E ainda se fala mal da Justiça

Afinal a Justiça é bem mais eficaz do que a Banca: olhem como Joe Berardo arranjou património para cumprir as suas obrigações.

Armando Vara soma e segue. Encarcerado.

Armando Vara, figura proeminente do Partido Socialista na era socrática, foi deputado, secretário de Estado, ministro e exerceu ainda as funções de administrador da CGD e de vice-presidente do BCP. Apesar do percurso de “poderoso”, Vara está a cumprir o terceiro ano de uma pena de cinco, no Estabelecimento Prisional de Évora. Hoje foi condenado a mais dois anos de prisão efectiva, por crime de branqueamento de capitais. Serão, no total, sete anos de prisão efectiva.

A justiça portuguesa não goza – nunca gozou – de grande popularidade. Por culpa própria e da incompetência/cumplicidade dos legisladores que, efectivamente, tomam decisões. Não obstante, e perante os desenvolvimentos dos últimos meses, e, em particular, das últimas semanas, não me recordo de outro momento, na história deste país, em que tantos intocáveis tenham perdido a aura inimputável como hoje. Nem em quase cinco décadas de democracia, muito menos no tempo do regime estruturalmente corrupto de Salazar. E isso, num tempo em que a democracia é diariamente atacada por aqueles que querem regressar ao autoritarismo estruturalmente corrupto e totalmente impune, é digno de registo.

Vieira detido, Ventura contido

Quando são negros, ciganos, feministas, socialistas ou qualquer outro grupo de pessoas contra quem André Ventura e o Chega canalizam o seu ódio, todo e qualquer caso polémico ou de justiça, provado ou em investigação, é motivo para insultos, para gritos histéricos de “vergonha”, para as mais variadas acusações, regra geral sem fundamento, para as mais rocambolescas e estapafúrdias teorias da conspiração e até, como foi o caso da família Coxi, para chamar criminoso a quem não o é. Depois temos a detenção de Luís Filipe Vieira e o que ouvimos do homem que diz as verdades que os outros não têm coragem de dizer? Ouvimos:

A justiça tem que aturar de forma rápida, firme e transparente.

Nem um “vergonha”, nem uma indignação histérica, nem uma cena teatral com perdigotos pelo ar. Nada. Apenas um cachorrinho a fazer “beu beu”, tão baixinho que ninguém o ouve. Tão tímido que parece uma adolescente apaixonada na puberdade, perante o amor impossível com o barão do crime. Tão cobarde que se torna impossível não constatar o facto provado: Ventura é uma fraude e a sua agenda resume-me à imposição de uma sociedade autoritária. Acabar com o sistema e a corrupção? Nada disso. Ventura quer é o seu monopólio. E só não vê isto quem não quer. Ou quem quer o mesmo que ele.

Joe Berardo, democracia e o monopólio da corrupção

A detenção de Joe Berardo, ainda que acabe por dar em nada (espero que não, teria muito gosto em vê-lo enjaulado durante vários anos e despojado de todos os bens, incluindo os que estão em nome de familiares e fundações, e deixá-lo só com o sorriso imbecil com que nos gozou a todos, há meses, na comissão de inquérito), bem como as prisões efectivas de Armando Vara e Duarte Lima, e, antes deles, de Isaltino Morais, ou mesmo José Sócrates, que chegou a ser detido, e que dificilmente escapará das acusações que lhe foram imputadas pelo juiz Ivo Rosa (wishful thinking, I know), pelas quais poderá passar mais de 10 anos na cadeia, são reveladoras de um aspecto que a cultura da indignação antidemocrática quer, a todo o custo, obliterar do espaço público, porque coloca em causa a narrativa e a agenda autoritária que se quer instalar no poder, seja através dos neofascistas agrupados no gangue chegano, seja através dos aspirantes a autocratas instalados noutros partidos, porque, uns e outros, continuam a ter em Salazar o seu referencial maior de estadista, na medida em que se possa chamar estadista à besta abjecta de Santa Comba Dão.

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Conversas vadias 14

Desta a vez a vadiagem foi num tom um pouco mais sério, fruto das circunstâncias e, também, dos vadios, – António de Almeida, Carlos Araújo Alves, João Mendes, José Mário Teixeira e Orlando Sousa -, que falaram sobre buscas, testes, lavagem de dinheiro, TVI, Rui Moreira, Selminho, comunicação social, justiça, Espanha, Ceuta, migrantes, Marrocos, cessar-fogo, Israel, Hamas, Palestina, Irão, história e provocações.

