Marcelo, o negociante

Realmente, como dizia um comentador do Aventar, eu não percebo nada de política. Não consegui perceber a que título o ministro dos negócios estrangeiros foi há 3 dias inaugurar uma sede da EDP no Brasil. E agora não atinjo como é que o Presidente da República português tem o desplante de se encontrar com Bolsonaro e, em vez de lhe falar nos direitos humanos dos povos indígenas e na destruição do Amazonas que avança a 100 à hora, vai com “uma preocupação muito clara de explorar todos os caminhos, posições comuns e passos a dar em conjunto”.

“Temos muito a concretizar e a realizar”, disse o Presidente da República e referiu, como pontos prioritários, o “estreitamento das relações de cooperação, o aprofundamento da vertente económica da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e o objectivo de chegar a um acordo entre a União Europeia e ao Mercosul”.

O acordo entre a União Europeia e o Mercosul, sr. Presidente??? Mas o sr. Presidente tem noção de que esse acordo iria apenas beneficiar o agronegócio e a indústria automobilística, ao mesmo tempo que conduziria a mais incêndios florestais na Amazónia, prejudicaria a biodiversidade, os direitos humanos e o bem-estar animal e que está em directa contradição com os compromissos ambientais da UE??? Mas o Sr. Presidente também só pensa em negócios? Não deveria ter uma posição mais consentânea com o cargo que desempenha?? Não se informa, ou está-se nas tintas para os prejuízos ambientais e sociais desse absurdo acordo??? Tem mesmo que se colocar ao nível dos comerciantes e ser seu porta-voz? Não lhe caberia o papel de saber ver mais longe, de se sentir responsável pelos direitos das futuras gerações, de ter o bem comum mais centrado no seu foco de visão?

É a tal coisa, eu não percebo nada de política. E hei-de morrer sem ver um político português do centrão a ter um papel verdadeiramente elevado e liberto dos atilhos comezinhos do negócio.

What?? Santos Silva e EDP?

Alguém me pode explicar a que título é que o ministro dos negócios estrangeiros português foi inaugurar a nova sede da EDP no Brasil???

 

Hoje esgotámos os recursos naturais da Terra para 2021

Este ano, apenas foram necessários sete meses para que a humanidade esgotasse os recursos naturais que o planeta Terra consegue produzir num ano. A partir de hoje estamos a viver acima da biocapacidade da Terra. O Dia de Sobrecarga da Terra (Earth Overshoot Day) deste ano chega a 29 de Julho, três semanas antes do que em 2020. Em 1970, ele acontecia em Dezembro. Desde então, cada ano acontece mais cedo.

Actualmente, seriam necessárias 1,7 Terras para satisfazer as nossas balofas necessidades de consumo.

Enquanto não for enterrado este absurdo paradigma de desenvolvimento com crescimento infinito e estancada a sede insaciável de negócio, vamos continuar a destruir um património que não é nosso. Impunemente. Criminosamente.

Procrastinação, submissão e cheias

Ocorrem inundações dramáticas na Alemanha e os políticos vêm debitar frases feitas e bem sonantes. Como o líder da CDU, Armin Laschet, candidato a chanceler nas próximas eleições de 26 de Setembro, como sucessor de Merkel: “É necessário acelerar as medidas de protecção climática”. Tal hipocrisia chega a ser dolorosa: durante 16 anos, no estado federal da Renânia do Norte-Vestefália (NRW), Laschet e o seu partido bloquearam uma viragem nos sectores da energia e dos transportes. Laschet sabotou a expansão da energia eólica e teimou na combustão do carvão.

Há 30 anos que os líderes políticos se recusam a tirar as palas, subjugados pelo poder dos lobbies e dos interesses das multinacionais. O número de postos de trabalho, que supostamente andaram a defender, já podiam ter sido criados há décadas em actividades económicas sustentáveis, de futuro. Mas para isso, era preciso que tivessem visão e coragem e não inércia e moleza perante a pressão dos poderosos.

