Do lado dos cidadãos: BE e PCP

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A resiliência e competência do movimento cidadão de protesto contra o CETA e o TTIP (os acordos comerciais da UE respectivamente com o Canadá e os EUA) tem sido notável. Entre vitórias e derrotas, há mais de três anos que se vem organizando, adquirindo conhecimento e até perícia em todas as áreas que o acordo abrange, bem como sobre os meandros do processo de aprovação, informando a opinião pública, reunindo milhões de assinaturas, declarando mais de 2.000 zonas (municípios) livres desses acordos, juntando centenas de milhares de pessoas em manifestações.

Quando, no passado dia 15 de Fevereiro, a meio da semana e em horário de trabalho, várias centenas de pessoas se juntaram na manifestação em frente ao Parlamento Europeu, todas elas sabiam que não havia esperança: os eurodeputados de direita e uma grande parte dos que se intitulam de centro-esquerda, iriam abrir as portas para mais um passo no sentido de uma ordem injusta e destruidora do planeta. [Read more…]

Francisco Assis, o demagogo

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O Sr. Eurodeputado Francisco Assis não só foi um dos “socialistas” que traiu os cidadãos e serviu o grande capital, ao votar, na quarta-feira passada, em favor do CETA, como ainda vem deitar areia para os olhos para justificar essa cobarde posição, escrevendo:

  1. “O Parlamento Europeu aprovou esta semana um acordo comercial entre a União Europeia e o Canadá, comumente designado pela sigla CETA, depois de um longo processo negocial e de uma ampla discussão política e pública.”

“Uma ampla discussão política e pública”? Isso em Portugal??? Pois, o Sr. como anda lá por Bruxelas e Estrasburgo é natural que tenha tido acesso à discussão pública que houve em alguns países; agora em Portugal, que é o país que o Sr. representa, afirmar que houve discussão pública sobre o CETA é faltar à verdade.  E ainda: [Read more…]

Ana Gomes, a corajosa e consequente

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Ao contrário de todos os outros eurodeputados do PS português, Ana Gomes votou no passado dia 15 contra o CETA (o acordo comercial UE-Canadá) no Parlamento Europeu. A única eurodeputada do PS com coragem e que arrisca uma posição que, essa sim, é socialista. Eis a sua fundamentação (no FB):

“Votei contra o CETA porque, primeiro, o Sistema de Tribunais de Investimento previsto contorna os sistemas judiciais estaduais através de tribunais privados de arbitragem que favorecem o setor privado contra o interesse público. [Read more…]

A batalha, não a guerra

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CETA COUNTDOWN

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A um passo daquele facto que, consumado, nos deixará mais marionetas

No forte movimento de cidadãos contra os tão eufemisticamente chamados acordos de comércio livre – mas que sobretudo produzem, comprovadamente, maior desigualdade social e contribuem para a degradação do planeta – estamos neste momento de olhos postos no próximo dia 15 de Fevereiro em Estrasburgo. É já nesse dia que o Parlamento Europeu irá votar o CETA, o acordo que, malgrado a actual divergência de princípios (o da precaução europeu e o científico americano) e de padrões (p. ex., níveis de protecção mais elevados para produtos alimentares europeus) vai impor uma harmonização entre os padrões europeus e os canadianos. A fim de garantir, também futuramente, essa concertação, o CETA prevê um mecanismo de harmonização regulatória sobre o qual muito pouco se sabe, mas que em todo o caso estará sujeito a forte pressão dos lobbies que já foram consultados durante a elaboração do acordo. Mas a maior ameaça que o CETA coloca é a criação de um tribunal arbitral especial (ICS) que permite a investidores estrangeiros processar estados por legislação que possa afectar “as suas legítimas expectativas de lucro”. O que o tratado não especifica é qual é o significado exacto desta formulação e também não assegura a imparcialidade dos árbitros que irão tomar as decisões. [Read more…]

Corruptos no poder rendem-se

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Foto: DPA

Por força dos protestos de centenas de milhares de manifestantes nas ruas, dia após dia, o primeiro-ministro romeno, Sorin Grindeanu anunciou hoje que o Governo vai revogar o decreto pró-corrupção que tinha aprovado no início da semana. “Ouvimos a voz da rua” declarou Grindeanu, “Não queremos dividir a Roménia”.

“The people don´t know their true power” – lembra-nos o cartaz de uma manifestante.

