Conversas Vadias 53

Na 53ª edição das Conversas Vadias, asseguraram os serviços mínimos, os vadios António de Almeida, Carlos Garcez Osório e José Mário Teixeira. Desta feita a vadiagem rondou: eleições do PSD, candidatos, passados, liberalismo, Iniciativa Liberal, PS, Fernando Medina, contas, Esquerda, Direita, Chega, eleições francesas, protesto, revolta, justiça, impunidade, medo, informação, comunicação social, Passismo, troika, crises e resolução do BES.

Por fim, os vadios apresentaram as suas sugestões: [Read more…]

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Conversas Vadias 53
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Conversas Vadias 52

Na quinquagésima segunda edição das Conversas Vadias, marcaram presença os vadios António de Almeida, Carlos Osório, José Mário Teixeira e Orlando de Sousa, que conversaram sobre programa de Governo, cultura, mérito, esperteza, chico-espertismo, Manuel Pinho, habilidade, tartarugas, Ricardo Salgado, avença, alzheimer, fé, mentalidade, F. C. Porto, marés, bipolaridade, Pedro Passos Coelho, mitologia, infantilidade, individualidade, grupo, sociedade, liberalismo, formação de preço, selvajaria, regulação, ambição, ganância, justiça, prioridades, funções do Estado, administração pública, promiscuidades, democracia, código de conduta, sistema eleitoral, educação, ideologia, radicalismo, programas e Estado de Direito Democrático.

No fim, e para variar, as habituais sugestões:

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Conversas Vadias 52
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Mário Machado, o privilegiado

A extrema-direita, querendo apresentar-se como antissistema, teima em ser o seu pior reflexo. Basta ver o caso de André Ventura, que passa a vida com o sistema na boca, mas também no bolso. Ou no bolso dele, do sistema. Do SL Benfica à CMTV, passando pela elite de milionários com quem se reúne e junto da qual obtém financiamento para o seu partido, não esquecendo as origens políticas do outrora afilhado de Pedro Passos Coelho, que nunca deixou Ventura cair, mesmo quando o próprio CDS se afastou da sua candidatura à autarquia de Loures, nas Autárquicas de 2017. O cheiro a racismo era já demasiadamente nauseabundo para tolerar. E quando abandonou o PSD, um dos partidos que é em si mesmo o sistema, o líder da extrema-direita não veio sozinho. Trouxe e continua a atrair inúmeras figura da casta de privilegiados da São Caetano à Lapa. E do que resta do Caldas.

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Acabaram-se as desculpas

Transversalmente, os partidos políticos, à semelhança da sociedade em geral, estão viciados na falsa concepção de que existe uma Justiça para ricos e outra para pobres.

Na verdade, quem é pobre ou quem é rico, tem o acesso mais facilitado à Justiça do que a classe média. Os pobres podem recorrer ao apoio judiciário, e os ricos às suas fortunas. Quem faz parte da classe média é que não pode recorrer nem a uma coisa nem a outra. Antes, enfrenta taxas absurdas.

É, pois, imperativo e urgente acabar com as taxas e os encargos proibitivos. E de uma vez por todas, à semelhança da Saúde, ser consagrado o princípio de “tendencialmente gratuita”. Pois se sem Saúde não há vida, sem Justiça não há sociedade.

Infelizmente, a Justiça tem sido assunto mais de títulos noticiosos do que de análise e ponderação. A reboque de fúrias, paixões e oportunismos, pouco se tem feito para começar, desde logo, a legislar melhor.

Do programa eleitoral do PS, existe um diversificado elenco de ambições e de medidas, mormente de modernização e de agilização, que quem as lê fica com a ideia que os socialistas têm estado na Oposição e não na governança.

Nada do que agora o PS propõe realizar, foi feito ao longo dos últimos 6 anos. Pela simples razão de que muito pouco – pois nada seria sempre impossível, por muito pouco que fosse -, foi feito em matéria de Justiça.

Efectivamente, os dois mandatos da Ministra Francisca Van Dunem, reduzem-se a 6 anos perdidos. Nada mais. E, talvez por isso, o PS nem se recorde, que esteve a governar nesses mesmos 6 anos. Prometendo, agora, tudo quanto havia prometido antes e mais um par de botas. Ainda que em matéria de taxas de justiça, apenas ambicione reduzir nos casos em que “importam valores excessivos”.

