Diplomacia a la carte

De Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros português, outra coisa não se espera do que a habitual diplomacia pegajosa e moralmente frágil, tão propícia aos negócios. Por exemplo, quando assegura ao corrupto governo moçambicano “que a União Europeia vai dar uma resposta positiva” – tanto mais que a partir de Janeiro Portugal vai assumir a presidência do Conselho da UE – ao pedido de apoio na luta contra o terrorismo em Cabo Delgado.

Ora, “vários analistas consideram que as causas do conflito se encontram também na enorme pobreza da maioria da população, na desigualdade e na falta de participação nos proveitos da exploração dos recursos naturais (primeiro os rubis e depois o gás). Até mesmo o Parlamento Europeu declarou, já no passado dia 17 de Setembro, numa resolução aprovada por maioria, que considera as causas internas – como a pobreza, a desigualdade, a corrupção e o fracasso do Governo em tornar a riqueza da província acessível à maioria da população – como a razão principal dos incidentes em Cabo Delgado. O Parlamento exortou o Governo moçambicano a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para responder às necessidades da população através de reformas urgentes, evitando assim que as pessoas se radicalizem.

Mas “(…) o Governo moçambicano está a responsabilizar exclusivamente um inimigo externo, tentando assim distrair da questão realmente óbvia de, após 45 anos (!!!) de Governo da Frelimo, Moçambique ainda ocupar os últimos lugares do índice de pobreza mundial (180.° lugar de um total de 189 países), enquanto a riqueza e o poder se concentram nas mãos de uma elite corrupta. Esta elite, juntamente com poderosas empresas internacionais de recursos minerais e gigantes petrolíferas, consegue vender o conto de fadas de que, num qualquer momento futuro, o efeito trickle down irá ocorrer e que, para além da nomenklatura, também a maioria da população virá a beneficiar da exploração de minerais e gás.“ [Read more…]

Os supostos valores e os verdadeiros interesses: O acordo UE-Mercosul

Chovem picaretas oriundas de múltiplas direcções contra o absurdo acordo de livre comércio UE-Mercosul ((Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), que foi já assinado em 28 de Junho de 2019, mas que, para entrar em vigor, depende da ratificação de todos os países envolvidos.

Um dos posicionamentos mais actuais contra o acordo provém de 22 cientistas de diversas instituições europeias e americanas que apresentaram um estudo demonstrando que o acordo é incompatível com as diretrizes ambientais da União Europeia (UE), nomeadamente com o Acordo Verde Europeu:

Segundo os pesquisadores, os problemas centrais são que o acordo (…) não prevê sanções em caso de descumprimento de metas ambientais, não exige transparência, não traz mecanismos de rastreabilidade dos produtos e não é inclusivo – ou seja, ouviu apenas os participantes da cadeia produtiva exportadora, mas não os povos que serão diretamente impactados por ela.”

“O plano europeu objetiva preservar a biodiversidade, o meio ambiente, ser socialmente justo e inclusivo. Assim, as cadeias produtivas de alimento que abastecem a Europa precisam atender a esses critérios”. “Mas o acordo comercial pretende aumentar importações [por parte da Europa] de commodities que trazem riscos de desmatamento e de violações de direitos humanos, sem observar esses critérios de sustentabilidade, como participação [dos povos locais], consulta e inclusividade, transparência, rastreabilidade.”

Na sexta-feira passada foi a vez da comissão francesa para a avaliação do acordo UE-Mercosul, criada por Emmanuel Macron, divulgar o seu relatório. E diz: o acordo é uma “oportunidade perdida” em questões ambientais e sanitárias que irá acelerar a desflorestação nos países do Mercosul, enquanto que não inclui “quaisquer medidas eficazes para a implementação dos compromissos climáticos”.

São tantas e tão diversificadas as frentes que denunciam este anacrónico acordo – tanto do lado de cá, como do outro lado do Atlântico -, que pode ser que seja desta que o resultado venha a ser propício aos povos e ao Planeta e não ao agronegócio e à indústria química e automobilística. Macron e até Merkel já declararam que tal como está não passará e a Áustria e o Luxemburgo também acenderam o sinal vermelho. Mas nada disto é de fiar, mais jeitinho menos jeitinho.

