
Assistimos a uma acção concertada, pois não terá sido por acaso que o tema saltou para a agenda, a qual construiu um caso à volta da tal taxa do “sol”/IMI. A tese é que o governo de Costa introduziu alterações ao IMI que passarão a penalizar as casas com boa exposição solar. Acontece que a indignação da direita tem pernas curtas por se basear na mentira. A “nova” taxa, que não é uma taxa, não é nova e foi aplicada pelo próprio governo de Passos Coelho. A imagem supra apresenta o sumário. Para quem quiser consultar os links directamente, aqui ficam eles:
- Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (página 42)
- Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de Agosto (página 20)






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