O dinheiro que não se evapora

13 mil milhões de euros dariam para 20 hospitais (um por distrito e região autónoma), 4 submarinos, 2 campeonatos do Euro (futebol), 1 ano de RSI e 1 ano de Educação – tudo junto.

 

13 mil milhões desapareceram do bolso dos portugueses ao longo de 9 anos, desde que a moda pegou com o BPN. 7% do PIB. Temos consciência de estarmos perante muito dinheiro. Mas vemos estes números na comunicação social e o que é que eles significam mesmo? É preciso encontrar termos de referência para percebermos.

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Advogado de Vara mostrou-se surpreendido


Também eu não estava à espera, especialmente quando comparado com as consequências de furtar champô e polvo.

Jogadores do Canelas com futuro…

Se transferirem este plantel de luxo, para a equipa do estabelecimento prisional de Custóias…

Da intolerância…

Artigo 13.º
Princípio da igualdade
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Uma mulher muçulmana tem o mesmo direito a usar véu islâmico que um cristão usar uma cruz ao pescoço. E ninguém tem o direito de se sentir ofendido pelo uso deste ou qualquer outro símbolo religioso. O mesmo princípio a qualquer outro símbolo, político, de clube ou qualquer outro. [Read more…]

José Sócrates contra-ataca

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José Sócrates processou o Estado português. Todos nós de uma assentada, portanto. É óbvio que o intuito do cavalheiro não será o de processar a D. Raquel, o Sr. Fernando ou o Severino. Porém, no final desta história, caso ao ex-primeiro seja dada razão, o que não surpreenderia, pagamos todos um bocadinho. Em euros e vergonha.

Porque é que o ex-primeiro processou o Estado português? Ora aí está uma boa pergunta! Conta-nos a imprensa isenta, que tão bem vigia este país, que Sócrates deu uma conferência de imprensa para informar o pais que está farto de ser suspeito e, como a grande máquina não mexe um pintelho e o processo já se arrasta há alguns anos, passa Sócrates ao contra-ataque. Para esclarecer a coisa de uma vez por todas. Ou não. [Read more…]

A primeira derrota de Trump

A CNN avança que o juiz Federal James Robart (estado de Washington) deferiu o pedido de dois procuradores estaduais para suspender (temporariamente) a ordem do presidente relativa à entrada de muçulmanos e refugiados no país. A ordem judicial produz efeitos federais.

Maria de Lurdes, a mulher que está presa por ter chamado psicopata a Maria José Morgado

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Maria de Lurdes teve azar. Nasceu sem papas na língua e não hesitou quando, contra ela, foi cometida uma injustiça enorme por causa de uma bolsa de estudo. Acusou o ministro Manuel Maria Carrilho (esse mesmo!) e, no seguimento do processo, uma série de sectores da Justiça que, no seu entender, fazem parte de uma corja da pior espécie. A corja da Justiça.
Foi intimada a parar com esse palavreado, caso contrário ia presa. Não parou. Entre outros elogios, chamou psicopata a Maria José Morgado pela forma como sorriu para ela. A pena suspensa transformou-se em definitiva e, três anos depois e por mero acaso, acabou por ser detida e transportada até Tires.
E agora, temos alguém preso porque chamou psicopata a Maria José Morgado. Não matou ninguém. Não se deixou corromper. Não roubou um Banco. Nunca foi Dona Disto Tudo. Apenas chamou psicopata a Maria José Morgado.
Parece que Maria de Lurdes não pode sequer queixar-se ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, porque deixou passar o prazo. Foi presa por delito de opinião e ficará enclausurada durante três anos, como se fosse uma criminosa.
E como se esta choldra de país fosse uma Coreia do Norte qualquer…

Temos que perder a vergonha de seguir o exemplo islandês

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Nem só de luta por mais justiça social se faz a nossa necessidade de perder a vergonha. Há que perder também a vergonha de seguir o exemplo islandês. Sim, a Islândia. Esse estranho país que permite que se resgatem pessoas em vez de bancos e onde – pasmem-se – é possível prender banqueiros criminosos[Read more…]

Sporting também vai ser condenado?