Ao fim de 6 anos, aperceberam-se que há “valores excessivos”. Lindo!

A verdade é que uma maioria absoluta, acaba com quaisquer desculpas: a Justiça só não se aproximará do povo e cumprirá a sua missão, se não houver vontade política.

Por isso, é bom que se deixem de merdas e arregacem as mangas. Se não for por convicção, ao menos que seja por vergonha. Se ainda houver, uma ou outra.

Como normalizar o Estado Novo e piscar o olho à extrema-direita: a lição de Rui Rio

Quando Rui Rio afirma que a justiça portuguesa , em termos de eficácia, piorou desde o 25 de Abril, está a assumir que uma ditadura é compatível com a existência de um sistema de justiça idêntico àquele que, com as suas imperfeições e falhas, vigora no seio das democracias ocidentais, o que é absolutamente desonesto e revelador do embuste que é o rótulo de campeão da seriedade que os marketeers ao serviço do PSD nos têm tentado vender. Um inception de embustes, portanto.

Um sistema que prende, tortura e manda matar por delito de opinião não é um sistema de justiça. É, apenas e só, a expressão da vontade do mais forte. E o mais forte era o directório fascista do Estado Novo, dos seus patronos e clientelas. Para Rio, este arranjo autoritário que protegia a elite e arrasava o pobre e o dissidente é mais eficaz que o sistema de justiça em vigor, que, apesar das suas limitações e falhas, repito, é um sistema de justiça, equiparado ao dos nossos parceiros europeus e restantes democracias consolidadas.

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Rui Rio e o 25 de Abril

Rui Rio, como muita direita portuguesa, tem um problema com o 25 de Abril, o que é natural. Essa direita, também de Rio e alegadamente democrática, chega mesmo a relativizar a ditadura do Estado Novo, enveredando por preciosismos terminológicos, tentando provar que não era fascismo. Até imagino que, num acto de revisionismo analgésico, os que foram torturados pela PIDE, por exemplo, relembrem o seu passado e esqueçam as suas dores, ao descobrir que, afinal, os torturadores não eram fascistas.

Em Portugal, temos um problema com a Justiça, desde a morosidade dos processos até às custas. Espera-se que, em campanha eleitoral, os políticos falem do assunto. Rui Rio falou. Mais valia ter ficado calado.

Segundo Rio, uma das duas pessoas que poderá vir a ser primeiro-ministro, a Justiça, em Portugal, é menos eficaz desde o 25 de Abril. Deduz-se que seja o de 1974.

Disse o novel humorista e presidente do PSD: “Tirando os julgamentos políticos, em termos de eficácia, desde o 25 de Abril a justiça piorou”. Para quem mede as acções apenas pela sua eficácia, Rio está errado – os julgamentos políticos foram de uma eficácia imbatível, até porque não havia grandes demoras e até se devia poupar dinheiro.

Entretanto, com todos os defeitos que podemos e devemos identificar em muitas áreas, só quem sofre de algum défice de cognição (também) democrática é que pode dizer que Portugal está pior agora do que antes do 25 de Abril. Este Portugal cheio de defeitos é o melhor de sempre, em todas as áreas. É claro que é muito mais difícil governar em democracia e talvez Rui Rio não goste de dificuldades, o que se notou muito durante o seu consulado autárquico. [Read more…]

Conversas Vadias 39

Vadiaram, nesta trigésima nona edição, os aventadores Ana Reis, Orlando Sousa, Fernando Moreira de Sá, Francisco Miguel Valada, António Fernando Nabais, António de Almeida, Carlos Araújo Alves, José Mário Teixeira, e João Mendes. Vadiagem por vadiagem, fomos até ao Douro, com paragens na CCDRN do Norte, nas intervenções do debate televisivo recente, das dificuldades que implicam viver no Douro, o Douro, “história líquida”. Do Douro, fomos à África do Sul, a propósito de Rendeiro e da Justiça que funciona… mal. Depois, o Algarve, onde está, em prisão domiciliária, Manuel Pinho. Ainda a propósito de tribunais, fez-se referência à questão dos tradutores. Dos tradutores, e a propósito de portugueses que não percebem brasileiros, abordaram-se preconceitos que talvez não o sejam.

