Algumas breves considerações sobre a despenalização da eutanásia

Em primeiro lugar discordo das posições assumidas pelo CDS/PP e PCP, da mesma forma que discordo da posição do BE sobre a votação próxima na Assembleia da República do projecto-Lei que despenaliza a eutanásia. Isto porque os dois primeiros decidiram votar contra, os bloquistas a favor, uns e outros sem concederem liberdade de voto aos seus deputados. Gostaria de ter parlamentares livres, que assumissem as suas posições em vez de acéfalos obedientes ao directório partidário.
Há muita gente que confunde conceitos que vão do testamento vital, ao suicídio medicamente assistido chegando à eutanásia. Vamos por partes, não falamos de eutanásia quando um médico decide colocar um ponto final ao tratamento, por considerar irreversível o estado do doente. Só poderá ser considerada eutanásia quando um doente mentalmente lúcido solicita que lhe seja colocado um ponto final ao sofrimento. Decisão que terá que ser tomada pelo próprio e não pela família, ou qualquer terceira pessoa. [Read more…]

Suicídio assistido, testamento vital, eutanásia…

Quando um ser humano decide colocar um ponto final à sua vida, falamos de suicídio, seja na forma tentada ou consumada, consoante tenha sido bem ou mal sucedido nos seus intentos. É um problema que diz respeito ao próprio, sobre o qual o Estado nada tem a dizer.
Alguém que decida terminar a vida, mas não tem condições para o fazer, físicas, falta de coragem ou meios, deverá ter ao dispor uma hipótese de suicídio assistido. Existem países que o permitem. Por exemplo um doente que não quer sofrer, mediante acto médico a seu pedido recebe uma dose letal de fármacos. Obviamente que aqui existem questões éticas a considerar, não se pode obrigar um médico ou enfermeiro que tem direito à objecção de consciência, mas o problema é ultrapassável, com outro médico. Salvaguardando algumas questões legais, como testemunhas da vontade expressa do paciente e até porque não, um prazo de reflexão entre requerer e consumar o acto, não vejo porque razão há-de o Estado impedir por força de Lei um acto que pode ser contratado entre partes. [Read more…]