourado pretende chamar a atenção para a forma suja como são mantidos estes sistemas injustos e para a necessidade de “limpar” o sistema de comércio internacional. E não será apenas a empresa contemplada com este prémio que precisará de limpezas profundas: é urgente acabar com estes privilégios injustos, pondo fim ao ISDS e à impunidade empresarial.

Bom natal, óptimo ano novo!

Make the world Greta again – uma bela mensagem para todos, colegas aventadores e comentadores que também fazem o Aventar, encontrada num graffiti, para as bandas de Cacilhas.

Bom Natal, Bom ano!

 

Mais vale tarde do que nunca?

Lá do fundo do profundo estado de coma em que se encontra, o SPD alemão dá um tímido sinal de vida: SPD elege novos líderes críticos à coligação com Merkel.

Surge assim uma esperançosa luzinha ténue de que a social democracia possa voltar a ocupar o seu lugar histórico ao lado dos mais desfavorecidos. Os novos líderes do partido, Norbert Walter-Borjans e Saskia Esken declaram: “Somos simplesmente de opinião que nos últimos 20 anos a política do SPD seguiu fortemente o espírito neoliberal”.  Ora nem mais.

A ver veremos se não acordaram tarde demais.

Finalmente, Daphne Caruana Calizia

Primeiro-ministro de Malta cede à pressão e vai demitir-se

Ouçam Snowden

“Ao longo do seu discurso, Snowden referiu ainda que o modelo de negócios de empresas como o Google e o Facebook “é abusivo””. Pois, Snowden, mas conforme se constata, as pessoas não se importam de ser abusadas. Gostam até, segundo parece… E os que já crescem neste estado de coisas acreditam que é apenas normal e que sempre foi assim.

Dizes “são as pessoas que estão a ser manipuladas e não os dados”, mas olha lá se se incomodam. Nadinha. E quanto a essa plateia de gente que te esteve a ouvir, está ela também toda desejosa de sugar dados, abusar, manipular.

Sacrificaste-te e advertes em vão. Os abusados e manipulados sentem-se bem assim.

Bolsonaro, a Amazónia não é sua!

Líder indígena defensor da floresta assassinado

Premiar e negociar

Ao receber, no passado dia 20 de Outubro, o Prémio da Paz do Comércio Livreiro Alemão, o fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado afirmou que “passou grande parte de sua vida testemunhando o sofrimento do nosso planeta e de seus habitantes que vivem em condições cruéis e desumanas”. “A missão de iluminar a injustiça guiou meu trabalho como fotógrafo social”.  “As minhas fotografias mostram o presente e por mais que ele seja doloroso, nós não temos o direito de desviar nosso olhar“.

A profunda sensibilidade social de Sebastião Salgado tinha já sido notavelmente documentada por Wim Wenders e Juliano Salgado no premiado filme Sal da Terra.

O fotógrafo e fundador do Instituto Terra denuncia agora, também através de palavras certeiras e transparentes o que está a acontecer na Amazónia. “(…) o modelo económico do Brasil e do mundo é um modelo predatório, que destrói a Amazónia”.*

Entretanto, os dirigentes europeus fazem de conta que se indignam, mas não deixam de desviar o olhar, promovendo e assinando o acordo de comércio UE-Mercosul e assim contribuindo para essa destruição e dando mais uma estocada contra uma agricultura e pecuária sustentável, a bem da indústria automóvel.

Quão esquizofrénica é uma Comissão Europeia que promove a importação de produtos agrícolas do Brasil, quando o Governo brasileiro, sob a presidência de Bolsonaro, autorizou há alguns meses atrás mais de 150 novos pesticidas, enquanto essa mesma Comissão Europeia está a pretender adoptar uma estratégia para os produtores europeus que visa ter exactamente o efeito contrário?

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Responsabilidade corporativa e sociedade civil

Em 21 de Fevereiro de 2017, a Assembleia Nacional francesa adotou uma Lei de Responsabilidade Corporativa, que cria uma nova responsabilidade corporativa da cadeia de suprimentos, definindo um dever de vigilância para as empresas-mãe e seus subcontratados. A lei prevê que as empresas multinacionais que realizem a totalidade ou parte da sua atividade no território francês terão de adotar mecanismos para prevenir as violações dos direitos humanos e os danos ambientais durante toda a cadeia de abastecimento. A lei aplica-se a grandes empresas francesas, e estima-se que apenas 150 empresas serão afetadas pelas novas regras. As empresas que não controlam ou publicam relatórios podem ser denunciadas por vítimas ou partes envolvidas e, em caso de violação da lei, podem sofrer eventuais sanções pecuniárias no valor total de 10 milhões de euros.

