O cancro da Justiça nasce no Parlamento

Os verdadeiros culpados pelas contradições, buracos, alçapões e discricionariedades na interpretação das leis penais e do processo penal são os políticos que dirigem e dirigiram Portugal. 

Pode não ser a reivindicação certa…

e não é. Mas parece que é o protesto possível: a Petição pelo afastamento do Juiz Ivo Rosa de Toda a Magistratura.

E como protesto colectivo, neste momento, para que seja ouvido, vale quase tudo.

Liberdade, liberdade, quem a tem chama-lhe sua…

Vêm aí as comemorações do 25 de Abril e, isso sim, é uma óptima razão para se falar de Liberdade. É uma bela razão para celebrar a Liberdade e a libertação.

O que é totalmente incompreensível para mim é este desfraldar sistemático do tema Liberdade na nossa actual sociedade, na qual, muito mais do que falta de Liberdade, existe falta de Igualdade.

Ele é partidos liberais a despontar, ele é uma forte ala intelectual a colocar o tema na agenda mediática, ele é uma pressão para alargar os limites da Liberdade e tolerância até englobarem aqueles que são, declaradamente, intolerantes, exclusivos, violentos.

Como se não houvesse outros valores a colocar na balança,

como se a liberdade de um não acabasse onde começa a liberdade do outro, [Read more…]

Enquanto não derem cabo de tudo, não estão contentes

Em defesa da Tapada das Necessidades”

Bela acção!

Um brinde às actividades da GALP em Cabo Delgado. A nossa energia cria distopia…

TCE: Um erro histórico nascido em Lisboa

O Tratado da Carta da Energia coloca algemas às medidas de acção climática:

mesmo que um Estado abandone o tratado, a ele continua submetido durante mais 20 anos, devido à chamada cláusula de caducidade, também conhecida por “cláusula zombie”.

 

Globalização encalhada

Um porta-contentores encalhado no Canal do Suez é um símbolo certeiro do manifesto falhanço das políticas liberais da globalização que o governo português teima em promover com suspeita devoção, no caso do acordo EU-Mercosul.

P.S. E a pressão braquial que o Governo português anda a exercer na promoção do UE-Mercosul ocorre num período em que Portugal, estando na presidência do conselho da UE, supostamente deveria manter a isenção própria dessa função. Mas quando toca a fortes interesses, lá se vão as maneiras por borda fora…

 

Os cifrões, ai os cifrões…

“Ao contrário do que foi dito, o ministro Matos Fernandes e o secretário de Estado João Galamba não começaram a ser investigados pelo DCIAP na sequência de uma denúncia anónima.

Os dois governantes já eram alvo de suspeitas de corrupção e tráfico de influências desde 2019, altura em que abriram caminho a uma concessão de lítio em Montalegre, um caso que foi revelado em primeira mão pelo Sexta às 9.”

“Como julgo que já toda a gente percebeu, o personagem que, entre nós, responde actualmente pela alcunha de ministro do Ambiente não é homem para essa função.”

“esta semana, a propósito da iminente aprovação de um projecto de construção turística no Mouchão do Lombo do Tejo, pondo em risco a preservação ambiental do estuário do Tejo, um grupo de 11 reputados especialistas no assunto, todos com responsabilidades passadas nessa área, vieram acusar o actual ministro de “envergonhar a sua missão, em pleno século XXI, num país da União Europeia”

“É Matos Fernandes no seu melhor, no seu habitual: há sempre um serviço que atrapalha, um departamento que complica, uma lei que não é clara, um parecer que não esclarece, um grão de areia que o deixa de mãos atadas, na impossibilidade funcional de ser outra coisa que não inútil.”

Hoje, fico-me pelas citações.

EDP e governo – juntos para sempre

Mais um enredo do Governo com a EDP em que, aos cidadãos, é destinado o papel de atraiçoados e espoliados.

Os embróglios foram muitos e obscuros e não garanto que os saiba deslindar a fundo e menos ainda conhecê-los todos, mas a coisa começou por uma privatização sem transparência  na contratação de assessores financeiros e sem acautelamento de conflitos de interesses nos processos de privatização da EDP, nem tomada de medidas legislativas que acautelassem os interesses estratégicos do Estado Português após a conclusão do processo de privatização.

