José Sócrates, democracia e o monopólio da promiscuidade

João Miguel Tavares, uma das vozes mediáticas que mais ferozmente tem esmiuçado e criticado José Sócrates ao longo dos (pelo menos) últimos 15 anos, no último Governo Sombra:

É fácil ser corrupto, é muito difícil provar a corrupção. Portanto eu acho que todos os indícios que estão na acusação são indícios muito sólidos, mas, de facto, a solidez esbarra em algo que é ainda mais sólido, que é a dificuldade de provar coisas em função daquilo que é a lei portuguesa no que diz respeito à corrupção. E isso é que é muito assustador.

Faço parte do grupo de pessoas que está absolutamente convicto que José Sócrates é culpado da maior parte dos crimes que lhe são imputados pelo Ministério Público. E só não digo todos porque não integro o amplo grupo de pessoas que leram as 6728 páginas da decisão instrutória de Ivo Rosa, nos 15 minutos que se seguiram à leitura do resumo pelo juiz do Ticão, depois de terem analisado a acusação ao mais ínfimo detalhe, para concluir que o Ministério Público fez um excelente trabalho e que a única explicação possível para o revoltante desfecho da instrução é o facto provado de que Ivo Rosa reside no bolso das moedas de José Sócrates. Ao contrário dessas pessoas, não tenho dados objectivos que me permitam saber se Ivo Rosa favoreceu deliberadamente José Sócrates. E acho formidável que se simplifique um problema destes, que é estrutural e está na raiz do regime, muito maior que a Operação Marquês, porque é preciso encontrar um bode expiatório instantâneo para direccionar a raiva das massas. Desta vez foi Ivo Rosa, noutras ocasiões foram advogados, procuradores ou outros magistrados. E enquanto se lincha o juíz, quem escapa em toda a linha abre garrafas de champanhe na Comporta, e já ninguém quer saber deles. Da parte que me toca, quero agradecer a Ivo Rosa por ter liberalizado e oficializado algo que já todos sabíamos mas que, finalmente, ouvimos da boca de um juíz: que José Sócrates é corrupto. E não será a prescrição do crime que alguma vez mudará isso. José Sócrates é corrupto.

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Esquerda Direita Volver 9 – Justiça e a Democracia

O nono episódio da série de debates da rubrica “Esquerda Direita Volver”, aborda a Justiça e a Democracia.

Sob a moderação de Francisco Miguel Valada, debateram os aventadores Fernando Moreira de Sá, José Mário Teixeira e João Mendes.

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Esquerda Direita Volver 9 - Justiça e a Democracia
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A parida ínfima formiga

José Oliveira

Hoje cumpriu-se um dos dias mais negros da justiça lusa. O Juiz Ivo Rosa, durante horas demoliu paciente e rigorosamente a maior parte da montagem dos actos acusatórios da Operação Marquês, explicando em detalhe o que estava mal, o que havia prescrito e porquê, a invalidade das provas, a improcedência das acusações, o vazio de muitos crimes imputados, a ausência de sustentação do argumentário do Min. Público, enfim, a demonstração cabal de que a montanha (os muitos anos de instrução do processo) não pariu sequer um rato, nem um ratinho, mas antes uma ínfima formiga.

Os arguidos devem estar a dar pulos de contentes.

A conclusão que se impõe parece óbvia. Os agentes do Min. Público não percebem nada de instrução processual, não sabem validar provas, não conhecem as molduras legais e mostram-se completamente incompetentes para construir uma acusação com pés e cabeça.

É uma verdadeira vergonha que a justiça tenha de mandar “em paz” os bandidos porque quem de direito não soube ou não foi capaz ou não quis elaborar um processo segundo as regras.

A pergunta final não pode ser evitada: o que é que esses caramelos andam por lá fazer? Não há ninguém que os ponha na ordem?

Ainda lhe vamos pagar uma indemnização

A imagem é de 2009, numa paródia minha ao livro de Eduarda Maio “Sócrates: O Menino de Ouro do PS”.

E não o é mesmo? Hoje conseguiu o seu maior feito político. Demonstrar que em Portugal a Justiça é uma ilusão. E que esta é o grande problema do País onde nunca a classe política verdadeiramente mexeu.