A ver, a ver, se a fossanguice gananciosa do negócio e o seu lobby vão fazer a comissão tirar da cartola o truque da “separação” da parte comercial do acordo (retirando-a do acordo geral de cooperação mais amplo) para que possa ser ratificado por maioria qualificada no Conselho e sem passagem pelos parlamentos nacionais ou/e aquele inútil “instrumento interpretativo” que sacaram para  o CETA. Tanto quanto se tem manifestado, o governo português, com especial ênfase durante a próxima presidência, tudo fará para que este acordo avance – com ou sem as chamas no Amazonas a agilizarem as alterações climáticas, com ou sem extermínio dos povos indígenas.

Atrasadice

Este paranoico levantamento contra a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento é um vergonhoso indicador do obscurantismo de uma parte da sociedade portuguesa, digna dos princípios do século passado.

Não vale a pena escrever de outra maneira o que Maria João Marques claramente formulou aqui, salientando-se o seguinte excerto:

“O que os perturba? Não é, claro, o módulo da segurança rodoviária ou de empreendedorismo. O que transtorna as personalidades signatárias são os módulos da sexualidade – onde se enquadram a Educação Sexual e os temas da tolerância para com gays, lésbicas e transexuais – e da Igualdade de Género.

Incrível, não é? Um país com números aberrantes de violência doméstica, crimes sexuais que têm aumentado nos últimos anos, sentenças iníquas dos tribunais garantindo a impunidade a violadores e agressores domésticos, diferenças salariais de 17% a menos para as mulheres, num momento em que 90% dos desempregados com a crise da covid são mulheres – e há quem faça petições contra o ensino da igualdade de género. [Read more…]

Distantes incêndios aqui tão perto

As razões para congelar o acordo de livre comércio entre a EU e o Mercosul são múltiplas.

Em pouco mais de um minuto, veja aqui algumas delas.

“(…) mas eu não consigo matar este cancro que, em grande medida, são as ONGs”, disse Bolsonaro na transmissão que realiza semanalmente na rede social Facebook.

“14% do território do país são reservas indígenas. Há quem queira aumentar isso para 20%, mas o Brasil não o suporta”, porque entre outros fatores “poria fim ao agronegócio”, que é um dos pilares da economia nacional, afirmou“ .

E você, de que lado está?

O PCP come velhinhos ao almoço

já os milhares de peregrinos em Fátima estiveram protegidos por deus nosso senhor.

Demitiu-se o Comissário Europeu que violou regras contra a covid-19

Phil Hogan, o comissário europeu que detinha a pasta do Comércio viu-se compelido a demitir-se por ter violado as regras da covid-19 na Irlanda. Hogen participou num jantar com 89 outras pessoas e mostrou não conhecer as regras de quarentena do seu país. A paixão pelo golf foi a sua perdição.

Que venha um melhor e que o acordo EU-Mercosul fique em águas de bacalhau.

Merkel terá mesmo potencial?

Trata-se do gigantesco acordo comercial conhecido sob o lema “carros por comida”, prenhe da lógica comercial insustentável que tem sido seguida a passo estugado pela UE nos últimos anos, em estridente contradição com os anúncios “verdes” da mesma UE.

É o acordo que vai contribuir para

  • o agravamento da crise climática,
  • a devastação das florestas tropicais e da biodiversidade sul-americana,
  • o aumento de atentados aos Direitos Humanos,
  • novos ataques à produção agrícola na Europa (sobretudo de pequenos produtores),
  • a acentuação de assimetrias e vulnerabilidades
  • a redução de padrões de saúde
  • o ataque aos direitos dos trabalhadores,
  • o aumento do sofrimento animal e, como é hábito,
  • é um acordo que resulta de um processo pouco transparente e contribui para esvaziar a democracia por via da harmonização regulatória em comissões técnicas sem escrutínio e com forte influência de lobistas.

A despeito de tudo isto, bem como dos muitos protestos da sociedade civil e de moções contra o acordo UE-Mercosul aprovadas nos parlamentos da Holanda, Áustria e da Valónia, os governos dos países-membros – com a Alemanha e Portugal na linha da frente – estão determinados a levar por diante a conclusão do acordo, de preferência já durante a actual presidência do conselho da UE, que a Alemanha assume até ao final do ano. [Read more…]

A “desajuda” do fechamento ou “calem o bico, cidadãos”

É demasiado óbvio que o aumento do número de assinaturas de 4.000 para 10.000 para que uma petição pública seja debatida em plenário na “casa da democracia” é um “sinal de fechamento na Assembleia da República, na participação dos cidadãos e na vitalidade da própria democracia”. E é-o de facto, não pode apenas “ser visto” como tal, conforme relativiza Marcelo Rebelo de Sousa.

