Portugal ainda é um Estado de Direito?


Portugal é, ou deveria ser um Estado de Direito. Não cabe ao governo ou câmara municipal encerrar um estabelecimento comercial, que paga impostos, tem contratos de trabalho a cumprir, compromissos de crédito ou fornecimentos para honrar. No entanto sabemos que o governo e principalmente os partidos que o suportam na A.R. desprezam a iniciativa privada. As provas surgem quase diariamente, seja na proposta do O.E. que afectará os trabalhadores independentes, vulgo recibos verdes, seja agora neste bizarro encerramento da discoteca Urban, com base num vídeo publicado no youtube. O país tem autoridades competentes para investigar, acusar se for o caso, no final os Tribunais são o órgão de soberania a quem compete julgar e punir se existirem provas que sustentem os factos da acusação. Mas esta gente governa ao sabor dos ventos da indignação, desta vez foi um vídeo que incendiou discussão nas redes sociais…

Desconheço se os seguranças agrediram ou foram agredidos e responderam com força excessiva, se os agredidos são pessoas que foram procurar diversão ou problemas. Não sei eu, nem provavelmente a maioria dos que opinam, porque o vídeo mostra claramente uma agressão em curso e não toda a sequência dos acontecimentos. Por isso que se investigue e que a Justiça siga o seu curso, mas com a política e principalmente os políticos fora disto.
Conheci e fui frequentador assíduo das noites lisboetas. Não houve espaço de referência do final dos anos 90 até ao início do milénio que não tivesse visitado. Nunca gostei particularmente dos sábados, porque detesto enchentes e confusões, mas de domingo até sexta, estando rara a noite que não visitava algumas discotecas, normalmente não ficava uma noite inteira no mesmo espaço. Conheci vários donos, gerentes, funcionários, porteiros, seguranças, clientes e até os polícias que patrulhavam a área ou arruaceiros buscando problemas, porque o meio, principalmente durante a semana não é assim tão grande.
Sempre me senti mais seguro nalguns espaços do que noutros. Sim, as discotecas fazem selecção de porta e sim, muitos ficam do lado de fora. É por isso que uns sítios são mais caros que outros, porque boa parte dos que saem à noite não querem ter de pagar uma dose sob pena de lhe riscarem o carro na melhor das hipóteses, alguns são aliviados da carteira e telemóvel no trajecto do carro até à porta. E mesmo dentro dos espaços, se vamos acompanhados há sempre energúmenos prontos a incomodar a companhia ou dispostos a chatear até que lhe paguemos uns copos. Há quem não se saiba ou não queira comportar. Tenho os meus critérios de selecção dos sítios que frequento e segurança é um deles. Obviamente que gangs não são bem vindos no interior, grupos de homens são evitados, mas há um problema que os defensores do politicamente correcto não entendem e nunca irão entender, um espaço gerido por eles, inclusivo e albergando todos os que querem entrar, não iria durar muito tempo, eu por exemplo não iria lá gastar um Euro e como eu muitos dos que criticam falando do que não sabem. E se pensam que estou errado, provem-no, invistam num espaço e veremos quanto tempo sobrevivem.
Não quero contudo branquear de forma alguma os acontecimentos no Urban, se aqueles seguranças são culpados, que percam a carteira profissional ou até que sejam presos, os juízes na posse de todos os factos poderão decidir. Só que inquisição e justiça popular já existiram e nunca produziram bom resultado. Não é bom que voltem…

Comments

  1. Quem te desse uns bons pontapés a pés juntos nessa cabeça says:

    Quem te desse uns bons pontapés a pés juntos nessa cabeça…

    Talvez assim ela passasse a funcionar … ou nos livrássemos de ti.

    P.S.: Não será necessário video no youtube.

    • JgMenos says:

      Vão em 16 os likes a esta grande besta.
      Bem precisamos de seguranças para conter semelhantes animais.

      • ZE LOPES says:

        Pos é! V Exa. veio para aqui armado em Peão de Brega e acabou todo bandarilhado! Depois culpou os animais! E agora quer seguranças para o proteger?

  2. que chorrilho de asneiras, meu deus. você é doente. delirante.

  3. Jovem Sexagenário says:

    então o aventar agora é a retrete da urban beach onde depois de se empanturrarem vem vomitar.

  4. Nos anos 90???? #ROTFL!! Só rir. Que ridículo. O facto de ter havido 38 queixas de agressão nos últimos tempos e de o MAI considerar que o espaço representa, neste momento, um perigo público não conta nada.

    A noite nos anos 10, quase 20, mudou muito. E os donos do espaço, perante as repetidas queixas, sempre chutaram para canto. MAs isso não interessa nada, porque é iniciativa privada e é de louvar. Já se fossem os seguranças de um qualquer organismo de estado, era um ai senhores que não lembrava ao Diabo… o tal amigo do Passos.

  5. Fernando says:

    Este texto do António de Almeida parece ser uma justificação subliminar aos actos que podiam muito bem ter acabado no assassinato dos agredidos pelos “seguranças” da iniciativa privada.
    Mas já se sabe, o António não gosta que os privados sejam responsabilizados por crimes pois isto choca com a sua ideologia Estado = sempre mau, Privado = sempre bom.

    • Rui Naldinho says:

      Qual láparo?

    • Rui Naldinho says:

      Ó Fernando, por lapso coloquei isto no sitio errado. As minhas desculpas.
      É o que dá brincar com o tablet!