Corruptos no poder

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Foto: Reuters

É o quarto dia consecutivo em que dezenas de milhares de romenos protestam contra a tentativa do governo social-democrata de, com a absurda justificação de que as prisões estão superlotadas, legalizar a corrupção e amnistiar políticos e outros corruptos já condenados ou sob acusação – como o presidente do partido social-democrata, Liviu Dragnea, acusado de abuso de poder e condenado por fraude eleitoral.

Bravo! Bravíssimo! Gente na rua, ao frio, em 50 cidades, a exigir justiça. Um sopro de alento, nestes dias tão favoráveis ao autoritarismo e à corrupção.

Afinal, o Trump é nosso amigo!

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Propaganda do Partido Popular Europeu, o maior no PE

Um argumento tão dilecto como demagógico dos paladinos do acordo de “comércio livre” e investimento com o Canadá, o CETA, – que o Parlamento Europeu se prepara para votar no próximo dia 15 de Fevereiro, podendo desde logo entrar provisoriamente em vigor – é a descomunal afinidade de valores entre o Canadá e a Europa.

Essa intensa comunhão de valores não poderia pois deixar de ser invocada pela deputada Lara Martinho do PS, pelo deputado Mota Soares do CDS-PP e pelo deputado Carlos Costa Neves, do PSD, durante a apreciação da petição pelo debate do CETA na Assembleia da República, no passado dia 12 de Janeiro. Costa Neves, aliás, entusiasmou-se particularmente nessa parte, bradando contra os partidos que apresentaram projectos de resolução de rejeição do acordo (BE, PAN, PCP e PEV): “Com o Canadá, vejam bem! (…) Ou será exactamente por isso que essas esquerdas são contra este acordo, será exactamente por ser com o Canadá e por o Canadá ser como é?” [Read more…]

Não em nosso nome!

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Um dos argumentos preferidos de liberais, sociais-democratas e “socialistas” perante as amplas críticas e protestos provenientes de variadíssimos sectores da sociedade aos tratados de “comércio livre” CETA (UE/Canadá) e ao TTIP (UE/EUA) é que essas críticas, manifestadas por milhões de cidadãos e de centenas de federações e diversos partidos, resultam de uma recusa geral da globalização por extremistas proteccionistas, tanto de extrema-direita como de extrema-esquerda. Em Portugal, esta ardilosa tese (embora claramente demagógica) é recorrentemente apregoada aos quatro ventos, por Vital Moreira.

Descreditando assim de uma assentada qualquer crítica, por mais fundamentada que seja, a estes tratados – e a competência da sociedade civil a respeito dos tratados é notável – pretende-se, sem qualquer base, passar a mensagem de que os doidivanas que protestam são contra a globalização, seja ela em que moldes for.

Pois bem, isso mais não é que uma mentira e a prová-lo está a convocação, pela Plataforma Não ao Tratado Transatlântico, de um evento que terá lugar já amanhã, sábado, pelas 14 horas no Rossio, sob o lema: Por um comércio Justo, contra o CETA! O evento enquadra-se no Dia Europeu de Acção descentralizada, com acções espalhadas pela Europa fora.

Se puder, não deixe de estar presente e divulgue! O Parlamento Europeu vai votar sobre o CETA no próximo mês de Fevereiro. Precisamos de mostrar aos eurodeputados que nos representam que não queremos tratados injustos, destinados a concentrar mais ainda o poder e a esboroar a nossa soberania.

Traídos e vendidos

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ENVI é a sigla (em inglês) da Comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar que conta com 69 membros – a maior comissão legislativa do Parlamento Europeu.

Pensar-se-ía – muito ingenuamente – que o principal objectivo da dita Comissão e dos eurodeputados que dela fazem parte seria a defesa dos interesses dos cidadãos europeus nessas matérias.

Nada disso. Na sexta-feira passada, aquando da votação do projecto de parecer da ENVI sobre o CETA (o acordo de “comércio livre” entre a UE o Canadá), ficámos a saber que, para a maioria dos seus eurodeputados, valores mais altos – e poderosos – se levantam.  [Read more…]

Fernanda

Fernanda Leitão

Escrevo isto para si, Fernanda, embora as traidoras das palavras não sejam mais que uma roupagem pobre e tosca para aquilo que nos ultrapassa, como é a morte. Vou pois usá-las parcamente. E escrevo com revolta, no fundo da tristeza, porque nunca hei-de aceitar o absurdo. Contei-lhe que Camus é o filósofo que pôs em palavras o que eu não consigo.

