Igualdade de género e censura

Na Constituição da República Portuguesa, a palavra “mulher” aparece cinco vezes, duas das quais em Artigos a ela especialmente dedicados. A primeira é no Artigo 59º, onde está escrito que incumbe ao Estado assegurar as condições de trabalho, retribuição e repouso a que os trabalhadores têm direito, nomeadamente “A especial protecção do trabalho das mulheres durante a gravidez e após o parto”. A segunda é no Artigo 68º, o qual estabelece que  “As mulheres têm direito a especial protecção durante a gravidez e após o parto, tendo as mulheres trabalhadoras ainda direito a dispensa do trabalho por período adequado, sem perda da retribuição ou de quaisquer regalias”. A palavra “homem” aparece duas vezes, nenhuma das quais referindo questões específicas do género masculino. A palavra “cidadão” aparece oitenta e nove vezes. Até nisto a Constituição está bem feita. Ela “sabe” que todos os cidadãos, independentemente do seu género, são iguais ante a Lei, mas que as mulheres devem ser alvo de uma atenção especial, por via de uma natureza também especial que as define e as distingue dos homens: gestam, dão à luz e são mães.

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May we ask, Sir?

Quantos autores de ataques terroristas em território europeu foram até hoje julgados por tribunais europeus?

Comprar o poder com o dinheiro dos outros

Até agora, o jornal PÚBLICO tinha sido o único jornal português a publicar notícias sobre os esquemas do presidente da Câmara de Gaia, os seus métodos de fazer política e de exercer o poder.
Fê-lo no caso da rede de IPSS montada em torno da autarquia, todas com ligações pessoais e familiares a Eduardo Vitor Rodrigues – assunto que o ministro Vieira da Silva muito convenientemente meteu numa gaveta -, no caso da prevista destruição das Caves de Vinho do Porto e também no assunto da medalha de mérito municipal que o cacique de Gaia entregou ao Dr. Marco António Costa, tão criticado anteriormente pelos socialistas concelhios por ter levado a Câmara às vizinhanças da falência.
Nas últimas semanas, contudo, depois do início duro da campanha eleitoral para as autárquicas, o jornal de David Dinis tem sido inundado por largos milhares de euros em conteúdo patrocinado (notícias pagas) pela Câmara de Gaia, a segunda mais endividada do país, num mecenato que o director do jornal da Sonae pode agradecer aos contribuintes, que pagam do seu bolso a campanha eleitoral do edil – a mais cara do país, na verdade – e o momentâneo desafogo financeiro do diário. Mas esses mesmos contribuintes, e a Democracia, já agora, esperam que a folga não seja tanta que leve o director “que não tinha medo” do autarca de Gaia a também meter na gaveta, em nome de “valores mais altos”, o que, a bem do jornalismo independente, de que o PÚBLICO se diz arauto, deveria estar fora dela. Os leitores do PÚBLICO, entre os quais se contam Os Truques da Imprensa Portuguesa, acreditam que isso jamais acontecerá. Nisso e no Pai Natal.

Os milhões das autárquicas

Dizem as notícias que as campanhas autárquicas onde o PS irá gastar mais dinheiro decorrerão nas margens do Douro: Porto e Gaia.
Ambas estão ganhas para o Partido Socialista.
No caso do Porto, teremos a vitória do Dr. Manuel Pizarro, que será facilmente eleito Vereador, assegurando a continuidade do convívio fraterno entre os Fenianos e o Ateneu.
Em Gaia, será reeleito o “chega-me isso” do Dr. Marco António Costa, um manga de alpaca que assegurará a paz do trânsito e a rega dos jardins.
Corações ao alto e mão na carteira.

O acto patriótico

Evocando um alegado consenso jurídico atingido sobre o assunto, consenso esse que, na verdade, apenas existe entre os promotores desta iniciativa legislativa e aqueles que preconizam o modelo de sociedade que ela busca instituir, o senhor Presidente da República promulgou, em pleno mês de Agosto e no intervalo de duas braçadas no Guincho, uma lei que permite aos Serviços de Informações do Estado violar as comunicações entre cidadãos, acedendo aos chamados metadados dos conteúdos que transitam entre eles.

