Escola Pública e Escola Privada? Sim. Claro! PPP na Educação? Não


O título diz tudo e mostra, de forma clara, que não há qualquer PRÉ-conceito nesta discussão. E, o único estudo realizado sobre esta questão prova que o problema é a vontade de alguns ganharem dinheiro à custa de todos nós. Vejamos esta citação no único estudo realizado sobre o assunto:

– Sobre o Colégio de Lamas (Santa Maria da Feira): “a interferência deste estabelecimento (na rede pública) é mais evidente.” (página 65).

Ou seja, o Colégio de Lamas está a retirar alunos que têm lugar nas Escolas Públicas. Ninguém está a impedir alguém de escolher a Escola dos seus filhos. Escolhe, paga.

Se em Gondomar, a Escola Secundária tiver lugar para os alunos do secundário, porque é que temos de pagar o seu acesso ao Paulo VI?

E, em Gaia, se escolas como a António Sérgio ou a Inês de Castro têm condições para receber mais alunos, porque é que estes são financiados para andar no Colégio de Gaia?

Dirão que a oferta formativa desses colégios é diversa da disponível nas Escolas Públicas e que isso justificará a opção dos alunos. Estou de acordo com esse argumento. Mas, pergunto: a Escola Secundária dos Carvalhos tem as mesmas possibilidades para escolher os seus cursos como faz o Colégio dos Carvalhos? Não. Não tem. Pelo menos, não tem tido: os Colégios sabem primeiro os cursos que vão ter e podem, por isso “preencher” as necessidades formativas da população.

E, como já uma vez aqui escrevi: comparem, por favor, o número de alunos com Necessidades Educativas Especiais, das Escolas Públicas e de alguns “falsos Privados”.

Mas, reitero uma outra ideia: o ME está apenas a verificar se a Lei está a ser cumprida. Todas as turmas que começaram um ciclo vão poder continuar até ao fim desse ciclo. Não há autorização para abrir novas turmas. Isto é cumprir a lei e todos o sabem.

Além disso, cada um dos colégios tem uma área de influência. Deve cumprir-se a lei – os alunos financiados devem ser dessa área de influência.

Quanto aos Privados, nada a referir. Continuem a fazer o trabalho que têm feito.

Nota adicionar: Intervenção do Deputado Porfírio Silva no Parlamento (Vídeo)

Comments

  1. Afonso Valverde says:

    João Paulo,
    Gostei do seu texto: Sintético e objetivo.
    O ensino e a saúde são demasiados importantes para uma comunidade para se deixar que se convertam num, apenas, negócio.
    O Estado deve garantir através deste dois “predicados sociais” a coesão de uma tribo e o seu futuro.
    A história da liberdade de escolha tem limites: Eu não tive liberdade para escolher os mês pais e o país. Também não me lamento por isso. Gosto de ser português e amo os meus pais. Quando nascemos a nossa sociedade já tinha uma história que devemos respeitar e o que devemos mudar deve ser com bom senso.
    Mas admitindo que a liberdade de ensinar e aprender deve ser ampliada por causa de algumas cabeças que se sentem aprisionadas e amedrontadas por algumas correntes de ensino ou por algumas matérias letivas, acho que devem ter o direito de escolherem uma escola privada para os seus filhos. Agora não invoquem o dever de todos os outros pagarem a sua escolha (idiossincrática).
    Claro, são deploráveis os argumentos de muita gente a favor da dita liberdade de escolha e do dito ensino privado.
    Se não têm alunos devem falir. Ponto.
    Algumas setores da igreja estão a fazer pressão dando origem a esta algazarra à volta dos contratos (negócios).
    Não sou:
    comunista, (mas respeito, obviamente, e tenho amigos que o são e de quem gosto);
    Não sou contra o dito ensino privado.
    Sou católico, apostólico romano.
    Mas sou republicano e esforço-me por ter juízo.

    • Obrigado pelas suas palavras. Obviamente, estamos na presença de opções políticas. Claro. Mas, em boa verdade o que está aqui em causa é o dinheiro. Não se fala de ter ou não ter privado. O ponto é só este: devemos ou não financiar negócios privados com dinheiros públicos? Eu defendo que não.

  2. Afonso Valverde says:

    Uma sociedade, um povo, não é uma amalgama de sacanas egoístas…

  3. joão lopes says:

    basta acompanhar esta situação para perceber que os (neo)liberais deste pais são tontinhos.primeiro,são todos anti estado(ou estado minimo) ,depois na realidade quando falam da causa privada,a primeira porta a baterem,é precisamente à porta do estado,á caça do subsidio(já para não falar de isenções fiscais).de qualquer maneira,já se percebeu que os Liberais falam muito…mas afinal vivem á pala do estado,do contribuinte,etc…(outro exemplo:os bancos)

    • João, é mesmo isso. Não tenho NADA contra a iniciativa privada, tenho até uma enorme admiração por gente que consegue lutar por um projecto, que cresce, que gera riqueza… Agora, boa parte das nossas elites liberais são apenas uma cambada que vive à custa do dinheiro público, seja na energia, seja nas comunicações, nas auto-estradas ou, como agora se percebe, na Educação.