Desta vez, o veto de Marcelo é em favor dos cidadãos e oferece uma oportunidade de apagar aquele dia negro para a democracia portuguesa em que a arrogância do PSD (que queria até aumentar o número mínimo para 15.000) e do PS quiseram abafar a voz da cidadania. Aceitam-se apostas.

Tudo o que seja revelar desconforto perante a participação dos cidadãos não ajuda, ou melhor, desajuda a fortalecer a democracia” – Pois é. E “desconforto” é apenas um eufemismo para a falta de pachorra destes partidos em causa própria, que não valem um chavo porque os cidadãos só lhes interessam para enfiarem o voto na urna. Até a esfarrapada justificação para a alteração da lei foi desmascarada: “o número de petições desceu em 2018 e 2019, relativamente a 2017 – portanto não é válida a justificação do trabalho parlamentar”.

E depois admiram-se que o Chega suba.

Hoje é um dia negro para a democracia portuguesa

Hoje é um dia negro para a democracia portuguesa, escreve João Miguel Tavares e, por uma vez, dou-lhe toda, mas TODA a razão. Não apenas por deixar o primeiro-ministro de ir ao Parlamento de quinze em quinze dias para passar a ir de dois em dois meses; não apenas porque “Hoje é o dia em que um partido da oposição – custa a crer, mas a proposta nasceu do PSD – decide que o governo necessita de menos escrutínio e deve prestar menos contas ao Parlamento”;  não apenas porque “Hoje é o dia em que os dois maiores partidos portugueses atraiçoam os valores da liberdade, da representatividade, da réplica política e do confronto de ideias, em nome de uma visão autocrática da democracia que poderia ser subscrita por Viktor Orbán.“  Mas principalmente porque hoje é o dia em que esses dois maiores partidos portugueses espezinham a democracia amordaçando a cidadania, pois, “com origem numa iniciativa do PSD, sobe de 4.000 para 10.000 o número mínimo de assinaturas necessárias para que uma petição seja discutida em plenário.“ E  “na especialidade, foi também aprovado o alargamento de matérias que podem ser objeto de iniciativas legislativas de cidadãos, mas ‘chumbado’ outro dos objetivos do diploma original do PAN: reduzir de 20.000 para 15.000 o número mínimo de cidadãos que pode apresentar um projeto-lei à Assembleia da República.

Num abrir e fechar de olhos, estes dois partidos arrogantes e anti-democráticos matam assim, como se de moscas se tratasse, a possibilidade de levar a plenário tudo aquilo que importa a cidadãos empenhados, que exercem a cidadania no seu amplo sentido e se esforçam por intervir na configuração da sociedade, como é próprio de democracias vivas e fortes.

Esta é a expressão mais cabal daquilo que de nós querem estes partidos: que lhes demos o nosso voto para depois fazerem o que lhes dá na real gana; que lhes demos o nosso voto para depois nos mandarem calar; que lhes demos o nosso voto para depois nos comandarem.

Hoje é um dia negro para a democracia portuguesa.

Segurança enganadora ou os direitos que não são

Max Schrems

Passou quase despercebida por cá a decisão tomada esta semana pelo Tribunal de Justiça da UE sobre o pacto Privacy Shield, relativo à transferência de dados UE-US. E, no entanto, foi importante, positiva e deixa-nos na expectativa das consequências, ao considerar que o pacto não protege os direitos de privacidade dos cidadãos europeus.

O Privacy Shield é um acordo de partilha de dados pessoais para fins comerciais em uso por mais de 5.300 empresas, que, conforme considerou o Tribunal de Justiça da União Europeia, possibilita “interferências nos direitos fundamentais das pessoas cujos dados são transferidos” para os Estados Unidos, porque as autoridades públicas americanas podem ter acesso a eles, sem que isso se limite “ao estritamente necessário”.

É a segunda grande vitória do activista da privacidade austríaco Max Schrems, que já em 2015 tinha ganho um caso histórico sobre a transferência de dados da filial europeia do Facebook, na Irlanda, para a sede, na Califórnia, porque a privacidade dos utilizadores europeus não podia ser garantida devido à espionagem feita pelo serviço secreto NSA (conforme revelado por Edward Snowden) e porque o sistema jurídico americano apenas protege os direitos dos cidadãos americanos. Isso levou à anulação do programa Safe Harbour, o antecessor do ‘Privacy Shield’ – mas o segundo acordo pouco mais mudou do que o título. [Read more…]

Mais espertalhice

“Em vésperas de aprovar a anunciada regulamentação que vai apertar as condicionantes ambientais e dar mais poder aos municípios, a Direcção-Geral de Energia e Geologia assinou nove contratos de prospecção e sete de exploração a dar direitos aos promotores.”

