Não desespere. O Luís, que trabalha de calções em Agosto, tem a equipa empenhada em acabar com esse saudosismo.
Hoje, no PÚBLICO, “Cidadãos vão poder pedir indemnizações às entidades públicas que os lesaram“.
O processo será instruído por um novo órgão a criar no Centro Jurídico do Estado, o chamado Conselho de Consultores, que fará um projecto de decisão e caberá ao dirigente máximo da entidade a quem se imputa a lesão determinar se há lugar a uma compensação e o respectivo valor, até um limite de 50 mil euros (a partir de 10 mil euros a decisão tem que ser validada pelo ministro que tutela o organismo visado).
Quando a indemnização chegar até 500 mil euros a competência já passa para o ministro e quando é superior a esse patamar para o Conselho de Ministros.
Não há dinheiro para contratar funcionários judiciais e dotar a Justiça de meios em falta mas há para contratar a multidão que há-de fazer parte desse novo Conselho de Consultores.
Não é a criação de uma justiça paralela a forma mais rápida de enxamear o Estado com boys?
E que isenção terá este órgão que decide em causa própria?
Espero que Seguro não ande a dormire e que pare este completo disparate.
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