Ou o facto do seu Vice-Presidente ter sido condenado no exercício das suas funções e procurando “obter vantagem para o seu clube” não é relevante?

Veículos

Faça-se aos impagáveis o que se quer fazer aos incobráveis. Às famílias o mesmo que aos bancos.

Activistas angolanos condenados. Luaty Beirão, cinco anos e seis meses de prisão

Vamos ler um livro em conjunto e discutir formas democráticas de apear ditadores?

Talvez seja melhor não, podemos ser condenados por associação de malfeitores (nós, pugnando por um pouco de decência, não eles – a clique das malfeitorias organizadas e programadas) e por actos preparatórios de rebelião.
Quem quiser compactuar com isto, pode, porque as acções ficam com quem as pratica, mas quem estiver do lado da justiça, da dignidade humana e do direito de participação, deve começar já a denunciar e reagir. [Read more…]

Carta do Canadá – Um pequeno esclarecimento

Georges Chikoti

Georges Chikoti

Há dias apareceu na televisão um angolano importante, um angolano visivelmente ligado ao regime de Angola, que parecia muito zangado com Portugal e os portugueses. Barafustou contra o facto de haver políticos e outras figuras importantes de Angola que estão a ser investigadas pela justiça portuguesa por se ter verificado que estão metidos em negócios pouco claros com portugueses pouco sérios.  O sujeito não estava contra os suspeitos, estava fulo com a justiça lusa. É uma posição interessante, não há dúvida.

O zangado homem angolano deixou um aviso solene: ou a justiça portuguesa deixa em paz os tais suspeitos, e a imprensa portuguesa deixa de dar notícias sobre o assunto, ou então Angola deixa de comprar o que precisa a Portugal, assim apanhando um grande rombo nas exportações.  Coisa séria. E eu a julgar que Angola deixou de importar em grande quantidade a Portugal porque está a braços com uma crise económico-financeira brava, causada pela queda do preço do petróleo e porque os dirigentes desse país puseram todos os ovos na cesta do petróleo.

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Bihete do Canadá: Ser português

dale brazao HORA DOS PORTUGUESES é um  programa da RTP-Internacional dedicado aos emigrantes espalhados pelo mundo. Há dias passou um esboço biográfico do jornalista Dale Brazão, há mais de 40 anos fazendo jornalismo de investigação no Toronto Star e um dos jornalistas mais premiados do Canadá. Vou contar um episódio passado com este algarvio que tanto honra Portugal no estrangeiro.

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Alberto João Jardim enfrenta a justiça pela primeira vez

AJJ

Foi preciso esperar 22 anos para que António Loja pudesse ver chegar ao tribunal o processo por injúrias de que acusa o rei-sol do Funchal. Terminada a era da imunidade, Alberto João Jardim vai mesmo sentar-se no banco dos réus e responder pela chacota pública a que remeteu o ofendido, através do Jornal da Madeira, onde publicou artigos em que usava vocabulário que ilustra bem a pessoa que é, e que incluía termos como “ordinarote” ou expressões como “o homenzinho, ao ler isto, caem-lhe mais três dentes, dois de raiva e um de senilidade“.

Estando o teor deste processo longe das mais elevadas tropelias do jardinismo, entre casos gritantes de despesismo e férias de luxo patrocinadas pelos contribuintes, a verdade é que é absolutamente refrescante ver Alberto João Jardim em tribunal. Cheguei sinceramente a pensar que tal nunca seria possível. Ficará por aqui? Ou será este o primeiro episódio de uma fabulosa série em que o regime do compadrio madeirense começará a responder perante a justiça? Uma sugestão: que tal começarem pelo Banif?

Foto@O Jogo

O cerco começa apertar

Hugo Pires, ex-vereador da Câmara Municipal de Braga, actual deputado, secretário nacional do Partido Socialista e homem próximo de António Costa, viu hoje levantada a sua imunidade parlamentar para prestar declarações como arguido no âmbito de “um crime de participação económica em negócio “ incorrendo numa pena de prisão até 5 anos. Eu acredito na Justiça. Deixemos as entidades judiciais fazerem o seu difícil trabalho de forma serena e tranquila.

