A ética republicana quê?!

Correndo a comunicação social, escutando a vox populi, passando os olhos pelas redes sociais, a ética republicana parece ser coisa que pouco diz à maioria das pessoas quando se pronunciam acerca da actual situação política.
Duvido, seriamente, que Montenegro seja penalizado pelo que fez na trapalhada novelesca da Spinumviva, e tudo quanto ela representa do que não se deve fazer na política. Sendo que em qualquer país nórdico, um PM que mantivesse no seu património uma empresa com avenças de privados com interesses em concessões públicas, era lhe aberta a porta de saída das traseiras. Isto, se não saísse pelo seu próprio pé.
É certo que a cada cavadela, as minhocas que ainda vierem a surgir, poderão mudar o rumo da percepção popular acerca dos acontecimentos. Como, também, à imagem e semelhança de tantos outros escândalos do passado, o ponto de saturação popular é fácil de ser atingido, na lógica do “ainda andam com essa história?!”.
Em Portugal, infelizmente, ainda existe uma espécie uma espécie de tolerância face a comportamentos eticamente reprováveis, quando não criminosos. Na lógica do “rouba mas faz obra” ou “se estivesse lá outro, fazia igual”, etc.
Privilegia-se a esperteza em detrimento da inteligência, a habilidade em detrimento da competência, pilares do desenrasque.
Assim, não raras vezes quem provocou eleições, foi penalizado nos resultados eleitorais. Na lógica de “Eles” não se entendem e o pessoal tem que ir votar?! E tudo porque Montenegro tinha uma imobiliária e ganhava a vida?! Gastar dinheiro com eleições?! “Eles” que se entendam!
Talvez por isso, Luís Montenegro achou suficiente passar a sua participação na empresa para a mulher. Como jurista sabia, e sabe, muito bem, que tal cosmética representaria mudar algo para que tudo ficasse igual. É que, face à facturação e à clientela, extinguir a empresa estava, esteve e está, fora de hipótese, como é bom de ver. O risco valeria – talvez valha mesmo – a pena. E, correndo mal, está bom de ver que basta recorrer à habitual cartilha de gestão do medo: bradam-se os perigos da “instabilidade”, repetem-se à exaustão as palavras “crise política” e “responsabilidade”, e trata-se de arranjar a quem dar com a culpa nas costas por haver eleições. Sem prescindir do clássico que já se começou a escutar do “pouco barulho e deixem-nos trabalhar!”
A haver eleições legislativas e pelas razões subjacentes, o momento deveria ser de capital importância para se formar um juízo crítico sobre os valores éticos da governação. Para se estabelecer limites e compromissos. O que em nada impediria de se discutir opções políticas para o SNS, a habitação, a segurança, o ensino, a justiça, etc. Mas, duvido, seriamente, que sirvam para qualquer uma destas coisas da República.

A Justiça nas mãos dos ricos

À justa, lá conseguiu a direita subir ao poder para revigorar as furadas receitas neoliberais que, por via dos serviçais mídia e de um dedo indicador apontado para o INTA (There is no Alternative), continua a propagar o afamado “trickle-down effect” – o mesmo que, comprovadamente, vem aumentando a concentração da riqueza e a desigualdade no mundo inteiro.

Aquilo que o PS (que finge ser de esquerda) já vinha praticando há 8 anos, que levou a aumentos de PIB e a maior pobreza, será agora aplicado a fundo e descaradamente. Lucros privados, custos públicos, privatizações, Portugal vendido ao desbarato, o mercado em roda livre. [Read more…]

António Costa, o bom aluno

Tenho aqui uma reflexão para partilhar convosco.

É o seguinte:

O governo anunciou um excedente orçamental de 0,8%. Qualquer coisa como 2.190.000.000€.

Há quem olhe para isto e veja o copo meio-cheio.

Eu vejo um governo que optou por andar mais rápido do que aquilo que se propôs, para mostrar a Bruxelas que é o “bom aluno”, prejudicando, para o efeito, o funcionamento dos serviços do Estado.

Prejudicando as condições dos profissionais da Educação, da Saúde, da Justiça e da generalidade da Administração Pública.
Com as consequências que se conhecem: greves, escolas disfuncionais, urgências encerradas e processos adiados e prescritos.

