O acto patriótico

Evocando um alegado consenso jurídico atingido sobre o assunto, consenso esse que, na verdade, apenas existe entre os promotores desta iniciativa legislativa e aqueles que preconizam o modelo de sociedade que ela busca instituir, o senhor Presidente da República promulgou, em pleno mês de Agosto e no intervalo de duas braçadas no Guincho, uma lei que permite aos Serviços de Informações do Estado violar as comunicações entre cidadãos, acedendo aos chamados metadados dos conteúdos que transitam entre eles.

Um dia depois da promulgação desta lei, cuja constitucionalidade foi ampla e reiteradamente contestada, deu a comunicação social nota de que o Ministério da Administração Interna terá autorizado a recolha de som pelos sistemas de vídeo-vigilância já espalhados pelo país, pelas ruas das nossas cidades, nos edifícios públicos e nos privados.

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Como apanhar um terrorista

Ou a importância dos metadados (em inglês).