Um dia depois da promulgação desta lei, cuja constitucionalidade foi ampla e reiteradamente contestada, deu a comunicação social nota de que o Ministério da Administração Interna terá autorizado a recolha de som pelos sistemas de vídeo-vigilância já espalhados pelo país, pelas ruas das nossas cidades, nos edifícios públicos e nos privados.

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O Major Valentim de Gaia

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Propaganda eleitoral paga (patrocinada) com “o dinheiro do povo”, expressão que o autarca em causa, Vítor Rodrigues, usa com demagogia despudorada.
A desfaçatez com que isto se faz, nas barbas dos cidadãos e com total desrespeito pelas regras básicas da decência democrática e da boa gestão da coisa pública, apenas confirma, a quem dúvidas ainda tivesse, que cresce em Gaia um movimento populista que irá fazer resvalar a cidade, cívica e politicamente, para um modelo sul-americano de exercício do poder.

À atenção do Tribunal de Contas, da Inspecção Geral das Finanças e da Comissão Nacional de Eleições.

Gaia: DGPC chumba hotel “veneziano” de 15 milhões na Serra do Pilar

Foto Estela Silva/lusa

 

O Centro Histórico de Gaia e as áreas adjacentes sob protecção, como é o caso da Serra do Pilar, inscrita na lista de Património Mundial da UNESCO, estão sob uma pressão tremenda por parte das políticas urbanísticas da Câmara de Gaia, cujos responsáveis parecem apostados em destruir uma das mais belas paisagens urbanas do mundo e um património que a todos pertence e cabe proteger.

Nesta ocasião foi a Direcção Geral do Património Cultural que, mais uma vez, impediu a construção de um “hotel de charme” e de um complexo residencial, ambos de volumetria gigantesca, junto ao Mosteiro da Serra do Pilar, decisão que levou o promotor privado a desistir, por agora, do empreendimento.

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O Porto e a Agência Europeia do Medicamento

Se o Porto ficar com a sede da Agência Europeia do Medicamento, o Dr. Rui Moreira terá criado condições políticas para poder chegar a primeiro-ministro de Portugal.
Se o Porto perder, o Dr. Rui Moreira deveria demitir-se da função de presidente da Câmara da cidade.

Sol e Chuva

O Dr. Júlio Pereira, responsável pela Inteligência do Estado, disse ter sabido do assalto a Tancos pelos jornais. Presume-se que tenha sido informado do incêndio de Pedrógão por sinais de fumo.

Euro-onanismo

Alexander Search (Salvador Sobral) terá recebido assobios do público por não cantar, num concerto, a composição premiada “Amar pelos dois”.

As notícias falsas

O Dr. Pinto Balsemão, grande proprietário da área da comunicação, designadamente a social, terá criticado a “lixeira gigantesca” que existe “nas redes sociais e nos motores de busca”. Afirmou também, segundo dá nota o Diário de Notícias, que “há organizações montadas para difundir rapidamente notícias falsas”.

Entretanto, a Sic Notícias, propriedade do Dr. Pinto Balsemão, informou que “um avião russo se despenhou em São Tomé”. Mas o que se despenhou em São Tomé foi um avião ucraniano.

 

Os cães

Um negócio de 33 mil milhões de dólares anuais, que emprega cerca de 88 mil pessoas em todo o mundo. Vende, fundamentalmente, emoções. Melhor escrevendo, aquilo que as compensa ou substitui. E já influencia eleições.

Câmara de Gaia tem a segunda maior dívida do país

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses (clique para aumentar)

Segundo o  Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, a Câmara de Gaia é a segunda mais endividada do país, logo a seguir à Câmara Municipal de Lisboa. A dívida da autarquia gaiense é superior a 170 milhões de euros, tendo atingido, em 2015, um valor superior a 186 milhões. Note-se que, segundo o Anuário Financeiro, no final do último mandato de Luís Filipe Menezes a dívida municipal era de cerca de 200 milhões de euros.

A Câmara de Gaia é ainda aquela que, em todo o país, maior volume de dívida contraiu em novos empréstimos bancários durante o ano de 2016, o ano que precedeu o das eleições autárquicas (2017). Esses novos empréstimos superaram os 41 milhões de euros, valor que apenas tem comparação com o ano de 2007.

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses (clique para aumentar)

O Excel de Pedrógão

É a assinatura do relâmpago.

Relações improváveis

Existem fortes relações improváveis.

