Cartão de Natal ao Presidente da República

Querido Presidente da República,

este ano trouxeste-nos o presente de Natal muito cedo. Recebêmo-lo no dia 09.12.2017, com uma mensagem dizendo: „Embora suscitando algumas dúvidas específicas, a coerência com uma linha fundamental da política externa portuguesa explica que, após longa ponderação, o Presidente da República tenha assinado a ratificação do Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados Membros, por outro, assinado em Bruxelas em 30 de outubro de 2016 e aprovado pela Assembleia da República em 20 de setembro de 2017”.

Apesar de saberes que não queríamos receber este presente envenenado, já estávamos preparados para que o pusesses junto à árvore de Natal. Tínhamos-te pedido repetidamente para nos receberes, para falarmos sobre esse acordo que vai roubar-nos soberania e embrulhar-nos mais ainda nos liames das multinacionais, que adquirem direitos especiais para processarem estados. Uma vez, foi-nos respondido que a agenda não permitia. Continuámos a tentar, mas parece que aquela resposta era para sempre, pois nunca recebemos mais nenhuma. Para nós, nunca há agenda. Na última carta, éramos quinze organizações da sociedade civil – e sabemos que em Portugal não é fácil que as pessoas se empenhem voluntariamente por causas comuns de advocacia – solicitando uma audiência sobre o CETA; mas somos pouco mediáticos e o que queríamos não era compaixão, mas sim a defesa dos direitos dos portugueses. [Read more…]

A Cimeira África – UE: Esbracejando no alto mar da hipocrisia

Meia despercebida, teve lugar a 29 e 30 de Novembro passado em Abidjan, capital da Costa do Marfim, a 5° Cimeira entre a União Europeia e a União Africana, destinada a “definir o rumo futuro da cooperação entre os dois continentes”.

No final da cimeira, chefes de estado e de governo de 55 estados africanos e de 28 países europeus assinaram uma declaração de encerramento que já tinha sido depenada de passagens desconfortáveis: pelos africanos, de partes relativas a democracia, estado de direito, salvaguarda da alternância do poder e ao Tribunal Penal Internacional para crimes de lesa humanidade, genocídio e guerra; pelos europeus, de compromissos financeiros concretos. O comunicado conjunto da cimeira refere, num rol de boas intenções, quatro domínios estratégicos para o reforço da cooperação: oportunidades económicas para os jovens, paz e segurança, mobilidade e migração e cooperação em matéria de boa governação. O que o comunicado não revela é de que forma isto deverá acontecer na prática.

Plano de resgate de migrantes

O único resultado palpável da Cimeira foi o anúncio de medidas de resgate de 3.800 refugiados da Líbia – onde são tratados pior que animais, torturados, violados, vendidos como escravos, conforme um filme da CNN mostrou  aos líderes europeus e africanos presentes. A essa realidade, há muito conhecida, andaram os líderes europeus que agora se mostram muito indignados a fazer vista grossa, pois a Líbia serve de carcereiro à saída para a Europa. [Read more…]

Prepotência em defesa do modelo neoliberal

De 10 a 13 de Dezembro terá lugar a 11a Conferência Ministerial da OMC (Organização Mundial do Comércio), em Buenos Aires, Argentina (a primeira vez na América Latina). Como em todas as anteriores, está prevista uma forte presença de centenas de organizações da sociedade civil que, com manifestações, workshops e debates protestam contra a dominância dos interesses económicos de poderosos bancos, fundos de investimento e multinacionais nesta organização que visa a liberalização e desregulação dos mercados e a privatização de bens públicos. A contradição entre os objectivos de sustentabilidade globais da UN e o desregulamento comercial multilateral é varrida para debaixo do tapete, o combate à pobreza não tem lugar na agenda.

Desta vez, e pela primeira vez na história da Organização Mundial do Comércio, o Governo do país anfitrião, chefiado por Mauricio Macri, decidiu à última hora revogar as credenciais de dezenas de activistas e observadores da Europa, Ásia, África e da América Latina que tinham já obtido a sua acreditação junto da Organização Mundial de Comércio, impedindo-os assim de participar e recusando-lhes a entrada no país. Obviamente, está-se perante um grave precedente em matéria de relações internacionais e de uma violação dos termos do acordo com o país anfitrião que, conforme numerosas ONGs exigem, não pode ser aceite pela OMC.