Sugestões também não faltaram. [Read more…]

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Conversas Vadias 39







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João Rendeiro e Cavaco Silva: uma pequena história com pouco interesse

João Rendeiro, o gangster financeiro do BPP que soma acusações e condenações, fugiu do país. Era expectável. Um criminoso condenado, a quem era permitido viajar sem limitações, foi dar um passeio a Inglaterra mas acabou por se escapulir para um país sem acordo de extradição com Portugal. Era interessante saber que juiz permitiu que viajasse para fora do país, com uma condenação que já transitou em julgado. Se fosse o juiz Ivo Rosa já se sabia, mas este deve ser dos bons e só se enganou desta vez. O gajo era capa das Exames da vida, em princípio era bom rapaz. Deve ter sido isso.
Importa clarificar que João Rendeiro, ao qual a imprensa habitualmente se refere como “banqueiro”, e só como “banqueiro”, é alguém que, noutra vida, circulou nos corredores do poder. Em 2006, João Rendeiro foi um dos principais financiadores da primeira campanha presidencial de Cavaco Silva, atribuindo aos político dos políticos o donativo máximo permitido por lei (22.482€), a par de personalidades tão distintas como Ricardo Salgado ou Oliveira e Costa. A fina flor da banca portuguesa, que sempre encheu as contas bancárias das campanhas de Cavaco.

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Temos os Ricardos Salgados que merecemos

Ricardo Salgado é a ilustração perfeita da casta de parasitas que o sistema capitalista criou em Portugal. Uma casta que abusa tanto quanto lhe permite a regulação, fraca ou inexistente, combinada com uma classe política tendencialmente servil e corrupta, como aquela que PS e PSD nos vêm oferecendo há 40 e pico anos, juntamente com uma justiça ineficiente, não por falta de competência dos seus operacionais, mas por manifesta falta de recursos para bater de frente contra o milhões que os Salgados nos sacam para pagar os melhores advogados, dos melhores escritórios, quase sempre em Lisboa, inevitavelmente ligados a PSD e PS, todos juntos a rodar na porta giratória. Bancos, escritórios de advogados, uma série de empresas e empresários que empreendem através da aquisição de deputados e autarcas, e um bloco central de moços de recados que ninguém escrutina nem quer escrutinar. Porque não têm como, porque não têm tempo, porque não têm recursos, porque têm medo, porque foram comprados, porque são idiotas úteis. Não há volta a dar: ou percebemos, de uma vez por todas, que isto só lá vai com uma sociedade civil educada, informada, mobilizada e organizada para combater este lamaçal, capaz de regular devidamente o sistema, ou ver Salgado na Sardenha de férias, depois de há duas ou três semanas não ter comparecido no tribunal devido à sua saúde debilitada, será o menor dos insultos a que seremos sujeitos. Pior: será um insulto merecido. Uma sociedade que se permite ser roubada e enganada de forma tão descarada, está mesmo a pedi-las.

E ainda se fala mal da Justiça

Afinal a Justiça é bem mais eficaz do que a Banca: olhem como Joe Berardo arranjou património para cumprir as suas obrigações.

Armando Vara soma e segue. Encarcerado.

Armando Vara, figura proeminente do Partido Socialista na era socrática, foi deputado, secretário de Estado, ministro e exerceu ainda as funções de administrador da CGD e de vice-presidente do BCP. Apesar do percurso de “poderoso”, Vara está a cumprir o terceiro ano de uma pena de cinco, no Estabelecimento Prisional de Évora. Hoje foi condenado a mais dois anos de prisão efectiva, por crime de branqueamento de capitais. Serão, no total, sete anos de prisão efectiva.

A justiça portuguesa não goza – nunca gozou – de grande popularidade. Por culpa própria e da incompetência/cumplicidade dos legisladores que, efectivamente, tomam decisões. Não obstante, e perante os desenvolvimentos dos últimos meses, e, em particular, das últimas semanas, não me recordo de outro momento, na história deste país, em que tantos intocáveis tenham perdido a aura inimputável como hoje. Nem em quase cinco décadas de democracia, muito menos no tempo do regime estruturalmente corrupto de Salazar. E isso, num tempo em que a democracia é diariamente atacada por aqueles que querem regressar ao autoritarismo estruturalmente corrupto e totalmente impune, é digno de registo.