E porquê? [Read more…]

A mão invisível

É conhecida a teoria liberal, de que o mercado se regula por si mesmo.

No fundo, tudo se resume à ideia de que numa economia livre, o mercado regula-se por uma espécie de mão invisível que vai acertando, entre a oferta e a procura, o preço dos bens, sem necessidade de intervenção de terceiros – seja o Estado ou qualquer outra entidade.

Quem quiser perceber melhor a ideia, é ler “A riqueza das nações” e a “Teoria dos sentimentos morais”, de Adam Smith. E, depois, aconselho a apreciarem os resultados obtidos sempre que se optou por dar rédea solta aos mercados e abdicar-se da regulação. Uma dica: comecem pelo mercado financeiro.

Mas, adiante.

Olhando para o Orçamento do Estado apresentado pelo Governo para 2024 (numa sessão digna de entrega de Óscares), detecta-se que houve uma adaptação da lógica da mão invisível.

Neste caso, o que o Governo pretende fazer é recuperar com a mão invisível dos impostos sobre o consumo, a propriedade e outros, o que estará a dar (ou a não tirar tanto) com a alteração dos escalões do IRS.

Na verdade, não está bem a recuperar: está superar. Pois que, na prática, e pelas contas apresentadas por diversos economistas, aquilo que o Governo espera arrecadar com a mão invisível, supera aquilo que anuncia dar (ou não tirar tanto dos bolsos) aos contribuintes na tributação sobre os rendimentos singulares.

No fundo, é tirar aos ricos para dar aos pobres, numa versão cínica de Robin dos Bosques, pois que os ricos e os pobres são exactamente os mesmos: a classe média. [Read more…]

O sketch humorístico de Pedro Marques Lopes

No Eixo do Mal, Pedro Marques Lopes afirmou que o futebol é uma indústria onde há rigor.

A corrupção, os negócios manhosos e ruinosos, os clubes maioritariamente em falência técnica e a promiscuidade com a política e a justiça serão, em princípio, fruto da nossa imaginação.

Rigor é, de facto, a palavra certa.

Se foi sketch humorístico – fiquei com essa sensação – teve a sua piada.

A inocência até prova em contrário? Não, a inocência conforme nos convém

Cartoon de Vasco Gargalo.

A casa de Rui Rio foi alvo de buscas. A sede do PSD também.

Não há arguidos. Ainda. Ou seja, ainda ninguém é acusado e, tampouco, culpado de nada. Todo o cidadão tem direito à sua defesa e até que um Tribunal consiga provar por 1+1 que os visados são culpados do que a eles se assaca, então estes são inocentes. É um direito constitucional.

Se isto é verdade, também não deixa de ser verdade que esta máxima só é aplicada quando nos toca a nós, aos nossos mais próximos ou àqueles com quem simpatizamos.

Confesso que é enternecedor ver e ouvir os Sebastiões Bugalhos desta aldeia a queixarem-se de que as buscas à casa de Rui Rio e às sedes do PSD são “manobras de diversão”, depois de terem passado os últimos sete anos a comentar afincadamente “casos e casinhos” que afectassem o Governo e que mantivessem a opinião de tais informados na ribalta. O mal não foi terem surfado a onda dos “casos e casinhos” afectos ao PS; o mal é agora mostrarem-se muito revoltados porque, desta vez, calhou a fava à direita. [Read more…]

Justiça para os trabalhadores da Justiça!

Fala-se muito das lutas dos professores, dos enfermeiros e até das forças da autoridade, e muito pouco sobre a situação dos oficiais de justiça, que estão em luta há tanto ou mais tempo, com reivindicações tão justas como as dos restantes, afectados por uma precariedade implacável e um acumular de situações limite que incluem idas aos caixotes do lixo das grandes superfícies em busca de algo que se possa aproveitar.

Não estou a especular. Foi um oficial de justiça que mo disse. [Read more…]

Investigue-se a inércia na Justiça

Os últimos dias têm sido férteis para as nossas forças de segurança, em particular a Polícia Judiciária.

Há governantes investigados, empresários e autarcas corruptos detidos e até o terrorista que pediu um milhão para não abater Marcelo a tiro foi hoje apanhado numa operação à moda NCIS.

