A falácia da “coragem” de Joana Marques Vidal

desconstruída de forma exímia por Pedro Tadeu.

Enquanto…

Foto: Ana Moreno

Antes assim fosse….

Portugal, um paraíso para mafiosos e criminosos de colarinho branco

Fotografia: Paulo Sprangler/Global Imagens@Jornal de Notícias

Em 2014, Duarte Lima foi condenado a 10 anos de prisão, por crimes de burla e de branqueamento de capitais, relacionados com o BPN. Desde então, entre simpáticas prisões domiciliárias, onde pôde alegremente desfrutar dos frutos dos seus crimes, e sucessivos recursos, Duarte Lima continua, na prática, livre como um passarinho. E não é o único ladrão do bloco central nestas condições.

Portugal é um paraíso para criminosos de colarinho branco. Não admira que os vistos gold tenham feito tanto sucesso entre oligarcas chineses e russos, entre outros mafiosos.

Brasil: licença para matar

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[Gil Sotero]

A licença para matar negros foi dada desde a criação deste país. Os assassinos estão em vários monumentos espalhados pelo país. Cheios de honrarias e sangue. Na prática, a pena de morte já existe para o povo preto brasileiro e aqueles que ousam reivindicar justiça e liberdade, de Dandara a Marielle, são eliminados. Ser preto no Brasil é um perigo mortal. Na foto os cinco garotos metralhados no carro enquanto comemoravam o primeiro salário de um deles. MariellePresente

Brasil: irmãos só às vezes

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[Luís António Santos]

Somos todos CPLP”, mas só às vezes. Somos “países irmãos“, mas só de vez em quando.
O assassinato – com suspeitas de intervenção policial – de uma vereadora no RJ está a ter um enorme impacto na sociedade brasileira mas, por cá, não mereceu sequer uma chamadinha pequenina de primeira página em nenhum dos principais diários (um deles, curiosamente, transferiu há poucos anos para o Brasil um número significativo de jornalistas…precisamente para nos dar a conhecer de uma outra forma esse ‘país desconhecido’).

António Costa é um pateta alegre

Transformar um gravíssimo caso de corrupção da Justiça num fait-divers, entre duas piadolas de mau-gosto, não é coisa de primeiro-ministro, mas de um pateta alegre.
O que não vale estar em causa «o clube que nos une».

José Augusto Silva, uma “toupeira” muito acessível

Tem razão, o advogado Paulo Gomes, que representa José Augusto Silva no processo e-toupeira, quando afirma que existem neste país pessoas que recebem milhões de euros de corrupção sem que nada de particularmente grave lhes aconteça. Acontece que, se ficarem provadas as suspeitas que pendem sobre o informático que está no centro da tempestade vermelha e branca, o cliente de Paulo Gomes não se limitou a receber umas camisolas e uns bilhetes para o Estádio da Luz. Violou a lei e comprometeu processos judiciais em curso.

A confirmarem-se as acusações, José Augusto Silva não será um pobre inocente que recebeu umas camisolas e uns bilhetes por ser um adepto exemplar, como se de um simples bode expiatório se tratasse. José Augusto Silva terá usado a sua posição profissional e os seus conhecimentos informáticos para usurpar as credenciais da magistrada Ana Paula Vitorino, violar o segredo de justiça e aceder ilegalmente a dados de processos em curso, que colocam o SL Benfica numa posição extremamente delicada, entregando-os ao director jurídico do Benfica, Paulo Gonçalves.

José Augusto Silva terá então subvertido o normal funcionamento da justiça, deixando-se corromper para o efeito, e isso, por si só, não é coisa pouca. E se a isto juntarmos o emprego que o SL Benfica deu ao seu sobrinho ou os vários convites para o camarote presidencial da Luz, por norma reservado às mais altas individualidades do desporto, da política e do mundo empresarial, fico com a sensação que a margem para dúvidas se reduz drasticamente.

É óbvio que precisamos de uma justiça mais competente, capaz de prender políticos, banqueiros e empresários corruptos, que os há em demasia neste país de compadrios. Mas se queremos um país onde a justiça funcione, não podemos tolerar que os seus funcionários vendam informação confidencial sobre processos em segredo de justiça a dirigentes desportivos corruptos, seja a troco de um milhão de euros, seja a troco de um bilhete para a bancada Coca-cola. E o mais grave no meio de tudo isto é perceber o quão barato pode ser corromper alguém com acesso privilegiado a informação tão sensível. Se é assim com processos relacionados com o futebol, imaginem como será quando o tema são falcatruas bancárias ou corrupção político-partidária.