Ele foram as baralhadas com os CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual), sobre os quais a ERSE concluiu que a EDP cobrou abusivamente 510 milhões de euros e a Autoridade da Concorrência  afirmou que a EDP fez utilização abusiva do sistema; depois houve a EDP forçada a pagar 285 milhões de euros e os accionistas a ameaçarem recorrer ao mecanismo internacional de tribunais privados ISDS; pouco depois,  houve a “demissão geral”: Ministro, Secretário de Estado, Direcção da ERSE, tudo posto a andar. Em segundo acto, João Galamba, num passo de mágica, esclarece que vai rejeitar as recomendações do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as rendas excessivas, na medida em que “representam litigância que o Estado perderá no futuro”. EDP não avança com acção ISDS, mas contesta a devolução em tribunal. [Read more…]

Frase brilhante

Há qualquer coisa de frustrante quando vemos Portugal discutir ainda onde pôr um novo aeroporto, quando o resto do mundo anda literalmente a discutir como apanhar o comboio do futuro. Rui Tavares

Porque será?

Porque será que uma pessoa olha para isto e só a convence de que é dito a sério o que concerne à criação de riqueza, oportunidades de negócio e, vá lá, de realização pessoal?

Com que direito se decreta a perversidade?

Mulheres afegãs assistindo a um evento no dia mundial da mulher. Foto: AFP

Foi noticiado hoje:

As raparigas e mulheres jovens no Afeganistão estão proibidas de cantar em público. O Ministério da Educação afegão decretou que mulheres jovens e raparigas com mais de 12 anos não podem cantar em público – nem sequer o hino nacional.

A decisão do Ministério da Educação é vista como uma concessão aos Talibãs, que, de acordo com um novo plano de paz que recentemente se tornou conhecido, deverão estar envolvidos num próximo governo.

As mulheres vão pagar um preço brutal pela paz com os Talibã. Não poder cantar em público pode ser apenas o início das muitas violações de direitos humanos que se vislumbram.

Onde nasce e de que se alimenta todo este ódio às mulheres?

O machismo politicamente institucionalizado no PSD

Nestes 102 candidatos, três (repito: três) são mulheres.

Ainda a propósito do dia da mulher

Jens Wolf, dpa

No dia da mulher, dispensam-se flores e presentes (tanto quanto em qualquer outro dia, o que naturalmente não impede de o fazer em cada dia, a quem e quando apraz). O dia existe porque já se conseguiu muito, em lutas históricas, mas muito mais trabalho há ainda a fazer, para alcançar a equidade de género. António Guterres referiu seis áreas estruturais, qual delas a mais difícil de atingir (o bold é meu):

Em primeiro lugar, que assegurem uma representação igualitária – desde os conselhos de administração das empresas aos parlamentos, do ensino superior às instituições públicas – por meio de quotas e outras medidas especiais. [Read more…]

Tratado da Carta da Energia:

História de um Tratado que protege as petrolíferas e condena os estados a pagar muitos milhões. Os 53 países que o assinam abdicam da sua soberania legal e aceitam ser processados por empresas em tribunais arbitrais. Portugal é depositário.

A fotografia e os interesses de negócio de António Costa

Para sair bem na fotografia, António Costa diz assim:

Claro que a prioridade climática só interessa na medida em que não colida com o negócio, sendo metida na gaveta quando se trata de empurrar a todo o vapor e contra amplos protestos da sociedade civil um acordo de comércio livre (UE-Mercosul) que promove a desflorestação na Floresta Amazónica e no Cerrado, a expansão das monoculturas e pecuária intensiva à custa da destruição de ecossistemas naturais, a utilização maciça de pesticidas e a perda da biodiversidade, para além de pactuar com um presidente negacionista das alterações climáticas e sem escrúpulos em expropriar e violar os direitos dos povos indígenas.