É a negação da Justiça que permite a existência dos BPNs, BANIFs e BES. Ou a chico-espertice de um artigo mudar precisamente quando a EDP se preparava para vender as barragens. Ou todos os truques autárquicos que caem em saco roto. Isto só para ilustrar alguns temas da política. Porque a Justiça não é só um problema na política. É-o no dia-a-dia, quando cada um de nós tem algo para resolver e tem que ponderar se o custo e duração do processo tal justifica.

Agora, vá preparando o seu bolso. Depois do julgamento na praça pública, com direito a prisão em directo, este nado-morto em forma de acusação não irá morrer hoje. Tivessem vergonha na cara e hoje haveria muita gente a se demitir.

O resto já o disse certeiramente Fernando Moreira de Sá.

Portugal morreu. RIP.

Podem dizer o que quiserem. Podem correr e saltar. Gritar e esbracejar. Rir ou chorar. Não vale a pena. Se o Juiz Ivo Rosa está certo, a justiça está podre. Se o Juiz Ivo Rosa está errado, a justiça está igualmente podre. Porquê? Simples:

Se o juiz Ivo Rosa estiver certo nos fundamentos da sua sentença, escusam de vir dizer que temos um Ministério Público incompetente, uma Policia Judiciária azelha e um Juiz Carlos Alexandre que é uma marionete. Não. O que ali está é muito pior. É uma manipulação para decapitar um antigo Primeiro Ministro, o seu partido, o maior banco privada à época. Foi uma tentativa de Golpe de Estado. É um país podre onde só nos resta partir para a desobediência civil e a luta armada para depor toda esta corja.

Se o juiz Ivo Rosa estiver a manipular os factos, então a gravidade não é menor. Estamos perante uma justiça corrompida nos seus alicerces. Estamos perante a prova provada que existe uma justiça para os poderosos e outra, totalmente diferente, para os restantes portugueses. É a total podridão e só nos resta seguir o mesmo caminho: desobediência civil e luta armada.

Como não acredito em nada e muito menos na capacidade dos portugueses se revoltarem para lá do fora de jogo mal assinalado, só resta enviar as mais sentidas condolências perante o anúncio de que Portugal morreu. Agora, só vos resta continuar a pagar. Seja impostos, multa por estar dentro do carro a comer uma sandes, taxas e taxinhas e os salários de toda esta malta que vive no Estado e do Estado. E agora, se não se importam, vou ali ver os Donos da Bola que já bastou passar o dia todo a ver os Donos Disto Tudo a rir. Rir a bom rir de todos nós, os pacóvios.

Rest in Peace.

Liberdade, liberdade, quem a tem chama-lhe sua…

Vêm aí as comemorações do 25 de Abril e, isso sim, é uma óptima razão para se falar de Liberdade. É uma bela razão para celebrar a Liberdade e a libertação.

O que é totalmente incompreensível para mim é este desfraldar sistemático do tema Liberdade na nossa actual sociedade, na qual, muito mais do que falta de Liberdade, existe falta de Igualdade.

Ele é partidos liberais a despontar, ele é uma forte ala intelectual a colocar o tema na agenda mediática, ele é uma pressão para alargar os limites da Liberdade e tolerância até englobarem aqueles que são, declaradamente, intolerantes, exclusivos, violentos.

Como se não houvesse outros valores a colocar na balança,

como se a liberdade de um não acabasse onde começa a liberdade do outro, [Read more…]

Pod do dia – Desafio prá porrada

Sim, sim. Prá porrada!

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Esquerda Direita Volver 7 – O povo português é manso?

O povo português é manso? Eis o tema deste sétimo EDV (sigla a reter), com debate entre Francisco Salvador Figueiredo, José Mário Teixeira, Fernando Moreira de Sá e António de Almeida. Moderação de Francisco Miguel Valada. Ausência de António Fernando Nabais, devidamente justificada e indicada logo a abrir.