Conheci as suas Cartas do Canadá no Aventar, há nem dois anos. Uma escrita deliciosa e um pensamento simultaneamente fundo e livre, experiente e leve.

Foi em Maio de 2016 que a Fernanda me enviou, através do Jorge, uns links de publicações contra os acordos de “comércio livre”, sobre os quais eu andava sempre a martelar no blog. Eu agradeci-lhe e começámos a escrever-nos, à parte do grupo. Nem a um ano chegou, o tempo em que estivemos ligadas por essa comunicação limitada, mas marcada, de imediato, por uma afinidade forte e profunda.

Foi, por um lado, a sua generosidade incondicional, quando, após saber dos acordos, deu todo o apoio possível, enviando informação, disponibilizando os seus contactos com jornalistas ou gente conhecida, divulgando a petição e textos, surpreendendo-me até com uma contribuição para a Plataforma. E por outro, sempre, sempre, uma palmadinha nas costas, um vá em frente Ana, um ânimo e um carinho que me vão faltar muito, Fernanda. Bem como a sua esperança, a sua força apesar da dureza da sua vida, o seu espírito aberto e atento, o seu modo despretensioso, o seu conhecimento dos lugares e dos acontecimentos, o seu olhar acima de si própria mas sempre ao nível do próximo, o seu sorriso – que nunca vi, mas muitas vezes senti – e a sua graça.

Fernanda, não sabe o quanto a senti solidária e superior.

Partilhámos também coisas pessoais do momento, com alguma cerimónia, e num dos últimos emails recomendei-lhe o filme “Amanhã”. Disse-me que não o conseguia obter aí, mas que talvez o filme aparecesse no Festival Internacional de Cinema, no próximo ano, e que estaria atenta. Pensei ainda em enviar-lhe o DVD, mas deixei passar. Quanto me arrependo, Fernanda.

Fernanda, escreveu-me uma vez “Gostaria de ver Portugal no caminho certo, a salvo, antes de partir. Para o bem e para o mal, é a paixão da minha vida.”

Não sei Fernanda, se Portugal está no caminho certo, acho que está melhor do que já esteve, e sei que a Fernanda também pensava isso. Mas o que sei, é que é uma vergonha que este Portugal, ao qual a Fernanda tanto se dedicou e que tanto amou, não tenha tornado possível que a Fernanda nele tivesse vivido os seus últimos anos. Não sei de quem é a culpa, mas há culpados. E, neste momento, é só a lembrança da sua generosidade, Fernanda, que me dá força para olhar em frente e continuar a lutar pela justiça, mesmo desacreditando que ela é possível.

Sei que seria essa a sua vontade.

Quem serve quem?

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Por via da petição que requer o debate e a decisão sobre o CETA na Assembleia da República, promovida pela Plataforma Não ao Tratado Transatlântico, os partidos que são contra a submissão dos interesses dos cidadãos aos das multinacionais apresentam hoje as seguintes recomendações ao governo (por ordem alfabética):  [Read more…]

Amanhã, na Assembleia da República

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As razões intrínsecas que podem levar um partido no poder que se denomina Partido Socialista a tomar uma posição declaradamente pró-CETA – o acordo de “comércio livre” entre a UE e o Canadá – são insondáveis. O conhecimento das amplas implicações do acordo revela o seu carácter nocivo para os interesses dos cidadãos, os quais passam a estar submetidos ao arbítrio de multinacionais que poderão exigir, num tribunal especial (ICS), indemnizações milionárias por medidas governamentais que considerem danosas para os seus lucros futuros.

Ao contrário do que aconteceu na Valónia, onde o processo de consulta pública foi real e abrangente e levou a exigências claras antes da assinatura do acordo, o governo português não informa os cidadãos portugueses sobre o acordo e suas consequências e os media votaram o tema ao ostracismo.

Qual será a percentagem de portugueses que ouviram falar desse acordo que já foi assinado e será votado no Parlamento Europeu no próximo mês de Fevereiro? 1%? Não faço ideia, mas quando se pergunta aleatoriamente a alguém, mesmo na capital, ninguém conhece sequer a sigla.

