O título diz tudo e mostra, de forma clara, que não há qualquer PRÉ-conceito nesta discussão. E, o único estudo realizado sobre esta questão prova que o problema é a vontade de alguns ganharem dinheiro à custa de todos nós. Vejamos esta citação no único estudo realizado sobre o assunto:

– Sobre o Colégio de Lamas (Santa Maria da Feira): “a interferência deste estabelecimento (na rede pública) é mais evidente.” (página 65).

Ou seja, o Colégio de Lamas está a retirar alunos que têm lugar nas Escolas Públicas. Ninguém está a impedir alguém de escolher a Escola dos seus filhos. Escolhe, paga.

Se em Gondomar, a Escola Secundária tiver lugar para os alunos do secundário, porque é que temos de pagar o seu acesso ao Paulo VI?

E, em Gaia, se escolas como a António Sérgio ou a Inês de Castro têm condições para receber mais alunos, porque é que estes são financiados para andar no Colégio de Gaia?

Dirão que a oferta formativa desses colégios é diversa da disponível nas Escolas Públicas e que isso justificará a opção dos alunos. Estou de acordo com esse argumento. Mas, pergunto: a Escola Secundária dos Carvalhos tem as mesmas possibilidades para escolher os seus cursos como faz o Colégio dos Carvalhos? Não. Não tem. Pelo menos, não tem tido: os Colégios sabem primeiro os cursos que vão ter e podem, por isso “preencher” as necessidades formativas da população.

E, como já uma vez aqui escrevi: comparem, por favor, o número de alunos com Necessidades Educativas Especiais, das Escolas Públicas e de alguns “falsos Privados”.

Mas, reitero uma outra ideia: o ME está apenas a verificar se a Lei está a ser cumprida. Todas as turmas que começaram um ciclo vão poder continuar até ao fim desse ciclo. Não há autorização para abrir novas turmas. Isto é cumprir a lei e todos o sabem.

Além disso, cada um dos colégios tem uma área de influência. Deve cumprir-se a lei – os alunos financiados devem ser dessa área de influência.

Quanto aos Privados, nada a referir. Continuem a fazer o trabalho que têm feito.

Nota adicionar: Intervenção do Deputado Porfírio Silva no Parlamento (Vídeo)