Questionado pelo PÚBLICO sobre quem são os promotores destes contratos, e a que minerais se referem, a mesma fonte secundou a resposta que já havia sido dada pela DGEG, quando confrontada pelo PÚBLICO: o site da DGEG está a ser actualizado, pelo que só em meados de Julho ou Agosto deverá ser possível consultar toda a informação destes contratos que, por lei, terão de ser publicados.

Desculpa mais esfarrapada. Nem sequer podemos saber se são contratos protegidos pelo mecanismo ISDS (Investor-State Dispute Settlement), que nos condena ao pagamento de montantes exorbitantes caso os futuros lucros de investidores estrangeiros venham a ser prejudicados.

E não nos iludamos: Sobre a questão da contestação feita pelos movimentos cívicos, e depois de admitir que essa luta não tem sido “agradável”, Galamba diz que não se sentiu politicamente prejudicado. “Quando se tem confiança no trabalho que se está a fazer não nos podemos deixar abalar por minudências”, afirmou.

Somos, pois, minudências.

O que isto revela.

Sem comentário

“(…) o MP “entende que as decisões políticas tomadas entre 2005 e 2011 sobre a negociação de contratos de subconcessões de autoestradas e scuts, terão lesado o estado em cerca de três mil e quinhentos milhões” de euros. A investigação da Polícia Judiciária já estará concluída. 

Três ex-ministros – Teixeira dos Santos, Mário Lino e António Mendonça – e dois secretários de Estado – Paulo Campos e Carlos Costa Pina – estão a ser chamados “à vez”, para serem ouvidos pelo juiz Carlos Alexandre.

Em causa estão suspeitas de gestão danosa, participação económica em negócio, prevaricação ou abuso de poder.”

A paga é o Chega.

Governo prostituto e traidor

“Empresas ligadas a offshores sem restrições nos apoios da covid-19 – Governo defende que impor limitações a empresas controladas a partir de paraísos fiscais ou donas de empresas aí sediadas colocaria “constrangimentos” na resposta à crise.”

Mais uma prova cabal da flexibilidade de encaixe no que toca a falta de ética, em troca de chegar às uvas. PS, PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal juntinhos para nos lixarem e lamberem as botas aos aldrabões.

França, Bélgica, Itália, Áustria e Polónia e Dinamarca tiveram coluna vertebral. Os outros oferecem-se a quem lhes passa umas notas à frente do nariz.

Com que moralidade exige este governo que lhe paguemos impostos???

A arma secreta dos mega-poluidores

É um daqueles monstros que quase ninguém conhece mas que, na sombra, influenciam fortemente as políticas dos estados: O Tratado da Carta da Energia (TCE).

É um tratado de cooperação multilateral em matéria de trânsito, comércio e eficiência energética, assinado em meados dos anos 90, no contexto da proliferação de acordos internacionais de protecção de investimento e da queda da União Soviética. Tem actualmente um alcance geográfico único: 56 membros= 54 estados + UE + EURATOM, a maioria dos quais da Europa ocidental e Europa do leste e Ásia Central. O seu elemento-chave é a protecção de direitos especiais e exclusivos para os investidores, incluindo o absurdo ISDS (Investor-state dispute settlement), que permite aos investidores estrangeiros processarem os estados perante tribunais privados quando consideram ameaçados os seus lucros presentes e futuros. Foi ao abrigo deste tratado que foi accionado o maior número de casos ISDS.

De tão explicitamente ultrapassado que está face à crise climática actual, o tratado está a ser submetido a um processo de “modernização”, para o qual os estados-membros da UE e a comissão apresentaram já propostas de ligeiras melhorias ao conteúdo do tratado. Inconsequentes, porque o TCE actualmente não faz sentido – protege as energias fósseis – e porque as alterações têm de ser unanimemente aprovadas – ora o Japão já anunciou que não há nada a “modernizar”.

Hoje, 2 de Junho, estão a decorrer negociações de preparação do futuro do TCE; Um tratado que deveria simplesmente ser abandonado, como teve a Itália coragem de fazer em 2016.