Vieira detido, Ventura contido

Quando são negros, ciganos, feministas, socialistas ou qualquer outro grupo de pessoas contra quem André Ventura e o Chega canalizam o seu ódio, todo e qualquer caso polémico ou de justiça, provado ou em investigação, é motivo para insultos, para gritos histéricos de “vergonha”, para as mais variadas acusações, regra geral sem fundamento, para as mais rocambolescas e estapafúrdias teorias da conspiração e até, como foi o caso da família Coxi, para chamar criminoso a quem não o é. Depois temos a detenção de Luís Filipe Vieira e o que ouvimos do homem que diz as verdades que os outros não têm coragem de dizer? Ouvimos:

A justiça tem que aturar de forma rápida, firme e transparente.

Nem um “vergonha”, nem uma indignação histérica, nem uma cena teatral com perdigotos pelo ar. Nada. Apenas um cachorrinho a fazer “beu beu”, tão baixinho que ninguém o ouve. Tão tímido que parece uma adolescente apaixonada na puberdade, perante o amor impossível com o barão do crime. Tão cobarde que se torna impossível não constatar o facto provado: Ventura é uma fraude e a sua agenda resume-me à imposição de uma sociedade autoritária. Acabar com o sistema e a corrupção? Nada disso. Ventura quer é o seu monopólio. E só não vê isto quem não quer. Ou quem quer o mesmo que ele.

Joe Berardo, democracia e o monopólio da corrupção

A detenção de Joe Berardo, ainda que acabe por dar em nada (espero que não, teria muito gosto em vê-lo enjaulado durante vários anos e despojado de todos os bens, incluindo os que estão em nome de familiares e fundações, e deixá-lo só com o sorriso imbecil com que nos gozou a todos, há meses, na comissão de inquérito), bem como as prisões efectivas de Armando Vara e Duarte Lima, e, antes deles, de Isaltino Morais, ou mesmo José Sócrates, que chegou a ser detido, e que dificilmente escapará das acusações que lhe foram imputadas pelo juiz Ivo Rosa (wishful thinking, I know), pelas quais poderá passar mais de 10 anos na cadeia, são reveladoras de um aspecto que a cultura da indignação antidemocrática quer, a todo o custo, obliterar do espaço público, porque coloca em causa a narrativa e a agenda autoritária que se quer instalar no poder, seja através dos neofascistas agrupados no gangue chegano, seja através dos aspirantes a autocratas instalados noutros partidos, porque, uns e outros, continuam a ter em Salazar o seu referencial maior de estadista, na medida em que se possa chamar estadista à besta abjecta de Santa Comba Dão.

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Conversas vadias 14

Desta a vez a vadiagem foi num tom um pouco mais sério, fruto das circunstâncias e, também, dos vadios, – António de Almeida, Carlos Araújo Alves, João Mendes, José Mário Teixeira e Orlando Sousa -, que falaram sobre buscas, testes, lavagem de dinheiro, TVI, Rui Moreira, Selminho, comunicação social, justiça, Espanha, Ceuta, migrantes, Marrocos, cessar-fogo, Israel, Hamas, Palestina, Irão, história e provocações.

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Conversas vadias 14







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25 de Abril é mais do que liberdade

Porque

„Só há liberdade a sério quando houver

a paz o pão

habitação

saúde educação,

só há liberdade a sério quando houver

liberdade de mudar e decidir

quando pertencer ao povo o que o povo produzir.“ 

E quando a Justiça for célere e eficiente para todos e deixar de funcionar com tempos e medidas diferentes para pobres e ricos.  E já agora, sem deixar alçapões para os poderosos aplicarem estratagemas.

 

Sócrates vs Madoff

Bernard Lawrence Madoff morreu na passada semana com 82 anos num hospital prisional da Carolina do Norte, na mesma semana em que o juiz Ivo Rosa pronunciou a decisão instrutória relativa à Operação Marquês. Há uma ideia errada em Portugal de que o caso de Madoff é um bom exemplo de eficácia da justiça e há até quem julgue que deveria servir de exemplo para a Operação Marquês. Nada poderia estar mais errado.

