Incógnita

“A Comissão de Utentes de Transportes de Lisboa defendeu hoje que a ligação de Metro do Rato ao Cais do Sodré e uma linha circular é uma opção “errada e vai degradar” a oferta no norte da cidade.”

De facto. Que razões estarão na base desta preferência pela privilegiada Estrela, em detrimento de Benfica, Carnide ou Olivais e Marvila?

Razões sociais não serão com certeza. O turismo???

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) está a promover uma consulta pública no contexto da avaliação de impacto ambiental. Até amanhã, pode pronunciar-se aqui.

Agricultura Biológica

tomates

A Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural está a proceder, até 30 de Setembro de 2016, a uma Consulta Pública à Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e Plano de Acção para a produção e promoção de produtos biológicos.

Segundo o Comunicado da DGADR, a definição desta estratégia constitui um objectivo do XXI Governo Constitucional e do ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

No ano de 2015 era de 3.837 o número total de produtores biológicos, havendo uma tendência evidente para o crescimento deste número. Parece claro que existe também uma procura crescente deste tipo de produtos por parte dos cidadãos.

Encontra-se online um inquérito referente a esta Consulta Pública, um importante instrumento para a prossecução desta estratégia nacional de valorização da Agricultura Biológica, desígnio de grande relevância no desenvolvimento futuro do nosso país.

O impacto da Linha de Alta Tensão Tua – Armamar (400KV) no Douro Património Mundial


Termina amanhã o processo de consulta pública relativo à Linha de Alta Tensão Tua- Armamar – 400KV, a construir no âmbito da Barragem da Morte, isto é, a Barragem do Tua. Para todos os inocentes que dizem que a Barragem será construída fora da zona classificada, eis a prova de que todas as infra-estruturas adjacentes, necessárias para o aproveitamento da Barragem, vão afectar profundamente o Douro.
Os pareceres ou opiniões devem ser enviados ao Director da Agência Portuguesa do Ambiente através dos e-mails geral@apambiente.pt ou aia@apambiente.pt ou por correio postal registado. Mesmo que em momentos anteriores, no decorrer de outras participações públicas, ter havido estranhos “problemas informáticos” que não permitiram a recepção de centenas de participações.
Está iminente a perda da classificação do Douro como Património da Humanidade, embora não possa revelar de imediato o ponto a que o processo chegou. Não me arependo do que fiz. Que Passos Coelho, Assunção Cristas e Francisco José Viegas saibam assumir todas as consequências das suas atitudes.

 

Relatório da Reforma Hospitalar: consulta pública

O Ministério da Saúde submeteu a consulta pública o relatório do Grupo Técnico da Reforma Hospitalar.

Segundo as primeiras informações que obtive, manifestei aqui reservas, a meu ver fundadas, sobre aspectos de segurança para os doentes, falta de condições estruturais e de horários dos Centros de Saúde para atender, em 12 horas, Sábados e Domingos incluídos, doentes, triados como “não urgentes” pelos serviços de emergência hospitalar.

No ‘site’ do Ministério da Saúde, pode ler-se que o trabalho se integra no compromisso assumido com a ‘troika’ para os serviços de saúde do Estado. Os objectivos da ‘troika’ são predominantemente economicistas, como se pode ler no ponto 3.49 e seguintes da parte do memorando dedicada àqueles serviços:

Revisão substancial das categorias isentas de pagamento com o Ministério da Segurança Social, aumento das taxas moderadoras, indexação destas taxas à inflacção, reduções de 30% em 2012 e 20% em 2013 nos orçamentos dos subsistemas da ADSE, Serviços de Saúde Militares e da Administração Interna (Polícias), controlo de preços de medicamentos e prevalência da prescrição de genéricos, prescrição electrónica de medicamentos e de meios de diagnóstico, regulamentação do mercado de farmácias, implementar medidas para reduzir em 200 milhões de euros os gastos dos hospitais de 2011 a 2012.

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