Há festa na Comissão

A eufórica Comissária Europeia do Comércio

Já a caminho da porta de saída, pressurosa, a (ainda) actual Comissão Europeia celebrou mais dois sucessos referentes a acordos comerciais: no final de Junho, anunciou um acordo político sobre o acordo comercial com o Mercosul e assinou os acordos comerciais e de protecção do investimento com o Vietname.

O acordo EU-Mercosul é sem dúvida uma boa notícia para a indústria automóvel, sobretudo a alemã, e um amargo revés para os direitos humanos, a protecção do ambiente e do clima e para a agricultura de pequena escala. Declara-se a salvação do clima em Osaka, continuando a destruí-lo através do acordo UE-Mercosul.

Quanto ao acordo comercial com o Vietname, este país do sudeste asiático não ratificou, até à data, três das oito normas laborais fundamentais da OIT e as violações do direito do trabalho fazem parte da vida quotidiana. Por exemplo, os smartphones Samsung são produzidos no Vietname em condições de trabalho subterrâneo. Ora, tal como é regra nos acordos comerciais da UE, o Acordo UE-Vietname não contém quaisquer disposições vinculativas em matéria de protecção ambiental ou de direitos laborais.

Mas isso é, sempre que se trata de negócios, secundário; o regozijo pelo “maior acordo comercial do mundo” é enorme e nele está sempre presente a cantilena da vitória contra o proteccionismo de Trump. Acontece que “Fazer o oposto de Trump”, não é  exactamente o mesmo que continuar a assinar acordos que accionam a descida de padrões sociais e ambientais e estimulam o corrupio de produtos com ou sem sentido, à custa do descalabro climático.

Comments

  1. JgMenos says:

    Nptícia de última hora!
    A UE decreta o salário mínimo no Vietname,
    Uma canhoneira foi colocada ao largo de Saigão pronta para implementar a decisão.

    • Ana Moreno says:

      A exigência do cumprimento de regras multilaterais estabelecidas é um dos pregões da UE como distintivo dos seus acordos comerciais. Só que quando não dá jeito, passa por cima. Aliás, nestes acordos, tudo o que são direitos ambientais ou sociais está envolto em palavras bonitas, sem que o seu não cumprimento possa ser sancionado. Já a dita canhoneira foi colocada (se o acordo de investimento vier a ser ratificado pelos parlamentos nacionais) nas mãos das megaempresas, em forma de ISDS (ou mecanismos afins, como o ICS) contra os estados. São dois pesos e duas medidas, é muito lógico.

      • JgMenos says:

        Esclarteça-me: acha possível pôr os direitos laborais a que se refere (imagino que à imagem dos indígenas) a nível planetário?
        Parece-lhe que pode passar de palavras e intenções aplicar regras ambientais a países sem serviços públicos básicos e com rendimentos per capita insignificantes?

        A pressão, num e noutro sentido sobre as empresas que vendem no nosso mercado produtos manufacturados nesses países não será a única via razoável de intervenção? Não é isso que vem acontecendo?

        • Ana Moreno says:

          Sim, JgMenos, acho que os direitos laborais aprovados pela OIT que é a organização internacional com mandato constitucional e o órgão competente para estabelecer normas internacionais do trabalho são para cumprir a nível planetário; e a UE também acha, pelo que seria apenas coerente que não assinasse acordos desta natureza quando isso não acontece; mas a avidez do lucro é maior e as empresas europeias e os cidadãos europeus aproveitam a exploração que existe nesses países, para comprar e produzir “barato”.
          Assim como a UE dá cabo de economias mais fracas, como acontece, por exemplo, com os restos de galinha e ovos com que encharca e destrói o mercado local no Gana, Benim ou África do Sul. Porque na Europa só os filetes são lucrativos, os preços de exportação dos restos de frango foram reduzidos para uma média de 0,75 euros por quilograma, preço que os avicultores africanos não conseguem acompanhar. Os 500 milhões de euros que a África paga pelas importações de carne poderiam permitir criar mais de dois milhões de empregos em engorda de frangos, produção de rações, comércio intermediário e abate.
          É o sistema que segue a cartilha neoliberal, no seu todo, que acabará por destruir o planeta. Bom negócio.

          • JgMenos says:

            «comprar e produzir “barato”»
            O que há de errado nisso?
            Os africanos compram frango barato? Está errado?

          • Ana Moreno says:

            Está errado sim, mas deixe lá, falamos idiomas diferentes.

