Jacques Chancel: Mais vous êtes conscient de faire quelque chose d’utile ?
Michel Foucault: Vous supprimeriez ma personne et mes livres, ça ne changerait pratiquement rien.
—Michel Foucault Entretiens radiophoniques, 1961-1983 Flammarion / VRIN / INA***
Dizia-nos ontem o Público que “a proposta orçamental elaborada pelo segundo Governo de Luís Montenegro será entregue esta tarde [8 de Outubro de 2026], às 14h15“. Isto significa que seriam 15h15 onde me encontro e não poderia estudar a proposta a tempo de acabar o texto no próprio dia. Com um dia de atraso em relação ao ideal, espero que a amostra seja do vosso agrado.
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, faz a entrega do OE a José Pedro Aguiar Branco, presidente da AR. Foto: Nuno Ferreira Santos
Após 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 [1] e [2], 2023, 2024, 2025 e 2026, foi finalmente admitida, embora de forma implícita, a razão pela qual muitos representantes do povo têm votado favoravelmente as várias propostas.
Efectivamente, para a tomada de decisões, há partidos aos quais bastam umas ideias gerais (“exigência sobre a revisão constitucional que tinham feito a Montenegro”) e uns nomes de pessoas (“salientam também como dado positivo suplementar a escolha de Paulo Mota Pinto para dirigir o processo no PSD”) . Independentemente do texto. Em suma, o texto não interessa absolutamente nada. Tudo isto poderia ser tramitado através da oralidade, como acontece com umas toalhas de praia compradas na feira ou com uns ovos trazidos da senhora que está às segundas de manhã nas arcadas.
A verdade nua e crua é que quem irá votar o OE2027 não terá lido aquilo que lá está escrito. Uma excepção, já sabemos, será a deputada Eva Cruzeiro. Mas isso não chega. Tudo isto é triste, tudo isto é grave, excessivamente grave, como diria o outro.
De facto, o que encontramos no Relatório sobre a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) (pdf)?
Vejamos uma pequena e simples amostra:
carácter patrimonial (p. 44)
caráter prioritário (p. 144)Sector Energético (p. 70)
setor energético (p. 57)activos financeiros (p. 117)
ativos financeiros (p. 44)excepto privatizações (p. 117)
exceto área da saúde (p; 173)conectividade aérea (p. 189)
apostando na conetividade (p. 3)transportes colectivos (p. 228)
STCP Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA (p. 448)Em linha com estas expectativas (p. 360)
expetativas dos cidadãos (p. 7)EDA – Electricidade dos Açores, SA (p. 350)
fornecimento de eletricidade (p. 315)Reforçar as capacidades de detecção (p. 147)
reforçar as capacidades de deteção (p. 149)PLANO DE ACÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL (p. 182)
Plano de Ação para a Comunicação Social (p. 99)PROTECÇÃO SOCIAL DE BASE (p. 182)
proteção social de cidadania (p. 70)acções de mobilidade (p. 322)
ações de formação profissional (p. 87)ferramentas tecnológicas no seu dia a dia (p. 206)
políticas públicas no dia-a-dia (p. iii)finais de agosto de 2026 (p. 20)
revisão de 17 de Agosto de 2026 (p. 14)
Houvera outra disponibilidade e um mínimo de interesse da parte incumpridora (por um lado, os proponentes, isto é, o Governo; por outro, os deputados apoiantes do OE2027, quer por omissão, através da abstenção, quer por acção, através do voto a favor), poderia voltar a este documento e analisar outros a este associados, para explicar, em termos práticos e de uma vez por todas, que este problema se resolve de uma maneira muito simples. O caminho é o regresso à norma de 1945/73. Através da grafia pré-1990, como vos lembrareis, não existiam estes espectáculos vergonhosos. Porque havia ortografia.
Desejo-vos um óptimo fim-de-semana.
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Ansiava por esta análise anual.
Grande bem-haja.
Grande abraço.