    • Meu caro Fernando, não pretendo defender nem acusar estes seguranças. Sigo o mesmo princípio quando acusam polícias e que eu saiba, não são privados. Gosto é da Justiça aplicada pelas entidades competentes nos locais apropriados. E não gosto mesmo nada da Justiça popular ou que os governos actuem pela rua ou agora pelas redes sociais. Só isso. De resto, se forem culpados, que sejam acusados e condenados como é óbvio. O espaço, esse reabre rápido, vai ver, os advogados tratam do assunto, isto é uma choldra, mas ainda não desceu a República popular, embora alguns gostassem…

  6. Rui Naldinho says:

    “ O Estado corresponde a uma comunidade de cidadãos politicamente organizada, mas também a uma estrutura organizada de poder e acção — que se manifesta através de órgãos, serviços, relações de autoridade. Tal estrutura organizada destina‑se a garantir a convivência ordenada entre os cidadãos e manter a segurança jurídica. O Estado consegue fazê‑lo porque regula vinculativamente a conduta da comunidade, ou seja, cria normas e impõe a conduta prescrita, inclusivamente a si próprio. Neste sentido, a estrutura organizativa a que chamamos Estado deve obediência ao direito — isto é, cria direito e vincula‑se a ele —, não sendo outro o sentido da expressão «Estado de direito».
    Não existe, portanto, a ideia de poder legítimo sem a ideia de direito, pois o direito legitima o exercício do poder, na medida em que o controla e modera. Por isso, a expressão «Estado de direito» significa que o exercício do poder público está submetido a normas e procedimentos jurídicos (procedimentos legislativos, administrativos, judiciais) que permitem ao cidadão acompanhar e eventualmente contestar a legitimidade (leia‑se: a constitucionalidade, a legalidade, a regularidade) das decisões tomadas pelas autoridades públicas.
    Este «Estado de direito» é um «Estado democrático», o que significa que o exercício do poder baseia‑se na participação popular. Tal participação não se limita aos momentos eleitorais, mediante «sufrágio universal, igual, directo e secreto», mas implica também a participação activa dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais, o permanente controlo/escrutínio do exercício do poder por cidadãos atentos e bem informados, o exercício descentralizado do poder e o desenvolvimento da democracia económica, social e cultural — ou seja, a responsabilidade pública pela promoção do chamado Estado social: a satisfação de níveis básicos de prestações sociais e correcção das desigualdades sociais.”

    Qual foi a parte na decisão ministerial, que não se enquadra no contexto acima descrito?

  7. Paulo Marques says:

    “Mas esta gente governa ao sabor dos ventos da indignação”

    Tendo em conta como falam dos incêndios, ainda esperam que vos levem a sério. Mas pronto, faz dinheiro, vale tudo. Resta saber se o António também defende a venda de órgãos ou de mulheres.

    • Para aceitar a venda de mulheres, teria que aceitar a venda de homens. Só que tem um problema, isso é escravatura. Se eu coloco o indivíduo acima da sociedade, a escravatura é inaceitável, logo nem tem discussão. Se falamos por alguém servir outro livremente então já não se aplica o conceito, porque sendo livre de servir é livre de partir. Compra e venda implica transferência de propriedade, como sabe.

      • Nome Obrigatório says:

        “eu coloco o indivíduo acima da sociedade”, escreve o AA.
        também conhecida por “lei do mais forte”.
        não largues o tinto, não..

  8. Preso po ter cão, preso por não ter cão.
    Já nos habituados a este tipo de comentários da estrema direita!

  9. Mjoão says:

    Estamos a desconversar, verdade?

  10. Pedro says:

    António, já vi qual qual o tom da coisa… olhe, vou sugerir-lhe uma coisa: abra uma simples pastelaria em Nova Iorque, passe o risco em qualquer coisa, e vai ver que não é o governo federal ou estatal a fechá-lo de imediato, é mesmo um departamento da câmara municipal do sítio. Papelinho na porta e pronto. E não chiam. Quanto mais uma discoteca com simples suspeitas de casos como este.

    • Uma agressão dos seguranças no interior do estabelecimento ou mesmo à porta durante o funcionamento justificaria tal medida. Vídeos que não mostram a totalidade dos factos, é ir a reboque dos acontecimentos. Quanto às queixas anteriores, ou são credíveis ou não. Se são, a discoteca até talvez devesse ter sido encerrada com fundamento. Indignações nas redes sociais e despacho imediato do poder político é que já não me parece. Que o caso passe rapidamente aos Tribunais…

      • Pedro says:

        Eu respondi sobretudo à sua tese de que “Não cabe ao governo ou câmara municipal encerrar um estabelecimento comercial,” Cabe pois. Nem devia ser o governo, mas a câmara. Quem autoriza a abertura, ordena o encerramento. São ambos actos administrativos comuns em qualquer país civilizado.
        Quanto ao resto, como sabe, esta foi uma medida cautelar, não um encerramento definitivo.

        • A Câmara não licencia a abertura de estabelecimentos. Só verifica se cumprem os requisitos para o funcionamento indicado na comunicação prévia. Se tem os requisitos legais não pode ser encerrado pela Câmara. Seria uma acto discricionário. Questões de ordem pública cabem à policia e ao ministério, não à Câmara, que julgo ter sido essa a justificação para o encerramento, a perturbação da ordem pública. Outra não poderia ser. Só uma investigação e o tribunal.

  11. Ernesto says:

    http://blitz.sapo.pt/principal/update/2016-09-07-Fabric-mitica-discoteca-de-Londres-fecha-portas-devido-a-problemas-com-drogas

    Caro António, quer o senhor dizer com o post que Inglaterra não é um estado de direito há mais de um ano?!

    É isso que diz, certo?Sim porque o “Fabric”, ao que consta, pagava impostos. Queres ver que foi apanhado na sua própria falácia outra vez!?

    É o mais certo:)

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