Face Oculta – pode envolver altas figuras da hierarquia do Estado (i)

Não se pode destruir nem se pode tornar ilegal ou inválido o que é essencial para a descoberta da verdade!

 

A sua existência não pode ser ignorada, até porque pode constituir prova fundamental para terceiros envolvidos no processo. Daí a lei seja clara no que à sua destruição diz respeito.Só após a decisão do processo transitar em julgado!

 

Tornando simples o que é complexo, ou o que pretendem complexo, o Prof Costa Andrade faz o que só está ao alcance de quem sabe muito e de quem é suficientemente independente. Desmonta, uma a uma, as pretensas "competências" que o TSJ se atribui a si próprio, incluindo a destruição das escutas.

 

A utilizaçã/valoração das escutas no que que diz respeito aos "conhecimentos fortuitos" não depende da prévia autorização do juiz de instrução, cidadão comum e orgãos de soberania estão, rigorosamente,na mesma situação. Nem um, nem outro gozam da garantia de autorização prévia de um juiz de instrução a autorizar as escutas.

 

Entretanto, Rodrigo Santiago, advogado de Godinho, vem dizer que o seu cliente é só a ponta do iceberg, e que altas figuras da hierarquia do Estado poderão estar envolvidas.

 

PS Ver Face Oculta ontem aqui no Aventar e Público. Hoje noi.