A obra de investigação “Too Good to Be True: The Rise and Fall of Bernie Madoff” de Erin Arvedlund, que condensa as décadas do esquema de investimentos fraudulentos de Bernie Madoff e o período após Bernie se ter entregue à polícia pelo seu próprio pé, mostra claramente que o sistema de justiça americano falhou a toda a linha. Ao contrário do caso Sócrates, a justiça americana nunca tomou a iniciativa de investigar com profundidade os negócios de Madoff. A prisão de Madoff apenas foi consumada em 2009 após o próprio ter chamado a polícia à sua luxuosa penthouse da 133 East 64th Street em Nova Iorque e de ter encenado uma confissão previamente ensaiada com a ajuda de um dos seus filhos sobre uma parte dos crimes económicos da sua empresa, alegando ter cometido todos os crimes sozinho.

Não foi na sequência de qualquer processo de investigação que Madoff se entregou às autoridades. Madoff entregou-se porque temia pela sua vida, quando estava a ser quotidianamente ameaçado pelos seus credores que lhe exigiam de volta o dinheiro investido no seu esquema fraudulento, na sequência da crise financeira de 2008. Apresentando-se como culpado de crimes que não estavam a ser alvo de investigação, o processo seguiu para julgamento sem que qualquer investigação fosse lançada para verificar se existiam mais crimes e mais gente envolvida. A sua entrega voluntária criou assim um impasse no seu processo que apenas permitiria a abertura da investigação muito tardiamente, possibilitando imensa destruição de prova, ocultação de fundos e inúmeras fugas à justiça de familiares e de mais de uma centena de cúmplices à volta do mundo, de Londres a Singapura. Pouco mais de meia dúzia foram condenados até hoje. Por exemplo, Ruth, a sua esposa, que participou desde o início (desde os anos 60) no esquema fraudulento de Madoff, captando dezenas de investidores, não foi presa, nem condenada, nem sequer investigada. [Read more…]

Já Chega ou querem com mais molho?

Ontem, o Chega fez uma manifestação nas ruas de Lisboa. Pelos vistos, só de fora de Lisboa, vieram uns 30 autocarros. A desculpa para a demonstração de força foi a história da ilegalização do partido. A realidade é outra: o Chega está a mostrar que a rua deixou de ser um exclusivo do PCP e do BE.

Ontem, para enorme surpresa minha, nas imagens que vi nas redes sociais, encontrei nas fotos vários conhecidos meus. Antigos colegas de escola no ciclo e de faculdade que marcaram presença na dita manifestação. Ainda estou sem palavras. Alguns deles que, nessa época, me diziam para eu não ser tão radical nas questões de futebol. Para eles, radical era discutir com paixão um golo, um erro de arbitragem, uma derrota do clube adversário. Estamos a falar de pessoas absolutamente normais e não de “xoninhas”. Estamos a falar de microempresários, trabalhadores por conta de outrem, funcionários públicos, profissionais liberais, professores, etc. Alguns deles vi, no passado, em acções de campanha do PS, do PSD e até do Bloco. Viu-os apoiar movimentos completamente opostos ao Chega. Como foi possível chegar até aqui?

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Justiça e indignação

A minha indignação com a decisão do processo de instrução do passado dia 9 de Abril foi quase tão forte como a indignação pela falta de protesto generalizado, colectivo e amplamente expressivo da sociedade portuguesa. Não sou jurista nem tenho conhecimento especializado sobre o assunto. Mas tenho, como muitas pessoas, uma clara percepção de que a Justiça em Portugal é injusta e incompetente. É injusta porque deixa portas abertas a que os crimes dos poderosos fiquem sem castigo; é injusta porque também não responde eficientemente aos cidadãos comuns; é injusta porque é morosa; é injusta porque usa uma linguagem mais do que arcaica, absolutamente ridícula e exclusiva; é injusta porque é cara; é injusta porque comete erros de palmatória.

Isto é inaceitável e prevalece, década após década.