Qual é o problema? [Read more…]

Governantes investigados, autarcas e empresários corruptos presos

e até o sniper que queria abater o Marcelo foi apanhado. As forças de segurança funcionam, os juízes é que não querem prender larápios. Investigue-se.

Ricardo Sá Fernandes e os autarcas corruptos

Para Ricardo Sá Fernandes, os baixos salários dos autarcas ajudam a explicar a corrupção nos municípios. O argumento poderá servir os interesses de alguns dos seus clientes, em particular os autarcas corruptos e/ou acusados de corrupção, mas é, recorrendo ao cancioneiro humorístico nacional, gozar com quem trabalha.

O salário mais baixo que um autarca pode auferir em Portugal ronda os 2900€. Só alguém que vive numa bolha de privilégio, totalmente alheio à realidade do país, poderá achar que este é um salário baixo. E não estou aqui a contabilizar ajudas de custo, viaturas de serviço, que dispensam inúmeros autarcas de terem carro próprio (e restantes despesas que daí decorrem), e outros benefícios como almoços – literalmente – grátis e viagens-passeio.

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Funcionários Judiciais, um desespero com décadas

Sem a dimensão da classe docente, sem a mediatização dos profissionais de saúde e sem a influência dos juízes, os funcionários judiciais encontram-se há décadas numa situação de congelamento salarial, redução de compensações devidas aos requisitos da profissão, como incompatibilidades e prontidão, e com cada vez menos pessoal para trabalho crescente.

Fala-se comummente no motor da justiça sem se falar no combustível que o faz mover. Sem funcionários judiciais não há justiça, independentemente de haver juízes e advogados ou não.

Isto não é novidade para o Ministério da Justiça. Mas como quem manda é o Ministério dos Buracos Financeiros, fica para trás quem não aparece na ribalta.

Resta parar. É o que estão a fazer os funcionários judiciais.

Valha-nos o humor, que a política é uma tragédia

Há quase um quarto de hora de publicidade antes do Isto é Gozar com quem Trabalha. Achei importante começar por aqui para enquadrar o impacto do RAP – o gajo que não tem redes sociais – na televisão portuguesa. E a televisão, sublinhe-se, é um bocado como o Facebook: toda a gente diz que está obsoleta, que já ninguém usa aquilo, mas os números dizem o contrário.

Bem sabemos que os humoristas não decidem os destinos do mundo. Nos EUA, antes de ser eleito, John Stewart, Steven Colbert, John Oliver e Conan O’Brien foram implacáveis com Donald Trump. Foi um esforço inglório, mas rendeu quatro anos de boas piadas. Algumas fizeram-se sozinhas.

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Lisboetas para mim eram todos abatidos

Troquei intencionalmente a palavra “ciganos” por “lisboetas” de um comentário feito no mural de um português cigano a propósito de uma publicação sobre o Dia Nacional do Cigano. Apreciem a elegância do comentário: “Eu sou racista com ciganos e tenho orgulho em ser assim… Ciganos por mim eram todos abatidos”. Podem constatar no recorte abaixo, a conclusão da queixa que foi feita ao Ministério Público assinada pelo procurador-adjunto estagiário Pedro Sousa Ferreira.

Não perceber que isto diz respeito a toda a gente, aos ciganos, aos lisboetas, aos portuenses, aos deficientes, às mulheres, aos jovens, aos idosos, não perceber que isto é uma porta aberta para tornar a nossa sociedade mais desumana e mais carregada de ódio, pensar que isto diz apenas respeito aos ciganos é um erro colossal. Substituam a palavra ciganos pelo que quiserem e têm todas as formas de ódio possível da sociedade normalizadas pela mera “opinião”. E que tal “velhos por mim eram todos abatidos”? É uma mera opinião? O Ministério Público está atualmente a analisar a possibilidade de reabertura do processo para reanálise da decisão. Mas nós nestes espaços, no espaço público temos a responsabilidade de repudiar completamente estas agressões. Tal como foi conseguido no caso dos julgamentos abusivos de Neto de Moura sobre mulheres vítimas de maus tratos, temos que contribuir para afastar quem na justiça não cumpre os valores básicos da constituição portuguesa.