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Citações: O Mexia da EDP ainda mexe no seu bolso

É perfeitamente ultrajante que António Mexia, que abandonou a chefia da EDP por questões judiciais, vá receber 800 mil euros por ano até 2023. É uma vergonha tão grande que ninguém imaginou que possa vir a ser preso, e continue a mamar da eléctrica que paga dividendos e salários à custa da factura obscena que mensalmente pagamos, tal é a certeza de que os processos contra poderosos nunca chegam a uma sentença e na maior parte dos casos prescrevem. Mexia, na minha opinião e escrevo-a há muito tempo quando ele era todo-poderoso e todos se curvavam perante ele e paguei por isso como imaginam (contarei um dia qualquer), é o chefe de fila das elites medíocres e incultas que continuam a encarnar o pior do País. Quem hoje luta para salvar as suas empresas, quem batalha para salvar os seus postos de trabalho, ao ver esta notícia ignóbil só pode sentir nojo deste repelente marajá de triste figura.
Bom dia. Por Rui Calafate, Facebook

Hortense Martins, o documento falsificado e o grau de culpa que não foi “particularmente elevado”

Em 2011, já no desempenho de funções parlamentares, a deputada socialista Hortense Martins assinou um documento, no qual renunciava às funções de gestora, exercidas na cadeia hoteleira do pai, apesar de nelas se ter mantido por – pelo menos – mais dois anos. Perante este crime de falsificação de documento, punível com até 3 anos de prisão efectiva, o MP pediu o arquivamento do caso e uma multa de 1000 euros. Mil euros, foi a astronómica quantia que a parlamentar desembolsou para que o seu  crime fosse arquivado. Sem que nada de particularmente incómodo lhe tenha acontecido. Até porque, reza a lenda, o grau de culpa da arguida não foi particularmente elevado. [Read more…]

Uma Justiça de ladrões e de corruptos

Como é possível acreditar na Justiça portuguesa quando todos os dias aparecem novos casos de corrupção que envolvem os mais altos cargos das magistraturas? Quando durante anos fizeram dos tribunais o seu quintal privado? Quando durante anos roubaram, manipularam e venderam sentenças?
Dizem-nos que há falta de funcionários e de magistrados e que por isso milhares de processos estão parados. Dizem-nos que muitos outros prescrevem por causa dos recursos e alçapões legais que a lei permite.
Só que afinal, à luz do que diariamente se vai sabendo, é muito mais do que isso. Os processos de Santa Engrácia, invariavelmente ligados aos poderosos, estão parados durante anos e acabam por prescrever de forma deliberada porque alguém paga para que isso aconteça. Os processos vão parar a determinados juízes porque alguém paga. As acusações são mal feitas com o objectivo de não pronunciação dos arguidos porque alguém paga. As sentenças são vendidas a quem pagar mais.
Vitalino Canas, um maçon inqualificável, ponta-de-lança dos poderosos a caminho do Tribunal Constitucional, representa o grau zero do estado a que chegou a Justiça em Portugal.
Depois do que sabemos, é impossível não questionar o passado. Os processos de Macau e de Mário Soares, minuciosamente descritos nos Contos Proibidos e minuciosamente arquivados por Cunha Rodrigues; o processo Casa Pia, que atingiu de forma selectiva apenas políticos do PS e esqueceu Paulo Portas, que então estava no Governo; o Freeport de Alcochete, cujas denúncias foram cortadas à tesoura por Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento; a Tecnoforma de Passos Coelho; a Quinta da Coelha de Cavaco Silva; e tantos, tantos outros.
Quem pagou? Quem recebeu? Quanto pagaram?
Como é que podemos acreditar nesta gente?
E como é possível acreditar que vai acontecer alguma coisa seja a quem for? A Ricardo Salgado? A José Sócrates? A Luís Filipe Viera e ao Benfica? A Rui Rangel? A Vaz das Neves?
Não vai. Nada. Aconteceu a Ricardo Sá Fernandes, condenado por ter gravado uma conversa que incriminava um corrupto mafioso que a Justiça não incomodou; e aconteceu a Rui Pinto, extraditado ilegalmente e preso há mais de um ano por ter revelado os segredos de uma sociedade de advogados que trabalha para os poderosos e de uma empresa mafiosa sediada em Malta, entre muitos outros.
Com eles, a mão foi firme. Porque esta Justiça de ladrões e de corruptos não gosta que lhes estraguem o negócio. E o seu negócio são os poderosos.

O Estado português não pode investigar o Luanda Leaks

As provas foram obtidas ilegalmente.

Rui Pinto e o escritório PLMJ

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O texto que se segue é da autoria do Pedro Bragança. O meu muito obrigado pela coragem invulgar, neste país rendido e submisso.

Diz a imprensa de hoje que António Costa “abriu Segredo de Estado” no processo EDP/Mexia/Pinho/etc. Documentos confidenciais ficam agora ao dispor da investigação, que tentará apurar a existência de corrupção. Para quem não sabe, este é o verdadeiro caso de Rui Pinto. Recuemos.