A decisão instrutória transmitida a semana passada é aberrante em muitos aspectos e foram já feitas dezenas de análises abalizadas, salientando o inaceitável que foi a desqualificação liminar de provas indirectas – como se a corrupção deixasse, a maioria da vezes, provas directas irrefutáveis – a interpretação benevolente do prazo de prescrição daquilo que constituem atentados contra o povo português, a ilibação do crime de fraude fiscal pela compreensão de que a declaração de dinheiro ilicitamente obtido seria uma auto-incriminação não exigível, o levantamento de arrestos a bens que podem agora estar já a encetar caminho para as Seychelles ou o Luxemburgo.

Pelos vistos, estiveram todos mal, Ministério Público, juiz e a letra da lei. E como tal, isto foi uma bofetada ao povo português; mas foi uma bofetada no meio da tareia que é o prevalecente fraco e inaceitável desempenho da Justiça em Portugal; pergunto se há alguém que diga que a Justiça em Portugal funciona bem; não é essa a minha experiência, nem é isso que ouço das pessoas. E pergunto há quantas décadas isto assim é, pergunto quantas reformas já foram anunciadas, pergunto o que foi realmente consubstanciado, pergunto onde está a vontade política para fazer a reforma necessária e assegurar a sua aplicação.  E já agora, diga-se que nos cursos de Direito também alguma coisa deve ser mudada, a julgar pela arrogância com que os advogados, em geral (claro que haverá honrosas excepções), se colocam perante o cidadão comum que contrata e paga os seus serviços. [Read more…]

Ouvido no Portugalex (Antena 1)

“O que os magistrados de bancada não percebem é que a Justiça tem um tempo próprio. Que é o tempo de deixar prescrever os crimes.”

A culpa morrerá solteira, Ihor já morreu

Ihor Homeniuk e a família (fotografia retirada do Diário de Notícias)

Caso SEF: MP deixa cair acusação de homicídio aos inspetores que terão agredido Ihor Homeniuk (sic)

(in Expresso, 12 de Abril de 2021)

12 de Março de 2020,

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras,

Aeroporto Humberto Delgado,

Lisboa, Portugal.

   Há exactamente um ano e um mês, morria no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, às mãos de inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, um cidadão ucraniano, que tinha viajado para Portugal para trabalhar. Ihor Homeniuk, 40 anos de idade, ucraniano. Tinha viajado para Portugal, aterrando em Lisboa, para arranjar trabalho. Não tinha antecedentes criminais, não aparentava ser violento. Era casado e tinha uma filha. Ambas ficaram na Ucrânia. Ihor morreu em 2020, vítima de asfixia lenta. Três inspectores do SEF foram acusados de ter matado o cidadão ucraniano à pancada. Concluiu-se que Ihor agonizou durante dez horas, tendo hematomas, fracturas nas costelas e no tórax, lesões essas que o impediam de respirar convenientemente e que, aparentemente, levaram à sua morte. Alegadamente, Ihor Homeniuk terá sido espancado por inspectores do SEF durante uma hora, tendo sido deixado à sua sorte durante todo o resto do tempo. [Read more…]

Próximo dia 25 de Abril: É dia da Revolta!

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Reacções ao caso Sócrates – Adaptar-me ao envelhecimento

De ano para ano, de mês para mês, de dia para dia, sinto-me a perder capacidade de compreensão do que me rodeia. De início pensava que era cansaço, depois que talvez fosse de dedicar poucas horas ao sono, até que sim, um gajo assume a consciência de que envelhece, o raciocínio vai deixando de fluir da mesma forma e a incompreensão tolhendo-nos. Envelhecer mentalmente é, afinal, ir perdendo lentamente a faculdade de adaptação ao meio. Daí o progressivo isolamento…
Escrevi lentamente, porque assim é, mas creiam que agora tudo parece ter sido num ápice, num instante, como se diz, de um momento para o outro.
Mas vem esta confissão a propósito de quê?