Ao abrigo da lei francesa de 2017 relativa ao dever de vigilância – cuja aprovação foi fortemente promovida pela sociedade civil francesa -, a organização Friends of the Earth France recorreu hoje a um tribunal francês para interpor uma acção legal contra a multinacional TOTAL, por incumprimento das suas obrigações legais de protecção dos direitos humanos e ambientais no Uganda. É um passinho, mas notável, contra a impunidade dos tubarões transnacionais.

É um exemplo de uma sociedade civil forte, capaz e com recursos. Quando lá chegaremos??? Estou muito curiosa a respeito da nova Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade…

Prémio Piaçaba Dourado entregue a Doutor Honoris Causa

Desconhecido da generalidade dos cidadãos, o mecanismo ISDS (Investor-State Dispute Settlement) é, segundo o Nobel da economia Joseph Stiglitz, uma forma de terrorismo de litigância – exercido pelas multinacionais contra os estados.

“Estima-se que, actualmente*, e a coberto de uma densa teia de tratados comerciais e de investimento bilaterais estejam em tribunais arbitrais internacionais mais de meio milhar de casos contra 90 governos soberanos em que empresas como a Exxon Mobil, a Dow Chemical, a Chevron, exigem dezenas de milhar de milhões de euros de compensação.”

Perante os massivos protestos da sociedade civil contra este mecanismo perverso, a OMC (Organização Mundial do Comércio) iniciou um processo de reforma do mesmo (ainda a decorrer), mantendo porém o seu carácter tendencioso em favor das multinacionais e em prejuízo dos estados – que, no entanto, são incansáveis na sua promoção.

Foi pois um belo momento da cidadania em Portugal, a atribuição do piaçaba dourado a George Bermann, Professor de Direito na Columbia Law School e Director do Centro Internacional de Arbitragem para o Comércio e Investimento, do qual foi fundador. De acordo com a Universidade Nova de Lisboa, que decidiu atribuir-lhe o título de Doutor Honoris Causa, “é considerado embaixador da Arbitragem Internacional pelo seu trabalho na resolução de conflitos internacionais de investimento e comércio”.

Durante a cerimónia organizada pela Universidade e que teve lugar no passado dia 16 de Outubro, a Plataforma TROCA – que considera que os sistemas ISDS são uma ameaça para o meio ambiente, para a Democracia, para os Direitos Humanos, para a coesão social, para as pequenas e médias empresas e a economia em geral, para a Justiça e o Estado de Direito, entre outros – decidiu, também ela, homenagear George Bermann, desta feita com o galardão “piaçaba dourado”, simbolizando assim a necessidade premente de “limpar” o sistema de comércio internacional destes tribunais privados ao serviço das empresas multinacionais.

O Professor Bermann reagiu com fair play à entrega, que foi aplaudida pela audiência. No final da cerimónia fez ainda questão de trocar ideias com os activistas da TROCA.

*Refere-se a 2014, desde aí o número de casos aumentou significativamente.

Como a condição económica modela a justiça

“A condição económica modela sempre tudo, e não é só na Justiça” – palavras de conteúdo óbvio mas significativo quando pronunciadas pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. Tanto mais, quando à perguntaPara quando a adaptação das custas judiciais ao rendimento dos cidadãos?”, a ex-ministra responde: Nós falamos sobre isso várias vezes e o Governo apresentou ao Parlamento uma proposta que não foi aprovada nesta legislatura. Obviamente, será um tema que o próximo Governo terá de ter em atenção. É verdade que nós temos uma realidade – e os relatórios internacionais dizem isso – em que, do ponto de vista do apoio judiciário, Portugal é dos países que mais paga, embora depois pague menos per capita. O que significa que há mais gente carente deste apoio do que em situações comparadas.”

A Justiça em Portugal é, sabemo-los todos os que já por ela passaram ou precisavam de ter passado mas não tiveram meios para tal, extremamente morosa, opaca e até incompetente. E, conforme afirma a ministra, mais desfavorável a gente carente, do que noutros países.

A nível global, o facto de que “A condição económica modela sempre tudo, e não é só na Justiça” revela-se na área da Justiça em toda a sua extensão no sistema ISDS (Investor-State Dispute Settlement), um sistema superior de “Justiça”, exclusivo para multinacionais processarem estados (e nunca o inverso) quando a legislação não lhes convém – com figuras jurídicas como “legítimas expectativas de lucro” e “tratamento justo e equitativo” que os três árbitros privados envolvidos interpretam com elevado grau de discricionariedade.  [Read more…]

Vai votar

Bem esgalhado.

