Mais que discutir José Sócrates, há que discutir a Justiça…

José Sócrates não está abaixo nem acima da Lei, mas não é um cidadão qualquer. Desempenhando funções de Primeiro-Ministro entre 2005 e 2011, teve oportunidade de corrigir muitas injustiças e desvios do sistema judicial, mas não o fez. Está a ser vítima também de si mesmo, por inacção e omissão. Não estou obviamente a defender a condenação de alguém inocente, longe disso, um criminoso nas ruas é um erro, um inocente na prisão é uma tragédia. Aproveito apenas a mediatização deste processo para atacar a monstruosidade do sistema judicial português, que oferece prazos e garantias à acusação e poucos ou nenhuns direitos aos indiciados, antes de serem sequer acusados.

Por princípio não gosto que o Estado seja forte, aterra-me a ideia que alguém possa estar meses preso preventivamente, sem que lhe seja deduzida acusação. À excepção de presos em flagrante delito, prisão preventiva é algo que nem deveria existir. Qualquer suspeito deveria estar detido apenas 2 ou 3 dias para ser apresentado a um Juíz que deliberaria levar ou não o caso a julgamento. É assim que acontece nos Estados anglo-saxónicos onde a liberdade dos cidadãos é levada a sério e uma condenação injusta resulta sempre numa pesada indemnização à vítima do erro judicial. É assim também no Brasil, que renegou as tradições burocráticas do passado colonial, adoptando práticas modernas e mais justas.

Mas nos países latinos, o Estado é muito apreciado. “Tudo no Estado, nada contra o Estado e nada fora do Estado” é uma máxima teve a sua triste História, mas jamais teria sido levada à prática num país anglo-saxónico. Na Justiça portuguesa continua a ser aplicada e apreciada pelos vistos. PS e PSD são os grandes responsáveis pelo que não fizeram nos últimos 39 anos.