Continua a bom ritmo o processo de municipalização da educação. Como tem sido hábito, especialmente nos últimos dez anos, trata-se de uma medida imposta pelo governo ao arrepio da maioria dos que trabalham no terreno.

Vale a pena, apesar de tudo, ler o Decreto, especialmente o palavreado introdutório, porque nunca devemos perder uma oportunidade de nos rirmos, mesmo no meio das desgraças. Aqui pelo Aventar, Santana Castilho glosou o tema. O Paulo Guinote tem dedicado vários textos ao assunto (para além dos publicados no blogue, recomenda-se “Municipalização da Educação: uma reforma necessária e coerente?”). O Arlindo, como de costume, colocou vários materiais ao alcance dos leitores, sendo de realçar a Declaração conjunta ANDAEP, CONFAP e FNE sobre transferência de competências para as autarquias (a primeira sigla é a da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, a segunda é a da Confederação Nacional das Associações de Pais, sendo a terceira a da Federação Nacional de Educação). A FENPROF tem uma página especificamente dedicada esta questão.

No que se refere à transferência de competências para as câmaras municipais, o Arlindo comenta “nada disto me parece um bicho papão.” Mesmo que seja verdade, pergunto-me se deverá ser esse o critério para que um governo imponha medidas, seja em que área for.

Finalmente, o Conselho de Escolas, órgão consultivo do Ministério da Educação constituído por directores de escolas, emitiu um parecer em que são levantadas várias reservas ao processo de transferência de competências para as câmaras. Leia-se a notícia do Público sobre este parecer, com direito a contra-argumentação do Ministério.

O leitor sensato pensará “Se eu fosse ministro, iria, no mínimo, ler todos estes pareceres e, muito provavelmente, iria reconsiderar, tendo em conta que provêm de pessoas e entidades informadas e conhecedoras.” O leitor tem, no entanto, um problema: é sensato.