A traição aos povos é uma constante histórica – África do Sul

Jacob Zuma desbaratou ignobilmente a África do Sul. Revolvem-se as entranhas, ao ver esta reportagem.

E as KPMGs e as McKinseys deste mundo arrebanham poder e seguem auditando e “aconselhando” negócios e governos.

Uma pessoa, às vezes, não consegue encontrar maneira de saber onde ir buscar um pingo de esperança para enfrentar esta trampa toda.

P.S.- Já agora, ali ao lado, em Moçambique:

Dívidas ocultas: “É uma questão de tempo até que Nyusi seja chamado”.  Caso das dívidas ocultas chega aos tribunais de Moçambique em agosto.

“Ainda hoje estava a ler argumentos da Privinvest, do mesmo julgamento das dívidas ocultas que está a decorrer em Londres, e eles reafirmam que pagaram dinheiro a altos funcionários do Estado e inclusivamente ao Presidente Nyusi.“

“Segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), “dois milhões de moçambicanos foram empurrados para a pobreza absoluta, de 2016 a 2019″, por causa do maior escândalo financeiro do país, que envolve cerca de dois mil milhões de euros.”

 

Milhões perdidos em corrupção e os governos não têm vontade de lhe pôr fim…

Todos os anos, a União Europeia perde 904 mil milhões de euros por causa da corrupção. Portugal perde anualmente 18 mil e 200 milhões de euros. É o equivalente a 10 vezes o orçamento da Justiça e mais de metade do orçamento da Saúde.“

Porque… o crime compensa e a vontade política de o cercear é pequenininha. Eu é que sou muito estúpida quando insisto com os vizinhos que para as obras efectuadas no condomínio devemos pagar o IVA.

P.S.:

 Escassez de recursos afeta estratégia anticorrupção

A Comissão Europeia considera que não se verificaram “grandes desenvolvimentos no que se refere ao quadro institucional anticorrupção em Portugal” desde o relatório do ano passado. A “Estratégia Anticorrupção 2020-2024” foi aprovada pelo Governo de António Costa e aguarda, de momento, a votação na Assembleia da República. Esta medida visa “atender a uma necessidade de longa data de criar uma estrutura anticorrupção robusta”.

O Governo propôs ainda outras medidas para garantir um tratamento mais eficaz dos casos complexos de corrupção, mas apesar dos esforços para melhorar o histórico de investigações e processos por corrupção, a Comissão Europeia refere que “as autoridades do Ministério Público consideram a falta de recursos para a polícia e o Ministério Público uma preocupação”.

De acordo com o relatório foi aprovada, em 2019, uma nova alteração ao sistema de declaração de ativos, “mas a entidade de transparência encarregada de verificar as informações ainda não está operacional”. Além do mais, aponta o documento, os recursos “atribuídos ao Conselho de Prevenção da Corrupção permanecem limitados”.

Bruxelas frisa ainda que os riscos de corrupção, como conflitos de interesse, “no âmbito da pandemia Covid-19, foram objeto de várias recomendações a nível nacional”.

Isto chama-se o quê? Conivência?

Pode haver quem não note, mas esta gente é irresponsável- o acordo UE-Mercosul

Reza a opinião do eurodeputado Paulo Rangel:

Um exemplo relevante em que, embora sem sucesso, a presidência portuguesa esteve bem foi a do acordo de comércio entre a UE e o Mercosul. O estreitamento de laços comerciais entre a Europa e a América do Sul é decisivo, não apenas na dimensão económica, mas também ambiental, social e de geopolítica global. Aqui, verdade seja dita, Portugal tem cumprido escrupulosamente aquela vocação de “ponte” ou de “fazedor de pontes” que justamente a dupla identidade lusófona e europeia lhe dá”.

