Levante-se o réu

Num bizarro acórdão recente (de 11.10.2017) do Tribunal da Relação do Porto, lavrado por um presumível juiz denominado Neto de Moura, a pena ligeira aplicada num caso grave de violência doméstica foi justificada com um patético conjunto de argumentos, ora bíblicos, ora literalmente lapidares, uns mais trogloditas do que outros, mas todos eles inconcebíveis à luz da civilização e da mais elementar formação cívica.

O caso daria para muitos considerandos sobre o carácter frequentemente insano e disfuncional da justiça portuguesa. Como não tenho tempo, nem as criaturas me merecem tanto latim, lembro apenas que, ao contrário do poder político, do poder militar e até do poder económico, o poder judicial nunca teve o seu 25 de Abril. Os detentores deste (enorme) poder são, ainda assim, equiparados a órgão de soberania – tendo porém um sindicato e direito a fazer greve, outra bizarria do sistema democrático lusitano – embora não sejam eleitos nem escrutinados por ninguém, a não ser por eles próprios. [Read more…]

Uma justiça de carinho

justica_portuguesaMarco Faria

A Justiça portuguesa é isto: A, descontente com o fim do namoro, mata B (a data foi 11 de Outubro de 2013 e é irrelevante, ou não). O Tribunal de Braga condena A por homicídio qualificado e profanação de cadáver. A é condenado a uma pena de 21 anos de prisão efectiva. A defesa de A recorre e o Tribunal da Relação de Guimarães baixa a pena para 12 anos e 3 meses. Leio ainda que a «acusação, deduzida pelo Ministério Público, refere que o arguido conduziu a vítima até à serração, onde primeiro a terá tentado matar a tiro. Como ela não morreu com os disparos, o arguido amarrou-a e estrangulou-a, após o que, e ainda segundo a acusação, a meteu num forno.» A Relação reduziu a pena por considerar «que o arguido tem ‘muitas circunstâncias a seu favor’, entre as quais não ter antecedentes criminais e fazer parte de uma família ‘bem estruturada e referenciada como exemplar. Há a esperança fundada de que a atenuação especial da pena trará vantagens para a reinserção social do arguido’», cita o acórdão dos juízes desembargadores. A Relação de Guimarães decidiu aplicar o regime penal especial para os jovens, e por isso, determinou uma pena inferior (e retira 8 anos e nove meses à pena inicial). Pormenores processuais… A cereja no bolo vem da Defesa: alega que «o crime de profanação de cadáver deve cair, sublinhando que o arguido, após meter o cadáver no forno, o cobriu com um lençol, uma atitude que considera configurar ‘um último gesto de carinho e de respeito’ pela ex-namorada.»
O Supremo Tribunal de Justiça ainda vai a tempo de repor algum bom senso, ou será que o crime compensa?
Será que a Justiça portuguesa é uma instância de carinho?

Minuta de Acórdão (para as várias instâncias)

justica_-_LOGO_NOVA

Enquanto procedia à análise forense de uns quantos cadáveres – de bivalves e crustáceos diversos – ocorreu-me a ideia de simplificar o trabalho dos nossos Juízes Criminais, que pudesse servir de minuta às várias instâncias, para usar no caso Marquês (do Sócrates) mas não só. Abaixo fica o resultado desse labor.

“Aos (data) reunido o colectivo (expressão válida mesmo que se trate de apenas um Juiz) e depois de considerar os fatos, sempre contingentes e imprevisíveis, mas muito caros, usados pelo indiciado, e ponderadas todas as circunstâncias que conformam o caso em apreço, o do tipo que nos retirou uma série de privilégios a que estávamos habituados, considerou e deliberou o seguinte:

– Este colectivo anda “há muitos anos a virar frangos” e não se deixa iludir com conversas da treta do tipo das alegações do indiciado. [Read more…]

Admissão de culpa

6.egas[1]

 Foto (http://cativarparaaprender.blogspot.pt/2012/05/uma-questao-de-honra.html)

Tenho consciência, não estou esquecido, conheço a Lei, fui notificado várias vezes. Infelizmente, devido à política seguida pelo Governo nos últimos 4 anos, não tenho é dinheiro!

Versão integral publicada originalmente em: http://wp.me/p29WGc-AU

Informação da maior importância: a quem interessar

Conheço-alguns-perfeitos-idiotas

Com muita humildade venho por este meio dar conhecimento a todos os meus credores – pretéritos, presentes e futuros -, independentemente da sua natureza – privada ou pública -, ou da natureza do crédito – venal, afectivo, lúdico ou outros -, ser muito possível, e até mesmo provável, que não venha a honrar as minhas obrigações ou a fazê-lo fora do prazo e apenas parcialmente, sempre com grande humildade, enfatizo, inerente a tal incumprimento ou procrastinação, com fundamento em qualquer das razões a seguir elencadas, isolada ou cumulativamente:

1 – Desconhecer a obrigação;

2 – Esquecer-me da dívida;

3 – Escassez de recursos, financeiros ou emocionais;

4 – Receio de que o cumprimento atempado possa ser interpretado como uma forma de induzir na comunidade a ideia de que sou cumpridor.

Versão integral do post, publicado originalmente em http://wp.me/p29WGc-AD

Economista britânico diz que Europa está na iminência de um ‘IV Reich’ | iOnline

2012-08-03-il-giornale

 

Lusa . 4 Mar 2015 – 15:22

O economista britânico Stuart Holland disse hoje em Lisboa que a Europa está “na iminência de um IV Reich”, referindo-se à situação na Grécia e à “hegemonia de Berlim” na União Europeia. 

“Temos uma hegemonia alemã que (os antigos chanceleres) Willy Brandt e Helmut Kohl não queriam. Eles não queriam uma Europa alemã, mas Angela Merkel que não tem as referências da Europa Ocidental não aceita conceitos como a solidariedade”, disse à Lusa o economista britânico, à margem da conferência “Grécia e Agora?”, que decorre na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Texto integral em http://wp.me/p29WGc-Ak

Passos Coelho, as dívidas, as prescrições, os pagamentos, as mentiras e as desculpas esfarrapadas

passoscoelhoEste exemplar da espécie humana nunca deixa de me surpreender, malgré tout!

Senão vejamos: Passos Coelho não pagou à Segurança Social as contribuições devidas durante um período em que recebeu com Recibos Verdes;

A primeira desculpa, idiota, é que entretanto pagou apesar de a dívida já estar prescrita. Ora isso não é possível. Nenhuma contabilidade suporta a entrada de uma “receita” sem título justificativo válido. Como tal, a Seg. Social já lhe devolveu, ou ainda vai devolver, o dinheiro.

(versão integral em: http://wp.me/p29WGc-Ad )