O Governo escolheu um lado. Agora tu escolhes o teu.

10/12/2025 by

Foto: Miguel A. Lopes/Lusa

Tu.

Tu que trabalhas.

Tu que trabalhas num sítio que talvez não escolhesses, ou onde sentes que não és valorizado.

Tu que talvez tenhas dois empregos só para conseguir sobreviver.

Tu que procuras um trabalho onde possas sentir-te feliz e realizado.

Há um ataque em curso aos direitos que te protegem. Chama-se “anteprojecto de revisão da lei laboral” e é proposto pelo Governo de Luís Montenegro.

Em Julho, o Governo apresentou a intenção de alterar mais de cem artigos do Código do Trabalho. E, sem surpresa, o “espírito reformista” desta proposta empurra ainda mais para o lado patronal uma relação que já é, por natureza, desequilibrada.

O próprio texto do anteprojecto começa por dizer que procura um país “mais justo e mais solidário, que combate as desigualdades sociais (…), que protege os mais vulneráveis (…), que promove a coesão social”.

Mas, logo a seguir, propõe exactamente o contrário:

  • Aumento da duração dos contratos a termo de 2 para 3 anos e, nos contratos a termo incerto, de 4 para 5 anos;
  • Reinvenção da precariedade, permitindo justificar contratos a termo pelo simples facto de o trabalhador nunca ter sido efectivo;
  • Limitação do direito à greve através do alargamento abusivo dos serviços essenciais;
  • Fim da proibição do outsourcing após despedimento colectivo ou extinção de posto de trabalho;
  • Regresso do banco de horas individual até 50 horas, permitindo mais 2 horas de trabalho por dia;
  • Fim da reintegração obrigatória em caso de despedimento ilícito;
  • Simplificação do despedimento por justa causa.

Ao mesmo tempo, o Governo dedica-se a moldar e manipular a opinião pública contra a greve geral de amanhã.

Manipula quando Luís Montenegro acena com salários mínimos de 1600€ e médios de 3000€ precisamente na semana da greve, numa promessa tão exagerada que até os patrões lhe pediram moderação.

Manipula quando Hugo Soares afirma que estas medidas já estavam no programa eleitoral ou que as greves gerais só acontecem com governos de direita. É mentira.

Tudo isto revela o nervosismo de um Governo que sabe que está a atacar os trabalhadores e teme o fim de uma paz social sintética, construída sobretudo à custa de bónus com sabor a táctica eleitoral.

A aprovação deste anteprojecto seria um precedente grave e um mau presságio para o futuro do direito do trabalho e para outros direitos que poderão seguir o mesmo caminho. O direito do trabalho não existe para proteger empresas nem para “estimular a economia”. Existe para proteger trabalhadores. Sem essa protecção, a deriva para formas modernas de escravidão seria apenas uma consequência lógica.

Por isso, este é um momento decisivo. É a altura de os trabalhadores saírem à rua e mostrarem o que pensam deste saque aos seus direitos fundamentais. A greve não é um capricho, não é um dia de férias, não é uma folga conveniente. É uma acção de protesto com consequências, numa altura em que o custo de vida é sufocante.

É um acto de defesa colectiva.

É um alerta.

É uma linha vermelha.

É a forma mais eficaz de escolher o lado certo desta luta.

Filed Under: política nacional Tagged With: , , ,

O governo que diz que ouviu dizer que há certas e determinadas pessoas

09/08/2025 by

Maria do Rosário Palma Ramalho, alegada ministra do Trabalho, disse que havia alguns abusos da licença de amamentação, o que daria razão ao governo para alterar a lei.

A alegada ministra não adiantou números.

Entretanto, soube-se que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) «desconhece casos de trabalhadoras que tenham usado ilegalmente a licença de amamentação nos últimos cinco anos, mas identificou 23 situações de abuso por parte das empresas.»

Mota Soares, há uns anos, enlameou cristãmente alguns beneficiários do Rendimento Social de Inserção, tal como Paulo Portas, antes dele.

Este caminho que implica referir (ou inventar) excepções para justificar novas regras faz parte de uma estratégia cultivada por PS e por PSD e aprofundada pelo cheganismo. O que é preciso é dizer coisas que ficam ditas – os desmentidos nunca chegam verdadeiramente a fazer efeito e o trabalho sujo está garantido.