Foi essa a razão que levou a Plataforma Não ao Tratado Transatlântico a apresentar uma petição subscrita por mais de 5.000 cidadãos informados, exigindo um debate público sobre o CETA na AR. O que irá acontecer amanhã, 12 de Janeiro de 2017. Paralelamente, haverá uma concentração com microfone aberto em frente à AR.

Participe e informe-se! O CETA vai MESMO ter um impacto negativo para os cidadãos e para as Pequenas e Médias Empresas!

Os solavancos do CETA – o rei vai nu, quanto ao Emprego

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Legenda: Martin Schulz (SPD) diga NÃO ao CETA!   (Ao lado) Gabinete de atendimento aos eleitores

No final de Outubro passado assistimos ao tempestivo adiamento da assinatura do CETA (o tratado comercial UE-Canadá), devido às reservas colocadas pela Valónia; passados três dias porém, o tratado foi mesmo assinado com pompa e circunstância. Já nas mãos do Parlamento Europeu, os fãs do CETA nesse órgão estavam determinados a conduzir o processo com meteórica velocidade para evitar mais sobressaltos e a Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu (INTA), que lidera o processo de votação do CETA no PE, pretendeu até impedir a habitual audição das outras comissões relevantes, tendo sido avançada a data indicativa de 14 de Dezembro para a votação no plenário.

Fosse pelo que fosse (possivelmente por cedência aos veementes protestos e pela denúncia, feita pelo vice-presidente da INTA, sobre a pressão que estava a ser exercida para acelerar o processo), certo é que a INTA retrocedeu e acedeu “generosamente” a ouvir os pareceres das Comissões, adiando a votação no PE.

Entretanto, são conhecidos o parecer positivo da Comissão de Assuntos Externos (AFET) e o parecer negativo da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, que aqui fica sem mais comentários; Atenção, o que vai ler seguidamente não foi produzido por quaisquer grupos de cidadãos opositores do CETA; trata-se, nem mais nem menos, do parecer emitido por uma Comissão do Parlamento Europeu, na tradução do serviço de tradução da própria UE e diz o seguinte: [Read more…]

O Conselho de Segurança das Nações Unidas ficará na História da crueldade

 

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©Omar Sanadiki/Reuters

Ruanda. Srebrenica. E agora Alepo. Memorizemos o nome. Alepo. É o novo cemitério do mundo. E da comunidade mundial. Na lápide está inscrito: Vocês assistiram. Todos vocês sabiam. Todos vocês se indignaram. Vocês apontaram o dedo a este e àquele. Mas vocês deixaram que acontecesse.

E irá acontecer novamente
Mais tarde, quando os corpos tiverem sido enterrados, o entulho removido e as vítimas lentamente esquecidas pelo mundo, em algum momento, no próximo Alepo, este Conselho de Segurança da ONU – este fracasso conjugado da decência humana –, estará novamente reunido e dirá novamente: Naquela altura, em Alepo, jurámo-nos a nós próprios: nunca mais! E no entanto, irá acontecer de novo.
Talvez até muito em breve, em Idlib, a 50 quilómetros de Alepo. O enviado especial da ONU para a Síria – ou para o que dela resta -, esteve na terça-feira perante este Conselho de Segurança, segurando nas mãos uma imagem-satélite de Alepo bombardeada, e disse: Idlib poderá ser a próxima Alepo.

“Nós avisámos-vos!”
Mês após mês, membros do pessoal da ONU estiveram perante o Conselho de Segurança, implorando, pedindo, exigindo, avisando. Até ao Natal, a parte oriental de Alepo, cujo centro histórico aliás faz parte do património mundial, poderá ter sido extinta. Nem demorou até ao Natal. Ban Ki Moon, aquela triste figura trágica no topo das corajosas, impotentes, indignadas Nações Unidas, atestou na terça-feira falência moral ao Conselho de Segurança. Uma e outra vez os seus 15 membros tinham declarado publicamente: Para podermos intervir de forma preventiva, precisamos de avisos atempados. “Nós avisámos-vos”, disse Ban Ki Moon em voz baixa. Uma e outra e outra vez.