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Conversas vadias 14







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25 de Abril é mais do que liberdade

Porque

„Só há liberdade a sério quando houver

a paz o pão

habitação

saúde educação,

só há liberdade a sério quando houver

liberdade de mudar e decidir

quando pertencer ao povo o que o povo produzir.“ 

E quando a Justiça for célere e eficiente para todos e deixar de funcionar com tempos e medidas diferentes para pobres e ricos.  E já agora, sem deixar alçapões para os poderosos aplicarem estratagemas.

 

Sócrates vs Madoff

Bernard Lawrence Madoff morreu na passada semana com 82 anos num hospital prisional da Carolina do Norte, na mesma semana em que o juiz Ivo Rosa pronunciou a decisão instrutória relativa à Operação Marquês. Há uma ideia errada em Portugal de que o caso de Madoff é um bom exemplo de eficácia da justiça e há até quem julgue que deveria servir de exemplo para a Operação Marquês. Nada poderia estar mais errado.

A obra de investigação “Too Good to Be True: The Rise and Fall of Bernie Madoff” de Erin Arvedlund, que condensa as décadas do esquema de investimentos fraudulentos de Bernie Madoff e o período após Bernie se ter entregue à polícia pelo seu próprio pé, mostra claramente que o sistema de justiça americano falhou a toda a linha. Ao contrário do caso Sócrates, a justiça americana nunca tomou a iniciativa de investigar com profundidade os negócios de Madoff. A prisão de Madoff apenas foi consumada em 2009 após o próprio ter chamado a polícia à sua luxuosa penthouse da 133 East 64th Street em Nova Iorque e de ter encenado uma confissão previamente ensaiada com a ajuda de um dos seus filhos sobre uma parte dos crimes económicos da sua empresa, alegando ter cometido todos os crimes sozinho.

Não foi na sequência de qualquer processo de investigação que Madoff se entregou às autoridades. Madoff entregou-se porque temia pela sua vida, quando estava a ser quotidianamente ameaçado pelos seus credores que lhe exigiam de volta o dinheiro investido no seu esquema fraudulento, na sequência da crise financeira de 2008. Apresentando-se como culpado de crimes que não estavam a ser alvo de investigação, o processo seguiu para julgamento sem que qualquer investigação fosse lançada para verificar se existiam mais crimes e mais gente envolvida. A sua entrega voluntária criou assim um impasse no seu processo que apenas permitiria a abertura da investigação muito tardiamente, possibilitando imensa destruição de prova, ocultação de fundos e inúmeras fugas à justiça de familiares e de mais de uma centena de cúmplices à volta do mundo, de Londres a Singapura. Pouco mais de meia dúzia foram condenados até hoje. Por exemplo, Ruth, a sua esposa, que participou desde o início (desde os anos 60) no esquema fraudulento de Madoff, captando dezenas de investidores, não foi presa, nem condenada, nem sequer investigada. [Read more…]

Já Chega ou querem com mais molho?

Ontem, o Chega fez uma manifestação nas ruas de Lisboa. Pelos vistos, só de fora de Lisboa, vieram uns 30 autocarros. A desculpa para a demonstração de força foi a história da ilegalização do partido. A realidade é outra: o Chega está a mostrar que a rua deixou de ser um exclusivo do PCP e do BE.

Ontem, para enorme surpresa minha, nas imagens que vi nas redes sociais, encontrei nas fotos vários conhecidos meus. Antigos colegas de escola no ciclo e de faculdade que marcaram presença na dita manifestação. Ainda estou sem palavras. Alguns deles que, nessa época, me diziam para eu não ser tão radical nas questões de futebol. Para eles, radical era discutir com paixão um golo, um erro de arbitragem, uma derrota do clube adversário. Estamos a falar de pessoas absolutamente normais e não de “xoninhas”. Estamos a falar de microempresários, trabalhadores por conta de outrem, funcionários públicos, profissionais liberais, professores, etc. Alguns deles vi, no passado, em acções de campanha do PS, do PSD e até do Bloco. Viu-os apoiar movimentos completamente opostos ao Chega. Como foi possível chegar até aqui?