Já agora, em vez de andarmos a partilhar notícias engraçadinhas sobre a morte coelha do principal responsável pelo aumento de declarações de ódio no nosso espaço público deveríamos barrar as vias à normalização desse ódio.

Mário Machado, o privilegiado

A extrema-direita, querendo apresentar-se como antissistema, teima em ser o seu pior reflexo. Basta ver o caso de André Ventura, que passa a vida com o sistema na boca, mas também no bolso. Ou no bolso dele, do sistema. Do SL Benfica à CMTV, passando pela elite de milionários com quem se reúne e junto da qual obtém financiamento para o seu partido, não esquecendo as origens políticas do outrora afilhado de Pedro Passos Coelho, que nunca deixou Ventura cair, mesmo quando o próprio CDS se afastou da sua candidatura à autarquia de Loures, nas Autárquicas de 2017. O cheiro a racismo era já demasiadamente nauseabundo para tolerar. E quando abandonou o PSD, um dos partidos que é em si mesmo o sistema, o líder da extrema-direita não veio sozinho. Trouxe e continua a atrair inúmeras figura da casta de privilegiados da São Caetano à Lapa. E do que resta do Caldas.

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Acabaram-se as desculpas

Transversalmente, os partidos políticos, à semelhança da sociedade em geral, estão viciados na falsa concepção de que existe uma Justiça para ricos e outra para pobres.

Na verdade, quem é pobre ou quem é rico, tem o acesso mais facilitado à Justiça do que a classe média. Os pobres podem recorrer ao apoio judiciário, e os ricos às suas fortunas. Quem faz parte da classe média é que não pode recorrer nem a uma coisa nem a outra. Antes, enfrenta taxas absurdas.

É, pois, imperativo e urgente acabar com as taxas e os encargos proibitivos. E de uma vez por todas, à semelhança da Saúde, ser consagrado o princípio de “tendencialmente gratuita”. Pois se sem Saúde não há vida, sem Justiça não há sociedade.

Infelizmente, a Justiça tem sido assunto mais de títulos noticiosos do que de análise e ponderação. A reboque de fúrias, paixões e oportunismos, pouco se tem feito para começar, desde logo, a legislar melhor.

Do programa eleitoral do PS, existe um diversificado elenco de ambições e de medidas, mormente de modernização e de agilização, que quem as lê fica com a ideia que os socialistas têm estado na Oposição e não na governança.

Nada do que agora o PS propõe realizar, foi feito ao longo dos últimos 6 anos. Pela simples razão de que muito pouco – pois nada seria sempre impossível, por muito pouco que fosse -, foi feito em matéria de Justiça.

Efectivamente, os dois mandatos da Ministra Francisca Van Dunem, reduzem-se a 6 anos perdidos. Nada mais. E, talvez por isso, o PS nem se recorde, que esteve a governar nesses mesmos 6 anos. Prometendo, agora, tudo quanto havia prometido antes e mais um par de botas. Ainda que em matéria de taxas de justiça, apenas ambicione reduzir nos casos em que “importam valores excessivos”.

Ao fim de 6 anos, aperceberam-se que há “valores excessivos”. Lindo!

A verdade é que uma maioria absoluta, acaba com quaisquer desculpas: a Justiça só não se aproximará do povo e cumprirá a sua missão, se não houver vontade política.

Por isso, é bom que se deixem de merdas e arregacem as mangas. Se não for por convicção, ao menos que seja por vergonha. Se ainda houver, uma ou outra.

Como normalizar o Estado Novo e piscar o olho à extrema-direita: a lição de Rui Rio

Quando Rui Rio afirma que a justiça portuguesa , em termos de eficácia, piorou desde o 25 de Abril, está a assumir que uma ditadura é compatível com a existência de um sistema de justiça idêntico àquele que, com as suas imperfeições e falhas, vigora no seio das democracias ocidentais, o que é absolutamente desonesto e revelador do embuste que é o rótulo de campeão da seriedade que os marketeers ao serviço do PSD nos têm tentado vender. Um inception de embustes, portanto.

Um sistema que prende, tortura e manda matar por delito de opinião não é um sistema de justiça. É, apenas e só, a expressão da vontade do mais forte. E o mais forte era o directório fascista do Estado Novo, dos seus patronos e clientelas. Para Rio, este arranjo autoritário que protegia a elite e arrasava o pobre e o dissidente é mais eficaz que o sistema de justiça em vigor, que, apesar das suas limitações e falhas, repito, é um sistema de justiça, equiparado ao dos nossos parceiros europeus e restantes democracias consolidadas.

