Vem aí uma época de reforço de Lobbies…

Em vésperas de Portugal assumir a Presidência do Conselho da União Europeia, mais de 60 organizações da sociedade civil portuguesa subscreveram uma carta aberta exigindo que, em especial durante este período, o interesse público seja colocado acima dos interesses empresariais. Concretamente, a carta apela a que:

  • o Governo português assegure que os interesses empresariais não tenham acesso privilegiado às suas decisões durante a Presidência (e para além dela)
  • sejam promovidas políticas livres de interesses da indústria de combustíveis fósseis. E acrescenta: “Foi chocante saber que o plano de recuperação do coronavírus do Governo português foi elaborado por um representante da indústria dos combustíveis fósseis. Este tipo de acesso privilegiado deve terminar imediatamente; é contrário ao interesse público e profundamente inapropriado.”
  • seja defendida a transparência legislativa e de lobbying, sendo o Governo instado a “impulsionar o seu registo nacional de transparência dos lobbies, implementando urgentemente a proposta de lei nacional sobre lobbies.” e
  • que o Governo português abra o seu processo de tomada de decisões sobre a UE para permitir o escrutínio por cidadãos e deputados portugueses, afirmando a carta que: “os deputados em Portugal não têm grande capacidade de responsabilizar o Governo pela sua tomada de decisões da União Europeia, nem de escrutinar essas posições antes de serem apresentadas em Bruxelas.

Enfim, vamos tentando fazer ouvir a nossa voz nesta luta de David contra Golias…