Não saberá António Costa que, nos dois anos como presidente, Bolsonaro já vendeu 20.000 km2 de floresta tropical às companhias petrolíferas e de gás e que em 2020 a área desflorestada aumentou 10%, para mais de 11 mil quilómetros quadrados, ou seja, cerca de um nono da área de Portugal perdida em apenas um ano? Não saberá António Costa que o acordo vai agravar as alterações climáticas e perpetuar um modelo insustentável de negócio?

E tudo isto para trazer carne, soja e etanol para a Europa e vender carros e químicos aos 4 países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai)??? Ou talvez azeite?

Sr. Primeiro Ministro, basta de hipocrisia, dê ouvidos aos portugueses: segundo resultados de um recente inquérito em 12 países europeus, 85% dos portugueses concordam que o processo de ratificação deve cessar enquanto não parar a desflorestação da Amazónia.

E não nos queira deitar areia para os olhos com um anexo interpretativo, como aconteceu no caso do acordo EU-Canadá (CETA), que não vale o papel em que foi escrito, pois nada nele é vinculativo, “com dentes”, à altura do próprio acordo.

Ser campeão do Clima tem consequências e não são só as boas oportunidades de negócio das renováveis…

https://vimeo.com/454069419

P.S.- Petição Pública contra o acordo UE-Mercosul

O Tratado da Carta da Energia volta a atacar

Ontem, duas filiais da gigante energética alemã RWE – um dos maiores emissores de CO2 da Europa – interpuseram uma acção judicial  (ISDS) contra os Países Baixos, invocando a protecção do investimento do Tratado da Carta da Energia (TCE).

O TCE, um acordo internacional para o sector energético assinado em 1994, protege os investimentos em combustíveis fósseis e permite aos investidores e às multinacionais de energia reclamar dos Estados milhões de indemnização, por praticamente qualquer medida que prejudique os seus interesses económicos, presentes ou futuros.

Em Setembro de 2019, o governo holandês anunciou que, até 2030, iria aprovar uma lei para proibir a produção de electricidade proveniente do carvão. Em resposta a esta medida, a RWE respondeu exigindo milhões como indemnização pelo encerramento de duas das suas centrais eléctricas a carvão, que começaram a funcionar no país em 2015.

A exigência da RWE – 1,4 mil milhões de euros, metade do seu investimento inicial – ao abrigo do TCE é a primeira em toda a Europa a atacar os planos de descarbonização de um país para cumprir os seus compromissos climáticos adoptados com a assinatura do Acordo de Paris. Já em Abril de 2020, a multinacional alemã Uniper tinha ameaçado processar os Países Baixos e exigir uma indemnização de até mil milhões de euros, mas até à data não passou tinha passado a factos. [Read more…]

As costas largas da Geopolítica e os meandros de Costa

Nos anos de 2014 a 2016, várias cidades europeias foram palco de expressivas manifestações contra o TTIP, o acordo de comércio e investimento entre a UE e os EUA, que implicava a conformação massiva dos padrões europeus nas mais diversas áreas, desde a ambiental e laboral até à segurança alimentar, em função dos compromissos inevitáveis para a harmonização regulatória tão própria destes “acordos de nova geração”. E que ofereceria às multinacionais uma poderosa arma para submeter os estados aos seus interesses de lucro, o ISDS – um mecanismo que as dota de direitos especiais para processarem estados em tribunais arbitrais privados e, frequentemente, secretos. Uma “justiça” paralela VIP, apenas e só disponível para as multinacionais.

À data, um dos argumentos mais içados pelos paladinos do TTIP era o das razões geopolíticas e subjacentes alianças. Até que veio Trump, e o aliado, de repente, tornou-se num aflitivo palhaço desarvorado – e o TTIP foi mandado às urtigas.

Lá se foi a Geopolítica*, quedou-se mudo quem a alardeava.

Torna hoje esse voluptuoso conceito da Geopolítica a ser a principal invocação no discurso de António Costa ao Parlamento Europeu sobre o Programa de Actividades da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, em relação ao absurdo acordo UE-Mercosul.

