O Governo escolheu um lado. Agora tu escolhes o teu.

Foto: Miguel A. Lopes/Lusa

Tu.

Tu que trabalhas.

Tu que trabalhas num sítio que talvez não escolhesses, ou onde sentes que não és valorizado.

Tu que talvez tenhas dois empregos só para conseguir sobreviver.

Tu que procuras um trabalho onde possas sentir-te feliz e realizado.

Há um ataque em curso aos direitos que te protegem. Chama-se “anteprojecto de revisão da lei laboral” e é proposto pelo Governo de Luís Montenegro.

Em Julho, o Governo apresentou a intenção de alterar mais de cem artigos do Código do Trabalho. E, sem surpresa, o “espírito reformista” desta proposta empurra ainda mais para o lado patronal uma relação que já é, por natureza, desequilibrada.

O próprio texto do anteprojecto começa por dizer que procura um país “mais justo e mais solidário, que combate as desigualdades sociais (…), que protege os mais vulneráveis (…), que promove a coesão social”.

Mas, logo a seguir, propõe exactamente o contrário:

  • Aumento da duração dos contratos a termo de 2 para 3 anos e, nos contratos a termo incerto, de 4 para 5 anos;
  • Reinvenção da precariedade, permitindo justificar contratos a termo pelo simples facto de o trabalhador nunca ter sido efectivo;
  • Limitação do direito à greve através do alargamento abusivo dos serviços essenciais;
  • Fim da proibição do outsourcing após despedimento colectivo ou extinção de posto de trabalho;
  • Regresso do banco de horas individual até 50 horas, permitindo mais 2 horas de trabalho por dia;
  • Fim da reintegração obrigatória em caso de despedimento ilícito;
  • Simplificação do despedimento por justa causa.

Ao mesmo tempo, o Governo dedica-se a moldar e manipular a opinião pública contra a greve geral de amanhã.

Manipula quando Luís Montenegro acena com salários mínimos de 1600€ e médios de 3000€ precisamente na semana da greve, numa promessa tão exagerada que até os patrões lhe pediram moderação.

Manipula quando Hugo Soares afirma que estas medidas já estavam no programa eleitoral ou que as greves gerais só acontecem com governos de direita. É mentira.

Tudo isto revela o nervosismo de um Governo que sabe que está a atacar os trabalhadores e teme o fim de uma paz social sintética, construída sobretudo à custa de bónus com sabor a táctica eleitoral.

A aprovação deste anteprojecto seria um precedente grave e um mau presságio para o futuro do direito do trabalho e para outros direitos que poderão seguir o mesmo caminho. O direito do trabalho não existe para proteger empresas nem para “estimular a economia”. Existe para proteger trabalhadores. Sem essa protecção, a deriva para formas modernas de escravidão seria apenas uma consequência lógica.

Por isso, este é um momento decisivo. É a altura de os trabalhadores saírem à rua e mostrarem o que pensam deste saque aos seus direitos fundamentais. A greve não é um capricho, não é um dia de férias, não é uma folga conveniente. É uma acção de protesto com consequências, numa altura em que o custo de vida é sufocante.

É um acto de defesa colectiva.

É um alerta.

É uma linha vermelha.

É a forma mais eficaz de escolher o lado certo desta luta.

Comments

  1. JgMenos says:

    Tu que andas à procura de um trabalho onde te realizarias,
    onde serias produtivo e remunerado por isso…

    tens esse lugar ocupado por um lazarento sentado
    no direito de ocupação de um posto de trabalho, porque chegou primeiro e

    é preciso um despacho de um juiz que nunca soube nada desse trabalho para decidir que é um lazarento.

    • POIS! says:

      Pois todos temos de reconhecer…

      O portentoso génio literário desse Grande Vulto que se chama JgMenos, que já merecia largamente uma lápide a letras douradas em mármore Marrom Impeidador a ser pendurada na sala de jantar de qualquer português de bem!

      Do que é que estão á espera? Isto é poesia carago!

    • Para alucinações, já basta a vitória no projecto de leste.

  2. JgMenos says:

    Para a cretinagem:
    Há uma tecnologia denominada ‘Tempos e Métodos de trabalho’.
    Por aí se mede a produtividade e se fixa a exigência que corresponde ao salário base e se definem prémios de produção.
    Os sindicalistas cá do pasmatório nem querem ouvir falar disso nem em prémios de produção.
    Somos todos iguais,
    Somos todos filhos de Deus, como dizia o nosso guia, o Cerejeira!

    • Claro que sim. Nem estão dependentes de lucro que sai para paraísos fiscais, ou de objectivos incumpríveis, ou de o contracto ser renovado nem nada.

    • POIS! says:

      Pois cá está, masi uma vez!

      Vosselência perde muita razão com esta tática estúpida de destinar comentários a si próprio.

      A malta lê o princípio e marimba-se no resto.

      O que é pena pois, por vezes, o neurónio que não está coxo, da meia dúzia que lhe restam., até se ilumina brevemente assim, tipo, luzinha de Natal.

  3. balio says:

    Tu que procuras um trabalho onde possas sentir-te feliz e realizado, estás com sorte porque atualmente há muita oferta de emprego.

    • Admitindo que esse maravilhoso mundo do emprego existe, apesar de não haver pressão salarial nenhuma porque a oferta e da procura magicamente não se aplicam, o que vale é que não há uma gigantesca crise ao virar da esquina; ou se a torradeira alucinatória não fosse já desculpa para despedir.

  4. JgMenos says:

    Para a cretinagem:
    Nada mais cómodo para o patronato que ter tadinhos e não quem queira ser produtivo e pago por tal.
    Em vez de nota dão-lhes treta, uma deferência ou outra para os melhores, não são forçados a esforços de maior e, se a norma for generalizada, a concorrência é menos agressiva.
    O pasmatório instala-se…

    • O patronato iletrado quer trabalho barato para sectores de pouco valor acrescentado e vem pedinchar ao estado sempre que inevitavelmente perde competitividade acentuada graças aos acordos internacionais desenhados para isso. O blá blá com décadas de mofo não vai mudar isso e, finalmente, voltar a trazer o crescimento que foi para quem faz diferente; nem sequer o investimento; que, de resto, já anunciamos poder roubar a qualquer momento.

    • POIS! says:

      Pois cá está!

      Vosselência perde muita razão com esta tática estúpida de destinar comentários a si próprio.

      A malta lê o princípio e marimba-se no resto.

      O que é pena pois, por vezes, o neurónio que não está coxo, da meia dúzia que lhe restam., até ilumina qualquer coisa assim, tipo, luz de Natal.

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