  4. Rui Silva says:

    Como ?
    “Ninguém está a impedir alguém de escolher a Escola dos seus filhos. Escolhe, paga.” !
    Só para quem não quer ver.
    Quem quer escolher é multado , por exercer esse direito, o que não me parece justo.

    Rui Silva

    • Multa? Tem um serviço grátis do outro lado da rua, sem essa multa…

      • Rui Silva says:

        Grátis ?
        Primeira lição de economia: Não há Almoços Grátis.

        Rui SIlva

        • É esse o princípio precisamente: e é por isso que se vai simplesmente CUMPRIR A LEI e acabar com a ruinosa duplicação da oferta em prejuízo da escola pública e do bolso do contribuinte.

          A Joana Mortágua explica devagarinho se estiver interessado em entender:

          Basta de chular o contribuinte. Estes contratos de associação são um escândalo! Se escolas privadas tiverem que encerrar, como qualquer outro negócio privado que se preze (negócio privado é negócio com risco), é porque não são viáveis. Do mesmo modo que o cabeleireiro da Rita ou a pastelaria do Zé. Temos pena.

          • Rui Silva says:

            Cabeleireiras ! Ótimo exemplo Fernando Antunes.
            Então imagine que você tinha a profissão de cabeleireiro. Monta o seu negócio ( investe ) e começa a trabalhar. Tudo corre normalmente.
            A certa altura o Estado considera essencial que um tratamento básico ao cabelo é algo de tão importante, que toda a população deve recorrer a este tratamento obrigatoriamente, digamos, pelo menos 2 vezes por semana.
            Como alguns não tem poder económico para frequentar o cabeleireiro 2 vezes por semana, o Estado decide que irá fornecer esse serviço.
            Monta uma rede nacional de cabeleireiros e fornece o serviço a todos por igual e os custos são suportados por um aumento correspondente de impostos.
            Você que tinha o seu negocio montado fica sem os seus clientes.Provavelmente poderá ter 1 de 2 destinos. Ou fecha o seu negócio ou fornece serviços de excelência , sobe os preços conseguindo assim sobreviver com poucos clientes muito exigentes, porque preferem a muita boa qualidade e podem pagá-la. Estes clientes nunca irão recorrer à cadeia nacional de cabeleireiros.
            No entretanto, os cabeleireiros da cadeia nacional são pagos através de impostos, não sentem a necessidade de melhorar os seus serviço, e o resultado é um abaixamento generalidade da qualidade.
            De tal forma, que passado algum tempo, alguns , mesmo tendo a possibilidade de recorrer à cadeia nacional de cabeleireiros preferem recorrer ao seu estabelecimento, uma vez que você ao contrario da rede nacional, fornece um bom e adequado serviço.
            Aqueles que não tem poder económico para recorrer aos seus serviços tem que continuar a apanhar piolhos na rede nacional ( por assim dizer!) .
            Essas pessoas podiam recorrer ao seu cabeleireiro se não tivessem de pagar o imposto que foram obrigados a pagar no inicio da estória. Se o Estado lhes devolvesse, digamos o custo que tem com a sua quota parte de tratamento capilar na rede nacional, ele já podia recorrer como os outros aos sues bons serviços no seu cabeleireiro privado.
            Devolvendo assim a liberdade de escolha ao cidadão.

            Mas no entretanto formou-se na cadeia nacional de cabeleireiros toda uma clientela que vive ás custas do contribuinte e pretende a todo o custo manter a situação, com prejuízo de toda a sociedade.

            Rui Silva

          • Você tem que tomar os seus comprimidos urgentemente, Rui Silva. Já não diz coisa com coisa. Hahaha

        • Já cá faltava as lições de economia… Aproveitando a deixa, pagar mais caro o que pode ser mais barato… Ou pagar duas vezes o que se poderia pagar uma…

        • Afonso Valverde says:

          Sr. Rui,
          Lição de economia!? Almoços grátis!
          Toda a gente sabe disso sem precisar de lições de economia. É empírico. A questão não é essa.
          Na mesma linha da sua argumentação diria que não obriguem os contribuintes todos a pagar as escolhas (almoços) de alguém.
          Só se nasce de graça, tudo o resto é a pagar. Quanto à minha parte no pagamento das escolhas sobre as quais não participo: Protesto.

        • Nascimento says:

          Ora deixa cá ver: 26 colégios, grupo GPS, garagens plenas de bons carritos… onde é que já vi isso? Ó Ruizinho, essa merda tem alguma coisa a ver com almoços? Parece que a coisa saiu reforçada nestes últimos 4 anos!! Isto é que foi a famosa “iniciativa privada”. não foi?? Multa? És mesmo palhaço.
          Olha lá; não queres abrir uma garagem para lavar carros? Dá muita guito pá!! A Edilidade dá-te a ÁGUA…topas???

  5. Rui Silva says:

    E porque é que devemos financiar escolas que as pessoas não querem colocar os seus filhos ?

    Rui SIlva

  6. JgMenos says:

    De repente está tudo numa de muito ‘economicista’!
    O ridículo não mata, mas se tudo correr bem aleija.

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  1. […] rodeado de especialistas no assunto como o Ricardo Santos Pinto, o António Fernandes Nabais, o João Paulo ou o J. Norberto Pires, pouco haverá a acrescentar sobre os problemas que o sector enfrenta […]

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