Onde no TTIP havia Trump, temos neste acordo, entre outros, Bolsonaro. Mas, ao contrário de Trump, Bolsonaro está desejoso de finalizar este acordo que vai contribuir para acicatar a desflorestação, atacar a biodiviersidade, dizimar povos indígenas, intoxicar os solos, sufocar a pequena agricultura e arrasar o clima.

E porque a contestação ao acordo tem sido forte e diversificada, mas a Presidência Portuguesa fez dele uma prioridade sua, Costa falou da Geopolítica e lançou umas tiradas dignas da sua indiscutível argúcia negocial: [Read more…]

UE-China ou a subalternidade dos Direitos Humanos

Foi considerada a cereja no topo do bolo da presidência alemã do Conselho da UE, que terminou a 31 de Dezembro passado: após 7 anos de negociações, a União Europeia e a China chegaram, no dia 30 de Dezembro de 2020, a um acordo de princípio sobre investimento (“Comprehensive Agreement on Investment”). Desta vez não se trata de um acordo de comércio livre, nem um acordo clássico de protecção do investimento, mas de um acordo que regula o acesso das empresas europeias ao mercado chinês e vice-versa.

A euforia foi grande, sendo o mercado chinês o gigante que é. Mais uma vez, fez-se jus à expressão “money makes the world go round” e demonstrou-se a sua superioridade face a valores subalternos aos do negócio, como manifestamente são os Direitos Humanos e laborais.

À revelia de tudo o que é do conhecimento geral a respeito das botas cardadas com que a China espezinha os Direitos Humanos, aqueles que nos governam, tanto a nível nacional como da EU, não têm pruridos em “fazer negócios, tolerar abusos e violações de direitos humanos, ou vender o nosso património mais valioso a uma ditadura como a chinesa.[Read more…]

Vem aí uma época de reforço de Lobbies…

Em vésperas de Portugal assumir a Presidência do Conselho da União Europeia, mais de 60 organizações da sociedade civil portuguesa subscreveram uma carta aberta exigindo que, em especial durante este período, o interesse público seja colocado acima dos interesses empresariais. Concretamente, a carta apela a que:

  • o Governo português assegure que os interesses empresariais não tenham acesso privilegiado às suas decisões durante a Presidência (e para além dela)
  • sejam promovidas políticas livres de interesses da indústria de combustíveis fósseis. E acrescenta: “Foi chocante saber que o plano de recuperação do coronavírus do Governo português foi elaborado por um representante da indústria dos combustíveis fósseis. Este tipo de acesso privilegiado deve terminar imediatamente; é contrário ao interesse público e profundamente inapropriado.”
  • seja defendida a transparência legislativa e de lobbying, sendo o Governo instado a “impulsionar o seu registo nacional de transparência dos lobbies, implementando urgentemente a proposta de lei nacional sobre lobbies.” e
  • que o Governo português abra o seu processo de tomada de decisões sobre a UE para permitir o escrutínio por cidadãos e deputados portugueses, afirmando a carta que: “os deputados em Portugal não têm grande capacidade de responsabilizar o Governo pela sua tomada de decisões da União Europeia, nem de escrutinar essas posições antes de serem apresentadas em Bruxelas.

Enfim, vamos tentando fazer ouvir a nossa voz nesta luta de David contra Golias…

Em causa: a coragem dos Ministros da Energia em relação ao TCE

Ontem e hoje está a decorrer a reunião do Conselho de Ministros da Energia da UE. Em cima da mesa, devido à enorme pressão da sociedade civil, está o Tratado Carta de Energia (TCE) – o maior obstáculo à luta contra as alterações climáticas na Europa.

É este um momento especialmente explosivo, dois dias antes da Conferência da Carta da Energia, que se realiza quarta-feira/quinta-feira desta semana.

Conseguirão os Ministros aprovar uma estratégia para a retirada colectiva da UE do TCE?

Até agora, os governos têm-se remetido para o processo de modernização do TCE que está em curso. Mas as alterações relevantes ao tratado exigem unanimidade dos membros, o que, segundo revelam as negociações, não é atingível. [Read more…]

Necessitamos de um Ministério do Ambiente que defenda as pessoas e o ambiente

A propósito da exploração de lítio…

“O contacto íntimo com a natureza refresca-nos a alma, dá-nos nova energia para este combate pelo futuro deste planeta.” “Que seja uma revolução pacífica e silenciosa, mas que seja feita, que se esteja presente, mesmo que dê trabalho e se tenha que tirar um bocadinho de tempo (…)”.