Blábláblá e toca a andar para a frente com um acordo catastrófico para o Planeta e os Direitos Humanos, entre outras calamidades que promove.

Esta gente anda a chegar achas ao Planeta e não é julgada por isso. A História o fará, mas, até lá, já o mundo será um lugar diferente e as gerações futuras terão de se amanhar.

A salada de intervenções e a linearidade simplista – em Moçambique

No passado dia 12 de Julho, o Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia aprovou uma missão de treino militar e apoio logístico e financeiro do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para Moçambique – tudo isto com fraca legitimidade democrática, nomeadamente à margem de qualquer debate no Parlamento Europeu.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, veio ufanamente anunciar que a Presidência Portuguesa se “empenhou muito” no “lançamento” da missão de formação militar da União Europeia (UE) em Moçambique (…)”.

Maior o contentamento porque a missão militar será chefiada por um brigadeiro-general do Exército português (Nuno Lemos Pires).

Outra coisa não era de esperar de uma diplomacia que põe as relações entre os chefes acima dos direitos e aspirações dos povos. Numerosas análises já demonstraram que o que se passa em Cabo Delgado tem causas que vão muito além de violência “jihadista” do Estado Islâmico.

„Se, de facto, quisesse ajudar a população de Cabo Delgado, o Governo português, com apoio do secretário-geral da ONU, deveria ter tido coragem e dado o exemplo, posicionando-se contra a corrente dominante de belicistas. Isso implicaria que Portugal tivesse tido a coragem de usar a influência da UE para enfrentar o corrupto GoM, apelando à implementação de todos os meios pacíficos de resolução do conflito, em vez de usar quase exclusivamente o trunfo militar.“

Forças do Ruanda, SADC e UE irão agora formar uma “salada de intervenções militares” – como lhe chama a ONG moçambicana CDD (Centro para a Democracia e Desenvolvimento) – e há fundados receios de „que o conflito se agrave e arraste durante anos, à custa da população civil.“

Quantas voltas mais se quer dar a um tratado anacrónico antes de o atirar pela borda fora? Ou: defendam o Planeta, acima do negócio

É a sexta ronda de negociações sobre a modernização do Tratado da Carta da Energia que está a decorrer de 6 a 9 de Julho.

Há mais de um ano que a UE anda, supostamente, a tentar compatibilizar este tratado da última década do século passado, que protege os combustíveis fósseis, com o acordo de Paris. Em vão. São 55 membros e alterações substanciais exigem unanimidade. Informações “vazadas” sobre a anterior ronda de negociações realizada de 1 a 4 de Junho passado, mostram que não há “avanços substanciais“ quanto à eliminação da protecção aos combustíveis fósseis. Países cuja economia depende em grande medida dos mesmos, como o Cazaquistão, rejeitam liminarmente passos para a eliminação da protecção especial (ISDS) a esses combustíveis, largamente responsáveis por emissões com efeito de estufa.

Perante este impasse, a Comissão Europeia parece estar com vontade de “flexibilizar” a sua posição para procurar “possíveis compromissos”, agarrando-se a um tratado obsoleto, que está a bloquear a tomada de medidas dos governos para eliminar gradualmente os combustíveis fósseis, através de tribunais privados exclusivos nos quais as multinacionais exigem indemnizações milionárias, a pagar pelos cidadãos (ISDS). Foi o caso dos Países Baixos, que estão a enfrentar processos de milhares de milhões por terem decidido eliminar progressivamente o carvão para a produção de energia até 2030. [Read more…]

Um Governo que nos trata com desprezo cínico

Em relação a governantes, uma das piores sensações que se pode ter é a de identificar, com absoluta clareza e nitidez, a hipocrisia entranhada com que se nos dirigem. A desfaçatez de António Costa pretender justificar o facto de Portugal não ter assinado a carta em que governos europeus condenaram a nova lei anti-LGBT, com base na pretensa obrigação de neutralidade do Governo devido à actual presidência portuguesa só pode revoltar quem conhece a fundo a pressão declarada e vigorosa que o Governo português andou a exercer para a aprovação do acordo UE-Mercosul durante essa mesma presidência.