22/12/2018 – A PLMJ, uma das mais influentes sociedades de advogados em Portugal, envolvida em muitos dos grandes negócios do Estado Português e encarregue da defesa de Mexia, chairman da EDP, neste processo em concreto, via correspondência sua tornada pública num blog.

Nesse primeiro leak, mensagens trocadas entre os três advogados encarregues da defesa do SLB no E-toupeira revelavam a preparação de testemunhas. Parecia irrelevante, mas viria a saber-se mais tarde que essa era apenas a ínfima ponta de um enorme iceberg.

23/12/2018 – Peritos contratados pela PLMJ confirmaram o acesso a pelo menos 150 computadores do escritório, numa ação continuada desde outubro de 2018. Iniciava-se neste momento uma perseguição ao autor do blog e, no mesmo dia, a sociedade conseguiu o seu encerramento coercivo.

31/12/2018 – O blog reabre numa nova plataforma, agora sediado no Irão, e responde com a divulgação de 29 mil e-mails (doze anos) de João Medeiros, sócio da PLMJ, advogado de Mexia e em muitos outros grandes casos judiciais nos últimos anos. Uma mina de informação.

(Muitos dos documentos que António Costa agora abriu ~generosamente~ à investigação criminal tinham já sido revelados há mais de 10 meses. E foi com base nessas revelações que jornalistas do Expresso iniciaram, na altura, um trabalho de investigação e contextualização.)

8/1/2019 – Uma semana depois, Expresso publica primeira notícia na edição online: advogados de Mexia e Pinho concertaram estratégia no processo EDP e, mais importante, reconheceram a implicação do ex-ministro no patrocínio da eléctrica à U. Columbia, a contrapartida da corrupção.

No momento do contraditório, João Medeiros (PLMJ) preferiu não falar ao Expresso e avançou com um processo judicial contra o jornal. Imediatamente a seguir, uma providência cautelar aceite pelo tribunal proibia novas publicações sobre qualquer assunto vindo de mails da PLMJ.

Na edição em papel, a 12/1/2019 (que, por mera coincidência, contava com a opinião de José Miguel Júdice, sócio fundador da PLMJ), nem uma linha sobre o assunto. Não só a investigação era congelada, como eram omissas as razões para a sua interrupção abrupta.

Apesar de não existir nenhuma evidência disso, havia a forte convicção de que o autor dos leaks da PLMJ era Rui Pinto, cidadão português a residir na Hungria e promotor do Football Leaks. A única forma de tentar saber? Prendê-lo.

Apenas 4 dias depois da última notícia na edição online do Expresso, um mandado de detenção europeu, elaborado à pressa e com erros formais, era executado. Rui Pinto fora detido na Hungria, na presença de autoridades locais e portuguesas.

O motivo formal não era, obviamente, o caso PLMJ, sobre o qual, diga-se, ainda hoje não há ligação evidente a Rui Pinto, como denota a acusação. Um caso congelado com mais de 3 anos (Doyen/Football Leaks), que nunca suscitou qualquer demarche, serviu de pretexto para a detenção.

Às 20h de 16/1, em prime time, numa conferência de imprensa à americana, absolutamente incomum, PJ dava a notícia: Ladies and gentlemen, we got him. Caçámos Rui Pinto. Mas… tudo isto por causa de um conflito privado entre um fundo cazaque-maltês e um emigrante? Estranho, não?

Parece evidente que com a notícia da detenção de Rui Pinto as autoridades portuguesas quiseram mostrar serviço e, sinceramente, isso é o mais alarmante. Mostrar serviço a quem? Porquê?

Desde o final de 2018, 8 sócios abandonaram a PLMJ, entre os quais alguns dos mais reputados, como João Medeiros.

As revelações de informações da PLMJ pararam desde a detenção de Rui Pinto. No entanto, a encriptação dos discos apreendidos tem impedido o acesso à informação. Ninguém sabe o que Rui Pinto sabe e isso tornou-se aterrorizador para muita gente.

Rui Pinto continua preso. Esteve 6 meses em isolamento, sem contacto com outros presos, e proibido de conceder entrevistas a jornalistas.