Sem sequer apresentarem razões formais para a revogação das credenciais aos representantes das ONGs, as autoridades argentinas alegaram no entanto “preocupações de segurança”, devido a “incitação à violência para gerar caos” supostamente ocorridas nas redes sociais. [Read more…]

O auge da hipocrisia: A “lista negra” de paraísos fiscais

Foto: dpa

Existirá maior desplante do que apontarmos a alguém o dedo por algo que nós próprios praticamos sem qualquer pejo? Pois a UE prova novamente que é basta detentora de tal capacidade de descaramento hipócrita, exigindo aos outros o que não cumpre.

Assim: O intransparente Grupo Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) do Conselho Europeu decidiu colocar 17 países numa “lista negra” com carimbo de “paraísos fiscais” por não cooperarem no cumprimento dos critérios por ela estabelecidos e outros 47 numa “lista cinzenta” de países que não os cumprem, mas dão sinal de que poderão vir a fazê-lo.

A decisão sobre a inclusão ou não na lista – com o objectivo de pressionar outros estados a praticarem uma maior transparência fiscal e troca de dados – é tomada, em princípio, segundo critérios de verificação de países terceiros, nomeadamente, transparência fiscal, justiça fiscal e implementação das normas mínimas anti-BEPS da OCDE (erosão da base tributária e transferência de lucros). [Read more…]

Uma erva daninha com forma humana

Manifestante contra o glifosato. Foto: Reuters

Ora pronto, acabou a dança, via livre para dar continuidade à destruição da biodiversidade vegetal e animal, à contaminação dos lençóis freáticos, à redução da fertilidade natural do solo, à agricultura intensiva e ao ataque à saúde pública: O Comité de Recurso da União Europeia (UE) deu ontem “opinião positiva” à proposta de renovação por cinco anos do uso do glifosato, com uma maioria qualificada de 18 Estados-membros a favor e a abstenção de Portugal.

Era de esperar? Sim, era de esperar que os lobbiistas pudessem ontem fazer estalar a rolha das garrafas de espumante brindadas pelos chefes. Mas ainda assim… como ocorreu esse prodígio, se ainda há cerca de duas semanas não tinha sido possível conseguir uma maioria favorável para aprovação do prolongamento da licença???   [Read more…]

Manifestações do ego liberal

Pouco antes da meia-noite daquele dia 19 de Novembro, o líder do partido liberal alemão (FDP), rodeado pelos seus prosélitos, após deixar pasmados e consternados os membros dos outros três partidos sentados à mesa das negociações, saiu porta fora e com toda a pompa e circunstância anunciou à comunicação social que o seu partido dava por encerradas as negociações para a formação da coligação Jamaica (CDU/CSU, Liberais e Verdes). À matador, leu meia dúzia de declarações de carácter geral e foi-se impante de razão, seguido pelo seu séquito, depois de finalizar com a frase que se tornou o slogan do partido e a coqueluche do momento: “É melhor não governar do que governar mal.” Nos dias seguintes, proliferaram extrapolações sarcásticas, como esta, no Twitter: “O meu filho perguntou-me hoje: pai, não será melhor não fazer os trabalhos de casa do que fazê-los mal? Obrigado, Sr. Lindner!” [Read more…]

Black Friday – avulsos a propósito do dia das pechinchas

  1. Um dia destes, na baixa, cruzei-me com uma senhora que ia de mão dada com a filha, dos seus 10 anos, mais coisa menos coisa.
  • Mãe, o que significa consumismo?
  • Quando uma pessoa compra alguma coisa porque precisa mesmo, por exemplo como nós vamos agora comprar uns sapatos para ti porque os outros já não te servem, isso não é consumismo. Quando alguém já tem o suficiente de qualquer coisa e mesmo assim compra mais sem precisar, a isso é que se chama consumismo.

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