Então os pruridos com a neutralidade só são activados quando dá jeito??

Ouvir depois o mesmo António Costa a dar lições de moral porque afinal sim senhor, “a União Europeia é uma comunidade de valores, e só podemos estar na união querendo partilhar os mesmos valores, defendendo-os e protegendo-os“, apenas aumenta a revolta contra essas palavras vãs que dependem do que mais convém em cada momento.

Esta hipocrisia, este cinismo tão presente no Governo só podem provocar uma indignação tectónica, uma descrença radical. [Read more…]

Vamos pedalar pelo abandono de um tratado obsoleto

Hoje, dia 23 de Junho, a TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo e a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável promovem uma bicicletada com partida do Marquês de Pombal às 17:30 e final às 20:00 no Centro Cultural de Belém, visando chamar a atenção para a urgência do abandono do Tratado da Carta da Energia (TCE). Pelas 18:30 está prevista uma paragem no Rossio com intervenções.

O TCE foi assinado na década de 1990 e está hoje completamente ultrapassado e desajustado face à actual crise climática pois bloqueia a transição energética, permitindo às empresas de combustíveis fósseis processar os Estados num sistema de justiça privada que se sobrepõe às legislações nacionais e exigirem milhares de milhões de euros por medidas para eliminar o carvão, gás e petróleo. [Read more…]

Dia Mundial do Ambiente e nos outros dias que se lixe

Porque, em Portugal, o Ambiente está nas mãos de dirigentes que o subjugam ao negócio, gostei da ideia da ZERO, que assinala o dia enviando produtos produzidos em modo de produção biológico aos Ministros e Ministras, acompanhados de um desafio.

Para o Ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, seguiu o seguinte:

Chá de erva-cidreira – É uma planta autóctone de uso medicinal muito cultivada e utilizada desde tempos remotos que é usada para tratar problemas digestivos, controlar sintomas de ansiedade, uma vez que proporciona uma sensação de tranquilidade e bem-estar.

Desafios: Com todos os indicadores relativos à prevenção e reciclagem de resíduos em colapso, com destaque para o resíduos urbanos e os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, com metas de enorme exigência em matéria climática, e com um território pressionado e ameaçado pela artificialização que degrada os ecossistemas que é facilitada por uma legislação de avaliação de impacte ambiental obsoleta e permissiva, exige-se à tutela desta área serenidade e ponderação perante estes e outros desafios, bem como a tolerância necessária para acolher e aceitar contributos e pontos de vista diferentes da sociedade civil organizada.

E à Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes:

Azeite – O azeite é extraído da azeitona e faz parte dos hábitos alimentares dos povos mediterrânicos desde tempos recuados. É composto na sua maioria por ácidos gordos monoinsaturados, possuindo ainda outros componentes importantes como a vitamina E e A, bem como propriedades antioxidantes.

Desafio: A produção de azeite em Portugal tem sido fortemente apoiada por fundos públicos, levando a que o país já exporte uma parte significativa da sua produção. Mas a aposta nesta cultura permanente (tal como em outras que se encontram em expansão) privilegiou uma agricultura industrial que está a causar graves impactes ambientais e sociais. A solução passa por não voltar a subsidiar a industrialização agrícola e a artificialização dos territórios, canalizado os apoios comunitários para a promoção para modos de produção agroecológicos.

Subscrevo tudo.