Abuso de poder e instrumentalização da Justiça

A Lei nº 29/87, de 30 de Junho, conhecida por Estatuto dos Eleitos Locais, confere aos autarcas o direito “a apoio nos processos judiciais que tenham como causa o exercício das respectivas funções” (Artigo 5º), e estabelece que “constituem encargos a suportar pelas autarquias respectivas as despesas de processos judiciais em que os eleitos locais sejam parte, desde que tais processos tenham tido como causa o exercício das respectivas funções e não se prove dolo ou negligência por parte dos eleitos” (Artigo 21º).

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Por que se queixa Angola da Justiça portuguesa?

Sendo angolana a ministra da Justiça do Governo da República Portuguesa?

Que espécie de brincadeira é essa?

Porque é que o delinquente que agrediu um agente da PSP em Lisboa não está preso?

Não percebo. Segundo o Expresso, o delinquente em questão tem quase 20 processos por agressão, cinco deles contra agentes da autoridade. O vídeo que circula desde ontem nas redes sociais mostra o marginal em acção, a agredir violentamente um agente da PSP, agente esse que foi hospitalizado com escoriações nos braços e uma orelha rasgada, e o máximo que um juiz de instrução consegue é aplicar a medida de coacção mais leve, permitindo que este indivíduo circule livremente pelas ruas de Lisboa, com um simples Termo de Identidade e Residência. [Read more…]

É tempo de dizer basta à impunidade e à selvajaria dos “segurilas”

Num universo cinematográfico, um dos agredidos na madrugada de 1 de Novembro, na discoteca K Urban Beach, regressa ao local, ferido, e com algum sofrimento adicional, aplica uma coça monumental nos malvados e cobardes seguranças, com cambalhotas e pontapés rotativos à mistura. No mundo real, porém, a cena repete-se, over and over again, e os criminosos saem quase sempre incólumes, imunes que são à lei e à justiça.

O que diferencia este caso de centenas de outros casos, que eu e a maioria dos leitores já presenciamos, em mais do que uma ocasião, é que, desta vez, alguém conseguiu filmar as cenas de uma brutalidade atroz e sem justificação possível, sem que nenhum dos delinquentes se apercebesse. Caso contrário, o corajoso ou corajosa que filmou o triste episódio teria certamente experimentado da mesma violência gratuita que esta espécie de marginais serve, em doses cavalares, todos os fins de semana, numa discoteca perto de si. [Read more…]

Em Entre-os-Rios a culpa morreu mesmo solteira

Fotografia RTP

Aquando da tragédia de Entre-os-Rios, Jorge Coelho, ministro do Equipamento Social demitiu-se nessa mesma madrugada, justificando a decisão: “a culpa não pode morrer solteira”. Pois bem, a culpa morreu mesmo solteira. Apesar de a comissão parlamentar de inquérito concluir que as atividades de extração de inertes foram a principal causa da queda da ponte, nem os areeiros, nem os seis técnicos que foram acusados de negligência e de violação de regras técnicas foram condenados. Foram todos absolvidos.

De que valeu aquela demissão espetáculo de “a culpa não pode morrer solteira”? Não valeu absolutamente nada. A carreira política de Jorge Coelho não saiu beliscada e Jorge Coelho não fez o trabalho que lhe competia fazer depois da tragédia, que era bater-se para que as famílias das vítimas fossem devidamente recompensadas e a culpa do acidente fosse exatamente determinada. Pensei assim na altura e penso exatamente a mesma coisa no caso da tragédia dos fogos que acabámos de viver. Considero que os ministros deveriam ficar em funções e levar o seu trabalho até conhecermos as conclusão dos relatórios das tragédias. Se há culpas, então demitem-se e são julgados se for caso disso. Em particular, no caso dos fogos e no caso de Entre-os-Rios, há imensas culpas que residem no passado. O que é irónico é que alguns desses com poucas e muitas culpas no cartório andam por aí desgarradamente a pedir demissões (sim, sim, estou também a pensar em Cristas).

