No Dia Europeu Dos Vizinhos – Água: Direito fundamental?

A ÁGUA É UM DIREITO HUMANO.
 
O fornecimento de água jamais deveria ser suspenso fosse qual fosse a circunstância.
O problema do incumprimento das obrigações contratuais por parte do sumidor, designadamente do preço, situa-sea outro nível. E é susceptível de demandar múltiplas soluções.
O importante, poré, é não confundir inadimplência (incumprimento) com indigência: a inadimplência pune-se; a indigência supre-se através de procedimentos assistenciais – subsidiam-se aspessoas, não as empresas concessionáriasde serviços públicos.
Empresas há a operar no sector que agem despudoradamente, sem um mínimo respeito pela dignidade da pessoa humana.
Em Fafe, contra-razão, a Indáqua suspendeu o fornecimento a um escritório em que um munícipe exercia a sua actividade profissional.
Requerida providência cautelar, o tribunal levou 90 dias (leu bem: noventa dias) a decretar a medida cautelar.
90 dias. Ouve-se, lê-se e não se crê na solução provisória, embora!
Em Azeitão, porque o consumidor reclamara da forma ínvia como a Águas do Sado se eximia ao cumprimento de uma ordem do tribunal arbitral, a empresa “cortou” a água à casa da família, em que se incluem dois menores de 10 e 13 anos, obviamente em idade escolar.
O consumidor recorre ao tribunal. Vai para um mês que está sem água em casa. Porque a providência não foi ainda decretada.
Ouve-se, lê-se e…pasma-se!
Portugal, tanto “progresso”, “modernices” nos planos da moral sexual, violência e arrojadas cenas de sexo nas televisões em horário vespertino ao alcance das crianças q. b. e… quanto à garantia de fornecimento de água, mesmo pelo recurso aos tribunais, “sopa”!
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