A crítica mais forte ao OE2027 não é exatamente a de que o PSD está “cada vez mais nas mãos do Chega” — os factos disponíveis apontam antes para um Governo viabilizado pelo PS, enquanto o Chega anuncia oposições e alterações. Mas há um ponto central do artigo que se sustenta: a Saúde sofre o primeiro corte orçamental desde 2011, com um recuo muito acentuado no investimento público.[rtp][cnnportugal.iol]O equívoco político: PSD e Chega
O OE2027 foi entregue a 8 de outubro e tem viabilização garantida pelo PS, que anunciou abstenção na generalidade após garantias do primeiro-ministro sobre revisão constitucional, pensões, financiamento pós-PRR e apoio a municípios e regiões afetados pelas tempestades.[pt.euronews][eco.sapo]
O Chega, pelo contrário, qualificou o documento de “mau orçamento” e disse preparar-se para o chumbar, embora sem compromisso inequívoco de voto contra; pretende apresentar muitas alterações, sobretudo em portagens, IVA dos combustíveis e isenção de IVA em bens alimentares essenciais.[rtp][rtp]
Portanto, a formulação “PSD cada vez mais nas mãos do Chega” é politicamente eficaz, mas imprecisa: o risco real é outro — um orçamento que depende de tolerância do PS e fica exposto a negociações pontuais com o Chega, sem uma maioria estável e transparente. A crítica séria é à instabilidade e à opacidade das trocas políticas, não a uma capitulação formal ao Chega.[pt.euronews][eco.sapo]Saúde: o corte é real, mas exige nuance
A alegação de “cortes enormes no OE do SNS” precisa de distinção entre setor da Saúde, SNS e efeito do fim do PRR:RubricaEvolução no OE2027LeituraDespesa total do setor da Saúde17.858 M€, menos 1,5% face a 2026Primeira redução desde 2011, muito influenciada pelo fim do PRR. [cnnportugal.iol][rtp]Despesa consolidada sem PRR+3%, cerca de +512 M€Há aumento efetivo de despesa recorrente. [observador]Despesa do SNS15.539,2 M€, +4%O SNS em sentido estrito não sofre corte global. [observador]Bens e serviços-4,5%, cerca de -396 M€Corte relevante: medicamentos, consumíveis e serviços contratados. [cnnportugal.iol]Investimento público na SaúdeDe 1.022 M€ para 678 M€, -33%Este é o corte mais grave e estrutural. [cnnportugal.iol][cnnportugal.iol]Pessoal+5,2%, para 8.184 M€Aumento significativo, mas pode não compensar perdas de capacidade operacional. [cnnportugal.iol][cnnportugal.iol]Encargos com PPP hospitalares+34 M€, para 254 M€Aumenta a despesa com privados num contexto de menor investimento público. [cnnportugal.iol][sicnoticias]
A crítica mais defensável é esta: o Governo apresenta um aumento nominal no SNS, mas reduz drasticamente o investimento e corta bens e serviços — exatamente as rubricas que determinam listas de espera, manutenção de equipamentos, medicamentos, reabilitação e capacidade instalada.[cnnportugal.iol][observador]Por que é grave
Sobre o artigo
O texto tem força como intervenção política e satírica, sobretudo ao expor a inconsistência ortográfica do documento — “carácter/caráter”, “activos/ativos”, “colectivos/coletivos”, entre outros exemplos. Isso revela falta de revisão técnica num documento de enorme relevância pública.
Contudo, a peça perde precisão em dois pontos: primeiro, porque atribui ao Chega uma influência que, nesta fase, não está demonstrada; segundo, porque “cortes enormes no OE do SNS” é uma simplificação — o corte enorme está sobretudo no investimento do setor da Saúde, enquanto a despesa do SNS aumenta 4%.[cnnportugal.iol][pt.euronews][observador]
A crítica mais rigorosa seria: o OE2027 protege a folha salarial e o equilíbrio orçamental, mas fragiliza o investimento e o funcionamento do SNS; e a sua viabilização política é frágil, negociada à margem do debate público.[rtp][cnnportugal.iol][pt.euronews]