Relatório da Reforma Hospitalar: consulta pública

O Ministério da Saúde submeteu a consulta pública o relatório do Grupo Técnico da Reforma Hospitalar.

Segundo as primeiras informações que obtive, manifestei aqui reservas, a meu ver fundadas, sobre aspectos de segurança para os doentes, falta de condições estruturais e de horários dos Centros de Saúde para atender, em 12 horas, Sábados e Domingos incluídos, doentes, triados como “não urgentes” pelos serviços de emergência hospitalar.

No ‘site’ do Ministério da Saúde, pode ler-se que o trabalho se integra no compromisso assumido com a ‘troika’ para os serviços de saúde do Estado. Os objectivos da ‘troika’ são predominantemente economicistas, como se pode ler no ponto 3.49 e seguintes da parte do memorando dedicada àqueles serviços:

Revisão substancial das categorias isentas de pagamento com o Ministério da Segurança Social, aumento das taxas moderadoras, indexação destas taxas à inflacção, reduções de 30% em 2012 e 20% em 2013 nos orçamentos dos subsistemas da ADSE, Serviços de Saúde Militares e da Administração Interna (Polícias), controlo de preços de medicamentos e prevalência da prescrição de genéricos, prescrição electrónica de medicamentos e de meios de diagnóstico, regulamentação do mercado de farmácias, implementar medidas para reduzir em 200 milhões de euros os gastos dos hospitais de 2011 a 2012.

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