Nesta carta aberta, 278 organizações apelam à UE e aos estados-membros que abandonem o tratado, que não passa de uma arma das gigantes energéticas apontada às políticas de defesa do clima e ambiente dos governos.

E se…

É parca a esperança de que a crise tenha o necessário efeito duradouro rumo a uma mudança substancial, mais sustentável e socialmente mais justa. Ainda assim, as notícias de redução do consumo dão azo a uma résteazinha de luz, um alento fugidio e irreverente…

E se as pessoas, sob o choque, se apercebessem persistentemente do embuste do consumismo e se negassem a comprar as vigésimas calças, o último modelo de iphone, o todo-o-terreno topo de gama, o…

Diz assim a notícia:

Desde o início do ano, a procura de veículos de passageiros na UE diminuiu quase 40%, para 2,75 milhões de veículos. Em Março, o número de novas matrículas já tinha diminuído para mais de metade, porque durante a crise quase não foram vendidos automóveis. Em Abril, apenas cerca de 271 000 automóveis novos começaram a circular, menos 76% do que no ano anterior. 

Podia ser uma boa notícia.

Vem aí mais globalização selvagem

Por mais que o desequilíbrio e a insustentabilidade do actual modelo de globalização venham sendo demonstrados e denunciados, nunca foram motivo de desaceleração da mesma. A presente pandemia desmascarou, mesmo para quem nunca quis ver, o seu lado absurdo.

Poder-se-ia ingenuamente esperar que a visibilidade desse absurdo forçasse o início da urgente mudança de rumo da política comercial e de investimento da UE. Mas o contrário é o caso.

Segundo o Comissário do comércio Phil Hogan, “embora ultimamente a maioria dos nossos esforços se tenha concentrado na resolução da crise do coronavírus, também temos trabalhado para fazer avançar a nossa agenda de comércio aberto e justo, que continua a ser muito importante. A abertura, as parcerias e a cooperação serão ainda mais essenciais à medida que reconstruirmos as nossas economias após esta pandemia“. Para Hogen, devido à pandemia,  “precisamos de ainda mais acordos de comércio livre!”.

A conclusão, no passado dia 28 de Abril, das negociações com o México, o EU-Mercosul, UE-Nova Zelândia, UE-China, UE-Austrália, UE-Indonésia, para não falar nos secretos arranjinhos que estão a decorrer com os EUA, vão continuar a expandir pelo mundo a rede de tratados que a Comissão, com o beneplácito dos estados-membros, continua a negociar e assinar. [Read more…]

O vírus e os governos do lado da ganância

O expoente máximo da ordem económica mundial canibalista* em que vivemos, drogada no lucro e na competitividade, é … o patrão e accionista maioritário da Amazon, Jeff Bezos. Esse monstruoso poço de egoísmo e cinismo, que não faz segredo de querer substituir os seus empregados por robots – e que como tais já os trata – recebeu em 2014 o título de “pior patrão do mundo” da Confederação Sindical Internacional. As empresas que se subjugam ao seu Marketplace são igualmente esmifradas e, se têm sucesso, arriscam-se a que lhes seja roubado o negócio pela própria Amazon. No início de Novembro, Bezos foi nomeado o homem mais rico do mundo pela revista norte-americana “Forbes” e pela plataforma de notícias “Bloomberg”.

Perversamente, a pandemia do coronavírus beneficia a empresa de Bezos como poucas outras. De acordo com o índice Bloomberg Billionaires, desde o início do ano os activos do chefe da Amazon aumentaram em 23,6 mil milhões, para 138 mil milhões de dólares. Nenhuma outra pessoa na lista da Bloomberg dos 100 mais ricos do mundo aumentou tanto os seus bens desde o início do ano, como Bezos. Já em plena crise, a Amazon contratou 100.000 novos funcionários nos EUA – e agora anunciou mais 75.000 posições.

Mas, em consonância com o seu implacável instinto predador, a protecção da saúde e segurança dos trabalhadores durante a crise do coronavírus é desprezível para Bezos. Nos EUA, três empregados que denunciaram falta de qualquer material de protecção foram de seguida despedidos por “repetidas violações das orientações internas”.  E na terça-feira passada, um tribunal francês decidiu que a Amazon não tinha cumprido devidamente as suas obrigações de protecção nos seus centros logísticos em França, tendo determinado que durante um mês a empresa só pode vender bens essenciais, enquanto elabora novas medidas de segurança.