A premência da saída do Tratado da Carta da Energia (TCE)

O eurodeputado alemão Bernd Lange é um social-democrata que, de todo, não se posiciona como vanguardista. Como Presidente da Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu, embora apontando alguns dos seus respectivos problemas, Lange sempre defendeu os acordos de livre comércio, desde o CETA com o Canadá, ao JEFTA com o Japão; Em relação ao EU-Mercosul (ainda em processo de aprovação), apenas exige medidas para proteger o clima e impedir a desflorestação e sobre o capítulo de desenvolvimento sustentável. Ora isto é manifestamente insuficiente, tendo em conta o obsoleto paradigma em que este acordo de comércio liberalizado se enquadra, beneficiando acima de tudo as transnacionais, pondo em causa normas europeias e dando mais uma tacada violenta à agricultura sustentável europeia, enquanto, do outro lado do oceano, ameaça os direitos humanos e propicia a desflorestação.

É, pois, surpreendente – e indicia o grau de urgência do abandono deste Tratado  anti-clima – ver Bernd Lange num tweet, por ocasião do início da quinta ronda de negociações para a modernização do Tratado da Carta da Energia, a exigir uma reforma imediata e rápida do mesmo e a requerer o uso do “travão de emergência” caso tal não aconteça.

Já no final de Abril Bernd Lange tinha escrito um artigo de opinião com o título “A UE tem de sair do Tratado da Carta da Energia.” Porque descreve os principais problemas que fazem do TCE uma séria ameaça à transição climática e à democracia, aqui se reproduz o artigo de Bernd Lange na sua tradução para Português. [Read more…]

A PAC que os governos querem – Não admira Odemira

 

As negociações sobre a nova Política Agrícola Comum (PAC) da UE decorrem há mais de dois anos e a sua conclusão durante a presidência portuguesa é um dos grandes objectivos da ministra da Agricultura Maria do Céu Antunes. Porém,  ao quarto dia das negociações do trílogo (entre negociadores do Parlamento Europeu, o Conselho dos Estados-Membros e a Comissão da UE) ocorridas na semana passada, estas foram interrompidas sem acordo.

A principal razão deste falhanço foi a recusa do Conselho (governos nacionais) em se mover no que toca à questão da sustentabilidade, ou seja, quanto à percentagem das ajudas directas aos agricultores destinada aos regimes ecológicos, que o Parlamento Europeu queria que chegasse aos 30% e os governos fixaram em 20% – inicialmente queriam 18%. – não tendo sido possível fechar os 25%.

Note-se que já a exigência do Parlamento Europeu de 30% é demasiado baixa para a urgente mudança de rumo na relação com a Natureza.

Significa isto que os governos europeus querem deixar pendurados os agricultores que apostam na agricultura sustentável e estão-se nas tintas para o Pacto Ecológico Europeu e para os seus bem sonantes objectivos de protecção climática e ambiental.

Em Junho, os Ministros da Agricultura voltarão ao tema; ao serviço dos grandes exploradores da fertilidade da terra e da mão-de-obra quasi escrava.

Resta fazer figas para que o PE não se deixe ir na conversa.

A Shell foi responsabilizada

 

Quem anda em lutas pelo Planeta e pelo bem comum e por isso sabe o quão difícil é conseguir dar nem que seja um mínimo passinho em frente, teve ontem motivo de alegria:

A decisão de um tribunal holandês que obriga a Shell, uma das principais poluidoras globais, a reduzir as suas emissões de CO2 em 45% até 2030 em relação aos níveis de 2019.  A acção judicial foi apresentada em Abril de 2018 pela organização não governamental Friends of the Earth juntamente com outros grupos activistas, incluindo a Greenpeace, defendendo que o modelo de negócios da Shell “põe em risco as vidas e os direitos humanos” e representa uma ameaça às metas do Acordo de Paris.

Segundo as organizações, “pela primeira vez na história”, um juiz responsabilizou uma empresa como a Shell, “por causar alterações climáticas perigosas” e exigiu que reduzisse as suas emissões em sentença que “tem consequências nacionais e internacionais” para a empresa.

Claro que a Shell irá recorrer do veredicto, mas, entretanto: à nossa!