Da solidão que sinto apoderar-se de mim, sem estar só, entenda-se.
Consigo compreender profundas indignações com as injustiças, mas esta em particular, a que visa apenas Sócrates e Ivo Rosa, com sensibilidades assomadas de aleivosia contra duas pessoas, quando vivemos a corrupção em Democracia há quase meio século, com casos atrás de casos, com compadrios à vista de todos, com uma indecente promiscuidade entre negócios e política com a alta-finança a corromper a eito, [Read more…]

José Sócrates, democracia e o monopólio da promiscuidade

João Miguel Tavares, uma das vozes mediáticas que mais ferozmente tem esmiuçado e criticado José Sócrates ao longo dos (pelo menos) últimos 15 anos, no último Governo Sombra:

É fácil ser corrupto, é muito difícil provar a corrupção. Portanto eu acho que todos os indícios que estão na acusação são indícios muito sólidos, mas, de facto, a solidez esbarra em algo que é ainda mais sólido, que é a dificuldade de provar coisas em função daquilo que é a lei portuguesa no que diz respeito à corrupção. E isso é que é muito assustador.

Faço parte do grupo de pessoas que está absolutamente convicto que José Sócrates é culpado da maior parte dos crimes que lhe são imputados pelo Ministério Público. E só não digo todos porque não integro o amplo grupo de pessoas que leram as 6728 páginas da decisão instrutória de Ivo Rosa, nos 15 minutos que se seguiram à leitura do resumo pelo juiz do Ticão, depois de terem analisado a acusação ao mais ínfimo detalhe, para concluir que o Ministério Público fez um excelente trabalho e que a única explicação possível para o revoltante desfecho da instrução é o facto provado de que Ivo Rosa reside no bolso das moedas de José Sócrates. Ao contrário dessas pessoas, não tenho dados objectivos que me permitam saber se Ivo Rosa favoreceu deliberadamente José Sócrates. E acho formidável que se simplifique um problema destes, que é estrutural e está na raiz do regime, muito maior que a Operação Marquês, porque é preciso encontrar um bode expiatório instantâneo para direccionar a raiva das massas. Desta vez foi Ivo Rosa, noutras ocasiões foram advogados, procuradores ou outros magistrados. E enquanto se lincha o juíz, quem escapa em toda a linha abre garrafas de champanhe na Comporta, e já ninguém quer saber deles. Da parte que me toca, quero agradecer a Ivo Rosa por ter liberalizado e oficializado algo que já todos sabíamos mas que, finalmente, ouvimos da boca de um juíz: que José Sócrates é corrupto. E não será a prescrição do crime que alguma vez mudará isso. José Sócrates é corrupto.

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Esquerda Direita Volver 9 – Justiça e a Democracia

O nono episódio da série de debates da rubrica “Esquerda Direita Volver” aborda a Justiça e a Democracia.

Sob a moderação de Francisco Miguel Valada, debateram os aventadores Fernando Moreira de Sá, José Mário Teixeira e João Mendes.

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Esquerda Direita Volver 9 - Justiça e a Democracia







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A parida ínfima formiga

José Oliveira

Hoje cumpriu-se um dos dias mais negros da justiça lusa. O Juiz Ivo Rosa, durante horas demoliu paciente e rigorosamente a maior parte da montagem dos actos acusatórios da Operação Marquês, explicando em detalhe o que estava mal, o que havia prescrito e porquê, a invalidade das provas, a improcedência das acusações, o vazio de muitos crimes imputados, a ausência de sustentação do argumentário do Min. Público, enfim, a demonstração cabal de que a montanha (os muitos anos de instrução do processo) não pariu sequer um rato, nem um ratinho, mas antes uma ínfima formiga.

Os arguidos devem estar a dar pulos de contentes.

A conclusão que se impõe parece óbvia. Os agentes do Min. Público não percebem nada de instrução processual, não sabem validar provas, não conhecem as molduras legais e mostram-se completamente incompetentes para construir uma acusação com pés e cabeça.

É uma verdadeira vergonha que a justiça tenha de mandar “em paz” os bandidos porque quem de direito não soube ou não foi capaz ou não quis elaborar um processo segundo as regras.

A pergunta final não pode ser evitada: o que é que esses caramelos andam por lá fazer? Não há ninguém que os ponha na ordem?

Ainda lhe vamos pagar uma indemnização

A imagem é de 2009, numa paródia minha ao livro de Eduarda Maio “Sócrates: O Menino de Ouro do PS”.