Este frenesim de exigir demissões a todo o transe, remete-nos para os tempos em que se sacrificavam cordeiros, virgens ou patifes para expiar a culpa e acalmar os deuses. No século XXI temos obrigação de fazer melhor.

O Marquês

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Há quem se impressione com o número de crimes imputáveis a José Sócrates pelo Ministério Público mas, depois de assistir a esta entrevista, onde se terão enumerado os pontos fundamentais da acusação, apenas consegui adensar as minhas dúvidas sobre a sobrevivência deste processo judiciário com tão pouco de judicioso. Não sendo a televisão um tribunal, muito embora tenha funcionado, nestes 3 anos de preliminares, como palco para um julgamento que já terá sido efectuado pelo público – ninguém quer acreditar que Sócrates não meteu dinheiro ao bolso -, o certo é que a representação do MP feita pelo jornalista de serviço apenas permitiu que o actor principal tenha dado um passo seguro para reconquistar o seu direito à presunção de inocência junto da opinião pública. Não se esperava que Vítor Gonçalves, que luta contra o estigma das suas supostas simpatias políticas, aguentasse o embate com este ex-primeiro-ministro, e nem mesmo que dominasse as 4.000 páginas da acusação (que trouxe ao ecrã para dar substância e clamor ao libelo, supõe-se…), como naturalmente o demonstrou fazer José Sócrates. Mas este espectáculo, a que mais uma vez assistimos neste campo, teve como único resultado a severa goleada de Sócrates ao Ministério Público.

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O dinheiro que não se evapora

13 mil milhões de euros dariam para 20 hospitais (um por distrito e região autónoma), 4 submarinos, 2 campeonatos do Euro (futebol), 1 ano de RSI e 1 ano de Educação – tudo junto.

 

13 mil milhões desapareceram do bolso dos portugueses ao longo de 9 anos, desde que a moda pegou com o BPN. 7% do PIB. Temos consciência de estarmos perante muito dinheiro. Mas vemos estes números na comunicação social e o que é que eles significam mesmo? É preciso encontrar termos de referência para percebermos.

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Advogado de Vara mostrou-se surpreendido


Também eu não estava à espera, especialmente quando comparado com as consequências de furtar champô e polvo.

Jogadores do Canelas com futuro…

Se transferirem este plantel de luxo, para a equipa do estabelecimento prisional de Custóias…

Da intolerância…

Artigo 13.º
Princípio da igualdade
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Uma mulher muçulmana tem o mesmo direito a usar véu islâmico que um cristão usar uma cruz ao pescoço. E ninguém tem o direito de se sentir ofendido pelo uso deste ou qualquer outro símbolo religioso. O mesmo princípio a qualquer outro símbolo, político, de clube ou qualquer outro. [Read more…]

José Sócrates contra-ataca

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José Sócrates processou o Estado português. Todos nós de uma assentada, portanto. É óbvio que o intuito do cavalheiro não será o de processar a D. Raquel, o Sr. Fernando ou o Severino. Porém, no final desta história, caso ao ex-primeiro seja dada razão, o que não surpreenderia, pagamos todos um bocadinho. Em euros e vergonha.

Porque é que o ex-primeiro processou o Estado português? Ora aí está uma boa pergunta! Conta-nos a imprensa isenta, que tão bem vigia este país, que Sócrates deu uma conferência de imprensa para informar o pais que está farto de ser suspeito e, como a grande máquina não mexe um pintelho e o processo já se arrasta há alguns anos, passa Sócrates ao contra-ataque. Para esclarecer a coisa de uma vez por todas. Ou não. [Read more…]

A primeira derrota de Trump

A CNN avança que o juiz Federal James Robart (estado de Washington) deferiu o pedido de dois procuradores estaduais para suspender (temporariamente) a ordem do presidente relativa à entrada de muçulmanos e refugiados no país. A ordem judicial produz efeitos federais.