          • Paulo Marques says:

            O que há de errado é que não são os exploradores que pagam, são os outros.

    • Nascimento says:

      ó Menos ; já pra banheira brincar á Capitão Gancho! mas fora da ” canhoeira”…

  2. Luís Lavoura says:

    um acordo de comércio livre com os países do Mercosul que tem consequências exactamente opostas, entre as quais:
    O desmatamento progressivo da floresta amazónica para dar lugar a monoculturas e pecuária intensiva;
    A perda da biodiversidade global;
    A expulsão de populações indígenas e o desrespeito pelo seu habitat;

    Quem escreve isto parece ter a estranha noção de que a forma correta de impedir estas coisas deletérias é impedir o Brasil de produzir e exportar produtos agrícolas através da imposição de direitos alfandegários sobre eles.
    Sendo que, naturalmente, aqueles produtores brasileiros que produzem sem nenhum desses efeitos, são também reprimidos através dos direitos alfandegários.
    Eu diria que os direitos alfandegários têm uma dupla função, (1) financiar o Estado e (2) proteger os produtores nacionais da concorrência externa, mas não devem ter como intento o impedir um qualquer outro país de se desenvolver, o reprimir dos países estrangeiros.

    • Ana Moreno says:

      “Quem acredita num crescimento infinito num planeta fisicamente finito, ou é louco, ou economista” – David Attenborough
      Fazer negócios globais implica pensar global e muito mais, agir responsavelmente a nível local e global. A começar por comer menos carne e não promover um preço irresponsável. Comecemos pois por nos reprimir a nós próprios. A não ser que sejamos adeptos do apocalipse, também há.


    • Facilitar o comércio com um país que tenha uma legislação ambiental ou social mais laxista é transformar essa legislação laxista numa vantagem competitiva mais poderosa, e contribuir para uma destruição ambiental e social superior.
      Quando o Reino Unido, quiçá com o objectivo egoísta de proteger a sua indústria, protegeu os seus produtos das várias economias estrangeiras onde a escravatura não era ilegal, contribui de uma forma decisiva e consequente para acabar com a escravatura. O mundo ficou melhor porque não se optou pelo “comércio a todo o custo”, transformando a vontade de fazer transacções comerciais num incentivo acrescido para acabar com a escravatura.

      Acrescidamente, o transporte de bens e mercadorias tem um impacto ambiental que acarreta externalidades. Se as taxas aduaneiras não reflectem, no mínimo, estas externalidades, o resultado é inevitalvelmente ineficiente, manifestando-se essa ineficiência numa destruição míope e excessiva no nosso património cultural colectivo.

      Infelizmente, parece que este “elefante na sala” continua a ser muito discreto. Se nós não percebemos que os recordes de área ardida há dois anos atrás (em Portugal, na Europa, nos EUA, etc..) são apenas a ponta do icebergue a comparar com o desastre que aí vem, vamos sofrer danos materiais e humanos que superam muitíssimo os da segunda guerra mundial. Mas vamos fingir que nada se passa e avançar em frente para mais um acordo que coloca os interesses das empresas multinacionais à frente dos interesses da população.

      • Ana Moreno says:

        Ora vejam-se as palavrinhas doces do reeleito dito socialista Bernd Lange para a INTA (Committee on International Trade) no PE: ““The EU has to stand up for a rules-based trading order in times when nationalism and division is flaring up around the globe. I look forward to continuing to push for an active role for the European Parliament in shaping an EU trade policy that has labour rights, the Paris climate agreement, sustainable development goals and the regulation of global value chains at its heart”, Chairman Bernd Lange (S&D, DE) said after his re-election.” Mais da mesma hipocrisia.

      • Luís Lavoura says:

        o transporte de bens e mercadorias tem um impacto ambiental. Se as taxas aduaneiras não reflectem estas externalidades

        Não é função das taxas aduaneiras compensar externalidades.

        As externalidades devem ser compensadas através de impostos aplicados ao modo de transporte utilizado, e não através de taxas alfandegárias ao produto que é transportado por ele.

        Ou seja, se por exemplo um navio aporta na Europa vindo da Argentina, aplica-se um imposto ao navio, não à sua carga. Tanto faz que o navio transporte flores como vacas, o que se pretende é compensar a poluição causada pelo navio, e não penalizar as flores ou as vacas.


        • “Ou seja, se por exemplo um navio aporta na Europa vindo da Argentina, aplica-se um imposto ao navio, não à sua carga.”