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Rui Rio e o 25 de Abril

Rui Rio, como muita direita portuguesa, tem um problema com o 25 de Abril, o que é natural. Essa direita, também de Rio e alegadamente democrática, chega mesmo a relativizar a ditadura do Estado Novo, enveredando por preciosismos terminológicos, tentando provar que não era fascismo. Até imagino que, num acto de revisionismo analgésico, os que foram torturados pela PIDE, por exemplo, relembrem o seu passado e esqueçam as suas dores, ao descobrir que, afinal, os torturadores não eram fascistas.

Em Portugal, temos um problema com a Justiça, desde a morosidade dos processos até às custas. Espera-se que, em campanha eleitoral, os políticos falem do assunto. Rui Rio falou. Mais valia ter ficado calado.

Segundo Rio, uma das duas pessoas que poderá vir a ser primeiro-ministro, a Justiça, em Portugal, é menos eficaz desde o 25 de Abril. Deduz-se que seja o de 1974.

Disse o novel humorista e presidente do PSD: “Tirando os julgamentos políticos, em termos de eficácia, desde o 25 de Abril a justiça piorou”. Para quem mede as acções apenas pela sua eficácia, Rio está errado – os julgamentos políticos foram de uma eficácia imbatível, até porque não havia grandes demoras e até se devia poupar dinheiro.

Entretanto, com todos os defeitos que podemos e devemos identificar em muitas áreas, só quem sofre de algum défice de cognição (também) democrática é que pode dizer que Portugal está pior agora do que antes do 25 de Abril. Este Portugal cheio de defeitos é o melhor de sempre, em todas as áreas. É claro que é muito mais difícil governar em democracia e talvez Rui Rio não goste de dificuldades, o que se notou muito durante o seu consulado autárquico. [Read more…]

João Rendeiro e Cavaco Silva: uma pequena história com pouco interesse

João Rendeiro, o gangster financeiro do BPP que soma acusações e condenações, fugiu do país. Era expectável. Um criminoso condenado, a quem era permitido viajar sem limitações, foi dar um passeio a Inglaterra mas acabou por se escapulir para um país sem acordo de extradição com Portugal. Era interessante saber que juiz permitiu que viajasse para fora do país, com uma condenação que já transitou em julgado. Se fosse o juiz Ivo Rosa já se sabia, mas este deve ser dos bons e só se enganou desta vez. O gajo era capa das Exames da vida, em princípio era bom rapaz. Deve ter sido isso.
Importa clarificar que João Rendeiro, ao qual a imprensa habitualmente se refere como “banqueiro”, e só como “banqueiro”, é alguém que, noutra vida, circulou nos corredores do poder. Em 2006, João Rendeiro foi um dos principais financiadores da primeira campanha presidencial de Cavaco Silva, atribuindo aos político dos políticos o donativo máximo permitido por lei (22.482€), a par de personalidades tão distintas como Ricardo Salgado ou Oliveira e Costa. A fina flor da banca portuguesa, que sempre encheu as contas bancárias das campanhas de Cavaco.

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Temos os Ricardos Salgados que merecemos

Ricardo Salgado é a ilustração perfeita da casta de parasitas que o sistema capitalista criou em Portugal. Uma casta que abusa tanto quanto lhe permite a regulação, fraca ou inexistente, combinada com uma classe política tendencialmente servil e corrupta, como aquela que PS e PSD nos vêm oferecendo há 40 e pico anos, juntamente com uma justiça ineficiente, não por falta de competência dos seus operacionais, mas por manifesta falta de recursos para bater de frente contra o milhões que os Salgados nos sacam para pagar os melhores advogados, dos melhores escritórios, quase sempre em Lisboa, inevitavelmente ligados a PSD e PS, todos juntos a rodar na porta giratória. Bancos, escritórios de advogados, uma série de empresas e empresários que empreendem através da aquisição de deputados e autarcas, e um bloco central de moços de recados que ninguém escrutina nem quer escrutinar. Porque não têm como, porque não têm tempo, porque não têm recursos, porque têm medo, porque foram comprados, porque são idiotas úteis. Não há volta a dar: ou percebemos, de uma vez por todas, que isto só lá vai com uma sociedade civil educada, informada, mobilizada e organizada para combater este lamaçal, capaz de regular devidamente o sistema, ou ver Salgado na Sardenha de férias, depois de há duas ou três semanas não ter comparecido no tribunal devido à sua saúde debilitada, será o menor dos insultos a que seremos sujeitos. Pior: será um insulto merecido. Uma sociedade que se permite ser roubada e enganada de forma tão descarada, está mesmo a pedi-las.