E não o é mesmo? Hoje conseguiu o seu maior feito político. Demonstrar que em Portugal a Justiça é uma ilusão. E que esta é o grande problema do País onde nunca a classe política verdadeiramente mexeu.

É a negação da Justiça que permite a existência dos BPNs, BANIFs e BES. Ou a chico-espertice de um artigo mudar precisamente quando a EDP se preparava para vender as barragens. Ou todos os truques autárquicos que caem em saco roto. Isto só para ilustrar alguns temas da política. Porque a Justiça não é só um problema na política. É-o no dia-a-dia, quando cada um de nós tem algo para resolver e tem que ponderar se o custo e duração do processo tal justifica.

Agora, vá preparando o seu bolso. Depois do julgamento na praça pública, com direito a prisão em directo, este nado-morto em forma de acusação não irá morrer hoje. Tivessem vergonha na cara e hoje haveria muita gente a se demitir.

O resto já o disse certeiramente Fernando Moreira de Sá.

Portugal morreu. RIP.

Podem dizer o que quiserem. Podem correr e saltar. Gritar e esbracejar. Rir ou chorar. Não vale a pena. Se o Juiz Ivo Rosa está certo, a justiça está podre. Se o Juiz Ivo Rosa está errado, a justiça está igualmente podre. Porquê? Simples:

Se o juiz Ivo Rosa estiver certo nos fundamentos da sua sentença, escusam de vir dizer que temos um Ministério Público incompetente, uma Policia Judiciária azelha e um Juiz Carlos Alexandre que é uma marionete. Não. O que ali está é muito pior. É uma manipulação para decapitar um antigo Primeiro Ministro, o seu partido, o maior banco privada à época. Foi uma tentativa de Golpe de Estado. É um país podre onde só nos resta partir para a desobediência civil e a luta armada para depor toda esta corja.

Se o juiz Ivo Rosa estiver a manipular os factos, então a gravidade não é menor. Estamos perante uma justiça corrompida nos seus alicerces. Estamos perante a prova provada que existe uma justiça para os poderosos e outra, totalmente diferente, para os restantes portugueses. É a total podridão e só nos resta seguir o mesmo caminho: desobediência civil e luta armada.

Como não acredito em nada e muito menos na capacidade dos portugueses se revoltarem para lá do fora de jogo mal assinalado, só resta enviar as mais sentidas condolências perante o anúncio de que Portugal morreu. Agora, só vos resta continuar a pagar. Seja impostos, multa por estar dentro do carro a comer uma sandes, taxas e taxinhas e os salários de toda esta malta que vive no Estado e do Estado. E agora, se não se importam, vou ali ver os Donos da Bola que já bastou passar o dia todo a ver os Donos Disto Tudo a rir. Rir a bom rir de todos nós, os pacóvios.

Rest in Peace.

Liberdade, liberdade, quem a tem chama-lhe sua…

Vêm aí as comemorações do 25 de Abril e, isso sim, é uma óptima razão para se falar de Liberdade. É uma bela razão para celebrar a Liberdade e a libertação.

O que é totalmente incompreensível para mim é este desfraldar sistemático do tema Liberdade na nossa actual sociedade, na qual, muito mais do que falta de Liberdade, existe falta de Igualdade.

Ele é partidos liberais a despontar, ele é uma forte ala intelectual a colocar o tema na agenda mediática, ele é uma pressão para alargar os limites da Liberdade e tolerância até englobarem aqueles que são, declaradamente, intolerantes, exclusivos, violentos.

Como se não houvesse outros valores a colocar na balança,

como se a liberdade de um não acabasse onde começa a liberdade do outro, [Read more…]

Pod do dia – Desafio prá porrada

Sim, sim. Prá porrada!

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Esquerda Direita Volver 7 – O povo português é manso?

O povo português é manso? Eis o tema deste sétimo EDV (sigla a reter), com debate entre Francisco Salvador Figueiredo, José Mário Teixeira, Fernando Moreira de Sá e António de Almeida. Moderação de Francisco Miguel Valada. Ausência de António Fernando Nabais, devidamente justificada e indicada logo a abrir.

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Esquerda Direita Volver 7 – O povo português é manso?







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