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Nota sobre as Caves de Vinho do Porto

Caves do Vinho do Porto/”World of Wine”. Imagem tornada pública pelos promotores do projecto.

Numa mensagem que me dirigiu através da caixa de comentários do Aventar, o Sr. Adrian Bridge, responsável da empresa The Fladgate Partnership, promotora do projecto imobiliário previsto para as Caves de Vinho do Porto, informa que uma das imagens que ilustra os vários textos que aqui publiquei sobre o assunto foi erradamente apresentada, pelo Município de Vila Nova de Gaia, como correspondendo ao projecto aprovado para o local.
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Sina


Filho de um Cigano

e da portuguesa Lúcia Gomes, de Castro Marim. Um deus entre duas águas. Diz, Paco?

Quem são os Ciganos?

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Artigo integral da Infopédia:

Os Ciganos

“Originários do Noroeste da Índia, o povo que hoje é conhecido por cigano ou Rom partiu em êxodo desta região por volta do ano 1000 por razões ainda hoje não totalmente esclarecidas. Este povo espalhou-se pela Ásia e Norte da Europa num surto de migração que deu origem à denominação povo Rom. Um outro fluxo de migração passou pelo Egipto, daí o nome de gypsy , tsigane , gitano e cigano, e veio a espalhar-se pelo Norte de África, Península Ibérica e Sul da Europa.
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Os Ciganos

Não vai muito distante o tempo em que os ciganos tinham cavalos.
Muitos dos que hoje se arvoram seus defensores são os que lhes tiraram os cavalos.

A Disneylândia do vinho

World of Wine. Imagem divulgada pelo Município de Vila Nova de Gaia a 9 de Junho de 2017. Clique na imagem para ampliar.

A opinião de Maria Abrunhosa Pereira (Arquitecta; Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto) e Álvaro Domingues (Geógrafo; Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto) sobre a Disneylândia do Vinho que vai nascer em pleno Centro Histórico de Gaia e cuja primeira pedra foi colocada ainda antes de iniciado o processo de licenciamento:

 

Jornal PÚBLICO
16 de Junho de 2017 (Texto integral):

“World of Wine: a vista do Porto para Gaia com mais um chiringuito
O Mundo do Vinho pretende afirmar-se como a nova Disneylândia de Vila Nova de Gaia.

Começou por ser planeada para ser a Cité du Vin, à semelhança da homónima de Bordéus, mas a ambição de algo maior, e certamente o sonante acrónimo WoW, combinaram-se para lhe dar o nome de World of Wine – Mundo do Vinho.
O Mundo do Vinho é um enorme complexo que vai emergir no miolo da encosta do centro histórico de Gaia, e será constituído por vários museus, espaços para exposições temporárias, restaurantes, lojas de artesanato, uma escola de vinhos e uma zona de estacionamento. Constitui um investimento a rondar os 100 milhões de euros do grupo Fladgate Partnership formado pela Taylor’s, Croft, Fonseca e Krohn, sendo parte deste montante proveniente de apoios comunitários, nomeadamente do programa Jessica (raio de nome).

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Câmara do Porto discutiu projecto de Gaia para as Caves

Fotografia: UP

Imagem: World of Wine

Numa declaração feita hoje nas redes sociais, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, afirmou que foi discutido em reunião do executivo municipal da cidade do Porto o projecto de 100 milhões de euros que a Câmara de Gaia se prepara para licenciar e que irá desfigurar a paisagem urbana do Centro Histórico e das Caves de Vinho do Porto, destruindo um valiosíssimo e intemporal património.

Segundo Rui Moreira “a Câmara do Porto não pode nem deve pronunciar-se”, sendo o assunto “da competência da Câmara de Gaia e, eventualmente, da Direcção Geral do Património Cultural”.

Recorde-se que o actual vereador do urbanismo da Câmara Municipal do Porto, o Arquitecto Rui Loza, afirmou numa conferência organizada precisamente pelo município gaiense, que a destruição das Caves de Vinho do Porto implicaria para a cidade do Porto a perda da classificação da Unesco.

Gaia e Leça lideram poluição na Europa

(TSF): Gaia e Matosinhos ocupam o segundo e terceiro lugar num ranking Europeu de poluição com metais pesados lançados para a água.

