Já tinha saudades dos tribunais políticos?

Não desespere. O Luís, que trabalha de calções em Agosto, tem a equipa empenhada em acabar com esse saudosismo.

Hoje, no PÚBLICO, “Cidadãos vão poder pedir indemnizações às entidades públicas que os lesaram“.

O processo será instruído por um novo órgão a criar no Centro Jurídico do Estado, o chamado Conselho de Consultores, que fará um projecto de decisão e caberá ao dirigente máximo da entidade a quem se imputa a lesão determinar se há lugar a uma compensação e o respectivo valor, até um limite de 50 mil euros (a partir de 10 mil euros a decisão tem que ser validada pelo ministro que tutela o organismo visado).

Quando a indemnização chegar até 500 mil euros a competência já passa para o ministro e quando é superior a esse patamar para o Conselho de Ministros.

Não há dinheiro para contratar funcionários judiciais e dotar a Justiça de meios em falta mas há para contratar a multidão que há-de fazer parte desse novo Conselho de Consultores.

Não é a criação de uma justiça paralela a forma mais rápida de enxamear o Estado com boys?

E que isenção terá este órgão que decide em causa própria?

Espero que Seguro não ande a dormire e que pare este completo disparate.

Fernando Alexandre vai à caça

Há muitos anos que é assim: o Ministério da Educação é dirigido por liquidatários do sistema público que despejam sobre as escolas enxurradas de decisões disparatadas que têm como consequência (para não dizer como objectivo) dificultar a vida de quem está no terreno. O sistema público de educação, ainda assim, funciona graças ao trabalho dos que estão nas escolas, que funcionam muito melhor do que a tutela e funcionam apesar da tutela.

Por muitos defeitos individuais e colectivos que os funcionários das escolas (docentes ou não) tenham, a qualidade do seu trabalho é superior, são a almofada que protege as comunidades escolares da avalanche perniciosa que cai aos roldões dos gabinetes ministeriais. Todas as asneiras produzidas pela tutela têm sido ultrapassadas ou atenuadas devido à dedicação e à preocupação de centenas de milhares de malabaristas que mantêm tudo a funcionar.

Este ano, o ministério resolveu impor um novo sistema de classificação de exames. Tudo correu muito mal por manifesta falta de preparação. Como de costume, caiu tudo em cima dos malabaristas, com destaque para os directores, para os professores classificadores, para os secretariados de exames e para os funcionários das secretarias das escolas obrigados a compensar as incertezas amadoras de quem decidiu.

Fernando Alexandre e todos os que o defenderam disseram coisas indefensáveis, ainda que tenha havido pedidos de desculpa, reconhecimento de erros e elogios aos professores. Cosmética.

De repente, o mesmo Fernando Alexandre, o criador do caos, decidiu que era necessário investigar as causas do caos. Para isso, resolveu abrir um inquérito a fim de descobrir culpas entre aqueles que foram disfarçando o caos. Não há nenhuma maneira educada de qualificar esta decisão.