Maria de Lurdes, a mulher que está presa por ter chamado psicopata a Maria José Morgado

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Maria de Lurdes teve azar. Nasceu sem papas na língua e não hesitou quando, contra ela, foi cometida uma injustiça enorme por causa de uma bolsa de estudo. Acusou o ministro Manuel Maria Carrilho (esse mesmo!) e, no seguimento do processo, uma série de sectores da Justiça que, no seu entender, fazem parte de uma corja da pior espécie. A corja da Justiça.
Foi intimada a parar com esse palavreado, caso contrário ia presa. Não parou. Entre outros elogios, chamou psicopata a Maria José Morgado pela forma como sorriu para ela. A pena suspensa transformou-se em definitiva e, três anos depois e por mero acaso, acabou por ser detida e transportada até Tires.
E agora, temos alguém preso porque chamou psicopata a Maria José Morgado. Não matou ninguém. Não se deixou corromper. Não roubou um Banco. Nunca foi Dona Disto Tudo. Apenas chamou psicopata a Maria José Morgado.
Parece que Maria de Lurdes não pode sequer queixar-se ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, porque deixou passar o prazo. Foi presa por delito de opinião e ficará enclausurada durante três anos, como se fosse uma criminosa.
E como se esta choldra de país fosse uma Coreia do Norte qualquer…

Temos que perder a vergonha de seguir o exemplo islandês

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Nem só de luta por mais justiça social se faz a nossa necessidade de perder a vergonha. Há que perder também a vergonha de seguir o exemplo islandês. Sim, a Islândia. Esse estranho país que permite que se resgatem pessoas em vez de bancos e onde – pasmem-se – é possível prender banqueiros criminosos[Read more…]

Sporting também vai ser condenado?

Ou o facto do seu Vice-Presidente ter sido condenado no exercício das suas funções e procurando “obter vantagem para o seu clube” não é relevante?

Veículos

Faça-se aos impagáveis o que se quer fazer aos incobráveis. Às famílias o mesmo que aos bancos.

Activistas angolanos condenados. Luaty Beirão, cinco anos e seis meses de prisão

Vamos ler um livro em conjunto e discutir formas democráticas de apear ditadores?

Talvez seja melhor não, podemos ser condenados por associação de malfeitores (nós, pugnando por um pouco de decência, não eles – a clique das malfeitorias organizadas e programadas) e por actos preparatórios de rebelião.
Quem quiser compactuar com isto, pode, porque as acções ficam com quem as pratica, mas quem estiver do lado da justiça, da dignidade humana e do direito de participação, deve começar já a denunciar e reagir. [Read more…]

Carta do Canadá – Um pequeno esclarecimento

Georges Chikoti

Georges Chikoti

Há dias apareceu na televisão um angolano importante, um angolano visivelmente ligado ao regime de Angola, que parecia muito zangado com Portugal e os portugueses. Barafustou contra o facto de haver políticos e outras figuras importantes de Angola que estão a ser investigadas pela justiça portuguesa por se ter verificado que estão metidos em negócios pouco claros com portugueses pouco sérios.  O sujeito não estava contra os suspeitos, estava fulo com a justiça lusa. É uma posição interessante, não há dúvida.

O zangado homem angolano deixou um aviso solene: ou a justiça portuguesa deixa em paz os tais suspeitos, e a imprensa portuguesa deixa de dar notícias sobre o assunto, ou então Angola deixa de comprar o que precisa a Portugal, assim apanhando um grande rombo nas exportações.  Coisa séria. E eu a julgar que Angola deixou de importar em grande quantidade a Portugal porque está a braços com uma crise económico-financeira brava, causada pela queda do preço do petróleo e porque os dirigentes desse país puseram todos os ovos na cesta do petróleo.

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Bihete do Canadá: Ser português

dale brazao HORA DOS PORTUGUESES é um  programa da RTP-Internacional dedicado aos emigrantes espalhados pelo mundo. Há dias passou um esboço biográfico do jornalista Dale Brazão, há mais de 40 anos fazendo jornalismo de investigação no Toronto Star e um dos jornalistas mais premiados do Canadá. Vou contar um episódio passado com este algarvio que tanto honra Portugal no estrangeiro.

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Alberto João Jardim enfrenta a justiça pela primeira vez

AJJ

Foi preciso esperar 22 anos para que António Loja pudesse ver chegar ao tribunal o processo por injúrias de que acusa o rei-sol do Funchal. Terminada a era da imunidade, Alberto João Jardim vai mesmo sentar-se no banco dos réus e responder pela chacota pública a que remeteu o ofendido, através do Jornal da Madeira, onde publicou artigos em que usava vocabulário que ilustra bem a pessoa que é, e que incluía termos como “ordinarote” ou expressões como “o homenzinho, ao ler isto, caem-lhe mais três dentes, dois de raiva e um de senilidade“.

