Até às prováveis próximas eleições (Cavaco Silva ainda não se pronunciou) o governo de José Sócrates encontra-se em gestão.

Um governo nessas condições não é novidade na democracia portuguesa e permite a gestão corrente dos assuntos do país, apesar de ter poderes limitados pois, segundo a Constituição, a isso deve cingir-se estritamente (segundo o artigo 196, alínea 5, da Constituição um governo de gestão “limitar-se-á à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”). Assim sendo, novas nomeações, aprovação de projectos ou a promulgação de leis são apenas admissíveis em casos excepcionais e absolutamente prementes. No entanto a definição de “estritamente necessários” e de “gestão dos negócios públicos” é suficientemente vaga para que possamos perder-nos relativamente aos seus limites.

Decisões que envolvam aumento de impostos, investimentos a longo prazo, cortes de prestações sociais, etc., estão excluídas da noção de gestão corrente, ainda que o Estado possa continuar a contrair dívida necessária ao seu financiamento.

A história recente dos governos de gestão portugueses mostra que [Read more…]