Portugal ainda é um Estado de Direito?

Portugal é, ou deveria ser um Estado de Direito. Não cabe ao governo ou câmara municipal encerrar um estabelecimento comercial, que paga impostos, tem contratos de trabalho a cumprir, compromissos de crédito ou fornecimentos para honrar. No entanto sabemos que o governo e principalmente os partidos que o suportam na A.R. desprezam a iniciativa privada. As provas surgem quase diariamente, seja na proposta do O.E. que afectará os trabalhadores independentes, vulgo recibos verdes, seja agora neste bizarro encerramento da discoteca Urban, com base num vídeo publicado no youtube. O país tem autoridades competentes para investigar, acusar se for o caso, no final os Tribunais são o órgão de soberania a quem compete julgar e punir se existirem provas que sustentem os factos da acusação. Mas esta gente governa ao sabor dos ventos da indignação, desta vez foi um vídeo que incendiou discussão nas redes sociais… [Read more…]