advogado – Aventar

A vida das pessoas não está melhor, mas os cofres do escritório de Luís Montenegro estão muito melhores

19/05/2022 by João Mendes

Parafraseei a célebre – a socialmente sensível – frase de Luís Montenegro, que foi aquilo que me ocorreu quando descobri que o Banco de Fomento fez um ajuste directo de 100 mil euros com o escritório Sousa, Pinheiro e Montenegro. É que o eterno candidato a líder do PSD passa a vida a queixar-se do socialismo do PS, que é na verdade a social-democracia a que Montenegro diz pertencer, mas esse socialismo parece bastante generoso com os negócios do antigo deputado.

Se este ajuste directo fosse feito a uma empresa detida por um alto oficial do BE ou PCP, estaríamos, sem sombra de dúvida, perante o pagamento de um favor. Ou perante a compra de silêncio ou vassalagem. Neste caso, tratando-se de gente impoluta de direita, será, seguramente, uma questão mérito.

Jerónimo Martins a Bastonário

24/10/2013 by J. Mário Teixeira

Nas eleições da Ordem dos Advogados que se avizinham, concorrem seis candidatos ao lugar de Bastonário.

Um deles, tem todo o meu apoio e confiança.

Chama-se Jerónimo Martins.

Mas, quem é Jerónimo Martins? [Read more…]

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Fernando Antão de Oliveira Ramos (1933-2012)

11/09/2012 by J. Mário Teixeira

Antão Ramos

No passado Domingo, despedi-me pela última vez do meu Patrono.

Senti a solidão própria de quem perdeu uma referência viva, e a amargura consequente de não ter aproveitado mais a sua vida. O que sempre acontece quando damos as coisas e as pessoas por garantidas, olvidando, tantas vezes, a nossa precária condição existencial.

Fernando Antão de Oliveira Ramos ensinou-me tanto sobre advocacia quanto sobre a vida. No seu estilo próprio, sólido, entre o racional e o temperamental. O seu pensamento metódico e a sua capacidade de articulação de raciocínio preciso e assertivo. O seu riso ritmado pela sucessiva graça encontrada na piada repetidamente analisada. O seu olhar vivo, cativante e profundo, com que perscrutava tudo quanto mirava. A sua imponência física em homenagem à sua solidez de carácter e de pensamento, retocado com um sorriso maroto.

Aprendi muito sobre a prática política, nas suas resenhas sobre a sua actividade enquanto deputado da Assembleia da República pelo PS na sétima legislatura, ora feita num intervalo de trabalho ora decorrente de um assunto do escritório.

O reconhecimento do seu valor intelectual, alcança-se pela alcunha que lhe foi dada enquanto membro da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias: “O Sábio”.

Tudo quanto aprendi não é possível elencar, porque há coisas que se absorvem e se interiorizam, sem ser possível, sequer, enunciar.

No passado Domingo, a despedida física passou enquanto momento, mas irá permanecer como memória. Aqui, hoje, só posso despedir-me como sempre me despedi: “Com um grande abraço amigo, deste seu eterno estagiário.”

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A leveza da idade em Almeida Santos

22/01/2012 by João José Cardoso

A propósito da notável iniciativa de fechar a Assembleia da República às sextas-feiras, disse o veterano Almeida Santos:

Os deputados têm a sua vida profissional, não se paga aos deputados o suficiente para eles serem todos apenas deputados, sobretudo quando são profissionais do Direito ou fora do Direito. Um advogado que tem um julgamento, não pode estar na Assembleia e no julgamento ao mesmo tempo. Há justificações para as faltas.

A senilidade a este deu-lhe para a incontinência verbal com a tendência de urinar para a verdade, e numa semana em que Cavaco regurgitou a reforma que andava a ruminar, decidiu competir. Isto é obra. Não lhe metam uma fralda na boca e depois digam que insultar deputados é populismo.

