Cavaco e o OGE 2012: corte fiscal de subsídios

Hoje, à saída do 4.º Congresso Nacional de Economistas, essa feira de hipocrisia, vaidades e vacuidades do “economês” em que deixei de comparecer, segundo o “i”, Cavaco, a propósito do corte dos subsídios de Natal e de férias, terá afirmado:

…esta medida é uma violação de um princípio básico de equidade fiscal

Sublinha o ‘Público’, e bem, que o Presidente da República declarara idêntico juízo a propósito do corte de vencimentos na função pública de 3,5 a 10% em 2011, aplicado pelo anterior governo – o actual, aliás, mantém a medida no OGE 2012, com a agravante de ser cumulativa com o citado corte de subsídios.

Em primeiro lugar, apraz-me registar que Cavaco Silva, na linha do que escrevi neste ‘post’, considera a natureza fiscal do ‘corte de subsídios’. Assim é de facto. Ao invés da propaganda do governo, proclamada pelo trapaceiro Passos Coelho e o pastoso e hermético Vítor Gaspar, o ‘falso corte de despesa’, nos subsídios de funcionários públicos e pensionistas, mais não é do que a aplicação de um imposto, como todos os outros, decididos de forma unilateral e brutal sobre cerca de 3 milhões de portugueses.

A minha concordância com Cavaco Silva é acidental e restrita. Também estou de acordo, quando o PR diz:

“Os ajustamentos baseados numa trajectória recessiva são insustentáveis”

Trata-se de verdade insofismável. Porém, passando dos efeitos de políticas aos autores, é para mim redutor que Sócrates, que combati e abominei, seja  o único responsável pelo endividamento externo do País. O nefasto ex-PM é responsável pelo aumento de 60 para 120% do PIB, mas restringir a análise a 50% da dívida corresponde, efectivamente, a um raciocínio de enviesamento e parcialidade que me recuso a subscrever.

O próprio Cavaco Silva, ainda ontem o lembrei, foi o percursor das famigeradas PPP’s, com o Hospital Amadora-Sintra, a Ponte Vasco da Gama, vias rodoviárias, incrementadas por  outros investimentos de luxo: CCB, Expo 98 e Mercados Abastecedores, cujo o efeito nas finanças públicas do País, ainda hoje, estamos a pagar. Com a agravante de Cavaco ter devastado o tecido produtivo que, empobrecido, se repercute em enorme quebra estrutural do PIB: CUF/Quimigal, Siderurgia Nacional e Covina, na indústria, Sociedade Geral, Companhia Nacional de Navegação, Companhia Colonial de Navegação, Empresa Insulana de Navegação, na marinha mercante, a redução da produção agrícola e pesqueira são, em geral, ilustrações mais do que elucidativas de quem quis fazer de Portugal um país de serviços e especialmente da banca (uma réplica da Suíça, argumentava), em particular do triste e ridículo exemplo do BCP, vendido como ‘case study’ a nível mundial.

No final de todas estas contas, esperemos que o putativo Cavaco, impulsionador de carreiras de sucesso de Dias Loureiro, Oliveira e Costa, Arlindo de Carvalho, Daniel Sanches, Mira Amaral e a cuja pitança se juntaram ‘rosas’ como António Vara, Jorge Coelho e tantos outros; esperemos que o putativo Cavaco, dizíamos, tenha sido ouvido pelos deputados da maioria, incluindo os parlamentarres  de Paulo Portas dos submarinos, a fim de resolverem o complexo problema das finanças públicas sem brutalizar quase única e drasticamente os funcionários públicos e os pensionistas.

Oxalá os sacrifícios acabem por respeitar regras de universalidade e transversalidade, inclusivamente sobre rendimentos dos homens do capital que, em 2010, receberam antecipadamente dividendos sem custos fiscais, ou a PT que alienou 50% da Brasicel com isenção fiscal sobre a elevada mais-valia realizada. O PS de (in)Seguro terá de votar contra. Se a lógica não for, de facto, uma batata.

Segundo a proposta de OGE 2012, o PIB sofrerá uma redução de –2,8% e o desemprego atingirá 13,4%. Como se explicam as previsões optimistas de crescimento súbito para 2013 do Governo? Por que razão não seguem o conselho de Manuela Ferreira Leite (!) de que a dívida e a chamada “ajuda externa” deve ser renegociada? É a economia, estúpidos!