O corporativismo impune

[Marco Faria]

Fonte: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Zaleucus_-_Louvre_-_D111125.jpg

Várias vezes defendi as acções de agentes da autoridade. Sobre a sentença do Tribunal de Guimarães ontem proferida, tenho de discordar não só do acórdão, mas também do silêncio concertado dos agentes da PSP em fase de julgamento.
“Mais vale absolver do que condenar nessa dúvida”. Os magistrados do Tribunal de Guimarães decidiram com base neste motivo absolver os agentes da PSP que espancaram um adepto do Boavista em 3 de Outubro de 2014. Não podendo apurar os verdadeiros autores – 3 dos 11 elementos, curiosamente do tamanho de uma equipa de futebol! – então deveriam ter condenado os 11 réus. Todos. Três dos agentes empurraram, agrediram com joelhadas, socos, pontapés, cotoveladas e bastonadas até a vítima perder os sentidos. A desproporcionalidade é clara e notória. Cinco longos anos depois, faltou o essencial: a punição.
A decisão do colectivo de juízes é contraditória, incompreensível e inaceitável, apesar de os magistrados darem como provadas as agressões físicas. No fundo, há crimes, há uma vítima, só se desconhecem quem foram os autores dos factos, os agressores.

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O diário pessoal de Rui Pinto

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Imagem via Shifter

A forma diligente como o Ministério Público tem conduzido o caso Rui Pinto, faria corar de vergonha o Ministério Público que conduziu certos outros casos, envolvendo indivíduos que, de forma consciente, prejudicaram gravemente os portugueses e o país, provocando ondas de choque por todo o tecido social, imunes ao grosso das penalizações previstas pela lei.

No caso Rui Pinto, tudo é célere. Todos os prazos se cumprem. Todos os recursos existem. Tudo parece ser possível, incluindo violar a lei. Há dois dias, com destaque residual nos órgãos de comunicação social, foi divulgado que o diário pessoal de Rui Pinto foi confiscado pelo MP, à margem daquilo que a lei permite. [Read more…]

Haverá corrupção no combate à corrupção?

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Por muito que nos tentem convencer do contrário, Portugal é um país onde a corrupção está enraizada nas diferentes estruturas da sociedade, dos serviços públicos às empresas, passando pelas autarquias, onde o compadrio grassa, e, claro, pelas estruturas de poder instaladas em Lisboa. E não, não é um problema inerente à democracia. Em ditadura foi igual, com a vantagem de ter ao seu serviço a censura, que impedia o debate e o acesso que temos hoje à informação.

Para ajudar à festa, parece que apenas 6% dos casos de corrupção, investigados pela justiça, chegam a julgamento. Os restantes 94% acabam arquivados, por falta de provas. Um desfecho feliz para os larápios do costume. [Read more…]

Sérgio Moro é corrupto?

JBSM

Fotografia via Deutsche Welle

CORRUPÇÃO

cor.rup.ção
kuʀuˈpsɐ̃w̃
nome feminino
1. DIREITO aliciamento de uma ou mais pessoas, geralmente através dão oferta de bens ou de dinheiro, para a prática de actos ilegais em benefício próprio ou de outrem; suborno
2. DIREITO prática de ato lícito, ilícito ou de omissão contrária à lei ou aos deveres de determinado cargo, por parte de alguém que, no cumprimento das suas funções, aceita receber uma vantagem indevida em troca da prestação de um serviço
3. decomposição de matéria orgânica; putrefacção
4. modificação das características originais de algo; adulteração
5. figurado degradação de costumes, de valores morais, etc.; perversão

(via Infopédia/Porto Editora)

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A santa aliança entre Banca e políticos…

Esta semana, uma vez mais os principais banqueiros do rectângulo pretenderam cobrar comissões por transações nas ATM, história reciclada que nada tem de novo, a pretensão é antiga, mas que permitirá ao governo de esquerda, todo modernaço, dizer que não, defendendo o povo e fazendo frente aos tubarões da alta finança. O embuste do costume para enganar papalvos, como é timbre da equipa de mestres da ilusão que governa o país. Há favores por pagar e todos os banqueiros sabem quanto e quando têm de pagar a quem os auxilia sempre que estendem a mão. [Read more…]

Mais justiça, menos lei

[Marco Faria]