20 anos após a entrada na bolsa, a Amazon tem um valor total de 457 mil milhões de dólares. Obviamente, Bezos aproveita também as manigâncias fiscais a que os governos fecham os olhos, pagando assim impostos minimalistas. Em 2017, a Comissária responsável pela concorrência, Margrethe Vestager, declarou em conferência de imprensa em Bruxelas, que, entre 2006 e 2014, a Amazon não tinha pago impostos sobre três quartos dos seus lucros na Europa, devendo 250 milhões de euros ao estado luxemburguês – coisa de que este último se mostrou inocentemente surpreendido (ou não fora um dos paraísos fiscais europeus).

Segundo os cálculos da Comissão Europeia, a taxa efectiva de imposto que pagam as grandes empresas tecnológicas é de, em média, 9,5% – enquanto a generalidade das empresas paga em média 23%. Mas a Europa continua a dar-se ao luxo do faz que faz, mas não faz, quanto ao imposto sobre os gigantes tecnológicos (GAFA) e deixou a França, que acabou por avançar sozinha, exposta às ameaças de aumento de taxas alfandegárias de Trump. Muito altos são os interesses a impedir que a cobrança de tal imposto venha dar uma ajuda ao financiamento desta crise que ainda tanto vai doer.

*(na expressão do sociólogo suiço Jean Ziegler)

Afinal, ministro de que pasta?

Questiona, certeiramente, Fernando Soveral:

“À sucapa, no nevoeiro da covid-19, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática emitiu um despacho onde determina que o Metro deve continuar a expansão da rede, incluindo o prolongamento das linhas Amarela e Verde. Diz mesmo, num momento de stand-up comedy, que estes investimentos são importantes “perante os efeitos sobre a economia que a pandemia da covid-19 está a provocar em todo o mundo e em Portugal”. Lê-se e não se acredita. A covid-19 até serve de justificação para uma decisão tomada às escondidas, enquanto as atenções estavam direccionadas para temas mais importantes. Ao contrário do que se supunha, o sr. Matos Fernandes não decide por razões ambientais: decide por causa do dinheiro. Justifica-se até com o argumento de que os fundos que vêm da Europa só poderiam ser usados nesta obra. Falso, como já veio dizer a comissária, a sra. Elisa Ferreira. Há uma certeza: continua a obsessão por este plano turístico para Lisboa, que após a covid-19 terá de ser, no entanto, bem repensado.

O sr. Matos Fernandes mostra que há um equívoco no papel timbrado de onde envia os comunicados. Ele não deve ser o ministro do Ambiente. É o das Obras Públicas. Todas as suas decisões (do Metro ao Montijo ou ao lítio) têm que ver com dinheiro e não com o ambiente. Por favor, decidam-se: o sr. Matos Fernandes é, afinal, ministro de que pasta?”

Em todo o caso, já deu mais do que provas de que é um ministro a quem os cifrões entram pelos olhos adentro e não deixam ver mais nada. Muito prático, como ministro do ambiente.

A crise e os dividendos

“A BMW pretende pagar dividendos no valor de 1,64 mil milhões de euros – apesar de estar actualmente a receber auxílios estatais sob a forma de layoff. Quem embolsa o dinheiro dos contribuintes durante a crise não pode, ao mesmo tempo, encher os bolsos dos seus accionistas.”

Diz Sahra Wagenknecht, do partido die Linke e acrescenta:

A situação é já bem conhecida: durante a crise, o contribuinte é chamado a desembolsar e, nos bons momentos, os investidores embolsam os lucros. Mas o facto de os accionistas quererem arrecadar, até mesmo nestes tempos dramáticos, é escandaloso. Quem recebe auxílios estatais não pode simultaneamente distribuir dividendos!

Pode alguém, em consciência, ter opinião contrária???

Repensar as regras da globalização?

Há uns dias, dizia António Costa, em relação à chegada da China de 4 milhões de máscaras de protecção, que não é possível estarmos nesta dependência de uma coisa que é produzida na China, que é transportada pela Ethiopian Airlines para finalmente chegar ao Porto – não passando de uma reserva que dá para uma semana.

Levará esta catástrofe que desabou sobre a humanidade a um tão necessário ajustamento dos princípios e regras que vêm regendo a economia global nas últimas décadas?

Parece muito duvidoso.