Estando o teor deste processo longe das mais elevadas tropelias do jardinismo, entre casos gritantes de despesismo e férias de luxo patrocinadas pelos contribuintes, a verdade é que é absolutamente refrescante ver Alberto João Jardim em tribunal. Cheguei sinceramente a pensar que tal nunca seria possível. Ficará por aqui? Ou será este o primeiro episódio de uma fabulosa série em que o regime do compadrio madeirense começará a responder perante a justiça? Uma sugestão: que tal começarem pelo Banif?

Foto@O Jogo

O cerco começa apertar

Hugo Pires, ex-vereador da Câmara Municipal de Braga, actual deputado, secretário nacional do Partido Socialista e homem próximo de António Costa, viu hoje levantada a sua imunidade parlamentar para prestar declarações como arguido no âmbito de “um crime de participação económica em negócio “ incorrendo numa pena de prisão até 5 anos. Eu acredito na Justiça. Deixemos as entidades judiciais fazerem o seu difícil trabalho de forma serena e tranquila.

Carta ao Sr. Menezes – em Gaia há mais uma cratera

Sr. Menezes, chegou mais uma!cimpor

Encarrega-me o remetente postal da missiva em dívida – uma sociedade do Luxemburgo, segundo se sabe – de dar conhecimento a Vossa Excelência da decisão judicial.

Sim, é verdade – Vila Nova de Gaia e os gaienses continuam a pagar a sua gestão municipal descuidada, incompetente e sem respeito pelas normas da lei e do bom senso. Desta vez, são uns míseros 3.63 milhões de euros pelo colocação de um sinal de proibição!

Parece-lhe pouco? Daria para 6849 meses de salário mínimo, ou seja, para 570 anos de salário a um trabalhador ou, até para pagar um funcionário em cada escola do Concelho durante 5 anos!

Espere! O senhor Luís Filipe está a achar pouco porque a condenação inicial passava os 32 milhões, é isso? Pois, mas sabe, na Câmara está alguém que procura gerir com cuidado o dinheiro que é do povo, embora a nova gestão seja obrigada – pelos erros do passado – a recorrer a um mecanismo de saneamento financeiro para tentar ganhar algum futuro.

Se aos  14 milhões da outra carteira, se juntarem estes 3,6 começa a ficar mais clara a qualidade da sua gestão que nos levou até aqui.

Mas, já que estamos numa de abertura, permita-me a pergunta: não acha que este sinal ficou um pedacito caro?

Não lhe parece que seria adequado Vossa Excelência sentar o dito cujo onde é devido, para prestar contas, porque se é verdade que a Democracia o castigou na Invicta, não é menos verdade que as facturas continuam a cair do lado de cá do rio?

Sou quem sabe, até à próxima factura,

É uma penhora portuguesa, com certeza

Não conhecemos Helena, mas podemos imaginá-la.  Não deve chegar ainda aos quarenta anos, é viúva, tem três filhos menores a seu cargo. Moram os quatro num bairro social. Os miúdos vão à escola, Helena procura trabalho. Vivem com a pensão de viuvez dela, as pensões de sobrevivência dos menores, os abonos de família e um complemento de rendimento mínimo. Tudo somado, não chega a 400 euros.

No ano passado, Helena viu a sua conta bancária penhorada por ordem da câmara municipal da sua cidade, para liquidar uma dívida relativa às refeições dos filhos na cantina da escola. O saldo total da conta não chegava a um salário mínimo nacional, o que torna o valor impenhorável. Apesar disso, a conta foi penhorada.

Helena perdeu o acesso ao único dinheiro que tinha para fazer face às despesas, e é difícil saber que caminho desesperado poderia ter seguido se não tivesse a sorte de conhecer um advogado disposto a ajudá-la. Recebeu aconselhamento e reclamou perante a justiça, exigindo a devolução do valor indevidamente penhorado. O tribunal julgou o caso e deu razão a Helena contra a autarquia.

A penhora foi em Maio de 2015, a sentença é de Outubro do mesmo ano, estamos no final de Janeiro de 2016 e o valor ainda não foi devolvido. Curiosamente, a autarquia constatou, entretanto, que Helena está isenta do pagamento das refeições dos filhos, o que torna o caso ainda mais kafkiano: a autarquia mandou penhorar o impenhorável para sanar uma dívida que não existia. [Read more…]