Há cerca de  dois meses, um pequeno restaurante da minha rua foi encerrado. Motivo: falta de entrega do IVA e, ao que parece, de outros impostos. Uma brigada das finanças, incorporando dois gigantões fardados, impôs o encerramento imediato do estabelecimento. Sucedeu a meio da manhã, quando a proprietária e o marido preparavam o menu do almoço. Sem tribunal nem juiz,  a loja foi compulsivamente fechada. Não pactuo com incumprimentos de obrigações fiscais; mas, o método usado pelas autoridades foi exagerado. Ou mesmo de revoltante injustiça, se comparado com os modos como os arguidos socialmente notáveis são tratados em processos bem mais graves e complexos.

A imprensa, Diário de Notícias e Publico por exemplo, anuncia a condenação de João Loureiro a dois anos de prisão, mas… – suspenda-se a respiração – com pena suspensa por cinco anos. O Tribunal de São João Novo,  do Porto, julgou e  condenou suavemente o antigo presidente do Boavista e outro arguido, ligado à SAD daquele clube, por “crime de abuso confiança fiscal”; crime que, segundo o art.º 105.º do RGIT – Regime Geral das Infracções Tributárias, é punível com, pelo menos, três anos de prisão (n.º 1 do citado artigo). [Read more…]