O jornal alemão TAZ publicou ontem uma notícia sobre prioridades da Alemanha durante a Presidência do Conselho da União Europeia, que o país irá assumir a partir do dia 1 de Julho. Na política externa e comercial, Berlim pretende não só finalizar o acordo de comércio EU-Mercosul como “retomar um amplo diálogo político de alto nível (…) e desenvolver e implementar uma agenda comercial transatlântica positiva”. Ou seja, repescar o TTIP (acordo EU-EUA), mesmo que numa forma “light”.

Os receios de Berlim em relação às ameaças de tarifas punitivas dos EUA sobre as exportações alemãs de carros têm a maior potência para alavancar a agenda de liberalização abrangente, a favor da indústria de exportação. [Read more…]

O que nos espera – um cenário

Vi há uns dias um vídeo muito esclarecedor sobre o possível controlo da pandemia do coronavírus. Sem mais apreciações, dizia o seguinte:

A expansão do vírus só pode ser bloqueada quando houver suficientes pessoas que lhe sejam imunes. No caso do coronavírus, a imunidade de grupo (ou efeito rebanho), o número suficiente de pessoas imunes, corresponde a entre 60 e 70% da população. Só nesse nível é possível reduzir as cadeias de transmissão.

A questão é, pois, como conseguimos suficientes pessoas imunes? Não existindo vacina, só quem já superou a doença tem imunidade (pelo menos durante algum tempo).

Ora, se não se tomassem medidas, aconteceria o seguinte:

Uma curva elevadíssima, ultrapassando a capacidade de resposta dos serviços de saúde, com um número elevadíssimo de casos e de mortos.

É pois necessário tomar medidas – isolamento social com o resultante congelamento da vida económica – para achatar a curva, de modo a mantê-la abaixo do nível de capacidade do sistema de saúde. Porém, pelos efeitos dramáticos que estas medidas têm para a economia, a curva não deve ser demasiado achatada, ela deve ser gerida; o que é tanto mais difícil porque as medidas só têm efeito uma ou duas semanas após serem aplicadas.

Não sendo possível, pelos custos catastróficos das medidas, esperar meses até que exista uma vacina ou medicamento, um modelo proposto por especialistas ingleses é o seguinte:

Começar com medidas muito rigorosas de distanciamento social que levem à redução de casos; quando se verificar que estes baixaram, abrandar as medidas – por exemplo abrindo de novo as escolas, lojas, etc. Como consequência, ao fim de algum tempo os casos aumentariam de novo, já que não haveria ainda suficientes pessoas imunizadas. Nessa altura, voltariam a aplicar-se as mesmas medidas rigorosas de distanciamento social, como fechar escolas e lojas, etc., e assim sucessivamente, apertando e aligeirando as medidas, de forma a ir-se conseguindo imunização progressiva, mantendo, no entanto, o número de casos num nível que não ultrapassasse a capacidade do sistema de saúde, para minimizar as mortes. O número de pessoas imunes aumentaria lentamente, ao longo de um longo período de muitos meses, talvez até 2 anos.

A quarentena e a redução de contacto social ajudam a ganhar o tempo que é urgentemente necessário para que os cientistas possam descobrir uma vacina e medicamentos eficazes. Paralelamente, são também precisos testes melhores e mais rápidos que permitam perceber e controlar a expansão da doença. Por exemplo, há pessoas que têm sintomas muito leves ou nem os têm, mas que podem infectar outras. Através de testes, estas pessoas poderiam ser identificadas e ficar em quarentena, a fim de não contagiarem outras. Além disso, são também necessários testes que permitam verificar se uma pessoa já tem anti-corpos contra o coronavírus, ou seja, se é imune. As pessoas imunes poderiam então circular, sem contagiarem outras, nem correm risco próprio, ajudando assim a manter o sistema social e económico.

É mesmo?

É impressão minha, ou von der Leyen assume nesta crise uma posição europeia que contraria a egoísta do seu país? Com as palavras: “Estamos numa encruzilhada” (…) “Este vírus vai dividir-nos definitivamente em ricos e pobres, em favorecidos e desfavorecidos? Ou sairemos desta situação mais fortes e melhores, com as nossas comunidades mais coesas?”, questionou. “Vamos dar mais credibilidade à nossa democracia, como um bloco forte e um actor fiável a nível mundial?”  von der Leyen parece mesmo estar a avisar a Alemanha, Áustria, Holanda e Finlândia, de que a emissão dos chamados coronabonds – emissão conjunta de dívida – é imprescindível, se não se quiser aumentar mais ainda a desigualdade, por via de juros mais elevados para os países fracos e vice-versa, ao sabor dos todos poderosos mercados. A Europa, mais uma vez, a derrapar.

