O projecto de Parecer da UNESCO sobre a Barragem do Tua – Tradução para Português

Nota: A TRADUÇÃO PORTUGUESA do projecto de parecer da UNESCO esteve a cargo de Ricardo Santos Pinto e de João José Cardoso. É um trabalho totalmente amador e feito num curtíssimo espaço de tempo. Está a ser actualizado a cada momento e, para isso, o Aventar conta com a contribuição dos seus leitores (erros, gralhas, etc). Cada um dos autores da tradução decidiu, neste espaço de liberdade que é o Aventar, se devia ou não adoptar o novo Acordo Orotgráfico.

81. Região do Alto Douro Vinhateiro (Portugal)

Problemas de conservação actuais

Em 8 de Fevereiro de 2012, o Estado apresentou um relatório sobre o estado de conservação do Douro Património da Humanidade que atendesse às recomendações da missão consultiva do ICOMOS, convidada pelo Estado para estudar o impacto do projeto de Barragem Hidrelétrica de Foz Tua.
Esta missão foi realizada de 4 a 6 Abril de 2011. Nessa data, o projecto da Barragem de Foz Tua já estava concluído e os primeiros trabalhos de construção já tinham começado.
Estado de conservação dos bens inscritos na WHC-12/36.COM/7B, p. 152. Lista de Património Mundial

a) Barragem Hidroelétrica em Foz Tua
O projecto da Barragem faz parte de um Plano Nacional de Alto Potencial Hidroelétrico lançado pelo Governo Português em 2007.
A Barragem será construída a 1 km da confluência do rio Douro com o rio Tua. É composta por uma represa e um reservatório na zona-tampão do bem classificado como Património da Humanidade e uma central hidroelétrica a 400 metros abaixo da barragem e no perímetro da área classificada. A infra-estrutura associada – como as linhas de Alta Tensão – também estão situadas dentro da área classificada. Globalmente, a área afectada pelo projeto será de 2,9 hectares num total de 24.600 hectares.
A Barragem eleva-se a uma altura de 90 metros acima do rio, com um alcance de 270 metros. O reservatório criado na zona-tampão inundará cerca de 421 hectares do vale do Tua.
O projeto da Barragem – embora previsto no Plano Nacional de Energia datado de 1989 e no plano da Bacia Hidrográfica do rio Douro em 1999 – não foi mencionado no dossier de candidatura do Douro Património da Humanidade. Em 2008, o Instituto Português da Água lançou propostas para o projecto. Este foi aprovado condicionalmente em 2010.
O Estado nunca informou o Comité do Património Mundial sobre a Barragem a não ser quando foi solicitado em 2010. Durante a missão, os impactos do projecto ainda estavam em avaliação pelos organismos ambientais portugueses.

b) Resultados da Missão Consultiva do ICOMOS:

A missão verificou que, apesar de ter sido realizada uma Avaliação de Impacto Ambiental, esta não inclui a Avaliação do Impacto sobre o seu VUE – Valor Universal Excepcional.
A missão avaliou o impacto potencial de todo o projecto na área classificada e concluiu que, se o VUE – Valor Universal Excepcional da paisagem tivesse sido levado em conta, a conclusão seria a de que o projeto teria um efeito significativo sobre uma vasta zona da área classificada, resultando em perda física permanente de parte da paisagem cultural.
A missão considerou que o impacto sobre o VUE – Valor Universal Excepcional – seria grave e irreversível. Foi considerado que não é possível mitigar os efeitos do impacto da Barragem, como sugerido pelo Estado, através de iniciativas para comemorar o património cultural e natural afectado pela Barragem ou pela criação de um Museu. [Read more…]