“Ai se nós tivéssemos feito…”

A ilimitada capacidade de digestão de contradições da UE

  • O actual nível de consumo de carne não só não é saudável, como é reconhecida e manifestamente insustentável. “Sempre que optamos por comer carne, dilapidamos – mesmo que involuntariamente – uma enorme quantidade de extensão de território. O planeta não consegue suportar milhares de milhões de grandes comedores de carne. Não há território para isso. Se todos tivéssemos uma alimentação baseada em plantas, precisaríamos de metade do espaço que ocupamos hoje”.
  •  Razões pelas quais, a UE vem ultimamente definindo políticas que apontam no sentido de uma alimentação menos baseada na carne. Como, por exemplo, consta na sua Estratégia do Prado ao Prato: A transição para uma dieta mais baseada nos produtos vegetais, com menos carne vermelha e menos carne transformada e com mais frutas e produtos hortícolas, reduzirá não só os riscos de doenças potencialmente fatais, mas também o impacto ambiental do sistema alimentar“.
  • Porque essa indubitável necessidade de reduzir o consumo de carne está já a reflectir-se numa mudança de comportamento das pessoas nesse sentido, a tendência é, de facto, haver um menor consumo e excedentes de produção.
  • Invocando essa tendência, os lobbies da produção de suínos portugueses, espanhóis e franceses lembraram-se de lançar uma campanha com o modernaço título “Let´s talk about pork”, com a finalidade de convencer os jovens a comer mais carne de porco.
  • Para financiar essa bela ideia, bateram à porta da UE, ou seja, à nossa.
  • A qual, com a sua legendária capacidade de digerir as mais paradoxais contradições, aceitou a peregrina ideia, com um presente pago por nós. Acreditem ou não, “É um investimento de 7,5 milhões de euros para fomentar o consumo de carne de porco. A Comissão Europeia aceitou a proposta dos três países que se candidataram com o projecto Let’​s Talk About EU Pork, Portugal, Espanha e França, e financiou a campanha destinada a desmistificar mitos relacionados com a produção de carne suína. Para Portugal, destinam-se 1,4 milhões de euros geridos por dois grupos: Aligrupo – Agrupamento de Produtores de Suínos e Agrupalto – Agrupamento de Produtores Agro-pecuários.
  • Na mesma linha, a UE está desejosa de assinar o tal acordo de livre comércio com o Mercosul, para importar toneladas de carne bovina, para… comermos mais carne barata. O que não a impede de anunciar na Estratégia do Prado ao Prato: “Por exemplo, é necessário evitar campanhas de promoção que publicitam a carne a preços muito baixos.”
  • E por fim, nem falemos da nova PAC (Política Agrícola Comum), que não tarda nada, vai ser aprovada para ignorar, até 2027, a dita estratégia do Prado ao Prato e o «Pacto Ecológico Europeu», continuando, massivamente, a promover monoculturas, pesticidas, ataque à biodiversidade, etc., por via dos seus bem dotados subsídios por hectare.
  • Resta-nos acreditar que, quando a UE for grande, há-de conseguir tornar-se um bocadinho mais coerente. Enquanto isso, a cabeça puxa para um lado e a barriga, empurrada pelos lobbies, para outro. Nós, e o Planeta, que nos lixemos.

Não CHEGA, Sr. Presidente

Marcelo Rebelo de Sousa vetou e bem a vergonhosa lei que tinha sido aprovada pelos traidores deputados do bloco central do NOSSO Parlamento, a qual, com o intuito de nos açaimar, determinava mais do que a duplicação do número mínimo de assinaturas requeridas para permitir que uma petição cidadã fosse discutida em plenário na AR.