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Justiça e indignação

A minha indignação com a decisão do processo de instrução do passado dia 9 de Abril foi quase tão forte como a indignação pela falta de protesto generalizado, colectivo e amplamente expressivo da sociedade portuguesa. Não sou jurista nem tenho conhecimento especializado sobre o assunto. Mas tenho, como muitas pessoas, uma clara percepção de que a Justiça em Portugal é injusta e incompetente. É injusta porque deixa portas abertas a que os crimes dos poderosos fiquem sem castigo; é injusta porque também não responde eficientemente aos cidadãos comuns; é injusta porque é morosa; é injusta porque usa uma linguagem mais do que arcaica, absolutamente ridícula e exclusiva; é injusta porque é cara; é injusta porque comete erros de palmatória.

Isto é inaceitável e prevalece, década após década.

A decisão instrutória transmitida a semana passada é aberrante em muitos aspectos e foram já feitas dezenas de análises abalizadas, salientando o inaceitável que foi a desqualificação liminar de provas indirectas – como se a corrupção deixasse, a maioria da vezes, provas directas irrefutáveis – a interpretação benevolente do prazo de prescrição daquilo que constituem atentados contra o povo português, a ilibação do crime de fraude fiscal pela compreensão de que a declaração de dinheiro ilicitamente obtido seria uma auto-incriminação não exigível, o levantamento de arrestos a bens que podem agora estar já a encetar caminho para as Seychelles ou o Luxemburgo.

Pelos vistos, estiveram todos mal, Ministério Público, juiz e a letra da lei. E como tal, isto foi uma bofetada ao povo português; mas foi uma bofetada no meio da tareia que é o prevalecente fraco e inaceitável desempenho da Justiça em Portugal; pergunto se há alguém que diga que a Justiça em Portugal funciona bem; não é essa a minha experiência, nem é isso que ouço das pessoas. E pergunto há quantas décadas isto assim é, pergunto quantas reformas já foram anunciadas, pergunto o que foi realmente consubstanciado, pergunto onde está a vontade política para fazer a reforma necessária e assegurar a sua aplicação.  E já agora, diga-se que nos cursos de Direito também alguma coisa deve ser mudada, a julgar pela arrogância com que os advogados, em geral (claro que haverá honrosas excepções), se colocam perante o cidadão comum que contrata e paga os seus serviços. [Read more…]

Ouvido no Portugalex (Antena 1)

“O que os magistrados de bancada não percebem é que a Justiça tem um tempo próprio. Que é o tempo de deixar prescrever os crimes.”

A culpa morrerá solteira, Ihor já morreu

Ihor Homeniuk e a família (fotografia retirada do Diário de Notícias)

Caso SEF: MP deixa cair acusação de homicídio aos inspetores que terão agredido Ihor Homeniuk (sic)

(in Expresso, 12 de Abril de 2021)

12 de Março de 2020,

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras,

Aeroporto Humberto Delgado,

Lisboa, Portugal.

   Há exactamente um ano e um mês, morria no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, às mãos de inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, um cidadão ucraniano, que tinha viajado para Portugal para trabalhar. Ihor Homeniuk, 40 anos de idade, ucraniano. Tinha viajado para Portugal, aterrando em Lisboa, para arranjar trabalho. Não tinha antecedentes criminais, não aparentava ser violento. Era casado e tinha uma filha. Ambas ficaram na Ucrânia. Ihor morreu em 2020, vítima de asfixia lenta. Três inspectores do SEF foram acusados de ter matado o cidadão ucraniano à pancada. Concluiu-se que Ihor agonizou durante dez horas, tendo hematomas, fracturas nas costelas e no tórax, lesões essas que o impediam de respirar convenientemente e que, aparentemente, levaram à sua morte. Alegadamente, Ihor Homeniuk terá sido espancado por inspectores do SEF durante uma hora, tendo sido deixado à sua sorte durante todo o resto do tempo. [Read more…]

Próximo dia 25 de Abril: É dia da Revolta!

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Reacções ao caso Sócrates – Adaptar-me ao envelhecimento

De ano para ano, de mês para mês, de dia para dia, sinto-me a perder capacidade de compreensão do que me rodeia. De início pensava que era cansaço, depois que talvez fosse de dedicar poucas horas ao sono, até que sim, um gajo assume a consciência de que envelhece, o raciocínio vai deixando de fluir da mesma forma e a incompreensão tolhendo-nos. Envelhecer mentalmente é, afinal, ir perdendo lentamente a faculdade de adaptação ao meio. Daí o progressivo isolamento…
Escrevi lentamente, porque assim é, mas creiam que agora tudo parece ter sido num ápice, num instante, como se diz, de um momento para o outro.
Mas vem esta confissão a propósito de quê?