Adenda:

Comentário da Câmara Municipal de Matosinhos (16h32):

“Meus caros:
A Agência Portuguesa do Ambiente já esclareceu que os dados em causa não correspondem à realidade e que vão ser revistos. Há uma notícia sobre isso no JN de hoje.
Obrigado”

Os Truques da Imprensa Portuguesa e o jornal Público

No olho do furacão que envolve a página dos Truques da Imprensa Portuguesa e o jornal Público está uma notícia da jornalista Margarida Gomes sobre o presidente da Câmara de Gaia.

Essa notícia dá conta de uma rede familiar e de agentes políticos, associados ao autarca de Gaia, instalados nos órgãos sociais de IPSS com fortes ligações à Câmara Municipal. A notícia refere também um aumento salarial de 390% (o número peca por defeito) de que beneficiou a mulher do presidente da Câmara, funcionária de uma dessas IPSS, e informa que o assunto está a ser investigado pelo DIAP, tendo também sido reportado ao Ministro Vieira da Silva, a quem foi solicitada uma auditoria.

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Galp, futebol e política

Foto: Lusa

Há quem, legitimamente, questione o sentido de proporcionalidade da actuação do Ministério Público no caso das viagens da Galp, que teve como consequência, até agora, a exoneração de alguns valiosos membros do executivo. Pode, de facto, argumentar-se que o favorecimento de que esses governantes foram objecto não justifica o abalo causado ao governo da República nem a dimensão judicial que ao caso foi atribuída pelas autoridades às quais cabe atribuí-la ou não. Esse argumento poderia até ter acolhimento parcial se vivêssemos num país sem corrupção endémica, ética e deontologicamente preparado para um exercício isento do poder público, onde não imperasse o conflito de interesses e o tráfico de influências. Mas não é o caso.

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Critérios e conveniências

Onde estariam os ministros da Administração Interna e da Defesa se lhes fosse aplicado o mesmo critério que levou à demissão de João Soares do cargo de ministro da Cultura?

A Comissão

Imagem: internet

 

A Comissão de Defesa Nacional exerce as suas competências em todas as matérias de Defesa Nacional e das Forças Armadas, designadamente fiscalizando e acompanhando a actividade do Governo. Além disso, é responsável pela organização de um vasto conjunto de eventos, entre os quais se contam conferências, audições, cursos e visitas.

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Tu

O aceso debate de ontem, na SIC Notícias, entre João Galamba e Marco António Costa, foi um exemplo do grande fair play que existe no seio do Bloco Central. Na troca de argumentos, cuja validade se estabelecia com clareza se fosse retirado o som ao televisor, lá surgia o fraterno tratamento por “tu”. “Ó Galamba, tu isto” e “Ó Marco, tu aquilo”, numa comovente partilha de fluídos dialécticos entre companheiros de ofício que deixam à porta da consciência aquilo que os divide, valorizando o que, afinal, mais conta: a Amizade em torno da mesa.

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Efemérides

“Líbano (ao Mercador): O amo conhece-o bem e ele conhece bem o amo.
Mercador: Eu entrego-lho na presença do amo.
Líbano: Dá-lho, à minha responsabilidade.”

Plauto, A Comédia dos Burros

 

Acta da Reunião de Câmara de 4 de Julho de 2016 que aprova a posteriori a entrega da Medalha a Marco António Costa, efectuada três dias antes.

 

Faz hoje um ano que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, liderada pelo socialista Eduardo Vítor Rodrigues, decidiu entregar uma Medalha de Mérito Municipal, grau ouro, ao Dr. Marco António Costa, vice-presidente do PSD. Foi a 4 de Julho de 2016. É curioso constatar que essa decisão foi aprovada pela Câmara três dias depois de a dita medalha ter sido entregue em cerimónia oficial.

 

1 de Julho de 2016. Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, entrega a Medalha de Mérito Municipal ao Dr. Marco António Costa

Marés Vivas: autarca de Gaia aprovou urbanização que agora critica

Segundo Luís Filipe Menezes, Eduardo Vítor Rodrigues votou favoravelmente a obra que agora critica.

A zona onde até agora se tem realizado o Festival Marés Vivas, um dos mais concorridos festivais de música do país, será ocupada por um “festival de prédios”, obrigando o Marés Vivas a mudar de local. A zona verá nascer um “comboio urbanístico de oito edifícios” a construir mesmo em cima do rio Douro e a curta distância da Reserva Natural do Estuário.

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