Contributo para um Memorando de Entendimento entre Governo e Sindicatos – Uma proposta de comunicado

«Após análise da complexa situação que a escola pública está a viver e da necessidade de preservar os alunos e a preparação do próximo ano lectivo, a Plataforma de Sindicatos dos Professores decidiu cancelar a greve às avaliações, com efeitos a partir do dia de amanhã.
O Governo e a Plataforma Sindical de Professores decidiram que:
– o horário de trabalho dos professores passará para 40 horas semanais, incidindo esse aumento de horário apenas na componente não-lectiva. A componente lectiva continuará a ser de 22 horas.
– o cargo de Direcção de Turma continuará a fazer parte da componente lectiva e corresponderá a 2 tempos semanais.
– a mobilidade geográfica a que os professores estarão obrigados terá um raio máximo de 60 quilómetros.
– o processo de Requalificação dos professores [Mobilidade] irá prosseguir conforme planeado. Nesse sentido, será constituída em data a anunciar uma Comissão Permanente de Acompanhamento do Processo de Requalificação, da qual farão parte, em igual número, representantes do Ministério da Educação e dos Sindicatos de Professores. Esta Comissão Permanente será a responsável pela elaboração de um relatório sobre todo o processo de Requalificação e terá uma duração de 36 meses a partir da data da sua constituição. Qualquer uma das partes poderá solicitar o prolongamento dos trabalhos por mais 12 meses. Após a recepção deste relatório, que não será vinculativo, o Governo tomará a sua decisão relativamente ao Processo em causa. O Governo compromete-se a não tomar qualquer decisão antes da recepção deste relatório.»

Suponho que um acordo deste género seria a contento de todos. O Governo impunha o horário de 40 horas e a mobilidade especial seria um dado adquirido. Os Sindicatos recuavam e davam a sua contribuição para a difícil situação que o país vive. Tudo está bem quando acaba bem.

Comments

  1. Professora e prima do Crato says:

    Supõe mal.
    A proposta das 40 horas só tem um objetivo.
    E basta analisar o que se está a passar, neste momento, no ensino “privado” (financiado com verbas públicas) para se afirmar que o objetivo das 40 horas é palpável e está aí ao virar da esquina.
    Quem pretende um ensino de qualidade não pode compactuar com o aumento oficial das 22 horas letivas, como se está a verificar no “privado”.

    Quem já cá anda há algum tempo, sabe perfeitamente que este governo pretende privatizar tudo o que mexe, o ensino não é excepção. Se aceitarmos o aumento para as 40 horas, bastará pouco para que as tornem oficialmente letivas.

  2. nightwishpt says:

    O compromiso é continuar a destruir a educação, mas menos um bocadinho agora para continuar depois.

  3. almaria says:

    Não, não deixem que o caminho seja esse. Com esta gente, não pode ser assim.
    Foi assim que no tempo da outra senhora (MLR) conseguiram pôr os professores do 1º ciclo com 26h 30m de componente lectiva, já que aos 90 minutos de Apoio ao Estudo que passaram a integrar as actividades de enriquecimento curricular, chamaram componente não lectiva, apesar de ser tempo com a mesma turma de alunos, na mesma sala de aula, com planificação, avaliação e sumário.
    Fiem-se na virgem e …..

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