Flocos de neve precisam-se

“De todas as tentativas de desqualificação nenhuma manifesta melhor o medo da direita populista pela liberdade do que a expressão snowflake (floco de neve), que começou por ser utilizada por apoiantes de Trump, caracterizando supostamente uma geração vulnerável, incapaz da competição. Em subtexto essa ideia de que o floco de neve se derrete e é por isso fraco. É uma visão. Outras existem. Os flocos de neve são também elegantes e flutuantes, com uma gama ampla de variações e em condições estáveis até dançam. E não existe nada que chateie mais uma mente conservadora do que corpos em movimento, ondulantes, representando tanto a disciplina, como a oportunidade de a transcender, oferecendo-se a si próprio, e aos outros, alternativas. Em vez da incapacidade de lidar com a mudança, integrá-la, sem receio de questionar comportamentos, reavaliar a forma como nos contamos hoje a partir do passado ou interrogar o neoliberalismo decadente.”

Belo texto de Vítor Belanciano.

Apesar do dilúvio de publicações teóricas significativas e consagradas, de programas políticos ou de simples opiniões que pretendem hoje conhecer o caminho que leva à saída do beco a que nos conduziram os modelos – e sobretudo as práticas – económicas e financeiras seguidas há décadas, não há à vista um modelo económico alternativo consistente e abrangente que, até agora, tenha conseguido eficazmente configurar uma transformação sustentável do sistema – desde o Green New Deal ao Decrescimento, à Economia Pós-Crescimento, ou à Economia do Bem-Comum.

A impedi-lo, a pressão férrea e translúcida do poder do capital – a quem os estados brindaram uma desregulação quase ilimitada – que nos domestica e devasta o planeta. E também a tacanhez, a gritaria, o agarramento a esquemas quadrados (esquerdo/direito encolhe a barriga e estica o peito), o generalizado egoísmo neoliberal.

Enquanto andamos a ver no que isto vai dar, quanto mais flocos de neve, quanto mais nichos de alternativas, quantas mais escolhas responsáveis e solidárias no dia a dia, quanto mais recusa de consumismo, quantos mais protestos na rua em prol do clima, melhor. Não resolvem, mas acabam por ajudar.

Greta e a sensatez

Há uma maneira muito portuguesa de desqualificar pessoas que fazem exigências perfeitamente racionais e justas e que, por via disso, se envolvem em situações que podem gerar algum bulício. Não esquecerei nunca de como, ainda adolescente, meia volta tinha o problema de só ter uma nota de 20 escudos na pasta, para pagar o autocarro;  “não tenho troco” ouvia repetidamente do condutor, que, sem quaisquer pruridos, achava que o problema era meu e que, ou eu ficava em terra, ou tinha a possibilidade de perguntar, uma a uma, a todas as pessoas que se encontravam no autocarro, se me trocavam a nota. Se eu contestava que não entendia porque a Carris não garantia aos utentes a possibilidade de pagarem com 20 escudos  e que esse era o verdadeiro problema, era certo e sabido que os passageiros – a quem teria de ir pedinchar que me trocassem a nota – achavam que o problema era de todo meu, e que para estar a discutir com o condutor eu devia ter acordado mal disposta nesse dia. Tipo: “mas que bicho lhe mordeu, não sabe comportar-se?” Isto foi há muito tempo e as coisas entretanto melhoraram um bocadinho. [Read more…]

A base legal, Galamba e a EDP

Cartoon de: Letícia Carmo

Os grandalhões da energia estão protegidos pelo Tratado Carta da Energia, do qual a UE é signatária, que lhes garante acesso a uma justiça privada e exclusiva (o chamado ISDS) para processarem governos que arrebitam cachimbo. Por uma passadeira VIP, mandam a soberania e a Justiça dos estados às urtigas e vão decidir o assunto lá no aconchego secreto dos quartos de hotel, onde a luz lhes é mais propícia. São os próprios estados que lhes oferecem de bandeja essa possibilidade, para os mimar. Mesmo em estados que se retirem do tratado, como fez a Itália em 2016, ele permanece em vigor durante mais 20 anos. Que tal? Isto é que é ser querido. As milionárias indemnizações exigidas são pagas por nós.

É à luz desta pouca vergonha que Galamba lida com paninhos quentes com a EDP: “A notícia (do BE) é falsa, porque o Governo não deixou cair o que quer que seja; simplesmente não somos o bloco de esquerda e, nestas matérias, importa avaliar base legal para agir”, escreveu o secretário de Estado da Energia, na rede social Facebook.

A base legal, não tenhamos dúvidas, coloca na balança o ISDS; já há um ano, a EDP tinha ameaçado a ele recorrer.

Enquanto os governos (mesmo que se pomposamente se denominem socialistas) encolherem assim a cabeça perante as multinacionais, a Democracia continuará truncada e a Justiça mais do que injusta.


Contra o ISDS pode subscrever https://stopisds.org/pt/