P.S. No início deste ano, outro tribunal holandês decidiu que a Shell era responsável por danos causados por fugas de petróleo no Delta do Níger e condenou a empresa a pagar uma indemnização aos agricultores. A Shell, no entanto, afirma que as fugas foram o resultado de “sabotagem”.

Dia Internacional da Biodiversidade sabotado

 

É hoje. E são inúmeras as vozes que dizem: isto não faz sentido nenhum, há que inverter a marcha.

Mas os chefes de estado da UE, subservientes face aos grandes interesses económicos, estão prestes a aprovar uma Política Agrícola Comum 1]  que devora muitos milhares de milhões de euros e continua no mesmo sentido: atirar a maioria dos subsídios agrícolas para os bolsos das grandes empresas industriais, em vez de proteger o ambiente,a biodiversidade, o clima e a saúde.

Há décadas que se fazem as mesmas críticas, os mesmos apelos. Mas nos seus fatinhos, nos seus carrões, nos seus salões, são imunes ao direito à vida futura.

 

1] A Política Agrícola Comum (PAC) da UE paga subsídios aos agricultores da Europa. Este enorme negócio ascende a 400 mil milhões de euros distribuídos entre agora e 2027. Com uma percentagem de 35%, este é o maior item do orçamento da UE. Os maiores beneficiários são as grandes explorações industriais que cultivam intensivamente as suas terras, cultivam monoculturas, criam grandes quantidades de animais e utilizam enormes quantidades de fertilizantes artificiais, pesticidas químicos e antibióticos. Tudo isto alimenta a crise ambiental, polui os solos e as águas subterrâneas e destrói a biodiversidade; mas mesmo assim, as grandes explorações agrícolas recebem, de longe, a maior parte dos subsídios. Isto porque os subsídios se baseiam principalmente na dimensão dos campos dos agricultores e no número de animais que possuem. O acordo agora negociado para os próximos 7 anos (!) não altera nada de substancial neste sistema prejudicial ao ambiente e ao clima. Os detalhes finais do acordo serão discutidos no chamado trílogo. As reuniões entre os líderes da Comissão, do Parlamento da UE e do Conselho de Ministros da Agricultura terão lugar nos dias 25 e 26 de Maio.

Num arcaico urinol

 

numa ruela de Lisboa à beira do Castelo, alguém, inspirado, escreveu assim:

 

Pois é

No estilo e na substância, Joao Galamba é a cara escarrada de José Sócrates, de quem foi próximo e fiel (enquanto rendeu). Este homem vai sair-nos muito caro. E porque conhecemos o outro, não podemos dizer que não fomos avisados.”

EU-Mercosul: Um protesto na rua contra a insanidade

Ontem de madrugada na Praça do Comércio, um grupo de colectivos da sociedade civil lançou, em letras gigantescas, um apelo à sensatez.

Sensatez que, em particular o governo português, com a sua arreganhada insistência na ratificação deste absurdo acordo, demonstra não ter, por amor a supostas portas abertas a negócios além-mar.

Toda a rede de acordos de livre comércio que a União Europeia anda diligentemente a tecer padece de sérios problemas. Estes ditos acordos de “nova geração” reduzem tudo ao comércio e à liberalização, sem ter verdadeiramente em conta coisas menores como os direitos humanos ou a sustentabilidade. Têm, sim, capítulos rendilhados com belas palavras alusivas a um mundo melhor, mas que disso não passam. Ao contrário dos capítulos de protecção ao investimento estrangeiro, esses sim, “com dentes”, os valores “soft” são embalados em moles declarações de intenções.

Porém, este Acordo EU-Mercosul, assinado em 2019 mas que ainda carece de ratificação e tem como alvo abranger 780 milhões de pessoas, ultrapassa tudo o que até agora se tem visto em matéria de insanidade. [Read more…]

25 de Abril é mais do que liberdade

Porque

„Só há liberdade a sério quando houver

a paz o pão

habitação

saúde educação,

só há liberdade a sério quando houver

liberdade de mudar e decidir

quando pertencer ao povo o que o povo produzir.“ 

E quando a Justiça for célere e eficiente para todos e deixar de funcionar com tempos e medidas diferentes para pobres e ricos.  E já agora, sem deixar alçapões para os poderosos aplicarem estratagemas.