Da solidão que sinto apoderar-se de mim, sem estar só, entenda-se.
Consigo compreender profundas indignações com as injustiças, mas esta em particular, a que visa apenas Sócrates e Ivo Rosa, com sensibilidades assomadas de aleivosia contra duas pessoas, quando vivemos a corrupção em Democracia há quase meio século, com casos atrás de casos, com compadrios à vista de todos, com uma indecente promiscuidade entre negócios e política com a alta-finança a corromper a eito, [Read more…]

José Sócrates, democracia e o monopólio da promiscuidade

João Miguel Tavares, uma das vozes mediáticas que mais ferozmente tem esmiuçado e criticado José Sócrates ao longo dos (pelo menos) últimos 15 anos, no último Governo Sombra:

É fácil ser corrupto, é muito difícil provar a corrupção. Portanto eu acho que todos os indícios que estão na acusação são indícios muito sólidos, mas, de facto, a solidez esbarra em algo que é ainda mais sólido, que é a dificuldade de provar coisas em função daquilo que é a lei portuguesa no que diz respeito à corrupção. E isso é que é muito assustador.

Faço parte do grupo de pessoas que está absolutamente convicto que José Sócrates é culpado da maior parte dos crimes que lhe são imputados pelo Ministério Público. E só não digo todos porque não integro o amplo grupo de pessoas que leram as 6728 páginas da decisão instrutória de Ivo Rosa, nos 15 minutos que se seguiram à leitura do resumo pelo juiz do Ticão, depois de terem analisado a acusação ao mais ínfimo detalhe, para concluir que o Ministério Público fez um excelente trabalho e que a única explicação possível para o revoltante desfecho da instrução é o facto provado de que Ivo Rosa reside no bolso das moedas de José Sócrates. Ao contrário dessas pessoas, não tenho dados objectivos que me permitam saber se Ivo Rosa favoreceu deliberadamente José Sócrates. E acho formidável que se simplifique um problema destes, que é estrutural e está na raiz do regime, muito maior que a Operação Marquês, porque é preciso encontrar um bode expiatório instantâneo para direccionar a raiva das massas. Desta vez foi Ivo Rosa, noutras ocasiões foram advogados, procuradores ou outros magistrados. E enquanto se lincha o juíz, quem escapa em toda a linha abre garrafas de champanhe na Comporta, e já ninguém quer saber deles. Da parte que me toca, quero agradecer a Ivo Rosa por ter liberalizado e oficializado algo que já todos sabíamos mas que, finalmente, ouvimos da boca de um juíz: que José Sócrates é corrupto. E não será a prescrição do crime que alguma vez mudará isso. José Sócrates é corrupto.

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Esquerda Direita Volver 9 – Justiça e a Democracia

O nono episódio da série de debates da rubrica “Esquerda Direita Volver” aborda a Justiça e a Democracia.

Sob a moderação de Francisco Miguel Valada, debateram os aventadores Fernando Moreira de Sá, José Mário Teixeira e João Mendes.

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Esquerda Direita Volver 9 - Justiça e a Democracia







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A parida ínfima formiga

José Oliveira

Hoje cumpriu-se um dos dias mais negros da justiça lusa. O Juiz Ivo Rosa, durante horas demoliu paciente e rigorosamente a maior parte da montagem dos actos acusatórios da Operação Marquês, explicando em detalhe o que estava mal, o que havia prescrito e porquê, a invalidade das provas, a improcedência das acusações, o vazio de muitos crimes imputados, a ausência de sustentação do argumentário do Min. Público, enfim, a demonstração cabal de que a montanha (os muitos anos de instrução do processo) não pariu sequer um rato, nem um ratinho, mas antes uma ínfima formiga.

Os arguidos devem estar a dar pulos de contentes.

A conclusão que se impõe parece óbvia. Os agentes do Min. Público não percebem nada de instrução processual, não sabem validar provas, não conhecem as molduras legais e mostram-se completamente incompetentes para construir uma acusação com pés e cabeça.