A comunidade mundial somos nós
Em 2005, a comunidade internacional estabeleceu o princípio da “responsabilidade de proteger”, a ser assumido por cada Estado. Cada estado tem a responsabilidade de proteger as suas populações contra genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade, é o que está lá escrito, de maneira tão maravilhosamente inequívoca. Se esta responsabilidade não for assumida, ela é transferida para a comunidade mundial. A comunidade mundial somos nós. Tanto a Rússia, como os EUA. O Irão, como a França. A China, como a Grã-Bretanha. A Turquia, como a Alemanha. A responsabilidade era nossa. Agora, temos de arcar com a culpa.
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Cidadania em Acção: Fábrica de Alternativas de Algés

Inauguramos a rubrica Cidadania em Acção com a Fábrica de Alternativas de Algés.

Fábrica de alternativas de AlgésA Fábrica de Alternativas nasceu da vontade de um grupo de residentes em Algés criar uma rede local de apoio e solidariedade para fazer face às adversidades dos dias que correm. Uma forma de incentivo à participação cívica e promoção da cidadania activa, valorizando as competências de cada um, juntando todas as gerações, na convicção de que todas as pessoas têm muito a aprender umas com as outras! O seu fim é social, recreativo e cultural, de acordo com as capacidades e conhecimentos profissionais, artísticos ou culturais que os seus associados queiram e estejam em condições de partilhar. Para além do desejo de recuperar os elos de vizinhança há muito perdidos, queremos que a comunidade em conjunto seja mais crítica, consciente e ética, incentivando os valores da partilha, da responsabilidade e da inclusão. Apesar de a nossa matriz recusar qualquer apoio partidário ou religioso, acreditamos que toda a pessoa é válida, independentemente da sua faixa etária, classe social, orientação sexual, raça, credo religioso, convicção política, etc… O Banco do Tempo surgiu como plataforma ideal para materializar essa partilha: Propomos aos nossos associados que ofereçam 2 horas por semana à Fábrica, ou à Comunidade. Em troca, podem usufruir de todas as outras 2 horas cedidas pelos outros sócios. [Read more…]

Cidadania em Acção

Cidadania em Acção
Compromisso com a solidariedade para além do círculo estreito da família e dos amigos… Salto do sofá e da zona de conforto…Trabalho voluntário e empenhado por uma causa… Capacidade de conexão e união num grupo…

Convicção da supremacia dos valores éticos nas sociedades… Procura local de soluções mais justas e sustentáveis, que ultrapassem as baias dos caminhos sem futuro já traçados… Vontade de agarrar a vida e configurá-la…

De tudo isto é feita a rubrica do Aventar “Cidadania em Acção”, que apresenta sucintamente iniciativas desenvolvidas por gente generosa, com coragem e auto-determinação, por esse Portugal fora. São pequenos nós de uma rede que resiste à resignação, ao cepticismo, e que torna a vida mais humana e mais valiosa. Uma rede que liberta em nós o que de melhor temos para dar uns aos outros e a todos.

A Holanda e a Suíça são campeãs do jogo sujo

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Segundo denuncia um relatório divulgado na segunda-feira passada pela organização de desenvolvimento Oxfam, o primeiro lugar no ranking dos 15 piores paraísos fiscais do mundo é ocupado pelas Bermudas, seguidas, por ordem decrescente, pelas Ilhas Caimão, a Holanda, a Suíça, Singapura, a Irlanda e o Luxemburgo: são os países líderes no que toca a conceder brutais vantagens fiscais a mega-empresas como a Apple, Google, Coca-Cola, Microsoft, Pfizer ou Walt Disney; são os campeões da corrida para o fundo, inflamada pela fossanguice de aliciar as grandes empresas através de taxas zero de impostos, astronómicos lucros escondidos e ajuda à evasão fiscal, da qual só beneficiam os proprietários e accionistas desses gigantes globais e que é uma das principais causas da crescente desigualdade social a nível mundial.

Os países pobres, segundo o relatório, perdem receitas que ascendem a cem mil milhões de dólares, o que seria suficiente para “proporcionar educação a 124 milhões de crianças que não podem frequentar uma escola e para custear cuidados de saúde que poderiam evitar a morte de cerca de seis milhões de crianças por ano”. No Quénia, por exemplo, a fuga de receitas ultrapassa, anualmente, mais de mil milhões de dólares – o dobro do montante de que o estado dispõe para cuidados de saúde. [Read more…]

Noticiar ou não noticiar? Razões de uma não-notícia

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Sinais de luto e tristeza pela morte de Maria L., numa árvore em Freiburg; Imagem Spiegel

Os factos são os seguintes: Às 3 horas da manhã do passado dia 16 de Outubro, na pequena e liberal cidade universitária de Freiburg, uma estudante de medicina voltava a casa de bicicleta, vinda de uma festa. Na manhã seguinte, o seu corpo foi encontrado pela polícia na foz do rio Dreisam, com evidentes sinais de violação. Desde então, o caso vinha sendo investigado por uma comissão especial. Há uns dias, foi detido um suspeito fortemente indiciado de 17 anos, chegado à Alemanha em 2015 como refugiado do Afeganistão.