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genealogia de Karl Marx e a sua disciplina de vida

02/01/2011 by

É sabido que tenho escrito dois livros sobre Kart Marx: Karl Marx, um devoto luterano, editado pelo ISCTE-IUL em http://repositorio.iscte.pt/, e no Internacional: http://www.rcaap.pt, 500 páginas, enquanto a minha editora Tinta-da-china, Lisboa, decide a sua publicação em breve; bem como ofereci à Associação Portuguesa de Antropologia, APA, outro de 200 páginas: A religião é o ópio do povo, mesmos repositórios, mas a ser editado por Celta Edições, Oeiras. É desses capítulos que tenho organizado um excerto entregue a APA para o Congresso de Setembro de 2009. O texto está ainda nos repositórios mencionados.

Porque se falo de Karl Marx, a imagem que publico é a da sua mulher? Sem ela, Marx nunca teria escrito nada. Foi a baronesa quem redigiu O Manifesto Comunista,

A tolice por um fio

24/10/2010 by Adão Cruz

(pormenor de desenho de manel Cruz)

Pensei logo que era tolo quando não vi nenhum fio preso ao ouvido do gajo. Aqui há uns anos atrás, sempre que um tipo (ou tipa) falava sozinho na rua ou no café, era rotulado de tolo. Hoje em dia, com os auriculares do telemóvel, já não é assim. Sempre que topamos alguém a falar sozinho, olhamos logo para a orelha a ver se tem um fiozinho pendurado. Se tem não é tolo, se não tem é tolo.

O homem estava sentado numa mesa em frente à minha, no café Turista. Foi há questão de uma hora. Lia o jornal enquanto falava, gesticulava, ria e fazia comentários. Claro que eu olhei logo para as suas orelhas. Numa delas não tinha nada pendurado. Na outra, que eu via mal, porque o sujeito estava um pouco de esquina, também não parecia haver qualquer ligação. Pelo sim pelo não, como quem não quer a coisa, levantei-me para espreitar melhor a sua orelha direita e cheguei à conclusão de que era tolo.

O advogado entrou e sentou-se ao seu lado. Presumo que fosse advogado porque, para além da pasta, tinha o ar que os advogados têm e que eu não sei descrever, por mais que tente. O homem calou de imediato o seu solilóquio, e entre ambos apenas se interpôs um aperto de mão e um monte de papéis. O tolo, ou presumivelmente tolo, não abriu mais a boca. Moita carrasca. O advogado, só podia ser advogado, apenas lhe apontava o local onde devia assinar, assinatura que ele prontamente ali escrevinhava. Nem uma palavra. Nem uma palavra. Assim se mantiveram cerca de dez minutos, tempo ao fim do qual, o advogado, presumo que não fosse outra coisa, lhe estendeu a mão, e com discreto sorriso se pirou.

O homem que não tinha telemóvel nem auriculares irrompeu numa conversa pegada, falando não sei para quem, gesticulando de braços abertos, com esgares que podiam ser de escárnio, de gozo ou de raiva, fazendo do seu falar a solo uma espécie de comício em ponto pequeno. Voltei a concluir que era tolo. Mas seria mesmo tolo? Será que a diferença entre tolo e não tolo se resume a um fio pendurado do ouvido? Ora aqui vos deixo a questão, sobre a qual nem Espinosa nem S. Tomás de Aquino se debruçaram.

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Erle Stanley Gardner

17/03/2010 by J. Mário Teixeira

No passado dia 11 do corrente mês, fez 40 anos que faleceu um dos escritores com maior influência na minha vida. Não tanto pelos seus livros, que só li um, mas pelo personagem que criou e que se tornou, para mim, um mito: Perry Mason. Personagem que saltou dos seus livros para rádio, e depois para a televisão, onde foi magistralmente interpretado por Raymond Burr que ficaria para sempre associado ao personagem (embora outros actores tivessem, também, vestido a pele de Perry Mason).

Perry Mason, o paladino dos Advogados. Não só o seu cliente era sempre inocente, como ainda conseguia demonstrar quem era o culpado. Uma aspiração idealista de qualquer Advogado, que também foi Erle Stanley Gardner antes de se tornar escritor.

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Presente e futuro da advocacia: uma questão de República (4)

08/02/2010 by J. Mário Teixeira

Continuando o que escrevi aqui.