O “Público” trouxe-nos a história na quarta-feira (e Fernando Alves nos “Sinais” já dissecou o caso).
Em 2014, um homem, de 42 anos, bebeu meio bagaço logo pela manhã num café em Amarante. Teve uma queda e, desse acidente, resultou um traumatismo crânio-encefálico, que levou à sua morte. Devia ainda 35 mil euros do empréstimo de compra da casa à Caixa Geral de Depósitos. A viúva accionou o seguro de vida da Fidelidade, mas a seguradora descartou-se do pagamento desse valor em falta, mantendo a dívida sobre a viúva.
A decisão da 1.ª Secção Cível Tribunal da Relação do Porto é um exemplo flagrante da fronteira entre lei e justiça. Podíamos estar horas a discorrer sobre se a lei é injusta, e está correcta a aplicação da modalidade do abuso de direito, «Venire contra factum proprium» (basicamente, aquele que não cumpre com as suas obrigações, não pode retirar vantagens desse incumprimento).
Mas há pontas soltas deste acórdão. Algumas. [Read more…]

Sobre a pseudo-negociação do Ministério da Justiça com os oficiais de justiça

A Ministra da Justiça esteve na passada sexta-feira em negociação com os sindicatos dos oficiais de justiça por causa da reposição das carreiras, após a aprovação da dos professores.

A proposta apresentada foi, no entanto, absolutamente vergonhosa. Faz o paralelismo com as carreiras dos professores, que sobem de 4 em 4 anos, mas como para os oficiais de justiça o ciclo é de 3 em 3 anos, “ofereceram” menos tempo e, com especificidades tais, que poucos tirarão algum benefício.

Pior, como se pode ver pelo documento apresentado, na folha 2, os génios do ministério tiveram tanto cuidado preparação da proposta que, em vez de se referirem aos oficiais de justiça , referem-se aos professores.

Mais, os oficiais de justiça estiveram mais tempo congelados que as outras carreiras, pois a DGAJ, entendeu que determinado descongelamento não se lhes aplicava, havendo inclusivamente uma acção a correr termos no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa sobre isso.

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Quererão os juízes transformar-se na classe mais odiada em Portugal?

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Quero começar por dizer que tenho máximo respeito pelo princípio de separação de poderes, que entendo ser condição sine qua non para a existência de uma verdadeira democracia, e que respeito (quase todos) os juízes portugueses que, acredito, não conseguem mais resultados por vivermos num país onde praticamente toda a coisa pública está viciada.

Posto isto, e sem mais demoras, o assunto do momento: Neto de Moura. Não vou perder grande tempo com uma cronologia que todos conhecemos, ou não estivesse ela em todo o lado. Conhecemos os polémicos acórdãos, as considerações bíblicas que não têm lugar no ordenamento jurídico de uma democracia liberal e a forma como o juiz desvalorizou actos de violência atroz. E, estou disso convencido, existe unanimidade entre a sociedade portuguesa, no que à condenação da conduta de Neto de Moura diz respeito. [Read more…]

Crónicas do Rochedo XXVIII – Justiça Perdida

Quando uma sociedade deixa de acreditar na justiça é o princípio do fim.

As decisões do juiz Neto de Moura e dos seus pares – sim, como bem lembrou o Professor Aguiar Conraria no último programa “Governo Sombra” da TVI 24 as decisões deste juiz não foram tomadas apenas por ele – são uma machadada na credibilidade da justiça em Portugal. A ameaça de processar todos aqueles que o criticam e a posição tomada pela Associação de Juízes é a cereja no topo do bolo.

Tempos perigosos estes…

 

O estado a que a justiça chegou e o canto da sereia de cabeça rapada

Após a decisão do juiz Neto de Moura, que mandou retirar a pulseira electrónica ao indivíduo condenado a 2 anos e 8 meses de pena suspensa por rebentar o tímpano da mulher ao soco, a vítima que a Justiça Portuguesa se recusa a auxiliar foi novamente ameaçada pelo agressor.

Chegará o dia em que ninguém mais acreditará nesta espécie de justiça, fraca com os fortes e forte com os fracos, permissiva com a violência exercida sobre os mais frágeis, mas também com a corrupção e com outras formas de criminalidade que engordam as carteiras de uma certa elite de traficantes de influências e poder.