É uma verdadeira vergonha que a justiça tenha de mandar “em paz” os bandidos porque quem de direito não soube ou não foi capaz ou não quis elaborar um processo segundo as regras.

A pergunta final não pode ser evitada: o que é que esses caramelos andam por lá fazer? Não há ninguém que os ponha na ordem?

Ainda lhe vamos pagar uma indemnização

A imagem é de 2009, numa paródia minha ao livro de Eduarda Maio “Sócrates: O Menino de Ouro do PS”.

E não o é mesmo? Hoje conseguiu o seu maior feito político. Demonstrar que em Portugal a Justiça é uma ilusão. E que esta é o grande problema do País onde nunca a classe política verdadeiramente mexeu.

É a negação da Justiça que permite a existência dos BPNs, BANIFs e BES. Ou a chico-espertice de um artigo mudar precisamente quando a EDP se preparava para vender as barragens. Ou todos os truques autárquicos que caem em saco roto. Isto só para ilustrar alguns temas da política. Porque a Justiça não é só um problema na política. É-o no dia-a-dia, quando cada um de nós tem algo para resolver e tem que ponderar se o custo e duração do processo tal justifica.

Agora, vá preparando o seu bolso. Depois do julgamento na praça pública, com direito a prisão em directo, este nado-morto em forma de acusação não irá morrer hoje. Tivessem vergonha na cara e hoje haveria muita gente a se demitir.

O resto já o disse certeiramente Fernando Moreira de Sá.

Portugal morreu. RIP.

Podem dizer o que quiserem. Podem correr e saltar. Gritar e esbracejar. Rir ou chorar. Não vale a pena. Se o Juiz Ivo Rosa está certo, a justiça está podre. Se o Juiz Ivo Rosa está errado, a justiça está igualmente podre. Porquê? Simples:

Se o juiz Ivo Rosa estiver certo nos fundamentos da sua sentença, escusam de vir dizer que temos um Ministério Público incompetente, uma Policia Judiciária azelha e um Juiz Carlos Alexandre que é uma marionete. Não. O que ali está é muito pior. É uma manipulação para decapitar um antigo Primeiro Ministro, o seu partido, o maior banco privada à época. Foi uma tentativa de Golpe de Estado. É um país podre onde só nos resta partir para a desobediência civil e a luta armada para depor toda esta corja.

Se o juiz Ivo Rosa estiver a manipular os factos, então a gravidade não é menor. Estamos perante uma justiça corrompida nos seus alicerces. Estamos perante a prova provada que existe uma justiça para os poderosos e outra, totalmente diferente, para os restantes portugueses. É a total podridão e só nos resta seguir o mesmo caminho: desobediência civil e luta armada.

Como não acredito em nada e muito menos na capacidade dos portugueses se revoltarem para lá do fora de jogo mal assinalado, só resta enviar as mais sentidas condolências perante o anúncio de que Portugal morreu. Agora, só vos resta continuar a pagar. Seja impostos, multa por estar dentro do carro a comer uma sandes, taxas e taxinhas e os salários de toda esta malta que vive no Estado e do Estado. E agora, se não se importam, vou ali ver os Donos da Bola que já bastou passar o dia todo a ver os Donos Disto Tudo a rir. Rir a bom rir de todos nós, os pacóvios.

Rest in Peace.

Liberdade, liberdade, quem a tem chama-lhe sua…

Vêm aí as comemorações do 25 de Abril e, isso sim, é uma óptima razão para se falar de Liberdade. É uma bela razão para celebrar a Liberdade e a libertação.

O que é totalmente incompreensível para mim é este desfraldar sistemático do tema Liberdade na nossa actual sociedade, na qual, muito mais do que falta de Liberdade, existe falta de Igualdade.

Ele é partidos liberais a despontar, ele é uma forte ala intelectual a colocar o tema na agenda mediática, ele é uma pressão para alargar os limites da Liberdade e tolerância até englobarem aqueles que são, declaradamente, intolerantes, exclusivos, violentos.

Como se não houvesse outros valores a colocar na balança,

como se a liberdade de um não acabasse onde começa a liberdade do outro, [Read more…]

Pod do dia – Desafio prá porrada

Sim, sim. Prá porrada!

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Esquerda Direita Volver 7 – O povo português é manso?