E ainda se fala mal da Justiça

Afinal a Justiça é bem mais eficaz do que a Banca: olhem como Joe Berardo arranjou património para cumprir as suas obrigações.

Armando Vara soma e segue. Encarcerado.

Armando Vara, figura proeminente do Partido Socialista na era socrática, foi deputado, secretário de Estado, ministro e exerceu ainda as funções de administrador da CGD e de vice-presidente do BCP. Apesar do percurso de “poderoso”, Vara está a cumprir o terceiro ano de uma pena de cinco, no Estabelecimento Prisional de Évora. Hoje foi condenado a mais dois anos de prisão efectiva, por crime de branqueamento de capitais. Serão, no total, sete anos de prisão efectiva.

A justiça portuguesa não goza – nunca gozou – de grande popularidade. Por culpa própria e da incompetência/cumplicidade dos legisladores que, efectivamente, tomam decisões. Não obstante, e perante os desenvolvimentos dos últimos meses, e, em particular, das últimas semanas, não me recordo de outro momento, na história deste país, em que tantos intocáveis tenham perdido a aura inimputável como hoje. Nem em quase cinco décadas de democracia, muito menos no tempo do regime estruturalmente corrupto de Salazar. E isso, num tempo em que a democracia é diariamente atacada por aqueles que querem regressar ao autoritarismo estruturalmente corrupto e totalmente impune, é digno de registo.

Vieira detido, Ventura contido

Quando são negros, ciganos, feministas, socialistas ou qualquer outro grupo de pessoas contra quem André Ventura e o Chega canalizam o seu ódio, todo e qualquer caso polémico ou de justiça, provado ou em investigação, é motivo para insultos, para gritos histéricos de “vergonha”, para as mais variadas acusações, regra geral sem fundamento, para as mais rocambolescas e estapafúrdias teorias da conspiração e até, como foi o caso da família Coxi, para chamar criminoso a quem não o é. Depois temos a detenção de Luís Filipe Vieira e o que ouvimos do homem que diz as verdades que os outros não têm coragem de dizer? Ouvimos:

A justiça tem que aturar de forma rápida, firme e transparente.

Nem um “vergonha”, nem uma indignação histérica, nem uma cena teatral com perdigotos pelo ar. Nada. Apenas um cachorrinho a fazer “beu beu”, tão baixinho que ninguém o ouve. Tão tímido que parece uma adolescente apaixonada na puberdade, perante o amor impossível com o barão do crime. Tão cobarde que se torna impossível não constatar o facto provado: Ventura é uma fraude e a sua agenda resume-me à imposição de uma sociedade autoritária. Acabar com o sistema e a corrupção? Nada disso. Ventura quer é o seu monopólio. E só não vê isto quem não quer. Ou quem quer o mesmo que ele.

Joe Berardo, democracia e o monopólio da corrupção

A detenção de Joe Berardo, ainda que acabe por dar em nada (espero que não, teria muito gosto em vê-lo enjaulado durante vários anos e despojado de todos os bens, incluindo os que estão em nome de familiares e fundações, e deixá-lo só com o sorriso imbecil com que nos gozou a todos, há meses, na comissão de inquérito), bem como as prisões efectivas de Armando Vara e Duarte Lima, e, antes deles, de Isaltino Morais, ou mesmo José Sócrates, que chegou a ser detido, e que dificilmente escapará das acusações que lhe foram imputadas pelo juiz Ivo Rosa (wishful thinking, I know), pelas quais poderá passar mais de 10 anos na cadeia, são reveladoras de um aspecto que a cultura da indignação antidemocrática quer, a todo o custo, obliterar do espaço público, porque coloca em causa a narrativa e a agenda autoritária que se quer instalar no poder, seja através dos neofascistas agrupados no gangue chegano, seja através dos aspirantes a autocratas instalados noutros partidos, porque, uns e outros, continuam a ter em Salazar o seu referencial maior de estadista, na medida em que se possa chamar estadista à besta abjecta de Santa Comba Dão.