A ARD, o primeiro canal de televisão pública, optou por não incluir esta notícia no Tagesschau (telejornal). A maioria dos outros media, desde o segundo canal público até ao Spiegel, deram a notícia. Logo se levantou um tal encrespamento nas redes sociais – não só pelo crime em si como pela ausência da notícia no Tagesschau – que o director de redacção da ARD se viu compelido a justificar a decisão tomada por si e pela sua equipa, tendo-o feito do seguinte modo: [Read more…]

Legal ou ilegal? Dá igual!

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Tal como se previa, foi rejeitada no Parlamento Europeu a proposta de resolução para solicitação ao Tribunal de Justiça Europeu de um parecer sobre a legalidade do Sistema de Tribunal de Investimento (ICS) contido no CETA. A maioria dos eurodeputados acha que isso agora é de somenos relevância, picuinhices! Importante mesmo é o sprint final para começar a aplicar o acordo, o resto logo se verá. A Valónia até já tinha exigido esse controlo jurídico, mas isso fica para sabe-se lá quando e a ver…

A Associação Europeia de Juízes e a sua congénere Alemã, além de numerosos outros juristas, acreditam que o Sistema de Tribunal de Investimento incluído no CETA não é legal ao abrigo da legislação da UE. Azar o nosso, nem a Comissão, nem os nossos representantes no Parlamento Europeu querem tirar isso a limpo, basta-lhes a opinião dos seus próprios serviços jurídicos – pois claro, por acaso isto até nem tem implicações gigantescas para nós. Os Srs. eurodeputados estão-se nas tintas para nós e para o que isto nos vier a custar!

Portanto, caros leitores, a próxima estação é a votação do acordo pela Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu (INTA), no dia 5 de Dezembro, e cerca de uma semana mais tarde sairá o veredicto do plenário. Agora digam lá que a burocracia em Bruxelas é lenta! Isto foi num abrir e fechar de olhos e só porque sim.

Portanto, quando tiver oportunidade, não se esqueça de ir votar no PSD ou no PS, que quase em força também alinhou nesta trama que vai tramar à grande o peixe miúdo.

Via vergonhosamente ultra rápida para o CETA!

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A passagem do CETA (o acordo de comércio livre UE-Canadá) no Parlamento Europeu está a ser conduzida a uma velocidade meteórica e levando tudo raso pelo caminho.

Estorvos democráticos, como a audição de comissões relevantes, conforme sucedeu com acordos comerciais anteriores? Interdito!, decidiu a Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu (INTA), que lidera o processo de votação do CETA no PE; Debate no Parlamento Europeu sobre uma proposta de resolução subscrita por 89 eurodeputados – entre os quais Ana Gomes (PS), Marisa Matias (BE) e Miguel Viegas (PCP) – solicitando ao Tribunal de Justiça Europeu um parecer sobre o previsto Sistema de Tribunal de Investimento (ICS) contido no CETA e destinado a permitir que empresas processem os governos por aprovarem legislação susceptível de prejudicar os seus lucros? Bloqueado!, decidiram maioritariamente os próprios eurodeputados no passado dia 21 de Novembro, com 184 votos contra, 170 a favor e 9 abstenções.

Os sinaleiros de serviço são o EPP (Partido Popular Europeu) e o S&D (Socialistas e Democratas), com o Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, à cabeça das manobras. Dos eurodeputados portugueses, Carlos Coelho, Sofia Ribeiro e Paulo Rangel do PSD, bem como Ricardo Serrão Santos, Pedro Silva Pereira e Carlos Zorrinho do PS, foram dos que votaram contra a maçada do debate no PE. Discussão democrática nas instituições europeias? Só empata.

Portanto sem debate congestionante, será hoje, quarta-feira, votada no PE a proposta de resolução para pedido de parecer ao Tribunal de Justiça Europeu sobre a compatibilidade do Sistema de Tribunal de Investimento (ICS) com os tratados e as leis da União Europeia. O resultado é previsível, não se esperam acidentes.

