Sessão da Assembleia Constituinte de 24 de Setembro de 1975

«Vamos proceder à votação deste artigo 10.º [artigo que proibía o lock-out].
Extremamente curto, mas extremamente importante como todos se aperceberam.

Submetido à votação, o artigo foi aprovado por unanimidade.

Aplausos.

O Sr. Presidente: – Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira, para declaração de voto.

O Sr. Vital Moreira (PCP):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que devemos estar duplamente regozijados com a aprovação deste artigo. Em primeiro lugar, pelo seu significado, intrínseco e material de proibição sem limites do lock-out, ao entendido como encerramento total e imparcial das empresas ou dos locais de trabalho para impor condições de trabalho aos trabalhadores, mas também, e esse é o segundo motivo, porque vimos das bancadas do PPD e do CDS aplausos, quando julgaríamos – a esperar alguma coerência desse grupo de Deputados – que tentariam impor alguns limites à proibição do lock-out. Na realidade …

Burburinho.

O Sr. Emídio Guerreiro (PPD): – Não seja malcriado! Preocupe-se com as suas incoerências.

O Sr. Presidente: – É favor não interromperem.

O Orador: – Quero lembrar ao Sr. Deputado que as declarações de voto permitem pedidos de esclarecimento e o Sr. Deputado estará livre de os pedir e eu terei muito gosto em lhos prestar.

Risos. [Read more…]