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25 de Abril é mais do que liberdade

Porque

„Só há liberdade a sério quando houver

a paz o pão

habitação

saúde educação,

só há liberdade a sério quando houver

liberdade de mudar e decidir

quando pertencer ao povo o que o povo produzir.“ 

E quando a Justiça for célere e eficiente para todos e deixar de funcionar com tempos e medidas diferentes para pobres e ricos.  E já agora, sem deixar alçapões para os poderosos aplicarem estratagemas.

 

Sócrates vs Madoff

Bernard Lawrence Madoff morreu na passada semana com 82 anos num hospital prisional da Carolina do Norte, na mesma semana em que o juiz Ivo Rosa pronunciou a decisão instrutória relativa à Operação Marquês. Há uma ideia errada em Portugal de que o caso de Madoff é um bom exemplo de eficácia da justiça e há até quem julgue que deveria servir de exemplo para a Operação Marquês. Nada poderia estar mais errado.

A obra de investigação “Too Good to Be True: The Rise and Fall of Bernie Madoff” de Erin Arvedlund, que condensa as décadas do esquema de investimentos fraudulentos de Bernie Madoff e o período após Bernie se ter entregue à polícia pelo seu próprio pé, mostra claramente que o sistema de justiça americano falhou a toda a linha. Ao contrário do caso Sócrates, a justiça americana nunca tomou a iniciativa de investigar com profundidade os negócios de Madoff. A prisão de Madoff apenas foi consumada em 2009 após o próprio ter chamado a polícia à sua luxuosa penthouse da 133 East 64th Street em Nova Iorque e de ter encenado uma confissão previamente ensaiada com a ajuda de um dos seus filhos sobre uma parte dos crimes económicos da sua empresa, alegando ter cometido todos os crimes sozinho.

Não foi na sequência de qualquer processo de investigação que Madoff se entregou às autoridades. Madoff entregou-se porque temia pela sua vida, quando estava a ser quotidianamente ameaçado pelos seus credores que lhe exigiam de volta o dinheiro investido no seu esquema fraudulento, na sequência da crise financeira de 2008. Apresentando-se como culpado de crimes que não estavam a ser alvo de investigação, o processo seguiu para julgamento sem que qualquer investigação fosse lançada para verificar se existiam mais crimes e mais gente envolvida. A sua entrega voluntária criou assim um impasse no seu processo que apenas permitiria a abertura da investigação muito tardiamente, possibilitando imensa destruição de prova, ocultação de fundos e inúmeras fugas à justiça de familiares e de mais de uma centena de cúmplices à volta do mundo, de Londres a Singapura. Pouco mais de meia dúzia foram condenados até hoje. Por exemplo, Ruth, a sua esposa, que participou desde o início (desde os anos 60) no esquema fraudulento de Madoff, captando dezenas de investidores, não foi presa, nem condenada, nem sequer investigada. [Read more…]

Já Chega ou querem com mais molho?

Ontem, o Chega fez uma manifestação nas ruas de Lisboa. Pelos vistos, só de fora de Lisboa, vieram uns 30 autocarros. A desculpa para a demonstração de força foi a história da ilegalização do partido. A realidade é outra: o Chega está a mostrar que a rua deixou de ser um exclusivo do PCP e do BE.

Ontem, para enorme surpresa minha, nas imagens que vi nas redes sociais, encontrei nas fotos vários conhecidos meus. Antigos colegas de escola no ciclo e de faculdade que marcaram presença na dita manifestação. Ainda estou sem palavras. Alguns deles que, nessa época, me diziam para eu não ser tão radical nas questões de futebol. Para eles, radical era discutir com paixão um golo, um erro de arbitragem, uma derrota do clube adversário. Estamos a falar de pessoas absolutamente normais e não de “xoninhas”. Estamos a falar de microempresários, trabalhadores por conta de outrem, funcionários públicos, profissionais liberais, professores, etc. Alguns deles vi, no passado, em acções de campanha do PS, do PSD e até do Bloco. Viu-os apoiar movimentos completamente opostos ao Chega. Como foi possível chegar até aqui?