O PSD até queria que fossem 15.000 (a meu ver, os votantes deste partido ou serão masoquistas, ou terão algum tacho) mas, numa negociata com o PS, entenderam-se pelas 10.000. O Presidente vetou a alteração do exercício do direito de petição “por imperativo de consciência cívica”, considerando tratar-se de um “sinal negativo para a democracia portuguesa”. Marcelo demonstrou ainda que um dos argumentos avançado pelos partidos para justificar essa alteração, nomeadamente, “o excesso de petições”, era pura mentira, já que “O número de petições desceu em 2018 e 2019, relativamente a 2017 – portanto, não é válida a justificação do trabalho parlamentar.”

Preto no branco, tratou-se de um ataque à democracia, ainda por cima apoiado em patranhas. [Read more…]

Os nossos hipócritas e cobardes governos

Para quem ainda tinha dúvidas, este esclarecedor artigo no Público providencia uma amostra da subserviência dos governos europeus perante as multinacionais e do desprezo com que os mesmos governos presenteiam os cidadãos.

Em causa está “O estranho e secreto veto à lei contra a evasão fiscal pelas multinacionais”, lei essa que deverá “tornar mais transparente a evasão fiscal por parte das empresas transnacionais. Essas empresas (como a Google, o Facebook, a Amazon ou a Apple, entre outras) registam os seus lucros em países, como a Irlanda, onde as taxas de imposto são particularmente baixas, apesar de gerarem a maior parte do volume de negócios noutros países. (…) “A Comissão Europeia estima que isto custe aos cofres públicos dos países da UE até 70 mil milhões de euros por ano, ou seja, quase metade do orçamento anual da UE.[Read more…]

Diplomacia a la carte

De Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros português, outra coisa não se espera do que a habitual diplomacia pegajosa e moralmente frágil, tão propícia aos negócios. Por exemplo, quando assegura ao corrupto governo moçambicano “que a União Europeia vai dar uma resposta positiva” – tanto mais que a partir de Janeiro Portugal vai assumir a presidência do Conselho da UE – ao pedido de apoio na luta contra o terrorismo em Cabo Delgado.

Ora, “vários analistas consideram que as causas do conflito se encontram também na enorme pobreza da maioria da população, na desigualdade e na falta de participação nos proveitos da exploração dos recursos naturais (primeiro os rubis e depois o gás). Até mesmo o Parlamento Europeu declarou, já no passado dia 17 de Setembro, numa resolução aprovada por maioria, que considera as causas internas – como a pobreza, a desigualdade, a corrupção e o fracasso do Governo em tornar a riqueza da província acessível à maioria da população – como a razão principal dos incidentes em Cabo Delgado. O Parlamento exortou o Governo moçambicano a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para responder às necessidades da população através de reformas urgentes, evitando assim que as pessoas se radicalizem.

Mas “(…) o Governo moçambicano está a responsabilizar exclusivamente um inimigo externo, tentando assim distrair da questão realmente óbvia de, após 45 anos (!!!) de Governo da Frelimo, Moçambique ainda ocupar os últimos lugares do índice de pobreza mundial (180.° lugar de um total de 189 países), enquanto a riqueza e o poder se concentram nas mãos de uma elite corrupta. Esta elite, juntamente com poderosas empresas internacionais de recursos minerais e gigantes petrolíferas, consegue vender o conto de fadas de que, num qualquer momento futuro, o efeito trickle down irá ocorrer e que, para além da nomenklatura, também a maioria da população virá a beneficiar da exploração de minerais e gás.“ [Read more…]

Os supostos valores e os verdadeiros interesses: O acordo UE-Mercosul

Chovem picaretas oriundas de múltiplas direcções contra o absurdo acordo de livre comércio UE-Mercosul ((Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), que foi já assinado em 28 de Junho de 2019, mas que, para entrar em vigor, depende da ratificação de todos os países envolvidos.

Um dos posicionamentos mais actuais contra o acordo provém de 22 cientistas de diversas instituições europeias e americanas que apresentaram um estudo demonstrando que o acordo é incompatível com as diretrizes ambientais da União Europeia (UE), nomeadamente com o Acordo Verde Europeu:

Segundo os pesquisadores, os problemas centrais são que o acordo (…) não prevê sanções em caso de descumprimento de metas ambientais, não exige transparência, não traz mecanismos de rastreabilidade dos produtos e não é inclusivo – ou seja, ouviu apenas os participantes da cadeia produtiva exportadora, mas não os povos que serão diretamente impactados por ela.”