          Pode fazê-lo sim. Os efeitos económicos seriam os mesmos que uma taxa aduaneira dependente dos impactos ambientais do transporte, mas essa podia ser uma forma mais prática e expedita de as implementar.

          Neste momento, se isso for feito, vai ser considerado uma violação dos acordos. E isso é inaceitável, porque corresponde à impossibilidade de internalizar uma externalidade e os efeitos que estão à vista são uma insignificância face aos que iremos observar se não invertermos este rumo míope e irresponsável.

      • Luís Lavoura says:

        Facilitar o comércio com um país que tenha uma legislação ambiental ou social mais laxista é transformar essa legislação laxista numa vantagem competitiva mais poderosa

        É por isso que a União Europeia apõe aos seus tratados “de comércio livre” condições sobre a forma como os produtos a importar são produzidos. Essas condições que a União Europeia impõe transformam-se, progressivamente, em normas internacionais de produção.

        Podemos e devemos exigir que mais e melhores condições sejam impostas pela União Europeia. Não devemos é procurar impedir o comércio com o argumento de que tais condições ainda não foram impostas.


        • “Não devemos é procurar impedir o comércio com o argumento de que tais condições ainda não foram impostas.”
          Isto é um perfeito exemplo da falácia do espantalho. O que se defende são precisamente acordos de comércio diferentes dos actuais.

          Quanto ao que surge antes, é clamorosamente falso. Isso na verdade é precisamente aquilo que as organizações ambientalistas defendem que devia ser feito – sem sucesso. Na realidade a comissão europeia orgulhava-se muito de uma “abertura sem precedentes” à sociedade civil durante as negociações do JEFTA. Feitas as estatísticas com os dados disponibilizados (depois a Comissão deixou de disponibilizar os dados) 4% das reuniões foram com associações da sociedade civil e 89% com os grandes negócios. Por esta razão, a Comissão Europeia diz que nos acordos é muito exigente nas questões ambientais enquanto usa os acordos como uma forma de minar a sua própria legislação ambiental.
          Os acordos dificilmente poderiam ser piores do ponto de vista ambiental, e por isso é que todas as organizações ambientalistas que os estudaram são frontalmente contra. Na verdade, praticamente todas as associações da sociedade civil que os estudaram são frontalmente contra. Mas outra coisa não seria de esperar dos actores políticos responsáveis pelo descalabro ambiental e quase total inacção que caracterizaram as últimas décadas…


          • “os acordos” leia-se “os acordos recentes”. Antes dos anos 80 o contexto político e social era diferente, e o desvario extremista pró-mercado ainda não tinha começado a fazer disparar as desigualdades, o impacto ambiental e o esvaziamento da democracia.

    • Paulo Marques says:

      «Eu diria que os direitos alfandegários têm uma dupla função, (1) financiar o Estado e (2) proteger os produtores nacionais da concorrência externa»
      Diz mal. O primeiro só se aplica a países que deixaram de ser soberanos, mas não se aplica à UE e restantes países com monopólio de moeda. O segundo só se aplica se for razoável fazê-lo, mas aplica-se certamente para evitar uma corrida para o fundo em direitos laborais, rendimentos e desemprego. Em terceiro, para não ficar dependente de bens essenciais com longos períodos de produção numa moeda que pode subir de preço. Em quarto, pagar externalidades que são os outros que pagam.


  3. …pois eu estou adepta cada vez mais fervorosa daquele utópico apocalipse/aspirador gigante destruidor dessas bestas/hienas hilariantes que aí estão a tomarem conta disto tudo !
    ( a fuça da foto da eufórica Comissária Europeia do Comércio com a dentuça afiada faz mesmo lembrar essa imagem arrepiante que temos das hienas….que de longe são muito mais bonitas mesmo que tão feias, porque bichos inocentes coerentes no seu ser hiena …simplesmente )

    Ana, é cada vez mais desanimador o panorama da celebração de sucessos referentes a acordos comerciais por gente que supostamente nos representa e que deveria era acautelar disposições vinculativas em matéria de protecção ambiental ou de direitos laborais, e acrescido ainda de requintes de aprovação e louvores dessa armadilha, que bem a sabemos, o famigerado ISDS e afins. !

    Com a distração ou atenção alienada da maioria das pessoas, assim se vai caminhando na verdade para um futuro capturado e um não futuro das gerações vindouras .

    Bem haja, sempre, por estar aí e nos fazer parar para reflectir e passar palavra, ainda numa de esperança que não morre nunca !
    Abraço solidário.

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