A percepção e posicionamento face à massificação da Advocacia que os números expressam, não é unânime. Bem pelo contrário.

Há quem entenda que tal massificação urge ser travada, pelo perigo que representa, dificultando-se o acesso à profissão. Mas há, também, quem entenda o contrário e que acredite que deverá ser o mercado a seleccionar mantendo-se a Ordem dos Advogados (OA), e assim a própria Advocacia, aberta a este crescendo, sendo depois a lógica da “procura versus oferta” a estabelecer o equilíbrio.

A entrada para a profissão, continuaria aberta a quem preenchesse os legais requisitos, e posteriormente seria o mercado a seleccionar. Basicamente, aquilo que tem vindo a acontecer, e que a actual Direcção da OA está a tentar inverter.

Já quem defende a restrição no acesso à profissão – que é o meu caso -, entende que a massificação traz consideráveis perigos para o respeito e prestígio da profissão. Exactamente porque a lógica de mercado não conhece limites éticos ou deontológicos. E uma Advocacia que perca o seu sentido ético, o seu sentido deontológico, é uma Advocacia, também ela, perdida.

As regras do mercado, a lógica da “procura versus oferta” poderá funcionar para a generalidade da prestação de serviços, mas não para o Patrocínio forense, onde imperam deveres éticos para com os colegas e para com os clientes.

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Presente e futuro da advocacia: uma questão de República (3)

05/02/2010 by J. Mário Teixeira

No seguimento do que escrevi aqui, começo por aquilo que, entre Advogados, causa maior divisão de opiniões: a massificação da profissão. É matéria controversa quanto baste. E se com ela começo, será também com ela que concluirei, em tempo, esta série de artigos.

Isto, porque a massificação da profissão de advogado – no que concerne ao actual estado e a possíveis soluções -, está na base da grande divergência dentro da classe.

Comecemos pelos números:

– Em 1991, a totalidade de cursos de Direito em Portugal “produzia” cerca de 1.500 licenciados por ano, sendo que a partir de 1994 passou para cerca de 2.000 por ano. Destes, em média, cerca de 82% inscreveram-se como Advogados (após conclusão do respectivo estágio).

– Em 2003, havia cerca de 20.000 advogados inscritos na Ordem dos Advogados (doravante OA).

Hoje, existem cerca de 31.000, dos quais cerca de 27.000 exercem, sendo cerca de metade, jovens advogados (com inscrição na OA há menos de 10 anos). Uma racio de um advogado para cada 350 habitantes (na Áustria será um para cada 4.200, na França um para cada 1.800).

– Hoje, com o chamado Processo de Bolonha, as licenciaturas deixaram de ter 5 anos, passando a ter apenas 4.

Presente e futuro da Advocacia: uma questão de República (2)

01/02/2010 by J. Mário Teixeira

Tal como anunciei aqui, inicio uma série de textos dedicados ao tema “Presente e futuro da Advocacia”, abarcando as matérias da Justiça que lhe estão conexas.

Mas antes de mais, cumpre desde já esclarecer – e daí a razão deste texto -, quais os motivos e as finalidades.

Esta iniciativa não se enquadra em nenhuma preocupação corporativa e muito menos sindical. Esse tipo de preocupação e de lógica corporativas e sindicais, em sede de Justiça, já fizeram estragos que cheguem para também a Advocacia seguir tal caminho.

Decidi iniciar esta série porque a matéria não se esgota na esfera dos interesses de uma classe profissional. E porque do presente e do futuro da Advocacia, bem como das questões da Justiça com que se interligam, depende grande parte do rumo e da defesa da cidadania, do regular funcionamento das instituições da República, da paz social e da garantia pelo respeito da dignidade humana.

O Advogado representa os interesses dos cidadãos através do patrocino forense, sem o qual não adianta ter Juízes e Procuradores, pois que só há verdadeira administração da Justiça quando em tribunal, estão presentes quem representa a Sociedade (Procurador), quem diz e aplica o Direito (Juíz) e quem defende o cidadão (Advogado). Pelo menos num Estado de Direito Democrático, consagrado no artº 2º da nossa Constituição.