O povo português é manso? Eis o tema deste sétimo EDV (sigla a reter), com debate entre Francisco Salvador Figueiredo, José Mário Teixeira, Fernando Moreira de Sá e António de Almeida. Moderação de Francisco Miguel Valada. Ausência de António Fernando Nabais, devidamente justificada e indicada logo a abrir.

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Esquerda Direita Volver 7 – O povo português é manso?







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Citações: O Mexia da EDP ainda mexe no seu bolso

É perfeitamente ultrajante que António Mexia, que abandonou a chefia da EDP por questões judiciais, vá receber 800 mil euros por ano até 2023. É uma vergonha tão grande que ninguém imaginou que possa vir a ser preso, e continue a mamar da eléctrica que paga dividendos e salários à custa da factura obscena que mensalmente pagamos, tal é a certeza de que os processos contra poderosos nunca chegam a uma sentença e na maior parte dos casos prescrevem. Mexia, na minha opinião e escrevo-a há muito tempo quando ele era todo-poderoso e todos se curvavam perante ele e paguei por isso como imaginam (contarei um dia qualquer), é o chefe de fila das elites medíocres e incultas que continuam a encarnar o pior do País. Quem hoje luta para salvar as suas empresas, quem batalha para salvar os seus postos de trabalho, ao ver esta notícia ignóbil só pode sentir nojo deste repelente marajá de triste figura.
Bom dia. Por Rui Calafate, Facebook

Hortense Martins, o documento falsificado e o grau de culpa que não foi “particularmente elevado”

Em 2011, já no desempenho de funções parlamentares, a deputada socialista Hortense Martins assinou um documento, no qual renunciava às funções de gestora, exercidas na cadeia hoteleira do pai, apesar de nelas se ter mantido por – pelo menos – mais dois anos. Perante este crime de falsificação de documento, punível com até 3 anos de prisão efectiva, o MP pediu o arquivamento do caso e uma multa de 1000 euros. Mil euros, foi a astronómica quantia que a parlamentar desembolsou para que o seu  crime fosse arquivado. Sem que nada de particularmente incómodo lhe tenha acontecido. Até porque, reza a lenda, o grau de culpa da arguida não foi particularmente elevado. [Read more…]

Uma Justiça de ladrões e de corruptos

Como é possível acreditar na Justiça portuguesa quando todos os dias aparecem novos casos de corrupção que envolvem os mais altos cargos das magistraturas? Quando durante anos fizeram dos tribunais o seu quintal privado? Quando durante anos roubaram, manipularam e venderam sentenças?
Dizem-nos que há falta de funcionários e de magistrados e que por isso milhares de processos estão parados. Dizem-nos que muitos outros prescrevem por causa dos recursos e alçapões legais que a lei permite.
Só que afinal, à luz do que diariamente se vai sabendo, é muito mais do que isso. Os processos de Santa Engrácia, invariavelmente ligados aos poderosos, estão parados durante anos e acabam por prescrever de forma deliberada porque alguém paga para que isso aconteça. Os processos vão parar a determinados juízes porque alguém paga. As acusações são mal feitas com o objectivo de não pronunciação dos arguidos porque alguém paga. As sentenças são vendidas a quem pagar mais.
Vitalino Canas, um maçon inqualificável, ponta-de-lança dos poderosos a caminho do Tribunal Constitucional, representa o grau zero do estado a que chegou a Justiça em Portugal.
Depois do que sabemos, é impossível não questionar o passado. Os processos de Macau e de Mário Soares, minuciosamente descritos nos Contos Proibidos e minuciosamente arquivados por Cunha Rodrigues; o processo Casa Pia, que atingiu de forma selectiva apenas políticos do PS e esqueceu Paulo Portas, que então estava no Governo; o Freeport de Alcochete, cujas denúncias foram cortadas à tesoura por Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento; a Tecnoforma de Passos Coelho; a Quinta da Coelha de Cavaco Silva; e tantos, tantos outros.
Quem pagou? Quem recebeu? Quanto pagaram?
Como é que podemos acreditar nesta gente?
E como é possível acreditar que vai acontecer alguma coisa seja a quem for? A Ricardo Salgado? A José Sócrates? A Rui Rangel? A Vaz das Neves?
Não vai. Nada. Aconteceu a Ricardo Sá Fernandes, condenado por ter gravado uma conversa que incriminava um corrupto mafioso que a Justiça não incomodou; e aconteceu a Rui Pinto, extraditado ilegalmente e preso há mais de um ano por ter revelado os segredos de uma sociedade de advogados que trabalha para os poderosos e de uma empresa mafiosa sediada em Malta, entre muitos outros.
Com eles, a mão foi firme. Porque esta Justiça de ladrões e de corruptos não gosta que lhes estraguem o negócio. E o seu negócio são os poderosos.

