«Após análise da complexa situação que a escola pública está a viver e da necessidade de preservar os alunos e a preparação do próximo ano lectivo, a Plataforma de Sindicatos dos Professores decidiu cancelar a greve às avaliações, com efeitos a partir do dia de amanhã.
O Governo e a Plataforma Sindical de Professores decidiram que:
– o horário de trabalho dos professores passará para 40 horas semanais, incidindo esse aumento de horário apenas na componente não-lectiva. A componente lectiva continuará a ser de 22 horas.
– o cargo de Direcção de Turma continuará a fazer parte da componente lectiva e corresponderá a 2 tempos semanais.
– a mobilidade geográfica a que os professores estarão obrigados terá um raio máximo de 60 quilómetros.
– o processo de Requalificação dos professores [Mobilidade] irá prosseguir conforme planeado. Nesse sentido, será constituída em data a anunciar uma Comissão Permanente de Acompanhamento do Processo de Requalificação, da qual farão parte, em igual número, representantes do Ministério da Educação e dos Sindicatos de Professores. Esta Comissão Permanente será a responsável pela elaboração de um relatório sobre todo o processo de Requalificação e terá uma duração de 36 meses a partir da data da sua constituição. Qualquer uma das partes poderá solicitar o prolongamento dos trabalhos por mais 12 meses. Após a recepção deste relatório, que não será vinculativo, o Governo tomará a sua decisão relativamente ao Processo em causa. O Governo compromete-se a não tomar qualquer decisão antes da recepção deste relatório.» [Read more…]