É de recordar que mesmo durante o Estado Novo, na barbárie que foram tantos julgamentos nos tribunais plenários, em que réus (naquele tempo não havia arguidos) chegaram a ser espancados por esbirros da PIDE em plena audiência perante os olhos complacentes e cúmplices de Juízes que jamais responderam por tais actos, foram os Advogados quem sempre estiveram ao lado do cidadão contra a brutalidade e o despotismo.

Como também estiveram, lutando tenazmente em 1926 e nos anos seguintes, aquando da politização do processo movido contra Alves Reis (o famoso falsário português), em que se chegou ao cúmulo de se aprovar leis criminais com efeito retroactivo que prejudicavam a defesa dos então réus, e de arrastar para a lama gente impoluta e honrada como Arthur Cupertino de Miranda, entre outros. Também aqui os Advogados lutaram sem temores contra um Estado e uma Justiça manipulada por interesses de grandes instituições bancárias (cuja temática irei, também, abordar, ainda que de modo muito sucinto e em sede própria).

Tal como outrora, aos Advogados cumpre garantirem a defesa dos direitos, liberdades e garantias do cidadão, o respeito pela dignidade humana, seja face ao Estado seja nas relações sociais, firmando a diferença entre a barbárie e a civilização, entre a vingança e a Justiça.

O Advogado é e deverá ser sempre, um garante civilizacional, e como tal deverá ser encarado. E, também, como tal deverá comportar-se.

O presente e o futuro da Advocacia diz, pois, respeito a todos os cidadãos, porque o Advogado é o seu procurador. Pelo que interessa ao cidadão saber, estar esclarecido, qual o estado e o rumo de quem está e deverá continuar a estar a seu lado.

No próximo texto falarei do problema da massificação crescente da profissão, das suas razões, dos seus perigos para a classe e para a sociedade, com especiais cuidados na administração da Justiça, e de possíveis rumos e soluções.

Sei que a matéria é polémica. As caixas de comentários estão disponíveis.

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Um novo Aventador

11/12/2009 by Fernando Moreira de Sá

Foi a 13 de Outubro que, pela primeira vez, falei aqui do José Mário Teixeira, um velho amigo de juventude. Hoje o Zé Mário é um distinto jurista e um escritor cuja última obra foi lançada no passado dia 12 de Outubro. Repito hoje o que disse nesse dia: o Zé Mário é um dos tipos mais brilhantes da minha geração e, acrescento agora, sendo-o só podia ser convidado a participar nesta aventura digital que se chama Aventar.

Assim, é com enorme satisfação que o Aventar vê chegar mais um novo e distinto membro. Caro José Mário, esta casa, a partir de hoje, também é tua!

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Face Oculta – pode envolver altas figuras da hierarquia do Estado (i)

19/11/2009 by

Não se pode destruir nem se pode tornar ilegal ou inválido o que é essencial para a descoberta da verdade!

A sua existência não pode ser ignorada, até porque pode constituir prova fundamental para terceiros envolvidos no processo. Daí a lei seja clara no que à sua destruição diz respeito.Só após a decisão do processo transitar em julgado!

Tornando simples o que é complexo, ou o que pretendem complexo, o Prof Costa Andrade faz o que só está ao alcance de quem sabe muito e de quem é suficientemente independente. Desmonta, uma a uma, as pretensas "competências" que o TSJ se atribui a si próprio, incluindo a destruição das escutas.

A utilizaçã/valoração das escutas no que que diz respeito aos "conhecimentos fortuitos" não depende da prévia autorização do juiz de instrução, cidadão comum e orgãos de soberania estão, rigorosamente,na mesma situação. Nem um, nem outro gozam da garantia de autorização prévia de um juiz de instrução a autorizar as escutas.

Entretanto, Rodrigo Santiago, advogado de Godinho, vem dizer que o seu cliente é só a ponta do iceberg, e que altas figuras da hierarquia do Estado poderão estar envolvidas.

PS Ver Face Oculta ontem aqui no Aventar e Público. Hoje noi.