Se houvesse jornalismo (ainda há jornalistas), a alegada ministra teria de ser confrontada com o que disse. Houve, no mínimo, algum pedido de esclarecimento?

Filed Under: vária Tagged With: , , , ,

Instruções para o ano novo: o manual do perfeito grevista

26/12/2012 by

chaplin

A greve é, só por si, um abuso, tal como o protesto, no fundo. A democracia e produtos derivados, aliás, devem permanecer num recanto da consciência e não devem ser exibidos em público, a fim de evitar atentados ao pudor.

O único grevista bom é, então, um grevista despedido, de preferência antes de chegar a pensar em fazer greve, porque isso já é, no fundo, uma heresia, um ataque à infalibilidade do governo e um desrespeito pelos nossos proprietários que só nos querem bem. E se o caminho for o empobrecimento de cada um de nós, há que aceitar, porque ínvios são os caminhos dos senhores e não nos cabe a nós alcançar os segredos da dívida interna.

Se, ainda assim, alguém sentir um impulso incontrolável por protestar ou por fazer greve, que saiba manter essa tara num recanto escondido do lar, longe na rua, longe, até, do cônjuge ou dos filhos. O cidadão responsável deverá fazer greve às escondidas, como deverá ser às escondidas que se dedicará às reprováveis práticas do onanismo. Aliás, num mundo ideal, em circunstâncias extremas, deveria ser normal a mulher bater à porta da casa de banho e perguntar, indignada, ao homem solitário: “Estás outra vez a fazer greve, grande porco?”

O grevista é, por definição, um milionário que ignora possuir uma fortuna. Assim, o grevista ganha sempre mais do que aquilo que é lícito e tem sempre mais direitos do que deveria ter, pela simples razão de que há sempre alguém que ganha menos, está desempregado ou teve papeira já na maioridade.

A greve deveria ser, no máximo, um direito reservado aos sem-abrigo, na condição de que estejam tão subnutridos que não tenham força sequer para balbuciar. O facto de não terem emprego faz deles, ainda, os grevistas ideais.

Felizmente, o nosso governo tem sabido contornar as maçadorias provindas de uma Lei cada vez menos Fundamental e antevê-se um mundo privatizado em que, por exemplo, os estivadores tenham medo de fazer greve. Já não faltará muito para que Portugal seja um paraíso semelhante à Coreia do Norte, graças à firmeza dos nossos queridos líderes.

Filed Under: política nacional, sociedade Tagged With: , , , , , , , , , ,

Que tal, Sr. Arménio?

17/11/2012 by

Basta de leis burguesas! Em vez das rotineiras tolices a que há muito nos habituou, o Sr. Saraiva de Carvalho deveria exigir ao Parlamento, a imediata adopção das Leis do Trabalho – especialmente a Lei da Greve – que foi própria dos sistemas socialistas. Supondo-se o seu conhecimento acerca da extinção da URSS e do desertar dos seus satélites, recorra-se então ao actual articulado previsto pela legislação cubana, por exemplo. Para melhor aperfeiçoamento, sempre se poderão pescar algumas ideias no Direito do Trabalho chinês – continental, nada de taiwanices, por favor – ou Norte Coreano. 

Desde já apostamos no total acordo da Troika e de qualquer entidade empresarial que se preze. Não temos é a absoluta certeza acerca do entusiasmo dos “camaradas” do Sr. Jerónimo de Sousa.

Filed Under: sociedade Tagged With: ,

O Álvaro diz que Portugal está melhor

28/02/2012 by

Álvaro Santos Pereira, Álvaro para os inimigos, o inventor do pastel de nata franchisado e o criador do gestor de carreira para desempregados, o Álvaro-emigrante-com-orgulho, apareceu agora a dizer que Portugal está “em condições muito melhores” do que quando o Governo tomou posse.