O Estado português não pode investigar o Luanda Leaks

As provas foram obtidas ilegalmente.

Rui Pinto e o escritório PLMJ

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O texto que se segue é da autoria do Pedro Bragança. O meu muito obrigado pela coragem invulgar, neste país rendido e submisso.

Diz a imprensa de hoje que António Costa “abriu Segredo de Estado” no processo EDP/Mexia/Pinho/etc. Documentos confidenciais ficam agora ao dispor da investigação, que tentará apurar a existência de corrupção. Para quem não sabe, este é o verdadeiro caso de Rui Pinto. Recuemos.

22/12/2018 – A PLMJ, uma das mais influentes sociedades de advogados em Portugal, envolvida em muitos dos grandes negócios do Estado Português e encarregue da defesa de Mexia, chairman da EDP, neste processo em concreto, via correspondência sua tornada pública num blog.

Nesse primeiro leak, mensagens trocadas entre os três advogados encarregues da defesa do SLB no E-toupeira revelavam a preparação de testemunhas. Parecia irrelevante, mas viria a saber-se mais tarde que essa era apenas a ínfima ponta de um enorme iceberg.

23/12/2018 – Peritos contratados pela PLMJ confirmaram o acesso a pelo menos 150 computadores do escritório, numa ação continuada desde outubro de 2018. Iniciava-se neste momento uma perseguição ao autor do blog e, no mesmo dia, a sociedade conseguiu o seu encerramento coercivo.

31/12/2018 – O blog reabre numa nova plataforma, agora sediado no Irão, e responde com a divulgação de 29 mil e-mails (doze anos) de João Medeiros, sócio da PLMJ, advogado de Mexia e em muitos outros grandes casos judiciais nos últimos anos. Uma mina de informação.

(Muitos dos documentos que António Costa agora abriu ~generosamente~ à investigação criminal tinham já sido revelados há mais de 10 meses. E foi com base nessas revelações que jornalistas do Expresso iniciaram, na altura, um trabalho de investigação e contextualização.)

8/1/2019 – Uma semana depois, Expresso publica primeira notícia na edição online: advogados de Mexia e Pinho concertaram estratégia no processo EDP e, mais importante, reconheceram a implicação do ex-ministro no patrocínio da eléctrica à U. Columbia, a contrapartida da corrupção.

No momento do contraditório, João Medeiros (PLMJ) preferiu não falar ao Expresso e avançou com um processo judicial contra o jornal. Imediatamente a seguir, uma providência cautelar aceite pelo tribunal proibia novas publicações sobre qualquer assunto vindo de mails da PLMJ.

Na edição em papel, a 12/1/2019 (que, por mera coincidência, contava com a opinião de José Miguel Júdice, sócio fundador da PLMJ), nem uma linha sobre o assunto. Não só a investigação era congelada, como eram omissas as razões para a sua interrupção abrupta.

Apesar de não existir nenhuma evidência disso, havia a forte convicção de que o autor dos leaks da PLMJ era Rui Pinto, cidadão português a residir na Hungria e promotor do Football Leaks. A única forma de tentar saber? Prendê-lo.

Apenas 4 dias depois da última notícia na edição online do Expresso, um mandado de detenção europeu, elaborado à pressa e com erros formais, era executado. Rui Pinto fora detido na Hungria, na presença de autoridades locais e portuguesas.

O motivo formal não era, obviamente, o caso PLMJ, sobre o qual, diga-se, ainda hoje não há ligação evidente a Rui Pinto, como denota a acusação. Um caso congelado com mais de 3 anos (Doyen/Football Leaks), que nunca suscitou qualquer demarche, serviu de pretexto para a detenção.

Às 20h de 16/1, em prime time, numa conferência de imprensa à americana, absolutamente incomum, PJ dava a notícia: Ladies and gentlemen, we got him. Caçámos Rui Pinto. Mas… tudo isto por causa de um conflito privado entre um fundo cazaque-maltês e um emigrante? Estranho, não?