“O plano europeu objetiva preservar a biodiversidade, o meio ambiente, ser socialmente justo e inclusivo. Assim, as cadeias produtivas de alimento que abastecem a Europa precisam atender a esses critérios”. “Mas o acordo comercial pretende aumentar importações [por parte da Europa] de commodities que trazem riscos de desmatamento e de violações de direitos humanos, sem observar esses critérios de sustentabilidade, como participação [dos povos locais], consulta e inclusividade, transparência, rastreabilidade.”

Na sexta-feira passada foi a vez da comissão francesa para a avaliação do acordo UE-Mercosul, criada por Emmanuel Macron, divulgar o seu relatório. E diz: o acordo é uma “oportunidade perdida” em questões ambientais e sanitárias que irá acelerar a desflorestação nos países do Mercosul, enquanto que não inclui “quaisquer medidas eficazes para a implementação dos compromissos climáticos”.

São tantas e tão diversificadas as frentes que denunciam este anacrónico acordo – tanto do lado de cá, como do outro lado do Atlântico -, que pode ser que seja desta que o resultado venha a ser propício aos povos e ao Planeta e não ao agronegócio e à indústria química e automobilística. Macron e até Merkel já declararam que tal como está não passará e a Áustria e o Luxemburgo também acenderam o sinal vermelho. Mas nada disto é de fiar, mais jeitinho menos jeitinho.

A ver, a ver, se a fossanguice gananciosa do negócio e o seu lobby vão fazer a comissão tirar da cartola o truque da “separação” da parte comercial do acordo (retirando-a do acordo geral de cooperação mais amplo) para que possa ser ratificado por maioria qualificada no Conselho e sem passagem pelos parlamentos nacionais ou/e aquele inútil “instrumento interpretativo” que sacaram para  o CETA. Tanto quanto se tem manifestado, o governo português, com especial ênfase durante a próxima presidência, tudo fará para que este acordo avance – com ou sem as chamas no Amazonas a agilizarem as alterações climáticas, com ou sem extermínio dos povos indígenas.

Atrasadice

Este paranoico levantamento contra a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento é um vergonhoso indicador do obscurantismo de uma parte da sociedade portuguesa, digna dos princípios do século passado.

Não vale a pena escrever de outra maneira o que Maria João Marques claramente formulou aqui, salientando-se o seguinte excerto:

“O que os perturba? Não é, claro, o módulo da segurança rodoviária ou de empreendedorismo. O que transtorna as personalidades signatárias são os módulos da sexualidade – onde se enquadram a Educação Sexual e os temas da tolerância para com gays, lésbicas e transexuais – e da Igualdade de Género.

Incrível, não é? Um país com números aberrantes de violência doméstica, crimes sexuais que têm aumentado nos últimos anos, sentenças iníquas dos tribunais garantindo a impunidade a violadores e agressores domésticos, diferenças salariais de 17% a menos para as mulheres, num momento em que 90% dos desempregados com a crise da covid são mulheres – e há quem faça petições contra o ensino da igualdade de género. [Read more…]

Distantes incêndios aqui tão perto

As razões para congelar o acordo de livre comércio entre a EU e o Mercosul são múltiplas.

Em pouco mais de um minuto, veja aqui algumas delas.

“(…) mas eu não consigo matar este cancro que, em grande medida, são as ONGs”, disse Bolsonaro na transmissão que realiza semanalmente na rede social Facebook.

“14% do território do país são reservas indígenas. Há quem queira aumentar isso para 20%, mas o Brasil não o suporta”, porque entre outros fatores “poria fim ao agronegócio”, que é um dos pilares da economia nacional, afirmou“ .

E você, de que lado está?

O PCP come velhinhos ao almoço

já os milhares de peregrinos em Fátima estiveram protegidos por deus nosso senhor.