Política de consumidores: evolução na continuidade?

O zero relativo ou o zero absoluto?

Na indefinição ora patente, percorre-se o Portal do Governo e lá se lobriga na página do ora denominado Ministério da Economia e do Emprego, a seguinte referência:

Defesa do Consumidor e Livre Concorrência

Defesa do Consumidor
“A defesa dos Direitos dos Consumidores é uma tarefa de relevância na sociedade actual. Factores como os constantes apelos ao consumo, a crescente complexidade do mercado, a agressividade dos novos métodos de venda e de algumas formas de publicidade, conduzem a situações de desigualdade entre o consumidor e as empresas. Impõe-se, por isso, uma intervenção do Estado, no sentido de tutelar a parte mais desprotegida: o consumidor. O acolhimento pelo Estado das aspirações dos consumidores e a sua consagração legal, representa um factor de progresso. A distinção entre as empresas cuja acção se pauta pela qualidade e eficiência e aquelas que desrespeitam os direitos do consumidor, é um estímulo à modernização empresarial.
Compete à Direcção-Geral do Consumidor, a promoção e a salvaguarda dos direitos dos consumidores.

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