Petição Tradução Já!

[…] Os abaixo assinados vêm solicitar ao Provedor de Justiça que, nos termos do artigo 20º do seu estatuto,

1. Actue junto do Governo Português e das instâncias competentes no sentido de assegurar a disponibilização imediata, em língua portuguesa, de todos os documentos directa ou indirectamente relacionados com o Programa de Assistência Económica e Financeira.

2. Que execute diligências junto do Tribunal Constitucional para que averigue a inconstitucionalidade da não disponibilização, atempada e em língua portuguesa, do Memorando de Entendimento, suas actualizações, e documentos relacionados, e aja consequentemente no apuramento de responsabilidades e restabelecimento da lei e do direito dos cidadãos.

Porque a nossa língua é o nosso património e deve ser a base das decisões que nos rege, assine a Petição Tradução Já!