Ciente da minha profunda ignorância sobre as cerimónias religiosas que o Álvaro praticará no altar dos mercados e ignorando que fumos inebriantes inalará durante os sacrifícios humanos em que participa, ficarei sempre espantado com esta ideia, decerto miraculosa, com certeza salvífica, evidentemente estúpida, de que é possível um país melhorar à medida que a vida dos cidadãos piora, porque, de acordo com alguma ciência oculta, parece não haver nenhuma relação entre um país e os seus habitantes. Deve ser possível, porque o Álvaro até é professor de Economia e, portanto, deve perceber imenso acerca de dinheiro e de pastéis de nata e era o que faltava que o Álvaro, coitado, se pusesse a falar de pessoas.

Filed Under: economia, política nacional Tagged With: , , , , , ,

Formação contínua: os professores pagam para trabalhar (2)

10/02/2012 by

A frequência de acções de formação contínua para professores dá acesso a créditos que são utilizados para a progressão da carreira, mesmo sabendo-se que essa mesma progressão tem, há vários anos, a mesma visibilidade que o monstro de Loch Ness ou que o Abominável Homem das Neves.

Já neste texto, deixei escapar alguns truísmos sobre o facto de a formação contínua ser um dever e um direito dos professores, fazendo parte integrante das suas funções, pelo que criar uma situação em que os professores são obrigados a pagar as acções de formação é obrigar um trabalhador a pagar para trabalhar, o que, na verdade, não é mais do que uma prática imposta por uma Europa cada mais achinesada no que respeita aos direitos dos trabalhadores.

A formação contínua formal está de rastos, devido às alegadas dificuldades financeiras, não havendo, portanto, dinheiro para pagar aos formadores. O Ministério da Educação, tentando resolver esse problema, publicou, recentemente, um despacho, permitindo que, durante o presente ano lectivo, os formadores possam receber, tal como os formandos, os créditos para efeitos de progressão.

Mesmo descontando o facto de que não se sabe se ou quando voltará a haver progressão na carreira, esta oferta é, afinal, um presente envenenado que merece, pura e simplesmente, ser ignorado, uma vez que configura mais uma falta de respeito pelo trabalho dos professores. Um formador tem o trabalho de preparar as acções e a responsabilidade de as orientar, o que implica pagamento, como acontece com qualquer trabalhador. Ora, se um formador troca o pagamento do seu trabalho por créditos de formação, está, na realidade, a pagar do seu bolso a formação contínua, logo, a pagar para trabalhar.

Qualquer formador que aceite trabalhar nestas condições está a contribuir para a criação de um facto consumado que não deixará de ser aproveitado por um governo para quem a Educação não passa de uma rubrica orçamental a abater.

Filed Under: educação Tagged With: , , , ,

Como ouvir a esquerda?

28/01/2012 by

Posso sentir uma alergia burguesa a à dureza repetitiva da retórica comunista ou uma aversão provinciana aos tiques lisboetas de muitos bloquistas, posso não gostar que alguma esquerda consiga descobrir virtudes em regimes tenebrosos como o da Coreia do Norte ou de Cuba, posso detestar o conservadorismo sindical na escolha das formas de luta, posso, até, ver com desagrado a promiscuidade entre partidos e sindicatos (que, apesar de tudo, me parece mais legítima do que aquela que ocorre entre governo e empresas).

Ultrapassando as críticas e as embirrações, como é possível não ouvir com atenção as palavras de Arménio Carlos nesta entrevista? É um comunista empedernido? Partilhará, com os seus camaradas, de uma estranha admiração por ditadores sinistros? Convive mal com a queda do Muro de Berlim? Talvez sim, mas não é verdade que os trabalhadores têm perdido direitos? Não é verdade que os problemas do défice se devem a uma gestão incompetente e corrupta dos dinheiros públicos, pela mão de sucessivos governos? Não é verdade que, em muitos casos, os prejuízos do Estado se devem, por exemplo, a contratos leoninos que favorecem privados, como é o caso da Fertagus? Insistir em retirar direitos aos trabalhadores, injustificadamente, poderá ter outro nome que não seja “exploração”, mesmo que isso incomode Mário Crespo? [Read more…]

Filed Under: política nacional Tagged With: , , , , ,

O fim das greves

24/12/2011 by

Tal como o meu colega aventador Carlos Garcês Osório, nunca fui simpatizante de greves, embora as minhas razões sejam diferentes. A greve é, evidentemente, um acto de violência, uma bomba atómica a ser usada quando aquilo que se diz não é ouvido. Tal como qualquer outro acto em democracia, as greves estão sujeitas às críticas e pode, até, concluir-se que são injustas.

