Cavaco e o OGE 2012: corte fiscal de subsídios

Hoje, à saída do 4.º Congresso Nacional de Economistas, essa feira de hipocrisia, vaidades e vacuidades do “economês” em que deixei de comparecer, segundo o “i”, Cavaco, a propósito do corte dos subsídios de Natal e de férias, terá afirmado:

…esta medida é uma violação de um princípio básico de equidade fiscal

Sublinha o ‘Público’, e bem, que o Presidente da República declarara idêntico juízo a propósito do corte de vencimentos na função pública de 3,5 a 10% em 2011, aplicado pelo anterior governo – o actual, aliás, mantém a medida no OGE 2012, com a agravante de ser cumulativa com o citado corte de subsídios.

Em primeiro lugar, apraz-me registar que Cavaco Silva, na linha do que escrevi neste ‘post’, considera a natureza fiscal do ‘corte de subsídios’. Assim é de facto. Ao invés da propaganda do governo, proclamada pelo trapaceiro Passos Coelho e o pastoso e hermético Vítor Gaspar, o ‘falso corte de despesa’, nos subsídios de funcionários públicos e pensionistas, mais não é do que a aplicação de um imposto, como todos os outros, decididos de forma unilateral e brutal sobre cerca de 3 milhões de portugueses.

A minha concordância com Cavaco Silva é acidental e restrita. Também estou de acordo, quando o PR diz:

“Os ajustamentos baseados numa trajectória recessiva são insustentáveis”

Trata-se de verdade insofismável. Porém, passando dos efeitos de políticas aos autores, é para mim redutor que Sócrates, que combati e abominei, seja  o único responsável pelo endividamento externo do País. O nefasto ex-PM é responsável pelo aumento de 60 para 120% do PIB, mas restringir a análise a 50% da dívida corresponde, efectivamente, a um raciocínio de enviesamento e parcialidade que me recuso a subscrever.

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