Para grandes males, grandes remédios – Rendimento Mínimo Incondicional

Numa petição europeia apela-se à União Europeia, e ao Eurogrupo em particular, no sentido de ser criado um instrumento financeiro que permita aos estados-membros da UE instituirem rapidamente um Rendimento Mínimo Incondicional como medida de emergência que, de forma célere e sem complicações burocráticas, permita aliviar todos os cidadãos da Europa cuja segurança económica e existência se vê ameaçada pela crise provocada pelo coronavírus.

“Desde a última grande crise de 2008, a UE já injectou milhares de milhões de euros no sector financeiro para colmatar as falhas do mesmo. Chegou a hora de apoiar as pessoas.”

 

Elogio

a Portugal in the war against nCoV-19

Boa pergunta

“E pergunto-me: que receita para este momento teriam os neo-liberais? Deixariam o “mercado” regular-se a si próprio (…)?

Exemplo a seguir

Governo espanhol coloca hospitais privados ao dispor do SNS

Saúde, meio ambiente e clima não são negociáveis!

Os receios em relação à receptividade do novo comissário europeu para o comércio, Phil Hogan, para vergar os padrões europeus ao interesse superior do grande negócio, revelam-se, deploravelmente, mais do que fundados.

O novo comissário parece, sem escrúpulos, querer superar o desembaraço da anterior Cecilia Malmström – que, pelo menos, sempre cumpriu as ordens do Conselho da EU. No contexto das mais recentes negociações, Phil Hogan, confrontado com as exigências dos EUA de mudar as regras da UE sobre resíduos de pesticidas nos alimentos, tratamento químico de aves de capoeira (‘galinhas cloradas’) e OGM declarou que vai procurar soluções para essas “barreiras regulatórias”. Ou seja, no maior secretismo, a Comissão está a pôr em cima da mesa o sector que não faz parte do mandato das actuais negociações, nomeadamente agrícola e alimentar. E a preparar-se para dar mais um chuto ao princípio da precaução.

Tudo para agradar a Trump e evitar que este realize a sua repetida ameaça de impor taxas aduaneiras aos automóveis europeus.

Mais de 100 organizações da sociedade civil de toda a Europa alertaram, numa declaração conjunta, para o perigo de as negociações comerciais UE-EUA virem a pôr em risco medidas adoptadas pela UE para proteger padrões de qualidade, a saúde pública e o meio ambiente, bem como o seu próprio “Acordo Verde Europeu”, por exemplo no que toca aos pesticidas.

Assim: [Read more…]

Mais um elo na globalização neoliberal

Por grande maioria, o Parlamento Europeu votou no passado dia 12 de Fevereiro a favor da ratificação dos dois acordos entre a UE e o Vietname, o comercial, por um lado, e o de protecção do investimento estrangeiro, por outro. Empacotados como acordos separados para servir a estratégia da Comissão de ir avançando com o comercial, sobre o qual tem competência exclusiva, enquanto o de investimento terá de ser ratificado pelos parlamentos dos países-membros, por conter o Sistema de Tribunais de Investimento (ICS) – uma forma cosmeticamente melhorada de ISDS, a “justiça” exclusiva para as multinacionais processarem os estados.

Continua, pois, a trajetória pejada de contradições desta UE, em que são eliminadas tarifas aduaneiras para a circulação de mercadorias em redor do globo sem ter em conta nenhum critério de sustentabilidade ou de direitos humanos. Aliás, a forma precária como os direitos humanos são respeitados no Vietname poria, levada a sério, já de si as negociatas em causa. [Read more…]

O sentido de justiça

Há uns dias, em conversa com um amigo alemão já velhote, desde sempre activo na política e na cidadania e membro de uma série de conselhos de direcção de entidades sem fins lucrativos, dizia ele que a justiça na Alemanha se vinha cada vez mais afastando do que era o sentido de justiça do cidadão comum – à custa de questões processuais como a legitimidade do acesso a provas ou as prescrições – e que essa era uma das razões que atirava as pessoas para os braços da extrema-direita (AfD).

Faz-me sentido. Claro que me ocorreu logo Rui Pinto e o modo absurdo como “em Portugal a Justiça preocupou-se com a invasão dos computadores, mas não com a evasão fiscal e com a desonestidade desportiva (o caso e-toupeira só convence ingénuos).” [Read more…]

Aquelas algemas

dizem tudo.

“Um retrato da cobardia do nosso país”. É isso.