Educação, municipalização, privatização, corrupção

A municipalização da educação é mais um meio utilizado por este governo, num processo iniciado anteriormente, para desresponsabilizar o Estado numa área estratégica em que deveria ter um peso muito forte, livre das pressões do lucro ou das ingerências dos caciques autárquicos.

Durante muitos anos, os senhores do mundo têm andado a propagar a ideia de que tudo o que é estatal é mau e inimigo da liberdade individual e, sobretudo, da liberdade dos mercados, essa entidade sumamente boa e sem mácula que, deixada em paz, trará, imagine-se!, os amanhãs que cantam, quando, na realidade, a busca descontrolada do lucro é mais de meio caminho andado para o desrespeito pelos direitos individuais e pelo bem comum.

Num país em que os autarcas condenados por corrupção são incensados e os professores são, também por culpa própria, constantemente vilipendiados, a municipalização da educação é uma realidade cada vez mais próxima, mesmo que se saiba que isso implicará mais uma machadada na autonomia das escolas, expressão esvaziada por ser tão repetida e nada praticada. [Read more…]

Miragens no deserto

Santana Castilho *

A análise dos contributos que o sistema de ensino projecta na sociedade portuguesa é complexa e varia com as perspectivas, técnicas ou políticas, dos observadores. Mas há dados que são incontornáveis. Tendo a OCDE por fonte (Education at a Glance), Portugal tinha, em 2014, 57% da sua população com o 3º ciclo do ensino básico ou menos, enquanto a média da OCDE se cifrava apenas em 21%. Apesar disso, foi no sistema de ensino que a política de austeridade do anterior Governo provocou maior destruição, sem que o actual tenha revertido a situação (no OE para 2016 estão inscritos, para o ensinos básico e secundário, ainda menos 149,9 milhões de euros, relativamente ao que foi gasto em 2015).

Por outro lado, as Estatísticas do Emprego (INE) mostram que, entre 2007 e 2015, foram extintos 1 milhão e 378 mil postos de trabalho para os detentores de habilitação igual ou inferior ao 3º ciclo do ensino básico, face à redução global de 621.000 empregos. Significa isto que os mesmos postos de trabalho, que antes eram ocupados pelos menos qualificados, foram preenchidos por trabalhadores com maior habilitação. Ganhando estes mais? Não, ganhando menos, já que a remuneração média em Portugal diminuiu 24,5 euros de 2011 para 2014 (Boletim Estatístico do GEP do Ministério da Economia). Conclusão: os patrões aproveitaram a crise para substituir menos qualificados por mais qualificados, pagando menos.

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Ex-governante inaugura escola aberta há dois anos

inaugurar 

verbo transitivo

  1. Dar princípio a.
  2. Expor pela primeira vez ao público.
  3. Estabelecer pela primeira vez.
  4. Iniciar o serviço de.
  5. [Pouco usado] Consagrar, dedicar.

Passos Coelho irá presidir à cerimónia de inauguração de uma escola que já está em funcionamento há dois anos. O convite a Passos Coelho foi feito por Celso Ferreira, também do PSD e Presidente da Câmara de Paredes.

Em primeiro lugar, é de louvar esta manifestação de caridade por um homem que caiu do pedestal em que viveu desde 2011. Apesar de já não ser primeiro-ministro, não deixa de ser uma pessoa. Celso Ferreira está a dar a Passos Coelho um terno beijinho no dói-dói. [Read more…]

Municipalização da Educação: leituras e bom senso

Continua a bom ritmo o processo de municipalização da educação. Como tem sido hábito, especialmente nos últimos dez anos, trata-se de uma medida imposta pelo governo ao arrepio da maioria dos que trabalham no terreno.

Vale a pena, apesar de tudo, ler o Decreto, especialmente o palavreado introdutório, porque nunca devemos perder uma oportunidade de nos rirmos, mesmo no meio das desgraças. Aqui pelo Aventar, Santana Castilho glosou o tema. O Paulo Guinote tem dedicado vários textos ao assunto (para além dos publicados no blogue, recomenda-se “Municipalização da Educação: uma reforma necessária e coerente?”). O Arlindo, como de costume, colocou vários materiais ao alcance dos leitores, sendo de realçar a Declaração conjunta ANDAEP, CONFAP e FNE sobre transferência de competências para as autarquias (a primeira sigla é a da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, a segunda é a da Confederação Nacional das Associações de Pais, sendo a terceira a da Federação Nacional de Educação). A FENPROF tem uma página especificamente dedicada esta questão.

