Relatório da Reforma Hospitalar: consulta pública

O Ministério da Saúde submeteu a consulta pública o relatório do Grupo Técnico da Reforma Hospitalar.

Segundo as primeiras informações que obtive, manifestei aqui reservas, a meu ver fundadas, sobre aspectos de segurança para os doentes, falta de condições estruturais e de horários dos Centros de Saúde para atender, em 12 horas, Sábados e Domingos incluídos, doentes, triados como “não urgentes” pelos serviços de emergência hospitalar.

No ‘site’ do Ministério da Saúde, pode ler-se que o trabalho se integra no compromisso assumido com a ‘troika’ para os serviços de saúde do Estado. Os objectivos da ‘troika’ são predominantemente economicistas, como se pode ler no ponto 3.49 e seguintes da parte do memorando dedicada àqueles serviços:

Revisão substancial das categorias isentas de pagamento com o Ministério da Segurança Social, aumento das taxas moderadoras, indexação destas taxas à inflacção, reduções de 30% em 2012 e 20% em 2013 nos orçamentos dos subsistemas da ADSE, Serviços de Saúde Militares e da Administração Interna (Polícias), controlo de preços de medicamentos e prevalência da prescrição de genéricos, prescrição electrónica de medicamentos e de meios de diagnóstico, regulamentação do mercado de farmácias, implementar medidas para reduzir em 200 milhões de euros os gastos dos hospitais de 2011 a 2012.

Apesar de algumas medidas aceitáveis, a preocupação da ‘troika’ não valida a proclamação do MS: “Os doentes no centro do sistema. Os profissionais no centro da mudança”.

O SNS anda a ser retalhado há muito. Veremos se, com esta reforma, assente em cortes e mais cortes, não aceleramos ineficiências e ineficácias, partilhando o caminho da  Eslováquia ou da vizinha  Espanha, mais concretamente da Catalunha. Segundo a edição de ontem do ‘El País’, pg. 34, devido aos cortes de despesas nos serviços de saúde decididos pelo governo local, um homem faleceu de hemorragia cerebral após esperar 6 dias para fazer uma ‘ressonância magnética’ (Hospital Vall d’Hebron) e ocorreu uma morte fetal, por atraso na cirurgia abdominal de uma grávida, atribuído a falta de electricidade durante 30 horas no bloco operatório do Hospital de San Pau.

Sobre o trabalho em consulta pública, pronunciar-me-ei gradualmente. Sem esquecer que Portugal em 2000 obteve o 12.º lugar no Relatório da OMS (Organização Mundial de Saúde). O feito parece-me irrepetível e cada vez mais distante.

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