Parece evidente que com a notícia da detenção de Rui Pinto as autoridades portuguesas quiseram mostrar serviço e, sinceramente, isso é o mais alarmante. Mostrar serviço a quem? Porquê?

Desde o final de 2018, 8 sócios abandonaram a PLMJ, entre os quais alguns dos mais reputados, como João Medeiros.

As revelações de informações da PLMJ pararam desde a detenção de Rui Pinto. No entanto, a encriptação dos discos apreendidos tem impedido o acesso à informação. Ninguém sabe o que Rui Pinto sabe e isso tornou-se aterrorizador para muita gente.

Rui Pinto continua preso. Esteve 6 meses em isolamento, sem contacto com outros presos, e proibido de conceder entrevistas a jornalistas.

O corporativismo impune

[Marco Faria]

Fonte: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Zaleucus_-_Louvre_-_D111125.jpg

Várias vezes defendi as acções de agentes da autoridade. Sobre a sentença do Tribunal de Guimarães ontem proferida, tenho de discordar não só do acórdão, mas também do silêncio concertado dos agentes da PSP em fase de julgamento.
“Mais vale absolver do que condenar nessa dúvida”. Os magistrados do Tribunal de Guimarães decidiram com base neste motivo absolver os agentes da PSP que espancaram um adepto do Boavista em 3 de Outubro de 2014. Não podendo apurar os verdadeiros autores – 3 dos 11 elementos, curiosamente do tamanho de uma equipa de futebol! – então deveriam ter condenado os 11 réus. Todos. Três dos agentes empurraram, agrediram com joelhadas, socos, pontapés, cotoveladas e bastonadas até a vítima perder os sentidos. A desproporcionalidade é clara e notória. Cinco longos anos depois, faltou o essencial: a punição.
A decisão do colectivo de juízes é contraditória, incompreensível e inaceitável, apesar de os magistrados darem como provadas as agressões físicas. No fundo, há crimes, há uma vítima, só se desconhecem quem foram os autores dos factos, os agressores.

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O diário pessoal de Rui Pinto

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Imagem via Shifter

A forma diligente como o Ministério Público tem conduzido o caso Rui Pinto, faria corar de vergonha o Ministério Público que conduziu certos outros casos, envolvendo indivíduos que, de forma consciente, prejudicaram gravemente os portugueses e o país, provocando ondas de choque por todo o tecido social, imunes ao grosso das penalizações previstas pela lei.

No caso Rui Pinto, tudo é célere. Todos os prazos se cumprem. Todos os recursos existem. Tudo parece ser possível, incluindo violar a lei. Há dois dias, com destaque residual nos órgãos de comunicação social, foi divulgado que o diário pessoal de Rui Pinto foi confiscado pelo MP, à margem daquilo que a lei permite. [Read more…]

Haverá corrupção no combate à corrupção?

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Por muito que nos tentem convencer do contrário, Portugal é um país onde a corrupção está enraizada nas diferentes estruturas da sociedade, dos serviços públicos às empresas, passando pelas autarquias, onde o compadrio grassa, e, claro, pelas estruturas de poder instaladas em Lisboa. E não, não é um problema inerente à democracia. Em ditadura foi igual, com a vantagem de ter ao seu serviço a censura, que impedia o debate e o acesso que temos hoje à informação.

Para ajudar à festa, parece que apenas 6% dos casos de corrupção, investigados pela justiça, chegam a julgamento. Os restantes 94% acabam arquivados, por falta de provas. Um desfecho feliz para os larápios do costume. [Read more…]

Sérgio Moro é corrupto?

JBSM

Fotografia via Deutsche Welle

CORRUPÇÃO

cor.rup.ção
kuʀuˈpsɐ̃w̃
nome feminino
1. DIREITO aliciamento de uma ou mais pessoas, geralmente através dão oferta de bens ou de dinheiro, para a prática de actos ilegais em benefício próprio ou de outrem; suborno
2. DIREITO prática de ato lícito, ilícito ou de omissão contrária à lei ou aos deveres de determinado cargo, por parte de alguém que, no cumprimento das suas funções, aceita receber uma vantagem indevida em troca da prestação de um serviço
3. decomposição de matéria orgânica; putrefacção
4. modificação das características originais de algo; adulteração
5. figurado degradação de costumes, de valores morais, etc.; perversão

(via Infopédia/Porto Editora)

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