No que se refere à transferência de competências para as câmaras municipais, o Arlindo comenta “nada disto me parece um bicho papão.” Mesmo que seja verdade, pergunto-me se deverá ser esse o critério para que um governo imponha medidas, seja em que área for.

Finalmente, o Conselho de Escolas, órgão consultivo do Ministério da Educação constituído por directores de escolas, emitiu um parecer em que são levantadas várias reservas ao processo de transferência de competências para as câmaras. Leia-se a notícia do Público sobre este parecer, com direito a contra-argumentação do Ministério.

O leitor sensato pensará “Se eu fosse ministro, iria, no mínimo, ler todos estes pareceres e, muito provavelmente, iria reconsiderar, tendo em conta que provêm de pessoas e entidades informadas e conhecedoras.” O leitor tem, no entanto, um problema: é sensato.

Municipalização da Educação: uma reforma necessária e coerente?

” (…) discordo de reformas que correspondem a ficções políticas, a pseudo-utopias particulares baseadas em conhecimentos superficiais de realidades externas, quantas vezes em rápida desactualização, destinadas a satisfazer este ou aquele grupo específico de interesse ou o ego pessoal de políticos em trânsito.” – Paulo Guinote.

Municipalização da educação: quietinhos, não respirem, já está!

Santana Castilho *

Nuno Crato, Poiares Maduro e os autarcas experimentalistas trataram a Educação como se fosse uma grande rotunda e os professores como pacientes sujeitos a raio xis: quietinhos, não respirem, já está! É o mais generoso que se pode dizer quando se analisa o processo e a proposta de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, com que pretendem pôr em prática o que é comumente designado por municipalização da Educação. O processo teve a clareza de um pântano. O documento são 28 páginas de verbo magro e matreirice gorda. Deplorável, para qualquer Administração pública decente. Adequado a um Governo a que só falta privatizar o Galo de Barcelos. Passemos a alguns factos ilustrativos da mediocridade, que todos não cabem.

Várias cláusulas da proposta de contrato são ilegais, porque desrespeitam o regime de autonomia, administração e gestão das escolas públicas, fixado em três diplomas (DL nº 75/2008, de 22 de Abril, DL nº 224/2009, de 11 de Setembro, e DL nº 137/2012, de 2 de Julho). É o caso concreto da alteração das competências dos conselhos gerais e dos directores, que só um decreto-lei poderia derrogar. O choque entre a lei e o contrato é mais gritante no caso das escolas com contratos de autonomia. Aqui, são duas portarias (a nº 265/2012 e a nº 44/2014) implodidas pela autocracia dos contratantes. [Read more…]

Municipalização: o extermínio da Educação

Está em curso uma inflexão no projecto de municipalização das escolas. Os novos documentos foram publicados pelo Paulo Guinote e o Ricardo Montes considera preocupante aquilo que já se vai sabendo.

O assunto merece uma análise mais detalhada, mas uma leitura superficial permite confirmar  que a pouca autonomia das escolas está cada vez mais próxima do extermínio absoluto, a proletarização dos professores continuará a acentuar-se, a politiquice terá as portas escancaradas para ocupar ainda mais espaço na vida das escolas e a análise dos problemas será substituída por um arremedo de empresarialês, porque vivemos num mundo em que o gestor modernaço é o novo enciclopedista.

Da parte das autarquias, é apenas uma questão de dinheiro. O próximo governo poderá ter uma cor diferente, mas não mudará nada, mesmo que tenha de fazer de conta que está contrariado. De resto, PS, PSD e CDS poderiam abrir uma loja e colocar na tabuleta “A destruir a Educação desde 2005”.

Os professores estão mais preocupados em sobreviver, o que lhes retira tempo ou vontade para combater. Por isso, continuam contra a Educação.

Autarcas que poderão vir a despedir professores: Humberto Marques

Em Óbidos, o Presidente da Câmara mostra-se “impaciente para pôr no terreno a sua “escola municipal”.” A municipalização da Educação é, portanto, desejada no Oeste.