É que há que despachar o andamento, pois a votação no PE sobre o próprio CETA, inicialmente prevista para o início de 2017, está agora com a data indicativa de 14 de Dezembro, para 2016 terminar fluidamente com chave de ouro. A maioria dos eurodeputados está preparada para fazer uma curta vénia às muitas centenas de páginas do acordo e voilà! luz verde para a aplicação provisória do CETA!

O rei vai nu – denuncia Piketty

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É posta deste modo a nu por Piketty a esquizofrenia e hipocrisia dos “tratados de comércio livre”, com especial referência ao CETA :

“Não deveriam ser assinados mais acordos internacionais que reduzam os direitos aduaneiros e outras barreiras comerciais sem que sejam incluídas medidas quantificadas e vinculativas para combater o dumping fiscal e climático nesses mesmos tratados. Por exemplo, poderiam conter taxas mínimas comuns de imposto sobre as sociedades e metas para as emissões de carbono que possam ser verificadas e sancionadas. Não é possível continuar a negociar tratados de comércio livre sem nada em troca. Deste ponto de vista, o CETA, o acordo de comércio livre UE-Canadá, deve ser rejeitado. É um tratado que pertence a outra era. Este tratado estritamente comercial não contém absolutamente nenhuma medida restritiva em matéria fiscal ou climática. Faz, porém, considerável referência à “protecção dos investidores”, permitindo às multinacionais processarem os estados em tribunais de arbitragem privados, contornando os tribunais públicos disponíveis para todos “.

Os nossos governos andam a brincar aos samurais contra o aquecimento global na cimeira do clima em Marraquexe, fazendo de conta que não notam – e atirando-nos muita areia para os olhos – que com os seus acordos de “comércio livre” promovem exactamente o oposto; e, da mesma assentada, fazem-nos reféns do grande capital. Como de parvos nos fazem!

Vale a pena saber como os deputados portugueses no Parlamento Europeu vão votar em relação ao CETA. Peça-lhes para votarem contra, aqui : https://www.nao-ao-ttip.pt/ceta-check/

Ficaremos assim também a saber qual é o conceito de democracia dos nossos eurodeputados, indicado pelo facto de responderem, ou não, aos cidadãos que legitimam a sua presença no PE.

Mas afinal, o que é tão problemático no CETA?

Perguntava-me há dias um colega: mas afinal o que é que ainda há de tão problemático no CETA, já que, à última hora e à pressão, foram anexadas importantes especificações às 1.600 páginas do acordo?

Assinatura do CETA

Da esquerda para a direita, Jean-Claude Juncker, Justin Trudeau, Donald Tusk e Robert Fico (primeiro-ministro da Eslováquia e detentor da presidência rotativa do Conselho da EU) durante a cerimónia de assinatura do CETA. Foto: EU

O instrumento interpretativo conjunto, as declarações unilaterais e os textos da declaração da Bélgica que foram alinhavados ao texto do acordo para possibilitar a sua assinatura, deram alguma contribuição para a clarificação de conceitos difusos incluídos no texto do CETA mas, como não se lhe sobrepõem, o seu valor jurídico é muito limitado.

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Trabalho infantil?

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Dá dó profundo ver este pobre miúdo, manifestamente perturbado durante o discurso de vitória do pai, em constante movimento, suspirando, sério todo o tempo, fechando os olhos, encolhendo-se, esticando-se, infeliz; uma criança que deveria estar a dormir às 02.50 da manhã; é triste, é deprimente, é a outra face da medalha de um homem absurdo que vai segurar as rédeas desta superpotência egocêntrica, com uma apetência irresistível e doentia para o show off.

Ou sim ou sopas

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Foto: dpa

Diz um ditado alemão que “até uma galinha cega acaba por encontrar um grão”; pois foi o que aconteceu, a Comissão Europeia encontrou um saboroso grão: a insuficiente protecção dos lençóis freáticos e consequente contaminação da água potável com níveis demasiado elevados de nitrato. Depois de vários avisos, a Comissão instaurou agora junto do Tribunal Europeu uma acção judicial contra a Alemanha.

A principal causa dos elevados valores de nitrato é a prática agrícola de fertilização da terra com chorume e estrume. Em exagero, o nitrato polui a água doce, sendo tóxico tanto para plantas como para animais. Estudos indicam que a substância pode ser cancerígena. No ecossistema marinho, o excesso de nitrato contribui para a proliferação de algas e consequente aumento de bactérias aeróbicas, rarefazendo o oxigénio na água e provocando a morte de outros seres vivos (por exemplo peixes).