Carta ao Sr. Menezes – em Gaia há mais uma cratera

Sr. Menezes, chegou mais uma!cimpor

Encarrega-me o remetente postal da missiva em dívida – uma sociedade do Luxemburgo, segundo se sabe – de dar conhecimento a Vossa Excelência da decisão judicial.

Sim, é verdade – Vila Nova de Gaia e os gaienses continuam a pagar a sua gestão municipal descuidada, incompetente e sem respeito pelas normas da lei e do bom senso. Desta vez, são uns míseros 3.63 milhões de euros pelo colocação de um sinal de proibição!

Parece-lhe pouco? Daria para 6849 meses de salário mínimo, ou seja, para 570 anos de salário a um trabalhador ou, até para pagar um funcionário em cada escola do Concelho durante 5 anos!

Espere! O senhor Luís Filipe está a achar pouco porque a condenação inicial passava os 32 milhões, é isso? Pois, mas sabe, na Câmara está alguém que procura gerir com cuidado o dinheiro que é do povo, embora a nova gestão seja obrigada – pelos erros do passado – a recorrer a um mecanismo de saneamento financeiro para tentar ganhar algum futuro.

Se aos  14 milhões da outra carteira, se juntarem estes 3,6 começa a ficar mais clara a qualidade da sua gestão que nos levou até aqui.

Mas, já que estamos numa de abertura, permita-me a pergunta: não acha que este sinal ficou um pedacito caro?

Não lhe parece que seria adequado Vossa Excelência sentar o dito cujo onde é devido, para prestar contas, porque se é verdade que a Democracia o castigou na Invicta, não é menos verdade que as facturas continuam a cair do lado de cá do rio?

Sou quem sabe, até à próxima factura,

É uma penhora portuguesa, com certeza

Não conhecemos Helena, mas podemos imaginá-la.  Não deve chegar ainda aos quarenta anos, é viúva, tem três filhos menores a seu cargo. Moram os quatro num bairro social. Os miúdos vão à escola, Helena procura trabalho. Vivem com a pensão de viuvez dela, as pensões de sobrevivência dos menores, os abonos de família e um complemento de rendimento mínimo. Tudo somado, não chega a 400 euros.

No ano passado, Helena viu a sua conta bancária penhorada por ordem da câmara municipal da sua cidade, para liquidar uma dívida relativa às refeições dos filhos na cantina da escola. O saldo total da conta não chegava a um salário mínimo nacional, o que torna o valor impenhorável. Apesar disso, a conta foi penhorada.

Helena perdeu o acesso ao único dinheiro que tinha para fazer face às despesas, e é difícil saber que caminho desesperado poderia ter seguido se não tivesse a sorte de conhecer um advogado disposto a ajudá-la. Recebeu aconselhamento e reclamou perante a justiça, exigindo a devolução do valor indevidamente penhorado. O tribunal julgou o caso e deu razão a Helena contra a autarquia.

A penhora foi em Maio de 2015, a sentença é de Outubro do mesmo ano, estamos no final de Janeiro de 2016 e o valor ainda não foi devolvido. Curiosamente, a autarquia constatou, entretanto, que Helena está isenta do pagamento das refeições dos filhos, o que torna o caso ainda mais kafkiano: a autarquia mandou penhorar o impenhorável para sanar uma dívida que não existia. [Read more…]

E só descobriram isso agora?

“O principal factor de morosidade nos tribunais está relacionado com a falta de funcionários judiciais, aponta o Conselho Superior da Magistratura no relatório anual de actividades relativo a 2014/15.” [Público]

E só descobriram isso agora?
Os oficiais de justiça sempre foram os parentes pobres da justiça. Quer em termos de vencimentos, quer de progressões na carreira. Enquanto as carreiras  dos oficiais de justiça foram congeladas, nas dos juízes e procuradores sempre houve progressões.
Mas se não forem os oficiais de justiça a colocarem os processos nos gabinetes e a dar cumprimento aos despachos os processos ficam parados. Infelizmente o poder não quer saber e a opinião pública desconhece.