 

Justiça e indignação

A minha indignação com a decisão do processo de instrução do passado dia 9 de Abril foi quase tão forte como a indignação pela falta de protesto generalizado, colectivo e amplamente expressivo da sociedade portuguesa. Não sou jurista nem tenho conhecimento especializado sobre o assunto. Mas tenho, como muitas pessoas, uma clara percepção de que a Justiça em Portugal é injusta e incompetente. É injusta porque deixa portas abertas a que os crimes dos poderosos fiquem sem castigo; é injusta porque também não responde eficientemente aos cidadãos comuns; é injusta porque é morosa; é injusta porque usa uma linguagem mais do que arcaica, absolutamente ridícula e exclusiva; é injusta porque é cara; é injusta porque comete erros de palmatória.

Isto é inaceitável e prevalece, década após década.

A decisão instrutória transmitida a semana passada é aberrante em muitos aspectos e foram já feitas dezenas de análises abalizadas, salientando o inaceitável que foi a desqualificação liminar de provas indirectas – como se a corrupção deixasse, a maioria da vezes, provas directas irrefutáveis – a interpretação benevolente do prazo de prescrição daquilo que constituem atentados contra o povo português, a ilibação do crime de fraude fiscal pela compreensão de que a declaração de dinheiro ilicitamente obtido seria uma auto-incriminação não exigível, o levantamento de arrestos a bens que podem agora estar já a encetar caminho para as Seychelles ou o Luxemburgo.

Pelos vistos, estiveram todos mal, Ministério Público, juiz e a letra da lei. E como tal, isto foi uma bofetada ao povo português; mas foi uma bofetada no meio da tareia que é o prevalecente fraco e inaceitável desempenho da Justiça em Portugal; pergunto se há alguém que diga que a Justiça em Portugal funciona bem; não é essa a minha experiência, nem é isso que ouço das pessoas. E pergunto há quantas décadas isto assim é, pergunto quantas reformas já foram anunciadas, pergunto o que foi realmente consubstanciado, pergunto onde está a vontade política para fazer a reforma necessária e assegurar a sua aplicação.  E já agora, diga-se que nos cursos de Direito também alguma coisa deve ser mudada, a julgar pela arrogância com que os advogados, em geral (claro que haverá honrosas excepções), se colocam perante o cidadão comum que contrata e paga os seus serviços. [Read more…]

O cancro da Justiça nasce no Parlamento

Os verdadeiros culpados pelas contradições, buracos, alçapões e discricionariedades na interpretação das leis penais e do processo penal são os políticos que dirigem e dirigiram Portugal. 

Pode não ser a reivindicação certa…

e não é. Mas parece que é o protesto possível: a Petição pelo afastamento do Juiz Ivo Rosa de Toda a Magistratura.

E como protesto colectivo, neste momento, para que seja ouvido, vale quase tudo.

Liberdade, liberdade, quem a tem chama-lhe sua…

Vêm aí as comemorações do 25 de Abril e, isso sim, é uma óptima razão para se falar de Liberdade. É uma bela razão para celebrar a Liberdade e a libertação.

O que é totalmente incompreensível para mim é este desfraldar sistemático do tema Liberdade na nossa actual sociedade, na qual, muito mais do que falta de Liberdade, existe falta de Igualdade.

Ele é partidos liberais a despontar, ele é uma forte ala intelectual a colocar o tema na agenda mediática, ele é uma pressão para alargar os limites da Liberdade e tolerância até englobarem aqueles que são, declaradamente, intolerantes, exclusivos, violentos.