Nesse dia, suspeito, aparecerão por aí uns tipos sinistros, de suástica no braço e crucifixo ao peito, a prometer justiça divina, respeito e ordem, mas apenas para aqueles que pensarem como eles. Não sei quanto a vocês, mas eu vou sentir saudades da liberdade. Resta saber quanto tempo irá a maioria aguentar o estado a que isto chegou, sem se render ao canto da sereia de cabeça rapada.

Isaltino Morais na festa da SIC: tudo está bem, quando acaba bem

SIC

Fotografia: Tiago Miranda@Expresso

A SIC tem uma nova casa, em Paço de Arcos, e, como seria de esperar, fez uma festa de inauguração à qual nem Marcelo Rebelo de Sousa faltou, quiçá na esperança de se cruzar com a amiga Cristina, que a senhora deve ser mais difícil de apanhar do que o próprio Presidente da República. [Read more…]

Operação Marquês

Arrancou a fase de instrução do processo em que o ex-primeiro-ministro José Sócrates está acusado de 31 crimes. A maior parte das defesas optou por não discutir os factos imputados na acusação, insistindo em várias alegadas ilegalidades que dizem invalidar a prova.

Portanto, os senhores não contestam os factos, mas tão só o modo de obtenção das provas dos crimes que cometeram.

Pois imaginem, meus senhores, que a nós nos interessam os factos. E também nos interessa, meus senhores, que os crimes não prescrevam.

Isso interessa-nos, interessa-nos muito, mas somos bem capazes de vir a não ter sorte nenhuma.

A Justiça, muitas das vezes, parece do mais injusto possível.

Parece que não, mas interessa: ISDS

Não é nada mais, nada menos, que uma prova acabada da subalternidade dos estados ao poder das multinacionais: ISDS (sigla em inglês de Investor-State Dispute Settlement), uma “justiça” privilegiada e exclusiva para os mais poderosos actores globais.

Uma “justiça” à qual elas, e só elas, têm acesso;

Uma “justiça” que lhes outorga direitos superiores para processarem os estados: nova legislação que possa afectar “as suas legítimas expectativas de lucro” é considerada “expropriação indirecta”, dando direito a indemnizações astronómicas;

Uma “justiça” que podem usar além, ou em simultâneo, com a Justiça nacional do país em causa;

Uma “justiça” feita por “tribunais” arbitrais privados, compostos por três árbitros escolhidos pelas partes, de entre um pequeno grupo de advogados ou juristas principescamente pagos e que podem assumir rotativamente o papel de acusação, defesa ou decisão;

Uma “justiça” que se tornou um modelo de negócio, com o número de casos a aumentar vertiginosamente;

Uma “justiça” à porta fechada (com sessões frequentemente realizadas em quartos de hotel) e de cujas decisões não há apelo nem agravo, pois não existe instância de recurso;

Uma “justiça” que interfere no próprio processo democrático até pelo seu simples efeito intimidatório;

Uma “justiça” em riste contra regulamentação em prol do ambiente e dos direitos dos cidadãos;

Uma “justiça” tão inconcebível que centenas de juristas de renome internacional se posicionaram publicamente contra ela;

Uma “justiça” tão absurda que o parlamento europeu a recusa;

Uma “justiça” tão injusta que urge erguermo-nos contra ela, nós, cidadãos. Amanhã é o lançamento da campanha “Direitos humanos primeiro. Justiça igual para todos”.

P.S. O Jovem Conservador de Direita não quer que se fale no ISDS 🙂

É a justiça ineficaz…

… que abre caminho aos bolsonaros – BPN: Seis mil milhões de prejuízo, zero presos

Põe os olhinhos, Portugal

Fotografia: Javier Soriano/AFP@El País

Aqui ao lado, na vizinha Espanha, o antigo ministro da Economia de Jose Maria Aznar, Rodrigo Rato, foi condenado a uma pena de prisão efectiva de 4 anos e meio por corrupção, encontrando-se já encarcerado.

Por cá, corrupto que é corrupto safa-se com penas suspensas e férias em domiciliária, onde pode alegremente usufruir do fruto dos seus crimes, que em momento oportuno colocou em nome da mulher e dos filhos.

Por cá, corrupto que é corrupto raramente é incomodado pela justiça, o que motiva o sector a apostar, ano após ano, na mesma prática de sempre, com resultados comprovados. [Read more…]

A falácia da “coragem” de Joana Marques Vidal

desconstruída de forma exímia por Pedro Tadeu.

Enquanto…

Foto: Ana Moreno

Antes assim fosse….