Segredo de Justiça e Prisão Preventiva

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É do domínio público que apresentei uma denúncia relativamente a Marco António Costa, actual vice-presidente e porta-voz do PSD, junto da Procuradora Geral da República, Dra Joana Marques Vidal, do Director do DCIAP, Dr. Amadeu Guerra e do Director Nacional da Polícia Judiciária, Dr. Almeida Rodrigues, no dia 23 de Abril de 2015.

Esta denúncia, tal como foi tornado público pela Procuradoria Geral da República, deu origem a um inquérito que corre termos no DIAP do Porto.

Nos últimos tempos muito se tem falado e escrito sobre o segredo de justiça e a prisão preventiva. Estas são sem dúvida duas questões controversas que deverão ser alvo de um amplo debate que envolva todos os agentes judiciais mas também a sociedade civil.

Eu entendo que no caso de alguns crimes como por exemplo o tráfico de influências, a participação económica em negócio e a corrupção pode ser necessária, em alguns casos, a prisão preventiva de forma a tornar mais eficaz a investigação. Mas esta prisão preventiva não pode estender-se ” ad eternum ” durante longos meses e mesmo até anos. Penso que a prisão preventiva utilizada, como meio de apoio à investigação, não deveria ir para além dos 30 dias.

No que diz respeito ao segredo de justiça entendo que o mesmo é essencial para a realização do difícil trabalho de investigação pela parte das entidades judiciais.

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Armando Vara compra liberdade por 300 mil rob…euros

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O que revolta mais nem é tanto a alteração da medida de coacção. Esse é um problema da nossa justiça, uma espécie de anedota nacional que permite que um pescador de 79 anos seja detido por causa de uma caixa de sardinhas enquanto outros, hábeis com peixes mais graúdos, continuem a passar entre os pingos da chuva. O que revolta mesmo é a possibilidade que um cidadão tem de comprar a sua liberdade. Armando Vara, implicado na Operação Marquês, no processo Face Oculta e indiciado por corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, comprou hoje a sua pela módica quantia de 300 mil robalos euros.

Foto: Ana Baião@Expresso

O Triângulo: Passos Coelho, António Costa e o “ regressado “ Sócrates.

Ontem o jornalista Sérgio Figueiredo escreveu, no Diário de Notícias, mais uma vez, um excelente artigo de opinião que faz uma análise da campanha eleitoral, analisando o triângulo político Pedro Passos Coelho, António Costa e o agora “regressado “ José Sócrates.

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Sempre com uma grande lucidez e pragmatismo escreveu que António Costa

perdeu o amigo do peito. Não deu o peito às balas. Também não fez amigos por isso. Só da onça: a sonsa, os patetas, os alegres de sempre e os ratos do costume. Do Largo do Rato sempre fugiram quando a água entra. Costa mete água, muito PS mete nojo. Cambada de camaradas! E, para eles, a caminhada para o dia 4 de Outubro foi-se tornando cada vez mais penosa. Pior que as sondagens, que os castigam, só as imagens de um candidato que perdeu o brilho e a cor.

O processo eleitoral interno, a sua eleição atribulada e a saída de António José Seguro deixou marcas para o seu futuro político, pelo meio teve a detenção e todo o processo judicial que envolve José Sócrates que na passada sexta-feira deixou o estabelecimento prisional de Évora passando para o regime de prisão domiciliária. Agora que entramos no último mês de campanha verifica-se que António Costa é um homem sozinho, que não uniu os socialistas em torno do seu projecto político, a dinâmica de vitória parece que desapareceu, perdeu toda a sua auréola política de vencedor que o acompanhava, desde a Câmara de Lisboa, e o seu principal adversário, Pedro Passos Coelho, com quem esperava debater o futuro do país “ desapareceu “ da campanha eleitoral. [Read more…]

O Processo de Josef K. Sócrates

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Dificilmente alguém me poderá achar um defensor dos mandatos de Sócrates, como facilmente se constata. Pelo que me sinto ainda mais legitimado para afirmar que o processo de Josef K. Sócrates, há dez meses preso sem acusação, representa a ruína do Estado português. Sim, é o estado que o próprio administrou durante seis anos, sem que tenha resolvido os respectivos problemas crónicos – da mesma forma que não o fizeram nem este, nem os anteriores governos, acrescente-se. Não é esse o ponto. A questão em causa é que a um cidadão, seja ele culpado ou inocente, pode ser retirado um dos seus mais preciosos bens, o tempo de vida em liberdade, sem que lhe seja feita uma acusação concreta da qual ele se possa defender. Pode acontecer a vós, leitores, e lembrai-vos que talvez não tenham a mesma máquina mediática que, um dia, conduzirá este caso à prescrição. Pensai em vós antes de vos regozijardes por um adversário estar preso.