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Justiça e indignação

A minha indignação com a decisão do processo de instrução do passado dia 9 de Abril foi quase tão forte como a indignação pela falta de protesto generalizado, colectivo e amplamente expressivo da sociedade portuguesa. Não sou jurista nem tenho conhecimento especializado sobre o assunto. Mas tenho, como muitas pessoas, uma clara percepção de que a Justiça em Portugal é injusta e incompetente. É injusta porque deixa portas abertas a que os crimes dos poderosos fiquem sem castigo; é injusta porque também não responde eficientemente aos cidadãos comuns; é injusta porque é morosa; é injusta porque usa uma linguagem mais do que arcaica, absolutamente ridícula e exclusiva; é injusta porque é cara; é injusta porque comete erros de palmatória.

Isto é inaceitável e prevalece, década após década.

A decisão instrutória transmitida a semana passada é aberrante em muitos aspectos e foram já feitas dezenas de análises abalizadas, salientando o inaceitável que foi a desqualificação liminar de provas indirectas – como se a corrupção deixasse, a maioria da vezes, provas directas irrefutáveis – a interpretação benevolente do prazo de prescrição daquilo que constituem atentados contra o povo português, a ilibação do crime de fraude fiscal pela compreensão de que a declaração de dinheiro ilicitamente obtido seria uma auto-incriminação não exigível, o levantamento de arrestos a bens que podem agora estar já a encetar caminho para as Seychelles ou o Luxemburgo.

Pelos vistos, estiveram todos mal, Ministério Público, juiz e a letra da lei. E como tal, isto foi uma bofetada ao povo português; mas foi uma bofetada no meio da tareia que é o prevalecente fraco e inaceitável desempenho da Justiça em Portugal; pergunto se há alguém que diga que a Justiça em Portugal funciona bem; não é essa a minha experiência, nem é isso que ouço das pessoas. E pergunto há quantas décadas isto assim é, pergunto quantas reformas já foram anunciadas, pergunto o que foi realmente consubstanciado, pergunto onde está a vontade política para fazer a reforma necessária e assegurar a sua aplicação.  E já agora, diga-se que nos cursos de Direito também alguma coisa deve ser mudada, a julgar pela arrogância com que os advogados, em geral (claro que haverá honrosas excepções), se colocam perante o cidadão comum que contrata e paga os seus serviços. [Read more…]

Ouvido no Portugalex (Antena 1)

“O que os magistrados de bancada não percebem é que a Justiça tem um tempo próprio. Que é o tempo de deixar prescrever os crimes.”

A culpa morrerá solteira, Ihor já morreu

Ihor Homeniuk e a família (fotografia retirada do Diário de Notícias)

Caso SEF: MP deixa cair acusação de homicídio aos inspetores que terão agredido Ihor Homeniuk (sic)

(in Expresso, 12 de Abril de 2021)

12 de Março de 2020,

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras,

Aeroporto Humberto Delgado,

Lisboa, Portugal.

   Há exactamente um ano e um mês, morria no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, às mãos de inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, um cidadão ucraniano, que tinha viajado para Portugal para trabalhar. Ihor Homeniuk, 40 anos de idade, ucraniano. Tinha viajado para Portugal, aterrando em Lisboa, para arranjar trabalho. Não tinha antecedentes criminais, não aparentava ser violento. Era casado e tinha uma filha. Ambas ficaram na Ucrânia. Ihor morreu em 2020, vítima de asfixia lenta. Três inspectores do SEF foram acusados de ter matado o cidadão ucraniano à pancada. Concluiu-se que Ihor agonizou durante dez horas, tendo hematomas, fracturas nas costelas e no tórax, lesões essas que o impediam de respirar convenientemente e que, aparentemente, levaram à sua morte. Alegadamente, Ihor Homeniuk terá sido espancado por inspectores do SEF durante uma hora, tendo sido deixado à sua sorte durante todo o resto do tempo. [Read more…]

Próximo dia 25 de Abril: É dia da Revolta!

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