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Humberto Marques, Presidente da Câmara de Óbidos (PSD)

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Celeste Afonso, Vereadora da Educação (Independente – PSD). Professora.

Para conhecer o currículo dos elementos do executivo municipal, é favor consultar uma página do Óbidos Diário.

Municipalização do ensino é…

“um retrocesso da vida democrática” (artigo de 2002, sobre a municipalização do ensino público brasileiro).

Autarcas que poderão vir a despedir professores: Gil Nadais

A Câmara de Águeda já terá manifestado vontade política em avançar para o processo de municipalização da Educação.

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Gil Nadais, Presidente da Câmara de Águeda (PS)

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Elsa Corga, Vereadora da Educação (PS). Professora.

Autarcas que poderão vir a despedir professores: Guilherme Pinto

A municipalização da Educação já integra as Grandes Opções do Plano em Matosinhos.

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Guilherme Pinto, Presidente da Câmara de Matosinhos (Grupo de Cidadãos Eleitores Guilherme Pinto por Matosinhos, antigo militante do PS)

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Correia Pinto, professor, Vereador da Educação (Grupo de Cidadãos Eleitores Guilherme Pinto por Matosinhos, antigo militante do PS)

Autarcas que poderão vir a despedir professores: Paulo Vistas

O concelho de Oeiras também integra o processo de municipalização da Educação.

 

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Paulo Vistas, Presidente da Câmara Municipal de Oeiras (IOMAF – Isaltino Oeiras Mais à Frente)

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Carlos Morgado, Vereador da Educação (IOMAF)

 

Autarcas que poderão vir a despedir professores: Hermínio Loureiro

A propósito da municipalização da Educação.

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Hermínio Loureiro, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. (PSD).

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Isidro Figueiredo, Vereador da Educação de Oliveira de Azeméis e membro do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Soares Basto. (PSD)

Qual dos dois irá assinar o contrato?

Municipalização da Educação: pagar às câmaras para despedir professores

Está em curso o processo de municipalização da Educação. De acordo com os agentes participantes, governo e  autarcas, o objectivo é melhorar a gestão das escolas graças à proximidade geográfica. Já se sabe que de boas intenções está o governo cheio.

É curioso notar que essa proximidade geográfica era uma realidade, antes de José Sócrates ter acelerado o processo de agrupamento de escolas, processo esse que Passos Coelho aprofundou. Até aí, as escolas eram dirigidas numa lógica de proximidade, já que as respectivas direcções eram escolhidas pelos profissionais que nelas trabalhavam: próximo mais próximo não havia.

O Paulo Guinote tem escrito sobre o tema, no blogue e não só. Em resumo, as câmaras que conseguirem empregar menos professores que os considerados necessários receberão metade daquilo que se considera ser o custo de um professor. Para confirmar, basta ler a já célebre cláusula 42ª do contrato que está a ser negociado com algumas câmaras prestimosas. [Read more…]

O mercado municipal

 Santana Castilho *

A municipalização da educação está a ensaiar os primeiros passos em contexto estratégico favorável, prudentemente escolhido, já que os professores não pensam senão nuns dias de férias, depois de afogados em trabalhos de exames, que culminaram um ano particularmente desgastante.

Foi Poiares Maduro, que não o ministro da pasta, que anunciou, na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República, em Março passado, a intenção de o Governo entregar a gestão da educação a dez municípios-piloto. Na altura, não clarificou o que entendia por gestão da educação. Tão-só disse que a intenção do Governo era descentralizar. Mas descentralizar, verbo transitivo que significa afastar do centro, não é panaceia que traga automática melhoria ao sistema. O experimentalismo descentralizador dos últimos anos no que toca à colocação de professores e o cortejo inominável de aberrações e favoritismos que gerou é um bom exemplo de que muitas vertentes da gestão do ensino devem permanecer centralizadas. Justifica-o a pequena dimensão do país, a natureza dos compromissos, legais e éticos, assumidos pelo Estado face a um vastíssimo universo de cidadãos e as economias de escala que as rotinas informáticas permitem. Quanto aos aspectos que ganharão, e são muitos, se aproximarmos a capacidade de decidir ao local onde as coisas acontecem, não deve o poder ser entregue às câmaras, mas aos professores e às escolas. Justifica-o a circunstância de estarmos a falar da gestão pedagógica. Porque quem sabe de pedagogia são os professores. [Read more…]