Uma palavra final para o PSD e para o CDS. Talvez ganhem alguns votos no imediato mantendo o tema Sócrates na agenda, como o fazem sistematicamente nos vossos perfis falsos do Facebook e com as sucessivas declarações politicamente correctas a lembrar que não comentam os temas da justiça, como se isso já não fosse comentar e, além disso, até comentando de facto, como fez o vosso avançado Paulo Rangel. Lembrem-se que os vossos telhados de fino cristal não resistirão a uma mão cheia de brita arremessada quando saírem do poder.

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Há dias assim…

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Hoje apetece-me apenas citar Salvador Allende.

Sinais dos novos tempos: a pessoa mais poderosa de Portugal é uma Mulher e da Justiça.

Ontem, ao princípio da noite, a TVI anunciou, segundo os seus critérios, o nome da pessoa mais poderosa de Portugal. E a escolha é sem margem para dúvidas uma surpresa. Logo pelo facto de não ser um homem, mas sim uma mulher. Mas também pelo facto de não ser uma CEO de um grande grupo económico, nem a herdeira de uma fortuna multimilionária, muito menos uma governante. A pessoa eleita pela TVI como a mais poderosa de Portugal foi a Dra. Joana Marques Vidal.

Entendo que a Justiça no nosso país viveu dois tempos. Um tempo pré – Dra. Joana Marques Vidal e um outro tempo pós – Dra. Joana Marques Vidal na Procuradoria Geral da República.

Parece-me ser uma pessoa serena, discreta, frontal, pouco mediática, mas altamente competente e eficiente que mudou a Justiça em Portugal. A  Dra. Joana Marques Vidal exerce as funções de Procuradora Geral da República, desde Outubro de 2012, por nomeação do Presidente da República. A sua nomeação marcou também uma viragem no mundo da justiça portuguesa atendendo a que foi a primeira mulher a ocupar o lugar cimeiro na PGR.

Ao contrário dos seus antecessores na Procuradoria Geral da República como Cunha Rodrigues, Souto Moura ou Pinto Monteiro, fala muito pouco, mas quando fala é pragmática e assertiva.

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Paulo Rangel e PSD “ atiram “ na Justiça e em Sócrates mas ” tiro “ faz ricochete.

fonte: foto capa jornal i

fonte: foto capa jornal i

No último fim-de-semana o antigo secretário de estado adjunto da Justiça, ex-candidato à liderança dos sociais-democratas e actual eurodeputado do PSD, Paulo Rangel, trouxe Sócrates e a Justiça para a campanha eleitoral. Numa intervenção, durante a Universidade de Verão da JSD, Paulo Rangel surpreendentemente questionou se “ alguém acredita que se os socialistas estivessem no poder haveria um primeiro-ministro sob investigação? “.

O que Paulo Rangel quis dizer, não foi nem mais, nem menos, que a justiça está dependente do governo e que, por isso, é instrumentalizada, passando claramente a mensagem que a justiça é permeável a pressões.

Será que Paulo Rangel quis dizer que enquanto o PSD e o CDS estiverem no poder os seus governantes, deputados, autarcas e dirigentes estão a salvo de investigações e processos judiciais? É natural que depois desta sua intervenção possa ficar a “ pairar no ar “ a dúvida que a Justiça é controlada pelo actual poder político executivo.

A partir deste momento Paulo Rangel partidarizou a Justiça, sendo que entendo estas afirmações ofensivas para o sistema judicial e para os seus intervenientes.

