A corrupção é um fogo que também mata

Foto Reuters

Daphne Caruana Galizia, a jornalista que liderava a investigação dos Panama Papers em Malta e que acusou de corrupção o primeiro-ministro daquele país, foi recentemente assassinada por meio de um explosivo colocado no seu veículo. As dúvidas sobre o interesse das autoridades maltesas em esclarecer este assassínio são tais, que o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, declarou na cimeira do Conselho Europeu da UE: “Solicitei a investigadores internacionais que clarifiquem este caso gravíssimo e inadmissível para a UE”. “Possivelmente existem em Malta ligações, interesses, pessoas que sabiam”.

Galizia revelou que a mulher do primeiro-ministro maltês, Joseph Muscat, era beneficiária de uma conta offshore no Panamá e que terá recebido avultados montantes transferidos pela filha do presidente do Azerbaijão, supostamente como luvas para um negócio de abastecimento de energia.

Repetidamente, Galizia denunciava, no seu blogue, casos de corrupção, negócios de droga, prostituição e contrabando de petróleo, revelando uma ilha em que pulula a máfia italiana, milicianos líbios, gestores europeus à cata da mais baixa taxa de imposto para os seus astronómicos rendimentos, multimilionários russos, chineses e do Golfo, que compram, por 650.000 Euros, o passaporte maltês para aproveitarem o clima favorável. O clima? Não o atmosférico, entenda-se. Para empresas estrangeiras, o clima é de tal modo benéfico, que em cada ano 5.000 novas ali se alojam, com uma representação de fachada, para quase não pagarem impostos. São já 70.000 empresas – 8.000 das quais são italianas e muitas delas altamente duvidosas – e 580 fundos de investimento a operarem em Malta. Tudo isto pela mão de Joseph Muscat, líder do “partido trabalhista” de Malta, e sob o olhar deliberadamente ceguinho da UE. [Read more…]

Primeiros resultados das eleições na Alemanha

Extrema direita com ca. 13% no parlamento (vindos sobretudo do leste (ex-RDA)), partido de Merkel com o pior resultado desde 1949, SPD de rastos, Linke e Verdes na mesma e os (neo-)Liberais regressam ao parlamento.

Isto dá vontade de emigrar.

Catalães na rua

Ao som desta música, muitos milhares de pessoas dançaram ontem na rua até de madrugada nas festas da cidade de Barcelona. Esta gente sabe unir-se, sabe protestar e sabe desfrutar.

O CETA nas mãos do Presidente da República

Agora que os deputados do PSD, CDS e PS ofereceram de bandeja uma fatia de soberania nacional por via da aprovação do CETA, falta apenas a sua ratificação pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa para que Portugal se junte à Croácia, Dinamarca, Malta, República Checa e Letónia no grupo dos estados-membros da UE que já deram luz verde ao CETA.

Gil Penha Lopes, investigador do Departamento de Biologia Vegetal Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, aproveitou ontem a presença do Presidente da República na Universidade para o seguinte diálogo:

– Gil Penha Lopes: “Exmº Presidente, como cidadão e docente universitário fiquei preocupado com a aprovação, esta manhã no Parlamento Português, do CETA, acordo comercial entre o Canadá e a Europa, pois está em causa a perda de soberania nacional e europeia, assim como é mantido o apoio à destruição ecológica e degradação ambiental.

– Presidente: Já sei, já sei. Isto ainda não foi ao Parlamento, pois não?

– Gil Penha Lopes: O CETA foi aprovado esta manhã no Parlamento sem ter ocorrido uma discussão alargada sobre o tema na sociedade Portuguesa. Deixo-lhe aqui esta revista que sintetiza as principais preocupações de plataformas cidadãs (como a Plataforma Não ao TTIP), ONGs, Sindicatos e de outras entidades e grupos de cidadãos.

– Presidente: Mas então já foi ao Parlamento.

– Gil Penha Lopes: Sim, foi aprovado hoje de manhã. Está agora nas suas mãos e por isso estamos mais confiantes.

– Presidente: Tenho de ver isso. Obrigado.

– Gil Penha Lopes: Muito obrigado.

O CETA concede direitos especiais, ou seja, privilégios, a investidores estrangeiros para processarem os estados por decisões em defesa dos cidadãos ou ambiente que possam diminuir os seus “potenciais futuros lucros”.

Por favor, Exmo. Sr. Presidente, reveja lá isso bem.

Falemos do que interessa

No Público de hoje, e mais ou menos igual, no Jornal de Negócios de ontem, Agostinho Pereira de Miranda, Advogado, membro do Painel de Árbitros do ICSID (Banco Mundial) vem dizer-nos: “O CETA não contém qualquer referência a arbitragem, salvo para os diferendos entre o Canadá e a União Europeia. Em vez disso prevê a existência de um novo sistema de resolução de conflitos assente num tribunal de investimento permanente e institucionalizado.“ E remata “os detractores da arbitragem podem dormir descansados: nos diferendos entre os investidores canadianos e o Estado português não vai haver tribunais privados a decidir, nas costas do povo, litígios de milhões…“

De facto, Exmo. Sr. Árbitro, o ISDS não é o ICS, anda por aí muita confusão, e que o Sr. defenda os dois, é linear. Acontece que os graves problemas levantados pelo ISDS (convenhamos, nem é preciso ir buscar os russos) são tais, que acabou mesmo por ter de ser substituído pelo ICS (Investment Court System), o qual tão somente é ligeiramente melhor; mas adiante. [Read more…]

Golias a sorrir

Dentro de momentos, cada um dos deputados que votar a favor do CETA (o Acordo de “livre comércio” da União Europeia com o Canadá) será responsável por tornar os portugueses reféns; cada um desses deputados irá martelar os pregos no caixão que leva a enterrar os direitos dos cidadãos e a soberania nacional.

Foi uma luta de David contra Golias, um Golias que tomou a forma de boicote de informação, de desinteresse, de subjugação nacional aos interesses das multinacionais e a pressões de Bruxelas.

Depois da votação do CETA na AR e da entrada provisória do acordo em vigor, amanhã mesmo, Golias sorrirá. Mas David não morreu ainda.

HOJE é dia de sair à rua

Você atrever-se-ia a ameaçar as minhas “legítimas expectativas” de lucro?                                                        Foto: Ana Moreno

Hoje é dia de sair à rua para mostrar aos nossos representantes que NÃO queremos que nos atraiçoem, fazendo-nos prisioneiros do CETA.

José P. Ribeiro de Albuquerque, Secretário-Geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, explica-lhe porquê:

(…) O acordo CETA e os anexos respectivos tem centenas e centenas de páginas, requerem o domínio de um certo jargão técnico-jurídico que não favorece a compreensão, nem a discussão do seu conteúdo e consequências. A dificuldade de leitura não é um resultado involuntário. Pelo contrário, é uma dificuldade que convém à mutação sistémica que promove, como acima se disse. [Read more…]