O Banco de Portugal nega ter recebido da DECO carta, datada de 25 de Junho de 2010, a contestar a introdução de cláusulas abusivas em contratos de crédito à habitação. A referida associação contesta, segundo os jornais ‘i’ e ´Publico’. Também o ‘Diário Digital’ confirma o desmentido da DECO face à declaração do BdP. A carta terá sido enviada por fax às 17h03, do citado dia 25 de Junho. Segundo notícia desta tarde, publicada nos citados jornais “i” e ‘Público’, o Banco de Portugal afirma a intenção de analisar as cláusulas permissivas do aumento unilateral dos juros.

A DECO denunciava ao Banco de Portugal, com cópia de um exemplar de contrato do BES, a introdução abusiva de cláusulas susceptíveis de, sem aviso ou autorização prévios, permitir aos bancos aumentar os ‘spreads’ dos juros de crédito de habitação. Duas outras instituições, Millennium BCP e Montepio Geral, segundo a DECO, incorreram na mesma prática.

Sem nos vincularmos às ‘guerras do alecrim e da manjerona’, entre Bagão e Constâncio, essas tinham outra motivação, registamos duas falhas graves do Banco de Portugal:

1. A falta de acção de supervisão, erro grave quanto à obrigação de supervisionar e reprovar os clausulados “leoninos” de contratos de financiamento à compra de habitação; sobretudo a famílias, na grossa maioria, já punidas com a dureza das condições de trabalho, ou mesmo com o desemprego, e sujeitas a implacável regime fiscal;
2. A demonstração da desorganização dos serviços, no controlo e registo de recebimento do fax, de que a DECO tem prova.

O Banco de Portugal, é consabido, concorre com a CGD na oferta dos melhores empregos e reformas em Portugal. Por isso, se tornou um autêntico albergue, de académicos a políticos. Ocorrem-me os nomes dos hóspedes Jacinto Nunes, Silva Lopes, Tavares Moreira, Miguel Beleza, António de Sousa, Vítor Constâncio, como governadores, António Borges, Luís Campos e Cunha, Cavaco Silva, Manuela Ferreira Leite, Oliveira e Costa, Octávio Teixeira e outros. Até Ernâni Lopes, o tal do corte de 15 a 20 e tal por cento nos salários dos portugueses – a cru! Exclamou – passou pelo BdP, recebendo uma reforma desde os 47 anos de idade.

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