Estas tomadas de posições políticas são inaceitáveis para um licenciado em Direito, advogado e antigo secretário de estado adjunto da Justiça, tendo sido já repudiadas pelos mais diversos sectores da justiça portuguesa. Mais que ninguém Paulo Rangel sabe que o sistema judicial português é independente. Por isso estas afirmações só podem ser entendidas como ” chicana política ” de forma a trazer a campanha eleitoral para o lamaçal, porém, Paulo Rangel deveria saber que em política muitas vezes “o feitiço vira-se contra o feiticeiro”.

Espero, como militante do Partido Social Democrata, que este apenas seja o pensamento do ex-secretário de estado, Paulo Rangel, sobre o funcionamento da Justiça no nosso País. Eu quero uma justiça livre, sem tutelas, competente e com os meios necessários ao seu dispôr para fazer o seu trabalho de forma independente e o mais célere, tanto quanto possível, porque também tenho que reconhecer que muitas vezes a pressa numa investigação pode ser inimiga da perfeição.

Os ” perfis falsos ” nas redes sociais ao serviço dos seus ” donos “.

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No dia 23 de Abril de 2015 apresentei na minha página pessoal no facebook uma denúncia pública, que enviei para a  Procuradoria Geral da República, para o DCIAP para a Polícia Judiciária, relativamente ao porta-voz e vice-presidente do PSD, Marco António Costa. Entretanto esta denúncia deu lugar a um inquérito, confirmado publicamente pela PGR, através de uma notícia na TVI, no dia 15 de Maio. Também como foi tornado público pela comunicação social este inquérito corre termos no DIAP do Porto, encontrando-se em segredo de justiça.

Ontem ao ler aqui o texto do J. Manuel Cordeiro veio-me logo à memória o que passei com a criação de perfis falsos no facebook. O mecanismo que ele relata foi exactamente o mesmo pelo que passei e ainda passo nessa rede social. Esta é a arma dos cobardes que não têm outros argumentos.

Após abertura do inquérito pela Procuradoria Geral da República para investigar Marco António Costa foram usados e criados a um ritmo rápido e crescente perfis falsos, curiosamente com indícios que levantavam fortes suspeitas de terem ligações ao PSD, com o único objectivo de tentar descredibilizar a minha pessoa atingindo o meu bom nome e a minha honra com um chorrilho de puras mentiras.

Neste meu caso chegou a tomar outras proporções, algumas pessoas, através de perfis falsos, tentaram e continuam a tentar intimidarem-me fazendo ameaças veladas à integridade física e à vida da minha família e da minha pessoa, sendo que as minhas empresas são também  alvo, destas mensagens privadas.

Porém este fenómeno da criação de perfis falsos não se resume ao facebook. É também prática comum noutras redes sociais, blogues e fóruns de discussão, sendo que o efeito pretendido, por este tipo de gente, é mais fácil de obter nas redes sociais, pela rápida partilha dos posts pelos ” amigos “.

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Miguel Relvas, Paula Teixeira da Cruz e o PS dos Negócios

Não, não estamos em Palermo, Nápoles ou numa ditadura do terceiro mundo. Estamos nesse portugalito onde a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, não perde a apresentação do livro de Miguel Relvas, o mesmo Relvas que está no centro da investigação do Gabinete da Luta Anti-fraude da União Europeia (OLAF) sobre o financiamento da empresa Tecnoforma através de fundos comunitários em 2004, quando Passos Coelho era gestor da Tecnoforma e o próprio Miguel Relvas, então secretário de Estado da Administração Local, adjudicou 1,2 milhões de euros à mesma Tecnoforma para a formação de funcionários de aeródromos. O Miguelito de costas quentes, estava radiante na apresentação. Parecia um puto perdoado pela mãe depois de partir a cristaleira.

Se tivéssemos um presidente a sério isto seria motivo para demitir a Ministra, mas não sejamos demasiado exigentes.

Aliás a lista de presenças durante a apresentação do livro de Relvas foi muito esclarecedora: Maria Luís Albuquerque, Durão Barroso, Passos Coelho, Luís Marques Guedes, vários secretários de Estado, Fernando Seara (que também não perdeu a apresentação do livro de Domingos Névoa), Marco António Costa, o empresário José Maria Ricciardi e o PS dos Negócios (tal como o definiu Seguro) representado por Jorge Coelho. Se Nuno Crato também comparecesse, Relvas conseguiria o jackpot da falta de decoro.