Como se não houvesse outros valores a colocar na balança,

como se a liberdade de um não acabasse onde começa a liberdade do outro, [Read more…]

Enquanto não derem cabo de tudo, não estão contentes

Em defesa da Tapada das Necessidades”

Bela acção!

Um brinde às actividades da GALP em Cabo Delgado. A nossa energia cria distopia…

TCE: Um erro histórico nascido em Lisboa

O Tratado da Carta da Energia coloca algemas às medidas de acção climática:

mesmo que um Estado abandone o tratado, a ele continua submetido durante mais 20 anos, devido à chamada cláusula de caducidade, também conhecida por “cláusula zombie”.

 

Globalização encalhada

Um porta-contentores encalhado no Canal do Suez é um símbolo certeiro do manifesto falhanço das políticas liberais da globalização que o governo português teima em promover com suspeita devoção, no caso do acordo EU-Mercosul.

P.S. E a pressão braquial que o Governo português anda a exercer na promoção do UE-Mercosul ocorre num período em que Portugal, estando na presidência do conselho da UE, supostamente deveria manter a isenção própria dessa função. Mas quando toca a fortes interesses, lá se vão as maneiras por borda fora…

 

Os cifrões, ai os cifrões…

“Ao contrário do que foi dito, o ministro Matos Fernandes e o secretário de Estado João Galamba não começaram a ser investigados pelo DCIAP na sequência de uma denúncia anónima.

Os dois governantes já eram alvo de suspeitas de corrupção e tráfico de influências desde 2019, altura em que abriram caminho a uma concessão de lítio em Montalegre, um caso que foi revelado em primeira mão pelo Sexta às 9.”

“Como julgo que já toda a gente percebeu, o personagem que, entre nós, responde actualmente pela alcunha de ministro do Ambiente não é homem para essa função.”

“esta semana, a propósito da iminente aprovação de um projecto de construção turística no Mouchão do Lombo do Tejo, pondo em risco a preservação ambiental do estuário do Tejo, um grupo de 11 reputados especialistas no assunto, todos com responsabilidades passadas nessa área, vieram acusar o actual ministro de “envergonhar a sua missão, em pleno século XXI, num país da União Europeia”

“É Matos Fernandes no seu melhor, no seu habitual: há sempre um serviço que atrapalha, um departamento que complica, uma lei que não é clara, um parecer que não esclarece, um grão de areia que o deixa de mãos atadas, na impossibilidade funcional de ser outra coisa que não inútil.”

Hoje, fico-me pelas citações.

EDP e governo – juntos para sempre

Mais um enredo do Governo com a EDP em que, aos cidadãos, é destinado o papel de atraiçoados e espoliados.

Os embróglios foram muitos e obscuros e não garanto que os saiba deslindar a fundo e menos ainda conhecê-los todos, mas a coisa começou por uma privatização sem transparência  na contratação de assessores financeiros e sem acautelamento de conflitos de interesses nos processos de privatização da EDP, nem tomada de medidas legislativas que acautelassem os interesses estratégicos do Estado Português após a conclusão do processo de privatização.

Ele foram as baralhadas com os CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual), sobre os quais a ERSE concluiu que a EDP cobrou abusivamente 510 milhões de euros e a Autoridade da Concorrência  afirmou que a EDP fez utilização abusiva do sistema; depois houve a EDP forçada a pagar 285 milhões de euros e os accionistas a ameaçarem recorrer ao mecanismo internacional de tribunais privados ISDS; pouco depois,  houve a “demissão geral”: Ministro, Secretário de Estado, Direcção da ERSE, tudo posto a andar. Em segundo acto, João Galamba, num passo de mágica, esclarece que vai rejeitar as recomendações do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as rendas excessivas, na medida em que “representam litigância que o Estado perderá no futuro”. EDP não avança com acção ISDS, mas contesta a devolução em tribunal. [Read more…]