Relatório da Reforma Hospitalar: consulta pública

O Ministério da Saúde submeteu a consulta pública o relatório do Grupo Técnico da Reforma Hospitalar.

Segundo as primeiras informações que obtive, manifestei aqui reservas, a meu ver fundadas, sobre aspectos de segurança para os doentes, falta de condições estruturais e de horários dos Centros de Saúde para atender, em 12 horas, Sábados e Domingos incluídos, doentes, triados como “não urgentes” pelos serviços de emergência hospitalar.

No ‘site’ do Ministério da Saúde, pode ler-se que o trabalho se integra no compromisso assumido com a ‘troika’ para os serviços de saúde do Estado. Os objectivos da ‘troika’ são predominantemente economicistas, como se pode ler no ponto 3.49 e seguintes da parte do memorando dedicada àqueles serviços:

Revisão substancial das categorias isentas de pagamento com o Ministério da Segurança Social, aumento das taxas moderadoras, indexação destas taxas à inflacção, reduções de 30% em 2012 e 20% em 2013 nos orçamentos dos subsistemas da ADSE, Serviços de Saúde Militares e da Administração Interna (Polícias), controlo de preços de medicamentos e prevalência da prescrição de genéricos, prescrição electrónica de medicamentos e de meios de diagnóstico, regulamentação do mercado de farmácias, implementar medidas para reduzir em 200 milhões de euros os gastos dos hospitais de 2011 a 2012.

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Das finanças à saúde, somos presas do BPN

A saúde não é negócio; o negócio è a doença…

Joshua Ruah, médico

Esta afirmação, a despeito de proferida a título de humor há cerca de 10 anos, reflecte uma verdade inquestionável: há acentuado mercantilismo no sector da saúde, sob diferentes formatos. Em geral, o favorecimento de grupos de pressão é coadjuvado por políticos do arco do poder, com propósitos duvidosos.

Há exemplos de diversos tipos. Nos últimos dias, a detenção de Duarte Lima, do filho e as investigações judiciais de um outro ex-deputado do PSD, Vítor Raposo, constituem nova prova de como o sector da saúde atrai interesses financeiros poderosos, incluindo a especulação imobiliária e imoral exploração de gente desinformada e ingénua.

No citado caso, é curioso referir-se a um projecto de transferência do IPO de Lisboa para Oeiras, por acaso concelho presidido pelo indomável Isaltino Morais. Também é interessante saber que a operação de avultado financiamento bancário foi executada pelo BPN, sob o aval Oliveira e Costa, o comediante conhecido do cidadão comum pelo mediático inquérito parlamentar, mas, acerca de quem, o sistema de justiça ainda não sabe o suficiente para o levar a tribunal, na companhia de outros famosos suspeitos. [Read more…]