A grande questão é: o que sabe Relvas para ter ascendente sobre toda esta constelação? Quando a coisa tem esta dimensão o mais provável são questões de financiamento do partido e/ou de campanhas eleitorais. Nah, estou a reinar, votem outra vez nos mesmos, força!

A injustiça

frase-para-os-pobres-e-dura-lex-sed-lex-a-lei-e-dura-mas-e-a-lei-para-os-ricos-e-dura-lex-sed-fernando-sabino-100751Os últimos seis meses têm servido para toda a gente perceber que qualquer um de nós pode ir de cana, prá prisa, dormir ou ter pesadelos no xilindró, e não será em Évora mas numa penitenciária sobrelotada, apenas porque o ministério público está a investigar uma coisa, e estamos envolvidos nessa coisa. Ou não estamos, que para estarmos basta um grande azar, que no final se chama erro judiciário, e simplificando acontece cada vez que alguém é absolvido (não é bem assim, mas serve como metáfora).

Começou por me dar um imenso gozo ver um cidadão que por acaso teve seis anos para mudar isto a experimentar do que não o preocupou, porque só acontecia aos outros.

Mas o gozo foi esmorecendo. Sabemos de resto que o cidadão em causa, casmurro como é, seria capaz de repetir os mesmos seis anos sem mudar este drama: tal como se ganha o euromilhões podemos perder a liberdade. Tal como sabemos que a maior parte dos que passam assim um largo tempo detidos nem dinheiro para um advogado têm, e muitas vezes o estado apenas lhes arranja um papagaio que repete “Faça-se justiça”.

Como a lição de vida nem sequer cura uma megalomania napoleónica, já chega. Lamento, António Costa, mas acho que José Sócrates deve ser solto, e tem todo o direito a umas férias algarvias acompanhado pela família e amizade mais próxima, como fazia antes de chegar a ministro. Não, Passos Coelho, só num mito urbano mesmo assim ganhas as eleições.

Já tinha dito que não quero o PS com maioria absoluta, e confio no golpe de estado que Cavaco Silva prepara, não empossando um governo minoritário?  Somos assim, nós os portugueses, só acordamos com uma estalada na cara. E bem precisamos para apanhar o comboio da Europa que é mesmo nossa.

Este título não é exacto

Ministra da Justiça ilibada de difamação no colapso do Citius

Mas o Ministério Público arquivou também este caso, como já tinha feito com o da sabotagem informática.

O anúncio do arquivamento do inquérito foi feito pela ministra na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias onde a governante está a ser ouvida esta quarta-feira. Paula Teixeira da Cruz leu extractos do despacho de arquivamento, segundo o qual a ministra “não particularizou, no seu despacho, indivíduos ou sujeitos, nem formulou juízos de valor”. Pelo contrário, “perseguiu o exigível esclarecimento dos factos e actuou com consciência”. A ministra aproveitou também para se queixar das notícias sobre os problemas que que afectaram o Citius por considerar que estas atingiram o seu bom nome.  [P]

Corrijam-me se estou errado mas arquivar é diferente de ilibar. Para ser exacto, o título da notícia poderia ser “Ministério Público arquivou queixa de difamação contra a Ministra da Justiça”.

Só uma dúvida, como é que é mesmo a hierarquia do Ministério Público?

José Sócrates não devia ter sido o primeiro ex-primeiro-ministro a ser preso em Portugal

Diz Mário Soares, em mais uma intervenção em defesa de José Sócrates, que não existe Justiça em Portugal.
É espantoso que alguém que foi primeiro-ministro por 2 vezes e presidente da República durante 10 anos venha agora confessar que, enquanto governante, nada fez para que existisse Justiça em Portugal.
Mas Mário Soares sabe bem do que fala. E tem toda a razão. É que, se existisse Justiça, José Sócrates não teria sido o primeiro ex-primeiro-ministro a ser preso no nosso país.