Comments


  1. Será este Orçamento uma mchadada final nos “ferraris” em Portugal?

    Para mim, será um regresso às carroças. É que foi tal o esforço do governo em cortar na despesa que, em boa lógica, não irá ser possível deparar com novos ferraris e outros “príncipes” de quatro rodas, das nossas estradas. A não ser que o orçamento se tenha camuflado de falácias manhosas de forma a tudo ficar como dantes, quartel general em Abrantes.
    Como há um novo governo a esforçar-se por ter pose de Estado, somos levados na onda da sua pretensa virgindade política, e pensar que o rumo vai mesmo ser outro, e para melhor.
    Mas a malta anda escaldada. E embora nos esforcemos por tentar ver em Passos Coelho, e seu governo, gente bem intencionada, não os vimos cursar deontologia, e a dúvida ficará sempre no ar.
    Mas isso seria o menos, caso os srs do governo não fossem daqui a nada, como é muito provável que vão, comprar o último modelo BM, e mudar do T3, onde moram há anos, para “o T5”, sito, algures, num condomínio fechado, desenhado por Siza Vieira.

    A Selecção, afinal, já só recebe uma prenda simbólica, se ganhar à Bósnia

    Marcelo Rebelo de Sousa andou a falar de mais, como é seu timbre. Levantou a saia da Federação Portuguesa de Futebol, e destapou o prémio desta aos jogadores, caso vençam a Bósnia. São cerca de 100.000 euros! Ora, num momento de crise financeira, em que os contribuintes estão a ser depenados em água fria, este prémio seria uma iniquidade absurda.
    A Federação, aflita, pela ousada revelação marcelista, veio logo dizer que não senhor, que eram apenas (!) 30.000 euros.
    Trinta mil, realmente, é capaz de ser uma verba mais “honesta” e razoável que a primeira. Julgo até, que nem a rapaziada do rendimento mínimo, que gosta tanto de futebol, se indignará contra este segundo pacote.

    O Caladinho

    O Caladinho, embora não aparente, é o tipo mais barulhento à face da terra. É que mesmo no meio do seu estudado silêncio, provoca demasiado ruído à sua volta. E isso talvez aconteça por o Caladinho ser ainda mais egoísta e ambicioso que caladinho.
    O Caladinho nunca diz nada que o comprometa. Nem a si, nem aos amigos que frequenta, e que estão no poder. Assim pode mudar de opinião no momento oportuno.
    Os Caladinhos falam muito dos outros, e pouco de si.
    Aliás, os tipos quando falam, ou é para dizer mal do próximo, ou é para dizer bem de si próprios. Se dizem bem dos outros é sempre na mira do auto-benefício.
    Há Caladinhos com enorme vontade de alcançar o poder, sem dar nas vistas. Esses estão na oposição como os ateus numa missa. Ouvem, discordam, e calam para que não se propague o escândalo.
    Não os preocupa a mentira. Convivem com ela e usam-na como um trampolim para o sucesso político. Não coram quando a utilizam como expediente político. Coram sim se lhes escapa da boca alguma verdade. Mas isso só acontece por distracção.
    O Caladinho projecta à sua volta uma auréola de importância quase mística. E como o povo adora mitos, transforma o Caladinho em Mito, e vota nele julgando que é o Messias.
    Nunca ninguém saberá o que pensa o Caladinho. Ou mesmo se pensa. Há Caladinhos que apenas falam quando já estão no poder. E então a gente descobre, tarde de mais, como era bom nunca os termos ouvido falar.
    Conheço vários Caladinhos assim como este. Podia dizer quem são.
    Mas não, prefiro imitá-los e ficar caladinho.

  2. lidia sousa says:

    Belo e lúcido comentário. Nem tenho palavras para dizer mais nada. Isto é um verdadeiro mundo cão. O Querido Líder de BELÉM, alcançando os seus objectivos, agora já se permite fazer uns comentáriozitos, pensando que os tolos acham que não era isto que ele queria, pois não quer perder a pouca popularidade que tem. Até agora dizia: eu bem os avisei, no 5 de Outubro, no 1º de Dezembro, no 25 de Abril, quando ia ver pastar as vacas, que a situação era insustentável e explosiva, mas ninguém me quis ouvir, Agora já vem com a lamuria, coitados dos mais fracos, isto não se faz à função pública. É de um cinismo a toda a prova. Quando a situação era explosiva, cobardemente não dissolveu a Assembleia. Agora quero ver se ele tem coragem para não promulgar o Orçamento. O PASSOS É O ALFORRECA, o RELVAS O TORQUEMADA DE TOMAR, o QUERIDO LÍDER DE BELÉM, AO CONTRÁRIO DO SEU HOMÓNIMO DA COREIA DO NORTE, nunca se compromete. QUE ASNO. Vou registar o meu comentário e enviar para Belém embora saiba que a D, Maria II manda interceptar os mail. mas pelo menos desabafo, enquanto posso porque a censura caminha a passos largos e é com a atitude do Jornal de Noticias, que se vê como os patrões da Comunicação Social, só dão a palavra a quem lhes interessa. Cumprimentos,,,,,,,,,,,,,Lidia Drummond de Sousa.

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