Enfim, já não falando no “pequenino defeito” resultante deste uso e abuso que é aspirar o cheiro nauseabundo quando se passeia pelos campos, pensando nisso, até beber água da torneira se pode tornar ligeiramente desconfortável.

Em caso de condenação, a multa poderá ser da ordem dos milhões de euros por dia. A França já foi condenada por idênticas razões, podendo a multa ascender a 3 mil milhões de euros.

Só é pena a falta de coerência entre os diversos ressorts da UE: distribuir multas a prevaricadores ambientais é uma óptima ideia, mas enquanto se continuar com uma política agrícola comum que privilegia totalmente a agricultura e pecuária intensivas, não é possível ter mão nos problemas e prejuízos ecológicos – degradação da paisagem, perda da biodiversidade dos ecossistemas, erosão do solo e poluição. Talvez começando por aí…

Da boca para fora?

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Começou hoje em Marraquexe a 22.ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, na qual os delegados irão discutir sobre os métodos para reduzir as emissões de gases com efeito estufa e como podem ser verificados os compromissos nacionais. Não se esperam resoluções desta cimeira; A tarefa é fazer trabalhos de casa, operacionalizando os objectivos estipulados no acordo mundial contra o aquecimento global, através de regras específicas.

Veremos como os compromissos serão implementados… A julgar pelo caminho que isto leva – acordos comerciais transatlânticos? Bens básicos a deambularem ao redor do globo?- a implementação vai ser ainda muito mais complicada do que foi o caminho para se chegar a este acordo!

Isto é que é!

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Na sequência do escândalo provocado pelo salto de Durão Barroso para a Goldman Sachs, Juncker quer mudar o código de ética da UE: em vez de 18 meses, um presidente da comissão europeia deverá passar a ter de esperar três anos até poder accionar a porta giratória de entrada no mundo do negócio; para os outros comissários o prolongamento deverá passar de 18 para 24 meses.

Ah grande Barroso! mesmo depois de sair da UE continua a deixar marcas indeléveis!

A mesma história

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O quente abraço de vitória de Chrystia Freeland, actual ministra do comércio do governo liberal do Canadá, ao ex-ministro do comércio do anterior governo conservador, por ocasião da “conclusão” do CETA.  Rótulos diferentes, conteúdo igual.

Um Durão enlameado

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Foto: Reuters

O Comité de Ética da União Europeia concluiu que Durão Barroso não violou as “regras de integridade” ao ir para a Goldman Sachs, terá sido somente insensato…

“Totalmente inaceitável” tinham sido as palavras de Martin Schulz, presidente do Parlamento Europeu, mas pelos visto íntegro, segundo os critérios da comissão de ética.

De que nos servem estas regras rasteiras???  A provedora de justiça da UE, Emily O’Reilly, anunciou agora estar a considerar novas medidas, incluindo uma investigação sobre o caso, mas enfim…

Só da vergonha é que já não se safa, este servil adorador do deus mamon.

Uma pergunta certeira

daniel-oliveira

“Estes acordos fazem escolhas. Não servem apenas para abrir as fronteiras. Servem para as abrir garantido total proteção a quem investe e nenhuma a todos nós. Na globalização somos todos atirados para alto mar. O que estes acordos fazem é distribuir coletes salva-vidas a meia dúzia, garantindo que a democracia nunca interfere nos seus negócios. O que faz é pôr na lei a lei do mais forte, anulando a função moderadora da democracia. O que faz é proteger uns dos imprevistos enquanto deixa a larga maioria entregue a si mesma.” 

Isto sim, é uma óptima e tão necessária análise, num país em que apenas uma minoria ouviu falar do CETA e suas consequências. A premissa de que temos de ser nós cidadãos a pagar pelas perdas reais ou futuras dos investidores é delatora da verdadeira finalidade destes acordos. Canadá e os membros da UE são estados de direito, não necessitam de tribunais arbitrais; e, on top, somos nós que vamos ter que pagar a instalação do próprio mecanismo de protecção aos investidores. É tudo tão óbvio. Mas, com o xarope do suposto emprego e um ridículo aumento de PIB, a maioria das pessoas engole toda esta mentira.