Num mundo mais próximo do ideal, as greves seriam desnecessárias; num país em que os trabalhadores sejam constantemente agredidos, num país em que os direitos sejam constantemente retirados, num país em que tudo os que os trabalhadores dizem é, quotidianamente, ignorado, o que resta aos trabalhadores? O que resta a quem fala e não é ouvido a não ser gritar? Num país em que aumentam impostos, no mesmo país em que os trabalhadores perdem subsídios, em que lhes baixam salários, onde são obrigados a dar mais dias de trabalho por ano, onde a saúde e educação são bombardeadas, entre muitos outros abusos, naquele mesmo país em que os trabalhadores, por todas estas razões, acabam por ser responsabilizados por três décadas de uma incompetência governativa que não tem fim, que se deve esperar que não seja contestação?

Aceito que haja pessoas a criticar os funcionários da CP ou quaisquer outros grevistas. Repugna-me, no entanto, que alguns, como acontece na caixa de comentários do texto do Carlos, manifestem um marialvismo serôdio, ansiando por um regresso aos tempos em que não havia direito à greve ou por uma privatização geral do país para que a matilha de trabalhadores que atrapalha o país amanse, gente que chega a considerar Ronald Reagan um herói. O Carlos ainda propõe que a CP seja vendida à Coreia do Norte, desde que isso acabe com as greves. Terá sido por isso que o governo está em vias de entregar a EDP à China, outra maravilhosa democracia?

Vamos supor que os funcionários da CP abusaram de um direito. Prove-se e aja-se em conformidade. Há quem ande, há anos, a pedir que o mesmo aconteça aos políticos incompetentes que nos prejudicaram e nada acontece. Será que, por isso, deveríamos defender o fim dos governos?

Entretanto, seria interessante reler dois textos: este e este.

Filed Under: política nacional Tagged With: , , ,

Uma conspiração contra os trabalhadores?

22/10/2011 by

O título é uma pergunta, apenas porque confesso que tenho um bocado de vergonha de, por vezes, dar por mim a acreditar em teorias da conspiração. Também não me sinto muito confortável com frases que parecem chavões retirados dos discursos da chamada esquerda monolítica.

O problema é a realidade, essa coisa que, tantas vezes, dá sentido à linguagem.

Como teoria da conspiração, não é difícil ver o PS como o partido que abriu caminho a tudo aquilo que se está a passar agora. Entre muitos outros factos que poderia escolher, basta lembrar o entusiasmo com que Manuel Pinho, o senhor dos corninhos, publicitou os baixos salários portugueses como sendo aliciante para o investimento chinês em Portugal. Entretanto, entre PECs, aumentos de impostos, reduções salariais e outras vitualhas, os trabalhadores portugueses ficaram com um poder de compra tão reduzido como o será o poder de venda de lojas e restaurantes que irão fechar. [Read more…]

Filed Under: economia, política nacional, sociedade Tagged With: , , ,

Mulher doa rim aos mercados

14/09/2011 by

Despedida por faltar ao trabalho para doar rim a filho

A ser verdade esta notícia (porque verosímil é, com certeza), confirmamos que não há conquistas asseguradas. No mesmo mundo ocidental que comemora o Primeiro de Maio, a regressão contínua e frequente dos direitos dos trabalhadores é um facto lamentável e nada lamentado por um patronato em roda livre, apoiado em políticos encandeados com o brilho dos mercados e de um capitalismo que não é mais do que a suspensão de qualquer resquício de humanidade, uma lei da selva com aroma a perfumes caros.

Uma mãe que dá, pela segunda vez, vida a um filho é, para estes yuppies (ana)crónicos, um anacronismo que deve ser varrido. Nem será de admirar que os lusos seguidores desta seita de um capitalismo de rosto inumano venham a exigir aos assalariados a doação de órgãos, porque parece estar cada vez mais perto o dia em que já não será possível retirar-lhes direitos ou cortar-lhes salários.

Filed Under: sociedade Tagged With: ,