A ler

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1. Rui Naldinho says:

   12/07/2019 at 08:57

   Para aqueles que não conseguirem aceder ao Link, aqui vai a transcrição:

   O RECUO NOS RENDIMENTOS DO TRABALHO

   O conjunto dos rendimentos de qualquer economia podem ser divididos em rendimentos do trabalho (os salários) e rendimentos de capital (lucros, juros e rendas). Uma das formas mais comuns de discutir a evolução da distribuição do rendimento consiste por isso em analisar como evolui esta chamada repartição funcional, entre trabalho e capital. A parte dos salários no rendimento, que representa esta repartição, é no fundo a luta de classes condensada num indicador: do valor produzido, quanto permanece nas mãos dos trabalhadores e quanto remunera o capital.
   É certo, porém, que essa evolução não explica tudo, sendo também importante, para compreendermos a natureza e origem das desigualdades, ter em conta a desigualdade dentro da própria distribuição salarial. Até porque há algumas subtilezas adicionais que devemos considerar, incluindo o facto dos salários de topo não serem simplesmente remuneração do trabalho. Muitos economistas consideram por exemplo que os rendimentos dos desportistas ou artistas de topo devem ser considerados não como salários mas como rendas – não no sentido de remunerarem a propriedade imobiliária, mas no sentido de remunerarem um factor produtivo disponibilizado de forma inelástica. Seguramente, os pacotes remuneratórios de milhões dos gestores de topo das grandes empresas são mais corretamente entendidos como uma forma de participação na remuneração do capital do que como remuneração do trabalho realizado.
   A Organização Internacional do Trabalho, que cumpre este ano um século de existência – tal como assinalado num belo texto do José Soeiro publicado recentemente nestas mesmas páginas – disponibilizou há dias um novo conjunto de dados que ajudam a conhecer melhor a evolução destas duas componentes da distribuição em mais de 180 países: por um lado, uma nova estimativa da evolução da repartição funcional; por outro lado, o primeiro conjunto abrangente de dados sobre a distribuição e desigualdade dentro dos rendimentos salariais.
   A nível global, as conclusões a estes dois níveis são pouco animadoras. Entre 2004 e 2017, a tendência foi no sentido do declínio da parte dos salários no rendimento tanto no planeta como um todo como na grande maioria dos países individualmente considerados. Relativamente à distribuição salarial, a tendência foi para o agravamento da desigualdade na maior parte dos países, ainda que no mundo como um todo essa desigualdade se tenha reduzido um pouco devido à ascensão da China e da Índia, que transportaram muitas centenas de milhões de trabalhadores um pouco mais para cima na distribuição salarial global.
   As conclusões para Portugal relativamente ao mesmo período são muito ambivalentes. Por um lado, a desigualdade salarial diminuiu: enquanto em 2004 os salários dos 10% mais bem pagos eram em média 13,9 vezes superiores aos salários dos 10% mais mal remunerados, em 2017 eram 11,5 vezes maiores. Mas a repartição funcional entre trabalho e capital agravou-se de forma brutal: a parte dos salários no rendimento passou, na estimativa da OIT, de 65,8% em 2004 para 54,5% em 2017. Foi a quinta maior redução (-11%) entre mais de 180 países no período considerado.
   Já tinhamos noção desta evolução antes da OIT ter disponibilizado estes dados. A base de dados macroeconómica da Comissão Europeia (AMECO), por exemplo, há muito que estima e disponibiliza dados sobre a repartição funcional do rendimento a partir dos dados de base do INE. Mas esta nova estimativa da OIT é a que aponta para uma evolução mais fortemente negativa: a AMECO aponta para uma redução da parte dos salários (a custo de fatores) de 66,6% para 60,1% do rendimento entre 2004 e 2017, que comparam com a descida de 65,8% para 54,5% estimada pela OIT. A diferença tem a ver com as diferentes formas de distribuir os rendimentos dos trabalhadores por conta própria, cujos rendimentos têm uma natureza mista de trabalho e capital, algo sobre o qual têm sido propostos diferentes métodos que conduzem a conclusões algo diferentes.
   Subtilezas metodológicas à parte, não há qualquer dúvida – seja qual for a fonte das estimativas – que se tem assistido a uma fortíssima deterioração da parte dos salários no rendimento em Portugal e que é este, mais do que a desigualdade salarial, o grande fator de desequilíbrio e desigualdade na distribuição primária do rendimento na nossa economia. Ainda mais preocupante, já agora, é o facto dos anos mais recentes, que foram de retoma económica e de uma solução governativa com sustentação parlamentar à esquerda, não terem praticamente permitido qualquer recuperação a este nível, o que reflete o desequilíbrio na relação de forças entre trabalhadores e empregadores e a intransigência do PS para atuar em relação a esta questão, especialmente ao nível da legislação laboral, contra as reivindicações dos parceiros à sua esquerda.
   No que diz respeito à repartição do rendimento e à justiça distributiva, o caderno de encargos para a esquerda para a próxima legislatura é claro e passa por corrigir o profundo desequilíbrio introduzido nas últimas duas décadas. A três meses das eleições, é também esta a bitola que deve servir para medir as propostas e programas de qualquer partido que se afirme de esquerda ou com preocupações sociais.